{"id":64247,"date":"2026-06-18T10:24:46","date_gmt":"2026-06-18T13:24:46","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64247"},"modified":"2026-06-18T10:24:46","modified_gmt":"2026-06-18T13:24:46","slug":"reforma-tributaria-impacta-contratos-diz-advogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/06\/18\/reforma-tributaria-impacta-contratos-diz-advogado\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA IMPACTA CONTRATOS, DIZ ADVOGADO"},"content":{"rendered":"

Empresas precisam renegociar pre\u00e7os, cl\u00e1usulas tribut\u00e1rias, responsabilidades sobre recolhimento e regras para o split payment<\/em> antes que a transi\u00e7\u00e3o avance.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

A Reforma Tribut\u00e1ria passa a impactar diretamente a gest\u00e3o dos contratos empresariais, indo al\u00e9m das \u00e1reas fiscal e cont\u00e1bil. Com a cria\u00e7\u00e3o da CBS e do IBS, aspectos como precifica\u00e7\u00e3o, cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, rela\u00e7\u00f5es com fornecedores e responsabilidades contratuais precisar\u00e3o ser revistos. Empresas com contratos de longo prazo devem agir rapidamente, pois a transi\u00e7\u00e3o come\u00e7a em 2027 e se estender\u00e1 at\u00e9 2033, per\u00edodo em que os sistemas tribut\u00e1rio atual e novo coexistir\u00e3o, exigindo adapta\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas \u00e0s mudan\u00e7as de al\u00edquotas, bases de c\u00e1lculo e regras de recolhimento.<\/span><\/p>\n

Conforme explica Eduardo Zangerolami, CEO do Barcellos Tucunduva Advogados e especialista em Direito Tribut\u00e1rio, a Reforma Tribut\u00e1ria altera a pr\u00f3pria l\u00f3gica econ\u00f4mica dos contratos.\u00a0“A empresa que tratar a Reforma Tribut\u00e1ria apenas como uma mudan\u00e7a de al\u00edquota vai chegar atrasada. O ponto central \u00e9 contratual: quem assume o impacto, como o pre\u00e7o ser\u00e1 recalculado, quem garante o cr\u00e9dito e quem responde se o tributo n\u00e3o for recolhido corretamente”, afirma o advogado.<\/span><\/p>\n

Um dos pontos mais sens\u00edveis \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. Grande parte dos contratos atualmente em vigor foi estruturada com base em tributos calculados “por dentro”, como ocorre com diversas incid\u00eancias atuais sobre o consumo. Com a CBS e o IBS, a l\u00f3gica passa a exigir maior transpar\u00eancia sobre o pre\u00e7o l\u00edquido da opera\u00e7\u00e3o e o destaque do componente tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, cl\u00e1usulas gen\u00e9ricas que dizem que “todos os tributos est\u00e3o inclu\u00eddos no pre\u00e7o” podem gerar distor\u00e7\u00f5es durante a transi\u00e7\u00e3o. O fornecedor pode alegar aumento de carga para reajustar valores, enquanto o cliente pode ter direito a cr\u00e9ditos que reduzem o custo efetivo da opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

“O debate n\u00e3o deve ser apenas se o pre\u00e7o sobe ou desce. A pergunta correta \u00e9: qual \u00e9 o pre\u00e7o l\u00edquido da opera\u00e7\u00e3o e qual parcela do tributo ser\u00e1 efetivamente recuper\u00e1vel pelo cliente? Sem essa separa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 risco de dupla cobran\u00e7a, perda de margem ou lit\u00edgio”, pontua Zangerolami.<\/span><\/p>\n

Segundo o especialista, os contratos devem passar a prever metodologia objetiva para recomposi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, considerando altera\u00e7\u00f5es de carga tribut\u00e1ria, cr\u00e9ditos aproveit\u00e1veis, tributos n\u00e3o recuper\u00e1veis e mudan\u00e7as anuais ao longo da transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A conviv\u00eancia entre o regime atual e o novo sistema tribut\u00e1rio tamb\u00e9m exige cl\u00e1usulas espec\u00edficas de ajuste peri\u00f3dico. Em contratos de longo prazo, a aus\u00eancia de mecanismos de revis\u00e3o pode gerar desequil\u00edbrio econ\u00f4mico para uma das partes.<\/span><\/p>\n

Esses gatilhos podem ser acionados, por exemplo, pela entrada em vigor de novas al\u00edquotas, altera\u00e7\u00e3o de regras de creditamento, mudan\u00e7a de regime tribut\u00e1rio do fornecedor ou do cliente, regulamenta\u00e7\u00e3o do split payment<\/em>, extin\u00e7\u00e3o gradual de tributos atuais ou perda de benef\u00edcios fiscais.<\/span><\/p>\n

“A melhor forma de evitar disputa \u00e9 transformar a transi\u00e7\u00e3o em procedimento contratual. O contrato precisa dizer quando as partes sentam \u00e0 mesa, quais documentos ser\u00e3o apresentados, qual metodologia ser\u00e1 usada e a partir de quando o novo pre\u00e7o produzir\u00e1 efeitos”, explica o advogado.<\/span><\/p>\n

Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o split payment<\/em>, mecanismo pelo qual o recolhimento do IBS e da CBS pode ser segregado no pr\u00f3prio fluxo de pagamento.<\/span><\/p>\n

Esse modelo impacta diretamente contratos com fornecedores. Isso porque o aproveitamento de cr\u00e9ditos pelo adquirente depender\u00e1 da liquida\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito tribut\u00e1rio na etapa anterior. Assim, a regularidade fiscal do fornecedor passa a ser um elemento econ\u00f4mico do contrato, n\u00e3o apenas uma obriga\u00e7\u00e3o legal externa.<\/span><\/p>\n

“No novo sistema, n\u00e3o basta receber a mercadoria ou o servi\u00e7o. A empresa precisar\u00e1 ter seguran\u00e7a de que a nota est\u00e1 correta, o pagamento foi feito de forma compat\u00edvel e o tributo foi efetivamente liquidado. Esse trin\u00f4mio precisa estar regulado no contrato”, afirma Zangerolami.<\/span><\/p>\n

A Reforma Tribut\u00e1ria tamb\u00e9m refor\u00e7a a necessidade de cl\u00e1usulas sobre responsabilidade e penalidades. Se o fornecedor emitir documento fiscal incorreto, atrasar o recolhimento, gerar inconsist\u00eancia que impe\u00e7a o cr\u00e9dito do cliente ou descumprir obriga\u00e7\u00f5es relacionadas ao split payment<\/em>, o contrato deve prever consequ\u00eancias claras.<\/span><\/p>\n

Entre os pontos recomendados est\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o imediata, indeniza\u00e7\u00e3o por cr\u00e9ditos glosados, multa contratual, reten\u00e7\u00e3o de pagamento, dever de comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento, coopera\u00e7\u00e3o em fiscaliza\u00e7\u00f5es e responsabiliza\u00e7\u00e3o por penalidades, juros ou encargos causados por erro da parte inadimplente.<\/span><\/p>\n

“A inadimpl\u00eancia tribut\u00e1ria do fornecedor pode deixar de ser um problema apenas dele. Se ela impedir o cr\u00e9dito do cliente, o impacto vira comercial. Por isso, contratos novos e aditivos devem prever consequ\u00eancias objetivas para falhas de recolhimento, documenta\u00e7\u00e3o ou integra\u00e7\u00e3o com o split payment<\/em>“, alerta o especialista.<\/span><\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que as empresas priorizem contratos de maior valor, contratos de longo prazo, margens reduzidas, opera\u00e7\u00f5es com muitos fornecedores, contratos com pre\u00e7o fixo, rela\u00e7\u00f5es com grande volume de cr\u00e9ditos e aven\u00e7as dependentes de incentivos fiscais ou regimes espec\u00edficos.<\/span><\/p>\n

A revis\u00e3o deve envolver jur\u00eddico, fiscal, financeiro, compras, vendas e tecnologia. Al\u00e9m das cl\u00e1usulas, ser\u00e1 necess\u00e1rio avaliar sistemas de faturamento, ERPs, meios de pagamento, rotinas de emiss\u00e3o de nota fiscal, governan\u00e7a de fornecedores e procedimentos de comprova\u00e7\u00e3o documental.<\/span><\/p>\n

“A Reforma Tribut\u00e1ria ser\u00e1 uma agenda de renegocia\u00e7\u00e3o empresarial. Quem se antecipar ter\u00e1 mais capacidade de preservar margem, evitar lit\u00edgios e negociar com dados. Quem deixar para o fim pode acabar discutindo pre\u00e7o em ambiente de urg\u00eancia, com menos poder de barganha”, conclui Zangerolami.<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS <\/strong><\/span><\/p>\n

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