{"id":64149,"date":"2026-06-16T09:25:47","date_gmt":"2026-06-16T12:25:47","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64149"},"modified":"2026-06-16T09:25:47","modified_gmt":"2026-06-16T12:25:47","slug":"setores-produtivo-e-contabil-propoem-mudancas-na-regulamentacao-do-iva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/06\/16\/setores-produtivo-e-contabil-propoem-mudancas-na-regulamentacao-do-iva\/","title":{"rendered":"SETORES PRODUTIVO E CONT\u00c1BIL PROP\u00d5EM MUDAN\u00c7AS NA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO IVA"},"content":{"rendered":"

CACB consolidou sugest\u00f5es enviadas por mais de 2,3 mil associa\u00e7\u00f5es comerciais e enviou 25 propostas de ajustes.<\/span><\/p>\n

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Entidades empresariais e cont\u00e1beis protocolaram centenas de propostas para clarear as chamadas \u201czonas cinzentas\u201d das novas regras envolvendo a CBS e o IBS, tributos criados pela reforma tribut\u00e1ria que comp\u00f5em o IVA Dual. O prazo dado pela Receita Federal e pelo Comit\u00ea Gestor do IBS para o envio de sugest\u00f5es com o objetivo de aprimorar os regulamentos dos tributos termina nesta segunda-feira, 15\/06.<\/span><\/p>\n

Depois de uma consulta realizada junto a mais de 2,3 mil associa\u00e7\u00f5es comerciais de todo o Brasil, a CACB (Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil) encaminhou 25 sugest\u00f5es, organizadas em tr\u00eas grupos: temas comuns aos dois tributos, pontos espec\u00edficos do IBS e medidas exclusivas da CBS.<\/span><\/p>\n

Entre as propostas comuns aos dois tributos, visando reduzir a burocracia, a CACB sugere, por exemplo, que seja permitida \u00e0s entidades sem fins lucrativos a emiss\u00e3o consolidada de documentos fiscais para contribui\u00e7\u00f5es associativas por per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, em vez da emiss\u00e3o individualizada dos documentos.\u00a0<\/span><\/p>\n

No caso do IBS, as sugest\u00f5es incluem a regulamenta\u00e7\u00e3o do split payment \u2013 \u00a0mecanismo que divide automaticamente o valor dos tributos de uma transa\u00e7\u00e3o -, maior seguran\u00e7a para empresas do Simples Nacional, orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para opera\u00e7\u00f5es da Zona Franca de Manaus (AM) e ajustes nas regras de ressarcimento de cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CBS, que come\u00e7a a ser cobrada em 2027, uma das sugest\u00f5es encaminhadas pela CACB \u00e9 modificar o regulamento, prevendo de forma clara que as empresas do Simples que optarem pelo regime h\u00edbrido \u2013 recolhimento do tributo por fora \u2013 tenham direito a cr\u00e9dito presumido sobre os estoques. A CACB tamb\u00e9m pede a defini\u00e7\u00e3o de regras mais objetivas para o aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Segundo o vice-presidente jur\u00eddico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, a proposta busca colaborar com a consolida\u00e7\u00e3o de um ambiente regulat\u00f3rio mais eficiente durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cA transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo representa um marco estrutural para o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds, mas ainda h\u00e1 necessidade de aprimoramentos que precisam ser endere\u00e7ados ao longo desse processo. Por este motivo, nossa preocupa\u00e7\u00e3o com aspectos jur\u00eddicos, sist\u00eamicos e operacionais relevantes que precisam ser solucionados e s\u00e3o objeto de nossas propostas\u201d, destaca Cardoso.\u00a0<\/span><\/p>\n

Simples Nacional<\/strong><\/span><\/p>\n

A falta de previs\u00e3o, no regulamento da CBS, para que empresas do Simples que migrarem para o regime h\u00edbrido tenham direito a cr\u00e9dito presumido de 9,25% sobre os estoques existentes em 1\u00ba de janeiro, tamb\u00e9m foi elencada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) como um ponto cr\u00edtico, que merece aperfei\u00e7oamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o ao Simples Nacional, em um documento t\u00e9cnico com 133 sugest\u00f5es, o CFC prop\u00f5e a fixa\u00e7\u00e3o de uma regra baseada no crit\u00e9rio de \u201cproporcionaliza\u00e7\u00e3o\u201d j\u00e1 consagrado para os demais tributos do Simples Nacional, reduzindo a inseguran\u00e7a do contribuinte no momento de emitir as notas fiscais.<\/span><\/p>\n

Para o CFC, o regulamento \u00e9 omisso sobre o crit\u00e9rio e valor da CBS que uma nova empresa optante do Simples \u2013 e que n\u00e3o escolheu o regime h\u00edbrido \u2013 deve destacar em seus documentos fiscais nos primeiros anos de opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O conselho, que representa a classe cont\u00e1bil, tamb\u00e9m prop\u00f5e a inclus\u00e3o, no regulamento, de um cap\u00edtulo transit\u00f3rio com regras simplificadas de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias destinadas a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte durante o per\u00edodo inicial da nova estrutura tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON – POR FERNANDO OLIVAN <\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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