{"id":63534,"date":"2026-05-29T09:58:03","date_gmt":"2026-05-29T12:58:03","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=63534"},"modified":"2026-05-29T09:58:03","modified_gmt":"2026-05-29T12:58:03","slug":"planejamento-patrimonial-via-holding-e-os-riscos-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/05\/29\/planejamento-patrimonial-via-holding-e-os-riscos-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"PLANEJAMENTO PATRIMONIAL VIA HOLDING E OS RISCOS DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

A reforma tribut\u00e1ria exige amadurecimento do direito societ\u00e1rio no planejamento patrimonial, superando solu\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas e enfrentando a complexidade do novo cen\u00e1rio jur\u00eddico.<\/span><\/p>\n

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Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, o planejamento patrimonial via holding consolidou-se como uma das ferramentas preferidas por fam\u00edlias empres\u00e1rias brasileiras para organizar seus patrim\u00f4nios, proteger ativos, otimizar a transmiss\u00e3o heredit\u00e1ria e, em muitos casos, reduzir a carga tribut\u00e1ria incidente sobre dividendos e ganhos de capital.<\/span><\/p>\n

A dissemina\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica foi t\u00e3o intensa que, hoje, escrit\u00f3rios especializados em todo o pa\u00eds oferecem, quase que de forma padronizada, pacotes de constitui\u00e7\u00e3o de holdings patrimoniais como solu\u00e7\u00e3o universal para fam\u00edlias de alta renda.<\/span><\/p>\n

Esse entusiasmo, contudo, encontrou um obst\u00e1culo estrutural: a reforma tribut\u00e1ria. A aprova\u00e7\u00e3o da EC 132, em dezembro de 2023, inaugurou um novo ciclo na tributa\u00e7\u00e3o brasileira, com impactos que transcendem o consumo – \u00e2mbito prim\u00e1rio da reforma – e alcan\u00e7am aspectos centrais do planejamento patrimonial, como a tributa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio transmitido causa mortis ou por doa\u00e7\u00e3o (ITCMD), a incid\u00eancia sobre rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras e, de forma ainda mais relevante, as propostas em tramita\u00e7\u00e3o que pretendem reintroduzir a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos e promover mudan\u00e7as profundas no Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica e Pessoa F\u00edsica.<\/span><\/p>\n

Estruturas de holding constitu\u00eddas sob a l\u00f3gica tribut\u00e1ria vigente nos anos anteriores \u00e0 reforma podem ter perdido total ou parcialmente sua raz\u00e3o de ser, ou pior, podem ter se convertido em passivos jur\u00eddicos e fiscais para seus constituintes.<\/span><\/p>\n

Quais seriam, portanto, os principais riscos tribut\u00e1rios, societ\u00e1rios e jur\u00eddicos que um planejamento patrimonial via holding, elaborado de forma descuidada ou desatualizada, carrega no contexto da atual reforma tribut\u00e1ria?<\/span><\/p>\n

Essa \u00e9 a pergunta que tentaremos responder com este artigo.<\/span><\/p>\n

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  1. O risco de obsolesc\u00eancia do planejamento<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    O primeiro e mais imediato risco de uma holding constitu\u00edda de forma descuidada ou desatualizada \u00e9 o de obsolesc\u00eancia funcional: a estrutura passa a existir como um custo operacional sem o correspondente benef\u00edcio econ\u00f4mico ou fiscal que originalmente a justificava.<\/span><\/p>\n

    Uma holding constitu\u00edda exclusivamente para aproveitar a isen\u00e7\u00e3o de dividendos pode, no cen\u00e1rio de aprova\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o dessas distribui\u00e7\u00f5es, transformar-se em um ve\u00edculo oneroso e desnecess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

    A fam\u00edlia ou o empres\u00e1rio ficam presos a um arcabou\u00e7o societ\u00e1rio que n\u00e3o mais serve ao prop\u00f3sito original e cuja dissolu\u00e7\u00e3o pode, por sua vez, gerar novos custos tribut\u00e1rios e societ\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

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    1. O risco de requalifica\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      O segundo risco, mais grave do ponto de vista jur\u00eddico, \u00e9 o da requalifica\u00e7\u00e3o fiscal dos atos praticados no \u00e2mbito da holding. A Receita Federal do Brasil disp\u00f5e de instrumentos normativos que permitem desconsiderar atos, neg\u00f3cios jur\u00eddicos ou procedimentos praticados com a finalidade de dissimular a ocorr\u00eancia do fato gerador do tributo, conforme o art. 116, par\u00e1grafo \u00fanico, do CTN.<\/span><\/p>\n

      Embora a regulamenta\u00e7\u00e3o desse dispositivo tenha sido objeto de controv\u00e9rsia por anos, os tribunais administrativos e judiciais t\u00eam admitido sua aplica\u00e7\u00e3o em casos de abuso de formas societ\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

      O que caracteriza o abuso, nesse contexto, \u00e9 a aus\u00eancia de prop\u00f3sito negocial aut\u00f4nomo: quando a holding existe apenas para reduzir tributos, sem que haja qualquer racionalidade econ\u00f4mica independente da economia fiscal, ela se torna vulner\u00e1vel a questionamentos pelo fisco. A jurisprud\u00eancia do Carf \u00e9 rica em exemplos de situa\u00e7\u00f5es em que a interposi\u00e7\u00e3o de uma pessoa jur\u00eddica foi desqualificada por falta de subst\u00e2ncia econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

      A reforma tribut\u00e1ria agrava esse risco na medida em que, ao reduzir as vantagens fiscais das holdings, os planejamentos que antes tinham na economia de tributos uma justificativa relevante (mas n\u00e3o \u00fanica) passam a ter uma justificativa cada vez mais exclusivamente fiscal, tornando mais f\u00e1cil, para o fisco, sustentar que a estrutura foi criada com o prop\u00f3sito predominante ou \u00fanico de reduzir a carga tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

        \n
      1. O risco de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

        No plano do direito societ\u00e1rio, um risco pouco debatido, mas de alta relev\u00e2ncia pr\u00e1tica, \u00e9 o da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica da holding. O instituto, previsto no art. 50 do CC, aplica-se quando h\u00e1 abuso da personalidade jur\u00eddica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confus\u00e3o patrimonial entre os bens dos s\u00f3cios e os da sociedade.<\/span><\/p>\n

        Em muitas holdings patrimoniais familiares, essa confus\u00e3o \u00e9 quase estrutural: os s\u00f3cios, membros da mesma fam\u00edlia, utilizam os bens integralizados na holding como se fossem pessoais, sem observ\u00e2ncia dos formalismos societ\u00e1rios b\u00e1sicos, como a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es de s\u00f3cios, a manuten\u00e7\u00e3o de escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular e a distin\u00e7\u00e3o entre despesas pessoais e empresariais.<\/span><\/p>\n

        Em processos executivos movidos por credores, essa confus\u00e3o pode ser invocada para alcan\u00e7ar o patrim\u00f4nio pessoal dos s\u00f3cios, frustrando o pr\u00f3prio objetivo de prote\u00e7\u00e3o patrimonial que motivou a constitui\u00e7\u00e3o da holding.<\/span><\/p>\n

        A reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o elimina esse risco, mas os movimentos fiscais em curso tendem a aumentar o escrut\u00ednio sobre essas estruturas, tanto pela Receita Federal quanto pelos pr\u00f3prios credores, que se tornam mais atentos \u00e0 exist\u00eancia de holdings interpostas entre o devedor e seus ativos.<\/span><\/p>\n

          \n
        1. O risco de avalia\u00e7\u00e3o inadequada dos ativos integralizados<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

          Um importante vetor de risco, especialmente relevante para holdings imobili\u00e1rias, reside na avalia\u00e7\u00e3o dos ativos integralizados ao capital social. Quando im\u00f3veis s\u00e3o transferidos para a holding pelo valor hist\u00f3rico de aquisi\u00e7\u00e3o – pr\u00e1tica comum e, em princ\u00edpio, tributariamente vantajosa, pois difere o ganho de capital -, cria-se uma discrep\u00e2ncia entre o valor cont\u00e1bil registrado e o valor econ\u00f4mico real dos bens.<\/span><\/p>\n

          Essa discrep\u00e2ncia tem diversas implica\u00e7\u00f5es negativas: ela distorce o valor patrimonial das cotas para fins de doa\u00e7\u00e3o e heran\u00e7a, podendo resultar tanto em subavalia\u00e7\u00e3o (com risco de autua\u00e7\u00e3o pela Fazenda, que exige a tributa\u00e7\u00e3o pelo valor de mercado) quanto em superavalia\u00e7\u00e3o (em casos de deprecia\u00e7\u00e3o real dos bens).<\/span><\/p>\n

          Al\u00e9m disso, quando ocorre a eventual sa\u00edda de bens da holding – por dissolu\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o -, o ganho de capital latente se materializa, podendo resultar em tributa\u00e7\u00e3o expressiva n\u00e3o antecipada pelo planejamento original.<\/span><\/p>\n

            \n
          1. O risco de conflito familiar agravado pela estrutura societ\u00e1ria<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

            Por fim, um risco de natureza n\u00e3o estritamente tribut\u00e1ria, mas de enorme relev\u00e2ncia pr\u00e1tica: a holding, quando mal estruturada, pode amplificar conflitos familiares em vez de mitig\u00e1-los.<\/span><\/p>\n

            A transforma\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es familiares em rela\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, com a distribui\u00e7\u00e3o de cotas entre c\u00f4njuges, filhos e \u00e0s vezes genros e noras, introduz a l\u00f3gica do direito empresarial, com seus formalismos e potencial litigioso, em um ambiente em que predominam v\u00ednculos afetivos e din\u00e2micas informais.<\/span><\/p>\n

            Disputas sobre a gest\u00e3o da holding, sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros ou sobre a avalia\u00e7\u00e3o de cotas em caso de dissolu\u00e7\u00e3o parcial podem transformar-se em conflitos societ\u00e1rios de alta complexidade, com aplica\u00e7\u00e3o das normas da lei das S.A. ou do CC sobre sociedades limitadas, normas que muitas vezes n\u00e3o foram adequadamente explicadas aos cotistas quando da constitui\u00e7\u00e3o da holding.<\/span><\/p>\n

            Holdings estruturadas de forma ineficiente alteram a vantagem comparativa da estrutura, e pode precipitar essa crise ao colocar em d\u00favida se a manuten\u00e7\u00e3o da holding ainda compensa o custo, financeiro e relacional, de sua exist\u00eancia.<\/span><\/p>\n

            Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/span><\/p>\n

            O planejamento patrimonial via holding, embora constitua instrumento jur\u00eddico leg\u00edtimo e, em muitos casos, altamente eficaz, n\u00e3o \u00e9 imune \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es do ambiente normativo em que opera.<\/span><\/p>\n

            A reforma tribut\u00e1ria brasileira, especialmente a EC 132\/23, a lei 14.789\/2023, a lei 14.754\/23 e os projetos legislativos em curso sobre a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos e do Imposto de Renda, redesenha de forma relevante o cen\u00e1rio que, por d\u00e9cadas, sustentou a expans\u00e3o das holdings como ferramenta de planejamento.<\/span><\/p>\n

            Os riscos identificados ao longo do trabalho obsolesc\u00eancia do planejamento, requalifica\u00e7\u00e3o fiscal, desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, avalia\u00e7\u00e3o inadequada de ativos e conflito familiar n\u00e3o s\u00e3o hipot\u00e9ticos, s\u00e3o riscos concretos, que j\u00e1 se materializam em autua\u00e7\u00f5es fiscais, lit\u00edgios societ\u00e1rios e dissolu\u00e7\u00f5es custosas de estruturas que foram concebidas para durar d\u00e9cadas.<\/span><\/p>\n

            A conclus\u00e3o que se imp\u00f5e n\u00e3o \u00e9 a de que a holding deixou de ser \u00fatil. \u00c9, antes, a de que ela nunca deveria ter sido tratada como uma solu\u00e7\u00e3o padronizada, aplic\u00e1vel indistintamente a qualquer patrim\u00f4nio e qualquer fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

            O planejamento patrimonial respons\u00e1vel exige: an\u00e1lise individualizada do patrim\u00f4nio e dos objetivos da fam\u00edlia; revis\u00e3o peri\u00f3dica \u00e0 luz das transforma\u00e7\u00f5es legislativas; aten\u00e7\u00e3o aos formalismos societ\u00e1rios que conferem legitimidade \u00e0 estrutura; e clareza sobre os limites entre planejamento leg\u00edtimo e elus\u00e3o fiscal.<\/span><\/p>\n

            A reforma tribut\u00e1ria, nesse sentido, \u00e9 um convite a que o direito societ\u00e1rio brasileiro amadure\u00e7a na sua rela\u00e7\u00e3o com o planejamento patrimonial, que abandone o voluntarismo das solu\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas e assuma a complexidade que o tema exige.<\/span><\/p>\n

            FONTE: MIGALHAS \u2013 POR ANDR\u00c9 SANTA CRUZ E ESTELA NUNES<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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