{"id":63524,"date":"2026-05-29T09:49:50","date_gmt":"2026-05-29T12:49:50","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=63524"},"modified":"2026-05-29T09:49:50","modified_gmt":"2026-05-29T12:49:50","slug":"simples-nacional-enfrenta-incertezas-sobre-creditos-enquadramento-e-regras-operacionais-ja-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/05\/29\/simples-nacional-enfrenta-incertezas-sobre-creditos-enquadramento-e-regras-operacionais-ja-em-2026\/","title":{"rendered":"SIMPLES NACIONAL ENFRENTA INCERTEZAS SOBRE CR\u00c9DITOS, ENQUADRAMENTO E REGRAS OPERACIONAIS J\u00c1 EM 2026"},"content":{"rendered":"

Empresas do Simples Nacional enfrentam incertezas sobre cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, NF-e e desenquadramento ap\u00f3s resolu\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor.<\/span><\/p>\n

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Empresas do\u00a0Simples<\/strong> Nacional<\/strong>\u00a0vem se questionando sobre pontos n\u00e3o esclarecidos pela Receita Federal, mesmo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 186 pelo Comit\u00ea Gestor do regime.<\/span><\/p>\n

A norma estabelece janela em setembro tanto para a op\u00e7\u00e3o ao regime quanto para a ades\u00e3o ao chamado \u201cSimples H\u00edbrido\u201d, modelo em que ser\u00e1 recolhido o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS<\/strong>) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS<\/strong>).<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a resolu\u00e7\u00e3o estabelece que empresas em in\u00edcio de atividade que realizarem inscri\u00e7\u00e3o no\u00a0CNPJ<\/strong>\u00a0entre 1\u00ba de outubro e 31 de dezembro de 2026 n\u00e3o se submetem a essa janela de setembro, podendo exercer a op\u00e7\u00e3o no momento da inscri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nesses casos, a ades\u00e3o ao Simples Nacional produzir\u00e1 efeitos a partir da data de abertura da empresa, enquanto a op\u00e7\u00e3o pelo recolhimento de IBS e CBS no regime regular ter\u00e1 efeitos limitados ao per\u00edodo de janeiro a junho de 2027.<\/span><\/p>\n

Segundo Charles Gularte, s\u00f3cio-diretor de\u00a0Contabilidade<\/strong>\u00a0e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Contabilizei, em entrevista ao Portal da\u00a0Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>, a principal preocupa\u00e7\u00e3o deixou de ser o impacto no caixa e passou a ser a falta de seguran\u00e7a sobre o aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios com a implementa\u00e7\u00e3o gradual do modelo de split payment nos pr\u00f3ximos anos.<\/span><\/p>\n

Grandes empresas, que s\u00e3o as principais contratantes, tendem a priorizar fornecedores que garantam esse direito ao cr\u00e9dito. No caso das empresas do Simples Nacional, ainda h\u00e1 incertezas sobre como ser\u00e1 o controle e o aproveitamento desses cr\u00e9ditos, inclusive no modelo h\u00edbrido.<\/span><\/p>\n

Como essas empresas n\u00e3o participaram diretamente do split payment na primeira fase, os contratantes podem n\u00e3o ter visibilidade sobre o pagamento do tributo, fazendo com que o cr\u00e9dito s\u00f3 seja reconhecido posteriormente, em regra apenas ap\u00f3s a efetiva quita\u00e7\u00e3o do imposto.<\/span><\/p>\n

\u201cSe o Simples n\u00e3o est\u00e1 l\u00e1, ele n\u00e3o tem vis\u00e3o do cr\u00e9dito, n\u00e3o tem vis\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o, porque a extin\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pelo pagamento. Tamb\u00e9m n\u00e3o consegue enxergar se a empresa do Simples est\u00e1 no h\u00edbrido ou n\u00e3o\u201d, disse Charles.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dele, esse cen\u00e1rio pode levar empresas a priorizarem fornecedores que ofere\u00e7am maior previsibilidade sobre o aproveitamento dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, o que gera preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade das empresas do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

Esse atraso na apropria\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito pode elevar o custo imediato das contrata\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que o benef\u00edcio tribut\u00e1rio n\u00e3o ocorre no mesmo momento da opera\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, isso pode desestimular a contrata\u00e7\u00e3o de fornecedores do Simples, mesmo entre os optantes do modelo h\u00edbrido.<\/span><\/p>\n

\u201cA Receita precisa dar um mecanismo para que os contratantes tenham visibilidade de cr\u00e9dito\u201d, afirmou ao Portal.<\/span><\/p>\n

Adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 nova NFSe padr\u00e3o nacional<\/strong><\/span><\/p>\n

O Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 189, definiu que microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional ser\u00e3o obrigadas, a partir de 1\u00ba de setembro de 2026, a utilizar o padr\u00e3o nacional da\u00a0Nota<\/strong> Fiscal<\/strong>\u00a0de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica (NFSe), sempre que for realizado servi\u00e7o que exige a emiss\u00e3o do documento.<\/span><\/p>\n

Uma das d\u00favidas levantadas por Charles envolve justamente a adapta\u00e7\u00e3o das prefeituras ao novo modelo. Segundo ele, muitos munic\u00edpios ainda utilizam emissores pr\u00f3prios, e n\u00e3o est\u00e1 claro como funcionar\u00e1 a migra\u00e7\u00e3o para o ambiente nacional, em que empresas do Simples passariam a operar em um sistema unificado com integra\u00e7\u00e3o de dados.<\/span><\/p>\n

\u201cAs prefeituras ainda n\u00e3o est\u00e3o adaptadas, nem neste momento. Se todo mundo migrar para o modelo nacional, a chance de funcionamento \u00e9 maior, porque j\u00e1 existiria um modelo de emiss\u00e3o pronto. Mas a d\u00favida \u00e9 se todas as prefeituras realmente v\u00e3o adotar isso. Em algum momento, o Comit\u00ea Gestor do IBS vai precisar se posicionar sobre essa quest\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Desenquadramento gera d\u00favidas<\/strong><\/span><\/p>\n

Existem d\u00favidas sobre o desenquadramento de empresas do regime. At\u00e9 o ano passado, o desenquadramento era feito at\u00e9 dezembro, e ap\u00f3s isso, em janeiro, abria-se a janela para pedidos de enquadramento. Esse t\u00f3pico n\u00e3o foi esclarecido na resolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Portal da Reforma Tribut\u00e1ria, a Receita Federal esclareceu que durante o per\u00edodo de ades\u00e3o (setembro), o sistema far\u00e1 varredura de pend\u00eancias exig\u00edveis\/existentes.<\/span><\/p>\n

Caso a empresa esteja regular nesse per\u00edodo, mas, por exemplo, atrasar impostos nos meses subsequentes, n\u00e3o haver\u00e1 cancelamento de of\u00edcio em janeiro de 2027 a princ\u00edpio. Por\u00e9m, a empresa estar\u00e1 sujeita ao controle regular dos entes federativos:<\/span><\/p>\n

\u201cCaso exista alguma pend\u00eancia ou irregularidade, pode haver exclus\u00e3o de of\u00edcio, nos termos da lei\u201d, disse o Fisco.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para desenquadramento, no caso de d\u00edvidas nos meses subsequentes, n\u00e3o h\u00e1 uma resposta da Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, tamb\u00e9m h\u00e1 d\u00favidas sobre a sa\u00edda das empresas do regime e a aus\u00eancia de defini\u00e7\u00e3o sobre as janelas de exclus\u00e3o. N\u00e3o est\u00e1 claro quando a empresa pode solicitar o desenquadramento, especialmente em casos em que a decis\u00e3o ocorre no in\u00edcio do ano.<\/span><\/p>\n

Mudan\u00e7a de regime<\/strong><\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 esclarecimentos sobre mudan\u00e7a de regime. Em um cen\u00e1rio hipot\u00e9tico, de uma empresa que ingressou no Simples em setembro de 2026 e apresentou pend\u00eancias nos meses seguintes at\u00e9 mar\u00e7o de 2027, a norma n\u00e3o traz previs\u00e3o ou orienta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre essa situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Como fica a abertura de CNPJ<\/strong><\/span><\/p>\n

H\u00e1 incertezas sobre regras para empresas que iniciarem atividades durante o ano, especialmente quanto \u00e0 escolha de regime entre os semestres e poss\u00edveis janelas de enquadramento.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Portal\u00a0da\u00a0Reforma\u00a0Tribut\u00e1ria<\/em><\/span><\/p>\n

FONTE: \u00a0CONT\u00c1BEIS – POR IZABELLA MIRANDA<\/strong><\/span><\/p>\n

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