{"id":63500,"date":"2026-05-28T11:05:38","date_gmt":"2026-05-28T14:05:38","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=63500"},"modified":"2026-05-28T11:05:38","modified_gmt":"2026-05-28T14:05:38","slug":"justica-suspende-falencia-da-construtora-triunfo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/05\/28\/justica-suspende-falencia-da-construtora-triunfo\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A SUSPENDE FAL\u00caNCIA DA CONSTRUTORA TRIUNFO"},"content":{"rendered":"

Liminar foi concedida pelo desembargador Alberto Junior Veloso, do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1.<\/span><\/p>\n

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Uma liminar concedida pelo desembargador Alberto Junior Veloso, do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR), suspendeu a fal\u00eancia da Construtora Triunfo S.A., decretada no dia 19. A cautelar, proferida na manh\u00e3 de ter\u00e7a-feira, anula temporariamente os efeitos da quebra, assim como a ordem de bloqueio de R$ 100 milh\u00f5es sobre o faturamento da empresa, em recupera\u00e7\u00e3o judicial desde 2019.<\/span><\/p>\n

A Justi\u00e7a paranaense havia decretado a fal\u00eancia da empreiteira por d\u00edvida de R$ 40,8 milh\u00f5es de Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) com o munic\u00edpio de S\u00e3o Sim\u00e3o (GO), devidos supostamente pela constru\u00e7\u00e3o da Usina Hidrel\u00e9trica Foz do Rio Claro. Foi um dos primeiros precedentes sobre o tema e aplicou-se a recente decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que validou pedido de quebra apresentado por Fazenda P\u00fablica por execu\u00e7\u00e3o fiscal frustrada (REsp 2196073). A d\u00edvida \u00e9 cobrada desde 2015.<\/span><\/p>\n

Na senten\u00e7a, a ju\u00edza Luciane Pereira Ramos, da 2\u00aa Vara Estadual de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial de Curitiba, justificou a quebra por conta de uma tr\u00edplice omiss\u00e3o da construtora no pagamento dos tributos. Segundo ela, \u201co devedor, regularmente executado, n\u00e3o paga, n\u00e3o deposita e n\u00e3o nomeia bens suficientes \u00e0 penhora, caracterizando a insolv\u00eancia jur\u00eddica prevista no artigo 94, inciso II, da Lei n\u00ba 11.101, de 2005 [Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancia]\u201d.<\/span><\/p>\n

A empresa contestou a decis\u00e3o no TJPR, alegando que o cr\u00e9dito ainda \u00e9 discutido. A Triunfo discorda da base de c\u00e1lculo usada pelo munic\u00edpio e a pr\u00f3pria compet\u00eancia para S\u00e3o Sim\u00e3o fazer a cobran\u00e7a. Argumentou que foram apresentados bens \u00e0 penhora, mas foram recusados, e que a ju\u00edza n\u00e3o ouviu o administrador judicial (AJ) nem o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP). A construtora \u00e9 representada pelo escrit\u00f3rio Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados.<\/span><\/p>\n

O desembargador Alberto Junior Veloso, do TJPR, concedeu o efeito suspensivo basicamente por quest\u00f5es processuais. Um deles foi n\u00e3o terem sido ouvidos o MP e a administra\u00e7\u00e3o judicial. Ele reconhece que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a manifesta\u00e7\u00e3o do administrador, mas houve determina\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria magistrada para que ele fosse ouvido.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 sobre o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Veloso lembrou do artigo 279 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), que prev\u00ea a \u201cnulidade ao processo em que houver supress\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o ministerial obrigat\u00f3ria\u201d. Segundo ele, tampouco foi respeitado o prazo para a Triunfo contestar as novas alega\u00e7\u00f5es feitas pela prefeitura.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o de Veloso, se n\u00e3o fosse dado o efeito suspensivo, haveria risco de irreversibilidade da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da empresa, por conta da ordem de bloqueio de R$ 100 milh\u00f5es determinada. Com a decis\u00e3o, \u00e9 retomado o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

\u201cEmpregados desmobilizados, contratos administrativos rescindidos, estabelecimento lacrado e reputa\u00e7\u00e3o empresarial afetada pela anota\u00e7\u00e3o registral de \u2018falido\u2019 configuram quadro cuja reconstitui\u00e7\u00e3o posterior, ainda que sobrevenha eventual provimento merit\u00f3rio do recurso pelo \u00f3rg\u00e3o colegiado, mostra-se de dif\u00edcil ou imposs\u00edvel concretiza\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica\u201d, disse (processo n\u00ba 0066508-96.2026.8.16.0000).<\/span><\/p>\n

O munic\u00edpio de S\u00e3o Sim\u00e3o vai recorrer. Segundo a procuradora Daniela Rom\u00e3o, que atuou no caso, era esperado o efeito suspensivo. \u201c\u00c9 um processo complexo e o efeito suspensivo \u00e9 para que o desembargador possa analisar todo o caso. Entramos com agravo interno para que a liminar seja revogada\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o dela, houve espa\u00e7o para ampla defesa, pois a empresa juntou contesta\u00e7\u00e3o. Daniela lembra ainda que n\u00e3o houve dep\u00f3sito elisivo, o que encerraria o processo de fal\u00eancia. O dep\u00f3sito consiste no pagamento em 10 dias do valor total do cr\u00e9dito, al\u00e9m de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o do advogado Thomas Dulac M\u00fcller, n\u00e3o h\u00e1 \u201creprova\u00e7\u00e3o formal\u201d ao conte\u00fado da senten\u00e7a, que respeitou os requisitos legais e decretou a quebra com base na frustra\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o. \u201cO que deu ensejo a isso foi a recente mudan\u00e7a na interpreta\u00e7\u00e3o do STJ sobre a legitimidade ativa das autoridades fazend\u00e1rias\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

M\u00fcller estima que mais fal\u00eancias devem ocorrer nos pr\u00f3ximos meses com base nesse fundamento, pois d\u00edvidas de natureza tribut\u00e1ria s\u00e3o uma parte relevante do estoque do passivo das empresas. \u201cMuitas empresas v\u00eam, ao longo dos anos, se financiando atrav\u00e9s da inadimpl\u00eancia de impostos, at\u00e9 porque o aumento da carga tribut\u00e1ria pode resultar como um incentivo perverso \u00e0 inadimpl\u00eancia ou sonega\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o advogado.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, os meios para a equaliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida fiscal em meio \u00e0 alta taxa de juros t\u00eam sidos insuficientes para uma solu\u00e7\u00e3o definitiva, acrescenta o advogado. Al\u00e9m disso, os diferentes entes – munic\u00edpios, Estados e Uni\u00e3o – t\u00eam entendimentos e capacidades diferentes de lidar com os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

\u201cCaber\u00e1 ao Judici\u00e1rio controlar o balan\u00e7o do p\u00eandulo, que agora est\u00e1 inclinado para o lado contr\u00e1rio do contribuinte. Talvez tenha sido este o fundamento da decis\u00e3o que concedeu efeito suspensivo, pois foi toda ela com base em conte\u00fado meramente processual\u201d, diz M\u00fcller.<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, a Companhia Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o Judicial (CBAJ), que faz a administra\u00e7\u00e3o judicial do caso, n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR MARCELA VILLAR \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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