{"id":63426,"date":"2026-05-27T10:07:50","date_gmt":"2026-05-27T13:07:50","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=63426"},"modified":"2026-05-27T10:07:50","modified_gmt":"2026-05-27T13:07:50","slug":"barreirinhas-diz-que-havera-solucao-negociada-para-emissao-de-notas-por-plataformas-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/05\/27\/barreirinhas-diz-que-havera-solucao-negociada-para-emissao-de-notas-por-plataformas-digitais\/","title":{"rendered":"BARREIRINHAS DIZ QUE HAVER\u00c1 SOLU\u00c7\u00c3O NEGOCIADA PARA EMISS\u00c3O DE NOTAS POR PLATAFORMAS DIGITAIS"},"content":{"rendered":"

Secret\u00e1rio afirma que Receita e Comit\u00ea do IBS n\u00e3o adotar\u00e3o solu\u00e7\u00f5es punitivistas ou invi\u00e1veis para empresas.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio especial da\u00a0Receita<\/strong> Federal<\/strong>, Robinson Barreirinhas, afirmou estar confiante de que o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS<\/strong>) chegar\u00e1 a uma solu\u00e7\u00e3o alinhada com o que a sua pasta vinha negociando com as\u00a0plataformas<\/strong> digitais<\/strong>\u00a0para resolver o impasse sobre a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es fiscais a partir da reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Durante a participa\u00e7\u00e3o nos Di\u00e1logos de Tecnologia e Tributos, evento organizado pelas duas Verticais do\u00a0JOTA PRO\u00a0na quinta-feira da \u00faltima semana (21\/5), em Bras\u00edlia, Barreirinhas afirmou que nem a Receita e nem o Comit\u00ea Gestor adotar\u00e3o solu\u00e7\u00f5es punitivistas ou invi\u00e1veis para empresas da economia digital.<\/span><\/p>\n

\u201cEstou bem tranquilo que, se n\u00e3o for exatamente a solu\u00e7\u00e3o proposta pela Receita Federal, n\u00f3s vamos chegar a algo numa linha parecida, que n\u00e3o vai ser disruptivo para as plataformas do com\u00e9rcio digital\u201d, disse o secret\u00e1rio, que procurou separar o trabalho desempenhado pelos t\u00e9cnicos do Comit\u00ea Gestor das delibera\u00e7\u00f5es dos integrantes do Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cTemos uma Receita Federal, mas temos 27 Receitas estaduais e outras milhares em n\u00edvel municipal. Os t\u00e9cnicos t\u00eam um desafio maior para chegar a um consenso entre eles\u201d, afirmou. \u201cFalo com todo o respeito, porque eu sou um t\u00e9cnico, mas temos que ser realistas. Ningu\u00e9m vai pedir para uma plataforma emitir uma nota fiscal para cada pedido que \u00e9 feito. Alguma coisa ser\u00e1 feita para solucionar esse problema.\u201d<\/span><\/p>\n

Empresas de com\u00e9rcio digital, de mobilidade e de entrega e coleta de bens t\u00eam manifestado preocupa\u00e7\u00f5es com o cumprimento das novas regras do IBS e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Houve, com a reforma tribut\u00e1ria, uma substitui\u00e7\u00e3o do modelo agregado por um sistema de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es individualizadas.<\/span><\/p>\n

Conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma, as plataformas passam a ter responsabilidade tribut\u00e1ria em certas opera\u00e7\u00f5es intermediadas pelos meios eletr\u00f4nicos, inclusive em regime de substitui\u00e7\u00e3o quando o fornecedor estiver no exterior, e de forma solid\u00e1ria em situa\u00e7\u00f5es caracterizadas pela aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es, falta de emiss\u00e3o de documento fiscal ou n\u00e3o registro da opera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

O regulamento conjunto do IBS e da CBS foi aprovado no fim de abril pela Receita e pelo Comit\u00ea Gestor, ap\u00f3s meses de ajustes t\u00e9cnicos e de negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.\u00a0<\/span><\/p>\n

A maioria das empresas est\u00e1 obrigada a emitir documentos fiscais com destaque informativo de IBS e CBS desde janeiro. Com a publica\u00e7\u00e3o do regulamento, teve in\u00edcio a contagem do per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses, ap\u00f3s o qual as companhias poder\u00e3o estar sujeitas a multas em caso de descumprimento das regras. O secret\u00e1rio da Receita afirmou, por\u00e9m, que n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas san\u00e7\u00f5es nesse primeiro momento.<\/span><\/p>\n

Barreirinhas tamb\u00e9m disse que marcou reuni\u00e3o com o presidente do Comit\u00ea Gestor, Fl\u00e1vio de Oliveira, para esta semana, justamente para tratar de pontos t\u00e9cnicos em aberto. \u201cA prioridade ser\u00e1 a fluidez ou a neutralidade\u201d, afirmou o secret\u00e1rio, ao refor\u00e7ar que solu\u00e7\u00f5es vi\u00e1veis para o mercado ser\u00e3o incorporadas dentro do prazo estipulado.<\/span><\/p>\n

Nanoempreendedores<\/strong><\/span><\/p>\n

Barreirinhas tamb\u00e9m sinalizou que as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias \u00e0 nova categoria dos nanoempreendedores podem ser ajustadas durante a implementa\u00e7\u00e3o, com foco na simplifica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Plataformas t\u00eam reclamado da inclus\u00e3o de nanoempreendedores entre as categorias obrigadas a emitir notas fiscais. A lista tamb\u00e9m consta do decreto que regulamentou a CBS.<\/span><\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio, os ajustes poder\u00e3o ocorrer tanto pela cria\u00e7\u00e3o de uma nota fiscal eletr\u00f4nica simplificada quanto pela substitui\u00e7\u00e3o dessa obriga\u00e7\u00e3o por informa\u00e7\u00f5es prestadas por outro regulador ou agente da cadeia. \u201cNesse per\u00edodo de implementa\u00e7\u00e3o, vamos receber os feedbacks dos setores e aprimorar o que precisa ser aprimorado.\u201d<\/span><\/p>\n

\u201cPor parte da Receita Federal, n\u00f3s n\u00e3o temos nenhum problema em simplificar cada vez mais as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, como \u00e9 o caso do nanoempreendedor. E podemos fazer de duas formas: simplificando a nota fiscal eletr\u00f4nica para que ela seja muito simples ou substituindo a obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria por uma obriga\u00e7\u00e3o que \u00e9 existente do regulador do servi\u00e7o ou da mercadoria\u201d, declarou Barreirinhas.<\/span><\/p>\n

O chefe da Receita Federal ponderou, no entanto, que esse \u00e9 um t\u00f3pico que continua em discuss\u00e3o. \u201cSempre lembrando que a Receita Federal agora \u00e9 casada com o Comit\u00ea Gestor, ent\u00e3o precisaremos chegar a um consenso de todos os lados\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

FONTE: JOTA – POR KAROL BANDEIRA<\/strong><\/span><\/p>\n

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