{"id":63422,"date":"2026-05-27T10:06:41","date_gmt":"2026-05-27T13:06:41","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=63422"},"modified":"2026-05-27T11:05:21","modified_gmt":"2026-05-27T14:05:21","slug":"reforma-tributaria-e-a-transicao-irresponsavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/05\/27\/reforma-tributaria-e-a-transicao-irresponsavel\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA E A TRANSI\u00c7\u00c3O IRRESPONS\u00c1VEL"},"content":{"rendered":"

\u00c9 essencial que governo, o Legislativo e at\u00e9 mesmo a oposi\u00e7\u00e3o organizem-se e deem um minuto de paz ao contribuinte, comprometendo-se com um caminho ou outro.<\/span><\/p>\n

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Am\u00e9rico Pisca Pisca foi um personagem imortalizado por Monteiro Lobato na f\u00e1bula \u201cO Reformador da Natureza\u201d. Tudo ele queria mudar ou reinventar, o curso dos rios, o m\u00eas das chuvas, o verde das plantas. O personagem virou uma refer\u00eancia cultural para pessoas que querem \u201creinventar tudo\u201d sem considerar as consequ\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Quanto mais a transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria do consumo se aproxima, mais me lembro de Am\u00e9rico. Conquanto a reforma parta de uma ideia tecnicamente acertada e funcional no mundo todo, a sua \u201ctropicaliza\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o anda bem para o contribuinte. O descaso do poder p\u00fablico com quem paga a conta segue espantoso.<\/span><\/p>\n

O ano de 2026 foi eleito como per\u00edodo de teste para a reforma, que se iniciar\u00e1, de maneira efetiva, no ano que vem, com a substitui\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, a CBS, o IVA federal. Depois, entre 2029 e 2033 haver\u00e1 a transi\u00e7\u00e3o de Estados e munic\u00edpios, com a redu\u00e7\u00e3o gradual do ICMS e do ISS e a implementa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, o IBS.<\/span><\/p>\n

A ideia do ano teste, na teoria, \u00e9 muito boa. As empresas poderiam se preparar, com tempo para an\u00e1lise da nova legisla\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o de seus sistemas de emiss\u00e3o de notas e faturamentos com a inclus\u00e3o dos campos de novos tributos, ajustar seus contratos \u00e0 nova realidade, inclusive com revis\u00e3o de pre\u00e7os etc. No entanto, sucessivos atrasos dos incumbidos para a transi\u00e7\u00e3o geram inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

O Congresso tem sua parcela de culpa pela demora em aprovar os projetos de lei que regulamentaram a reforma tribut\u00e1ria. O \u00faltimo deles foi aprovado no apagar das luzes de 2025, e sancionado pelo governo no come\u00e7o de 2026, quando j\u00e1 iniciado o ano teste. E muito desse atraso se deu em raz\u00e3o de uma disputa mesquinha entre associa\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios sobre quem teria cargos no novo Comit\u00ea Gestor do IBS – poderoso \u00f3rg\u00e3o criado para gerir o novo imposto sobre o consumo.<\/span><\/p>\n

O Poder Executivo, por sua vez, n\u00e3o colabora, e somente aprovou o regulamento da CBS no final de abril (quando j\u00e1 ultrapassado um ter\u00e7o do ano teste). O regulamento era extremamente aguardado, j\u00e1 que as leis aprovadas relegavam quase 150 temas \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o infralegal, e outros 70 a atos conjuntos do Comit\u00ea Gestor e da Receita.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, para surpresa geral, em lugar de tratar dos temas omissos, o regulamento apenas postergou esses assuntos a outros atos conjuntos futuros. O regulamento da CBS, por exemplo, tem 165 men\u00e7\u00f5es a temas que ser\u00e3o tratados por atos conjuntos. O dobro do que previa a lei! Ou seja, ao inv\u00e9s de regulamentar, o governo empurrou o tema para frente, mantendo as lacunas atuais.<\/span><\/p>\n

Os sucessivos atrasos do cronograma de normatiza\u00e7\u00e3o refor\u00e7am uma percep\u00e7\u00e3o de que se tem uma ideia de reforma, mas n\u00e3o se sabe como implement\u00e1-la.<\/span><\/p>\n

O maior exemplo do descaso para com o contribuinte \u00e9 a inexist\u00eancia do projeto de lei sobre o Imposto Seletivo. Os setores atingidos pelo novo tributo, como as ind\u00fastrias de bebidas alco\u00f3licas, autom\u00f3veis, aeronaves, fumo e refrigerantes n\u00e3o conseguem organizar seu planejamento financeiro, pois n\u00e3o sabem qual ser\u00e1 sua carga tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Para piorar, se n\u00e3o houver Imposto Seletivo, a perda de arrecada\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser compensada com aumento de carga da CBS – o imposto que incidir\u00e1 sobre todas as opera\u00e7\u00f5es. Ou seja, o atraso na defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do seletivo impacta o planejamento de todos os outros contribuintes, inclusive aqueles que n\u00e3o s\u00e3o diretamente atingidos por esse imposto.<\/span><\/p>\n

Mat\u00e9ria do Valor do dia 22 deste m\u00eas informa sobre a absurda cogita\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas do seletivo por medida provis\u00f3ria – um instrumento normativo cujo manejo pressup\u00f5e os crit\u00e9rios de \u201crelev\u00e2ncia e urg\u00eancia\u201d. Mas a urg\u00eancia aqui \u00e9 fabricada. Desde o in\u00edcio de 2025 j\u00e1 se conhecem os produtos que sofrer\u00e3o a incid\u00eancia do Imposto Seletivo, e o projeto de lei poderia ter sido enviado desde ent\u00e3o. Ao sugerir o envio de uma MP, em lugar de um projeto de lei, subtrai-se do Congresso e da sociedade civil a prerrogativa do debate democr\u00e1tico.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ainda o problema da indefini\u00e7\u00e3o sobre o funcionamento efetivo do split payment, a prometida inova\u00e7\u00e3o de recolhimento de tributos no momento do pagamento. Recentemente se criou um grupo de representantes do sistema financeiro para debater como ser\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o pelo desenvolvimento dessa tecnologia.<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 o est\u00e1gio em que estamos. Promete-se a implementa\u00e7\u00e3o do split payment para 2027, mas sequer se fala em teste desse sistema, o que gera d\u00favidas sobre seu funcionamento – mormente em se tratando de algo in\u00e9dito no mundo. A incerteza sobre todos esses temas compromete a transpar\u00eancia da reforma e d\u00e1 margem, inclusive, a questionamentos sobre o adiamento do cronograma de implementa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Alguns candidatos \u00e0 Presid\u00eancia j\u00e1 t\u00eam declarado que pretendem rever a reforma rec\u00e9m-aprovada ou, ao menos, posterg\u00e1-la. Tais declara\u00e7\u00f5es trazem mais inseguran\u00e7a ao empresariado brasileiro, que mal come\u00e7ou a se preparar para a reforma j\u00e1 aprovada e v\u00ea, por tr\u00e1s das nuvens, surgir o fantasma da \u201ccontrarreforma\u201d.<\/span><\/p>\n

E, no meio do caminho, o contribuinte fica sem norte se deve ou n\u00e3o continuar investindo na adequa\u00e7\u00e3o de seus neg\u00f3cios e sistemas a um regime tribut\u00e1rio que pode mudar a depender do resultado das elei\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u00c9 essencial que governo, o Legislativo e at\u00e9 mesmo a oposi\u00e7\u00e3o organizem-se e deem um minuto de paz ao contribuinte, comprometendo-se com um caminho ou outro, mas que se garanta a m\u00ednima seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria para que o empres\u00e1rio possa se planejar e tocar seu neg\u00f3cio, sem o receio que o Am\u00e9rico Pisca Pisca venha a mudar tudo, novamente, no futuro pr\u00f3ximo.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO –<\/strong> POR LUIZ GUSTAVO BICHARA<\/strong><\/span><\/p>\n

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