{"id":62966,"date":"2026-05-15T09:53:13","date_gmt":"2026-05-15T12:53:13","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=62966"},"modified":"2026-05-15T09:53:13","modified_gmt":"2026-05-15T12:53:13","slug":"cbs-devolucao-cancelamento-e-correcao-de-valores-do-debito-sob-o-novo-regulamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/05\/15\/cbs-devolucao-cancelamento-e-correcao-de-valores-do-debito-sob-o-novo-regulamento\/","title":{"rendered":"CBS: DEVOLU\u00c7\u00c3O, CANCELAMENTO E CORRE\u00c7\u00c3O DE VALORES DO D\u00c9BITO SOB O NOVO REGULAMENTO"},"content":{"rendered":"
    \n
  1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    <\/p>\n

    Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da CBS, os profissionais da \u00e1rea tribut\u00e1ria precisam dominar n\u00e3o apenas a apura\u00e7\u00e3o assistida, conta corrente, da nova contribui\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m os procedimentos espec\u00edficos para ajustar o \u201cciclo normal\u201d da opera\u00e7\u00e3o: devolu\u00e7\u00f5es, cancelamentos e corre\u00e7\u00f5es no valor do d\u00e9bito destacado.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Embora corriqueiras na rotina, essas situa\u00e7\u00f5es passam a exigir tratamento bem mais detalhado da CBS, correlacionando documentos de uma maneira mais robusta. A mesma l\u00f3gica, dever\u00e1 orientar o IBS, regulamentado atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o CGIBS n\u00ba 6 de 2026.<\/span><\/p>\n

    O caput traz a regra geral:<\/span><\/p>\n

    \u201cArt. 57. Na devolu\u00e7\u00e3o e no cancelamento de opera\u00e7\u00f5es, observar-se-\u00e1 o disposto neste artigo.\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

    Tradu\u00e7\u00e3o: qualquer desfazimento de opera\u00e7\u00e3o \u2014 total ou parcial \u2014 submete-se ao procedimento descrito no regulamento.\u00a0N\u00e3o h\u00e1, portanto, espa\u00e7o para \u201cajustes informais\u201d, glosas unilaterais ou simples n\u00e3o-emiss\u00e3o de documento fiscal complementar.\u00a0Toda devolu\u00e7\u00e3o e todo cancelamento exigem o tr\u00e2mite documental e cont\u00e1bil-fiscal previsto na legisla\u00e7\u00e3o. Este \u00e9 o ponto-chave: o que antes podia ser resolvido com uma carta de corre\u00e7\u00e3o, uma nota de devolu\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica ou um acerto entre as partes passa, sob a CBS, a ter rito pr\u00f3prio.<\/span><\/p>\n

      \n
    1. O que o Regulamento trouxe<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      O artigo 57 do regulamento CBS, distingue com clareza\u00a0cancelamento<\/strong>\u00a0(desfazimento antes do fornecimento) e\u00a0devolu\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0(desfazimento ap\u00f3s o fornecimento). Em ambos os casos, exige-se a emiss\u00e3o de documento fiscal no valor da opera\u00e7\u00e3o afetada, cujos efeitos dependem de duas vari\u00e1veis centrais: (i) se a opera\u00e7\u00e3o original gerou cr\u00e9dito ao adquirente, e (ii) qual a modalidade de extin\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito original, dentre as previstas no artigo 26 (compensa\u00e7\u00e3o com cr\u00e9ditos, pagamento via split, RAD e demais modalidades).\u00a0<\/span><\/p>\n

      Resumidamente, a mec\u00e2nica ocorre da seguinte forma: o fornecedor estorna a parcela n\u00e3o extinta do d\u00e9bito e, quanto \u00e0 parcela j\u00e1 extinta, recebe restabelecimento de cr\u00e9dito (preservadas data de apropria\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas originais, conforme \u00a7 5\u00ba do art. 57) ou transfer\u00eancia em dinheiro pela RFB, em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis, em caso de d\u00e9bito j\u00e1 extinto anteriormente. J\u00e1 o adquirente estorna o cr\u00e9dito ainda n\u00e3o utilizado ou, se j\u00e1 utilizado, gera d\u00e9bito equivalente.\u00a0<\/span><\/p>\n

      Vamos destrinchar parte por parte do art. 57, vale a pena!<\/span><\/p>\n

      \u00a7 2\u00ba, I \u2014 O que acontece na apura\u00e7\u00e3o do ADQUIRENTE?<\/strong><\/span><\/p>\n

      \u201cI \u2013 na apura\u00e7\u00e3o do adquirente, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 opera\u00e7\u00e3o devolvida ou cancelada:<\/em><\/span><\/p>\n

      a) estorno do cr\u00e9dito a apropriar;<\/em><\/span><\/p>\n

      b) estorno do cr\u00e9dito apropriado ainda n\u00e3o utilizado;<\/em><\/span><\/p>\n

      c) gera\u00e7\u00e3o de um d\u00e9bito no mesmo valor, na hip\u00f3tese de cr\u00e9dito j\u00e1 apropriado e utilizado;\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

      O legislador reconhece que um cr\u00e9dito pode estar em tr\u00eas estados distintos no momento do desfazimento:<\/span><\/p>\n

      Estado A \u2014 cr\u00e9dito a apropriar (al\u00ednea \u201ca\u201d): o cr\u00e9dito ainda nem foi formalmente apropriado pelo adquirente. Talvez ele tenha recebido a NF mas ainda n\u00e3o \u2018rodou\u2019 o fechamento do per\u00edodo. Solu\u00e7\u00e3o: simplesmente estorna-se o direito futuro. Nada precisa \u201cvoltar\u201d porque nada ainda saiu da conta de tributos.<\/span><\/p>\n

      Estado B \u2014 cr\u00e9dito apropriado mas n\u00e3o utilizado (al\u00ednea \u201cb\u201d): o adquirente j\u00e1 reconheceu o cr\u00e9dito na sua apura\u00e7\u00e3o, mas ele ainda est\u00e1 \u201cguardado\u201d, sem ter sido usado para abater d\u00e9bito pr\u00f3prio. Solu\u00e7\u00e3o: estorno desse cr\u00e9dito, reduzindo o saldo credor.<\/span><\/p>\n

      Estado C \u2014 cr\u00e9dito apropriado e j\u00e1 utilizado (al\u00ednea \u201cc\u201d): o cr\u00e9dito foi efetivamente usado para abater d\u00e9bitos pr\u00f3prios. N\u00e3o h\u00e1 como \u201cdesfazer\u201d essa utiliza\u00e7\u00e3o passada. Solu\u00e7\u00e3o: gera-se um d\u00e9bito novo, de igual valor, na apura\u00e7\u00e3o corrente. A l\u00f3gica \u00e9 restaurativa: a CBS recoloca cada parte na situa\u00e7\u00e3o financeira em que estaria se a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o tivesse existido. Como o cr\u00e9dito j\u00e1 foi convertido em \u201credu\u00e7\u00e3o de tributo pago\u201d, a \u00fanica forma de equilibrar \u00e9 exigir o pagamento equivalente agora.<\/span><\/p>\n

      \u00a7 2\u00ba, II \u2014 O que acontece na apura\u00e7\u00e3o do FORNECEDOR?<\/strong><\/span><\/p>\n

      \u201cII \u2013 na apura\u00e7\u00e3o do fornecedor:<\/em><\/span><\/p>\n

      a) estorno da parcela n\u00e3o extinta do d\u00e9bito decorrente da opera\u00e7\u00e3o devolvida ou cancelada;\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

      Primeiro passo no fornecedor: identificar quanto do d\u00e9bito original ele ainda n\u00e3o pagou (em sentido amplo, ainda n\u00e3o extinguiu). Essa parcela \u00e9 simplesmente estornada \u2014 desaparece da apura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

      \u201cb) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parcela de que trata a al\u00ednea \u2018b\u2019 do inciso I deste par\u00e1grafo:\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

      Aqui come\u00e7a a parte mais t\u00e9cnica. A al\u00ednea \u201cb\u201d remete ao Estado B descrito acima: cr\u00e9dito apropriado pelo adquirente, mas n\u00e3o utilizado. Como, em paralelo, o fornecedor j\u00e1 pagou (extinguiu) parte do seu d\u00e9bito, o legislador precisa devolver ao fornecedor essa parcela j\u00e1 paga, sob diferentes formas dependendo de como o d\u00e9bito foi extinto:<\/span><\/p>\n

      \u201c1. transfer\u00eancia em dinheiro, caso a referida parcela tenha sido extinta pela modalidade de que trata o art. 26, caput, inciso III;\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

      Se o d\u00e9bito do fornecedor foi extinto pela modalidade do art. 26, III (que, no contexto refere-se a recolhimento via split payment), ent\u00e3o a RFB devolve em dinheiro.<\/span><\/p>\n

      \u201c2. restabelecimento do cr\u00e9dito na forma do \u00a7 5\u00ba, caso a referida parcela tenha sido extinta pela modalidade de que trata o art. 26, caput, inciso I;\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

      Se o d\u00e9bito foi extinto via compensa\u00e7\u00e3o com cr\u00e9ditos pr\u00f3prios (art. 26, I), a RFB n\u00e3o transfere dinheiro \u2014 afinal, o fornecedor n\u00e3o pagou em dinheiro, apenas usou cr\u00e9dito. Em vez disso, restaura o cr\u00e9dito utilizado, preservando data de apropria\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas originais (\u00a7 5\u00ba).<\/span><\/p>\n

      \u201c3. apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, caso a referida parcela tenha sido extinta pelas modalidades de que trata o art. 26, caput, incisos II e V;\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

      Para outras modalidades de extin\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito (incisos II e V do art. 26), o tratamento \u00e9 nova apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito \u2014 isto \u00e9, o fornecedor passa a ter direito a um cr\u00e9dito novo sem a preserva\u00e7\u00e3o de data original.<\/span><\/p>\n

      \u201c4. disciplinados na forma do art. 487, caso a referida parcela tenha sido extinta pela modalidade de que trata o art. 26, caput, inciso IV.\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

      Para a modalidade do inciso IV, recolhimento pelo adquirente (RAD) h\u00e1 regramento espec\u00edfico no art. 487 do Regulamento (que trata de hip\u00f3teses peculiares):<\/span><\/p>\n

      Art. 487.\u00a0 Na devolu\u00e7\u00e3o ou cancelamento de opera\u00e7\u00f5es em que parcela do d\u00e9bito relativo \u00e0 opera\u00e7\u00e3o devolvida ou cancelada tenha sido extinta pela modalidade de que trata o art. 26, caput, inciso IV, o efeito, na apura\u00e7\u00e3o do fornecedor, decorrente da emiss\u00e3o de documento fiscal a que se refere:<\/em><\/span><\/p>\n

      I \u2013 o art. 57, \u00a7 2\u00ba:<\/em><\/span><\/p>\n

      a) transfer\u00eancia em dinheiro, na hip\u00f3tese de estorno do cr\u00e9dito apropriado ainda n\u00e3o utilizado na apura\u00e7\u00e3o do adquirente; e<\/em><\/span><\/p>\n

      b) transfer\u00eancia em dinheiro, que ocorrer\u00e1 \u00e0 medida que o d\u00e9bito gerado para o adquirente nos termos do art. art. 57, \u00a7 2\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, seja extinto, na hip\u00f3tese de o cr\u00e9dito ter sido apropriado e utilizado na apura\u00e7\u00e3o do adquirente; e<\/em><\/span><\/p>\n

      II \u2013 o art. 57, \u00a7 3\u00ba, ser\u00e1 transfer\u00eancia em dinheiro correspondente \u00e0 parcela extinta do d\u00e9bito decorrente da opera\u00e7\u00e3o devolvida ou cancelada.<\/em><\/span><\/p>\n

      Traduzindo, caso ocorra devolu\u00e7\u00e3o, cancelamento da opera\u00e7\u00e3o, em que o d\u00e9bito foi extinto via RAD \u2013 Recolhimento pelo Adquirente, o dinheiro ser\u00e1 transferido ao contribuinte, fornecedor, conforme hip\u00f3teses legais.<\/span><\/p>\n

      Continuando a an\u00e1lise legal do artigo 57 do regulamento da CBS:<\/span><\/p>\n

      \u201cc) em rela\u00e7\u00e3o ao d\u00e9bito de que trata a al\u00ednea \u2018c\u2019 do inciso I do \u00a7 2\u00ba:\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

      Agora o foco muda para o Estado C do adquirente \u2014 quando o cr\u00e9dito j\u00e1 foi apropriado e utilizado por ele. Nesse cen\u00e1rio, o adquirente gerou um d\u00e9bito novo na sua apura\u00e7\u00e3o. O legislador trata o fornecedor seguindo a mesma l\u00f3gica de modalidades, mas com um detalhe important\u00edssimo: os efeitos s\u00f3 se materializam \u00e0 medida que o adquirente for extinguindo o seu d\u00e9bito novo.<\/span><\/p>\n

      \u201c1. transfer\u00eancia em dinheiro, \u00e0 medida que o d\u00e9bito for extinto, se o d\u00e9bito decorrente da opera\u00e7\u00e3o devolvida ou cancelada tenha sido extinto pela modalidade de que trata o art. 26, caput, inciso III;\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

      Se o d\u00e9bito original do fornecedor foi pago de forma automatizada (split payment, art. 26, III), a RFB transfere o valor de volta ao fornecedor em parcelas, conforme o adquirente vai pagando o d\u00e9bito novo dele.<\/span><\/p>\n

      \u201c2. restabelecimento do cr\u00e9dito na forma do \u00a7 5\u00ba, \u00e0 medida que o d\u00e9bito for extinto, caso o d\u00e9bito da opera\u00e7\u00e3o devolvida ou cancelada tenha sido extinto pela modalidade de que trata o art. 26, caput, inciso I;\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

      Mesma l\u00f3gica fracionada, mas para extin\u00e7\u00e3o via cr\u00e9dito (art. 26, I): o cr\u00e9dito do fornecedor \u00e9 restabelecido aos poucos, com preserva\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas originais, sempre acompanhando a extin\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito do adquirente.<\/span><\/p>\n

      \u201c3. registro de cr\u00e9dito a apropriar, cuja apropria\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 \u00e0 medida que o d\u00e9bito for extinto;\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

      Aqui o fornecedor obt\u00e9m um \u201ccr\u00e9dito a apropriar\u201d \u2014 um direito pendente, que s\u00f3 se converte em cr\u00e9dito apropri\u00e1vel conforme o adquirente extingue seu d\u00e9bito.<\/span><\/p>\n

      \u201c4. disciplinados na forma do art. 487, caso a referida parcela tenha sido extinta pela modalidade de que trata o art. 26, caput, inciso IV.\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

      O ponto-chave do \u00a7 2\u00ba: o legislador construiu um sistema sim\u00e9trico em que cada centavo recolhido pelo fornecedor volta, mas a forma como volta (dinheiro ou cr\u00e9dito) e o momento (imediato ou fracionado) dependem do que o fornecedor fez com o d\u00e9bito original e do que o adquirente fez com o cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

      \u00a7 3\u00ba \u2014 Opera\u00e7\u00f5es que N\u00c3O geram cr\u00e9dito ao adquirente, como fica?<\/strong><\/span><\/p>\n

      \u201c\u00a7 3\u00ba Na devolu\u00e7\u00e3o e no cancelamento de opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o gerarem cr\u00e9dito para o adquirente, dever\u00e1 ser emitido documento fiscal no valor da opera\u00e7\u00e3o devolvida ou cancelada, cujos efeitos ser\u00e3o, na seguinte ordem:\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

      A premissa muda: a opera\u00e7\u00e3o foi feita para algu\u00e9m que n\u00e3o tem direito a cr\u00e9dito \u2014 tipicamente um consumidor final pessoa f\u00edsica, um contribuinte do Simples Nacional ou um optante por regimes espec\u00edficos sem direito a cr\u00e9dito. Por consequ\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 cr\u00e9dito a estornar no adquirente. Toda a mec\u00e2nica concentra-se no fornecedor.<\/span><\/p>\n

      \u201cI \u2013 estorno da parcela n\u00e3o extinta do d\u00e9bito decorrente da opera\u00e7\u00e3o devolvida ou cancelada;\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

      Mesma l\u00f3gica do \u00a7 2\u00ba, II, \u201ca\u201d: a parcela do d\u00e9bito ainda n\u00e3o paga simplesmente desaparece da apura\u00e7\u00e3o do fornecedor.<\/span><\/p>\n

      \u201cII \u2013 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parcela extinta do d\u00e9bito decorrente da opera\u00e7\u00e3o devolvida ou cancelada:<\/em><\/span><\/p>\n

      Para a parcela do d\u00e9bito que j\u00e1 foi paga, repete-se a l\u00f3gica das modalidades do art. 26, com efeitos diretos no fornecedor (sem intermedia\u00e7\u00e3o do adquirente, que n\u00e3o tem cr\u00e9dito):<\/span><\/p>\n

      \u201ca) transfer\u00eancia em dinheiro, caso a referida parcela tenha sido extinta pela modalidade de que trata o art. 26, caput, inciso III;\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

      Pagamento via split payment (art. 26, III), a RFB devolve em dinheiro ao fornecedor, em at\u00e9 3 dias \u00fateis.<\/span><\/p>\n

      \u201cb) restabelecimento do cr\u00e9dito na forma do \u00a7 5\u00ba, caso a referida parcela tenha sido extinta pela modalidade de que trata o art. 26, caput, inciso I;\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

      Extin\u00e7\u00e3o via compensa\u00e7\u00e3o com cr\u00e9ditos \u2192 o cr\u00e9dito \u00e9 restaurado com data original.<\/span><\/p>\n

      \u201cc) apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, se o d\u00e9bito decorrente da opera\u00e7\u00e3o devolvida ou cancelada tenha sido extinto pelas modalidades de que trata o art. 26, caput, incisos II e V;\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

      Demais modalidades de extin\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito (art. 26, II e V, pagamento direto do saldo devedor via contribuinte, ou RAD), significa a apropria\u00e7\u00e3o de novo cr\u00e9dito, sem preserva\u00e7\u00e3o de data original.<\/span><\/p>\n

      \u201cd) disciplinados na forma do Livro II, caso a referida parcela tenha sido extinta pela modalidade de que trata o art. 26, caput, inciso IV.\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

      A diferen\u00e7a essencial entre o \u00a7 2\u00ba e o \u00a7 3\u00ba \u00e9 a inexist\u00eancia de efeitos no adquirente, o que torna a mec\u00e2nica do \u00a7 3\u00ba substancialmente mais simples: o fornecedor estorna o d\u00e9bito n\u00e3o extinto e recebe de volta \u2014 em dinheiro ou em cr\u00e9dito \u2014 a parcela j\u00e1 extinta.<\/span><\/p>\n

      Ajustes na apura\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/span><\/p>\n

      A Se\u00e7\u00e3o XIV (arts. 59 a 61) replica essa l\u00f3gica para corre\u00e7\u00f5es p\u00f3s-fornecimento que reduzam o valor da CBS destacada, exigindo, nesses casos, aceite expresso do adquirente mediante emiss\u00e3o de documento fiscal (art. 59, \u00a7 1\u00ba, e art. 61, \u00a7 2\u00ba).<\/span><\/p>\n

        \n
      1. Exemplos de c\u00e1lculo<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

        Considere, para fins ilustrativos, uma al\u00edquota hipot\u00e9tica de 9%. O\u00a0cancelamento (opera\u00e7\u00e3o que geraria cr\u00e9dito):<\/strong>\u00a0fornecedor emite NF de R$ 10.000 (CBS R$ 900) ao adquirente contribuinte do regime regular; antes da entrega, h\u00e1 cancelamento. Emite-se documento fiscal de cancelamento; o d\u00e9bito de R$ 900 \u00e9 estornado integralmente na apura\u00e7\u00e3o do fornecedor (parcela n\u00e3o extinta) e o cr\u00e9dito de R$ 900 que o adquirente apropriaria \u00e9 igualmente estornado \u2014 sem fluxo financeiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

        Na\u00a0devolu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s uso do cr\u00e9dito<\/strong>:\u00a0mesma opera\u00e7\u00e3o, com entrega realizada; o adquirente j\u00e1 compensou os R$ 900 contra d\u00e9bitos pr\u00f3prios e, em seguida, devolve a mercadoria. O adquirente (emitente) emite NF de devolu\u00e7\u00e3o, gerando d\u00e9bito de R$ 900 em sua apura\u00e7\u00e3o (al\u00ednea \u201cc\u201d do inciso I do \u00a7 2\u00ba); o fornecedor, conforme a modalidade pela qual seu d\u00e9bito original foi extinto, recebe restabelecimento de cr\u00e9dito ou transfer\u00eancia em dinheiro de R$ 900 pela RFB em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis (\u00a7 4\u00ba).\u00a0<\/span><\/p>\n

        Ao precisar de \u201ccorre\u00e7\u00e3o\u201d redutora de d\u00e9bito<\/strong>:\u00a0fornecedor emitiu NF de R$ 10.000 (CBS R$ 900) quando o correto seriam R$ 8.000 (CBS R$ 720); emite documento fiscal com valor a reduzir de R$ 180; mediante aceite formal do adquirente, estorna-se R$ 180 do cr\u00e9dito do adquirente e a parcela correspondente do d\u00e9bito do fornecedor \u00e9 tratada conforme sua modalidade de extin\u00e7\u00e3o \u2014 restabelecimento de cr\u00e9dito (se quitada via art. 26, I) ou nova apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito (demais hip\u00f3teses).<\/span><\/p>\n

          \n
        1. Veda\u00e7\u00f5es e consequ\u00eancias dos cancelamentos<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

          No regulamento CBS, o \u00a7 7\u00ba do artigo 57 traz veda\u00e7\u00e3o que merece especial aten\u00e7\u00e3o:\u00a0\u00e9 proibido o cancelamento de opera\u00e7\u00e3o em que o destinat\u00e1rio j\u00e1 tenha atestado sua exist\u00eancia antes da emiss\u00e3o do documento fiscal de cancelamento<\/strong>. Na pr\u00e1tica, uma vez confirmada pelo adquirente, a opera\u00e7\u00e3o deixa de comportar cancelamento (figura pr\u00e9-fornecimento) e passa obrigatoriamente a ser tratada como devolu\u00e7\u00e3o \u2014 com toda a complexidade adicional de estornos, eventual gera\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito no adquirente e fluxo financeiro de transfer\u00eancia em dinheiro pela RFB.\u00a0<\/span><\/p>\n

          A tentativa de enquadrar como cancelamento situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 atestada pelo destinat\u00e1rio tende a ser caracterizada como inconsist\u00eancia na apura\u00e7\u00e3o, mantendo-se o d\u00e9bito original e expondo o contribuinte a autua\u00e7\u00f5es por insufici\u00eancia de recolhimento e \u00e0s penalidades aplic\u00e1veis \u00e0s demais infra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias federais.\u00a0<\/span><\/p>\n

          Importante destacar que existem penalidades novas por cancelar DFe, vide art. 341-G, inciso XVII, da LC 214\/2025, multa de 33% do valor do tributo at\u00e9 66% do valor do tributo, podendo ser agravada em casos de reincid\u00eancia.<\/span><\/p>\n

          Vale ressaltar que, na devolu\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tenha gerado cr\u00e9dito ao adquirente contribuinte do regime regular, o destaque da CBS no documento fiscal de devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o gerar\u00e1 d\u00e9bito em sua apura\u00e7\u00e3o (\u00a7 8\u00ba, II), evitando a duplicidade.<\/span><\/p>\n

            \n
          1. Alertas operacionais e mudan\u00e7as de processos<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

            Cinco pontos exigem revis\u00e3o imediata.\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

            Primeiro: o sistema fiscal precisa rastrear n\u00e3o apenas a exist\u00eancia do cr\u00e9dito, mas seu status \u2014 a apropriar, apropriado e n\u00e3o utilizado ou apropriado e utilizado \u2014, pois cada estado dispara tratamento distinto na apura\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

            Segundo: \u00e9 indispens\u00e1vel registrar, para cada d\u00e9bito extinto, qual a modalidade do artigo 26 utilizada, j\u00e1 que isso define se haver\u00e1 restabelecimento de cr\u00e9dito (com preserva\u00e7\u00e3o da data original), transfer\u00eancia em dinheiro pela RFB ou nova apropria\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

            Terceiro: a integra\u00e7\u00e3o entre processos e os ERPs passa a ser cr\u00edtica, especialmente para corre\u00e7\u00f5es, que dependem de aceite expresso por documento fiscal do adquirente \u2014 sem ele, a redu\u00e7\u00e3o simplesmente n\u00e3o produz efeitos.\u00a0<\/span><\/p>\n

            Quarto: surge fluxo financeiro novo, com a RFB realizando transfer\u00eancias em dinheiro ao fornecedor em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis (\u00a7 4\u00ba), exigindo concilia\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria dedicada, parametriza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil espec\u00edfica e aten\u00e7\u00e3o especial nas hip\u00f3teses de devolu\u00e7\u00e3o parcelada (transfer\u00eancias \u201c\u00e0 medida que o d\u00e9bito for extinto\u201d).\u00a0<\/span><\/p>\n

            Quinto: N\u00e3o foi tratado com detalhes neste artigo, mas importante destacar que, pontualmente em opera\u00e7\u00f5es intermediadas por plataforma digital (art. 20, \u00a7 10), o documento de corre\u00e7\u00e3o ser\u00e1 emitido pela pr\u00f3pria plataforma (art. 59, \u00a7 2\u00ba), distribuindo responsabilidades operacionais entre marketplaces e sellers.\u00a0<\/span><\/p>\n

            A n\u00e3o-cumulatividade plena do novo regime, embora teoricamente mais limpa que a sistem\u00e1tica de PIS\/COFINS, multiplica os pontos de controle e de potencial diverg\u00eancia entre as partes.<\/span><\/p>\n

            Conclus\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

            A disciplina dos artigos 57 a 61 confirma que a CBS substitui a l\u00f3gica fragmentada de PIS\/COFINS por um sistema integrado, sim\u00e9trico e com fluxo financeiro pr\u00f3prio entre Fisco e contribuintes \u2014 mas tamb\u00e9m demanda sofistica\u00e7\u00e3o operacional in\u00e9dita para tratar eventos rotineiros como devolu\u00e7\u00f5es, cancelamentos e ajustes de valor.\u00a0<\/span><\/p>\n

            O sucesso na transi\u00e7\u00e3o depender\u00e1 menos do conhecimento isolado da norma e mais da capacidade de combinar parametriza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica adequada, fluxos documentais sincronizados entre as partes e controle rigoroso das modalidades de extin\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos, e claro, uso intenso de tecnologias com integra\u00e7\u00e3o via API \u2013\u00a0Application Programming Interface<\/em>.<\/span><\/p>\n

            Aos tributaristas a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 objetiva: revisar com urg\u00eancia os procedimentos internos,, mapear pontos de integra\u00e7\u00e3o com fornecedores e adquirentes, antecipar treinamentos das equipes envolvidas, estruturar processos e pol\u00edticas claras para distinguir cancelamento de devolu\u00e7\u00e3o antes que esses eventos passem a ocorrer em volume relevante sob o novo regime, e claro, acelerar o uso de tecnologia para concilia\u00e7\u00e3o dos dados e garantia de conformidade e\u00a0compliance<\/em>.<\/span><\/p>\n

            Os artigos escritos pelos \u201ccolunistas\u201d n\u00e3o refletem necessariamente a opini\u00e3o do Portal da Reforma Tribut\u00e1ria. Os textos visam promover o debate sobre temas relevantes para o pa\u00eds.<\/em><\/span><\/p>\n

            FONTE: PORTAL DA REFORMA\u00a0 TRIBUT\u00c1RIA \u2013 POR CAROLINE SOUZA<\/strong><\/span><\/p>\n

            \u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

            \u00a0<\/strong><\/p>\n

            \u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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