{"id":62929,"date":"2026-05-14T09:47:59","date_gmt":"2026-05-14T12:47:59","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=62929"},"modified":"2026-05-14T09:47:59","modified_gmt":"2026-05-14T12:47:59","slug":"a-fracassada-revisao-de-gastos-tributarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/05\/14\/a-fracassada-revisao-de-gastos-tributarios\/","title":{"rendered":"A FRACASSADA REVIS\u00c3O DE GASTOS TRIBUT\u00c1RIOS"},"content":{"rendered":"

As ren\u00fancias como propor\u00e7\u00e3o do PIB alcan\u00e7aram 3,6% em 2010, 4,3% em 2020, 4,8% e 4,9% em 2024.<\/span><\/p>\n

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Um dos fracassos mais evidentes do governo Lula na \u00e1rea fiscal foi n\u00e3o ter reduzido gastos p\u00fablicos nem ren\u00fancias tribut\u00e1rias. A agenda parecia bem montada, com a posse no Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento (MPO) de Simone Tebet, candidata \u00e0 Presid\u00eancia com mais de 40% dos votos em 2022. Sua plataforma enfatizava a reorganiza\u00e7\u00e3o fiscal e a revis\u00e3o de gastos ineficientes. A cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Assuntos Econ\u00f4micos (SMA) tamb\u00e9m foi positiva, assim como a op\u00e7\u00e3o por entreg\u00e1-la a um economista de perfil t\u00e9cnico.<\/span><\/p>\n

Essa escolha mostrou-se produtiva em um primeiro momento. O rigor t\u00e9cnico viabilizou diagn\u00f3sticos consistentes sobre o BPC, o aux\u00edlio-doen\u00e7a, o seguro-desemprego e outras despesas. Formalizaram-se metodologias e rotinas de c\u00e1lculo para dimensionar custos e benef\u00edcios de cada pol\u00edtica, com o ciclo or\u00e7ament\u00e1rio passando a incorporar a revis\u00e3o de gastos.<\/span><\/p>\n

Faltaram, por\u00e9m, atributos decisivos na secretaria: tr\u00e2nsito pol\u00edtico no governo e no Congresso, familiaridade com a m\u00e1quina p\u00fablica e dom\u00ednio aprofundado da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Tebet tampouco supriu essas lacunas: mesmo tendo sido senadora do MDB por Mato Grosso do Sul, n\u00e3o tinha influ\u00eancia no n\u00facleo do governo nem no Congresso. O descompasso limitou sobremaneira a convers\u00e3o dos diagn\u00f3sticos em decis\u00f5es. Produzir boas an\u00e1lises \u00e9 necess\u00e1rio, mas longe de suficiente, quando os interessados na manuten\u00e7\u00e3o das ren\u00fancias tribut\u00e1rias s\u00e3o bem articulados e os t\u00e9cnicos n\u00e3o t\u00eam a quem recorrer para traduzir evid\u00eancia em decis\u00e3o pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n

Avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas precisas, por si s\u00f3, n\u00e3o s\u00e3o suficientes para deslocar interesses pol\u00edticos consolidados <\/strong><\/span><\/p>\n

O resultado pr\u00e1tico foi pouco significativo. Mesmo ap\u00f3s a substitui\u00e7\u00e3o do titular da SMA em 2025, o MPO e a SMA n\u00e3o convenceram os principais membros do Executivo a defender suas propostas. A resist\u00eancia partiu de dentro do governo: os Minist\u00e9rios da Previd\u00eancia Social, do Desenvolvimento Social e do Trabalho desconsideraram a maioria das recomenda\u00e7\u00f5es. A posse na SMA, em abril de 2026, de um quadro t\u00e9cnico com experi\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o federal ajuda, mas dificilmente atenuar\u00e1 a frustra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O fracasso transcende o atual governo: administra\u00e7\u00f5es de vis\u00e3o ideol\u00f3gica diferente tamb\u00e9m n\u00e3o evitaram a alta dos gastos tribut\u00e1rios, apesar dos discursos sobre a necessidade de cortar subs\u00eddios ineficientes. Segundo a Receita, as ren\u00fancias como propor\u00e7\u00e3o do PIB alcan\u00e7aram 3,6% em 2010, 4,3% em 2020, 4,8% em 2022, 4,8% em 2023 e 4,9% em 2024. Mesmo com a SMA estimando alguma economia resultante de suas a\u00e7\u00f5es, o TCU aponta que foram institu\u00eddas 23 novas desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias em 2024, com poss\u00edvel impacto de cerca de R$ 110 bilh\u00f5es entre 2024 e 2027. As proje\u00e7\u00f5es oficiais s\u00e3o de 4,4% em 2025 e 2026.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria de 2023, focada no consumo, tampouco reduziu significativamente as ren\u00fancias tribut\u00e1rias federais, embora desincentive a guerra fiscal. A reforma preservou benef\u00edcios, tratamentos diferenciados, al\u00edquotas reduzidas e regimes especiais, inclusive Zona Franca de Manaus e Simples Nacional. Muitos dos maiores gastos tribut\u00e1rios sequer foram tratados, como os ligados ao imposto de renda.<\/span><\/p>\n

Houve avan\u00e7o com a aprova\u00e7\u00e3o da LC 224\/2025, que limitou os gastos tribut\u00e1rios a 2% do PIB a partir de 2027 \u2014 antes definido como 2029 na EC 109\/2021 \u2014 e estabeleceu redu\u00e7\u00e3o linear de 10% para diversos incentivos federais a partir de 2026. A LC tamb\u00e9m condicionou a concess\u00e3o de benef\u00edcios a avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas. Apesar de o descumprimento do limite proibir concess\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios, a hist\u00f3ria ensina que essas metas ser\u00e3o descumpridas ou revistas.<\/span><\/p>\n

Mancur Olson, em \u201cA L\u00f3gica da A\u00e7\u00e3o Coletiva\u201d de 1965, descreve como benef\u00edcios concentrados e custos difusos criam assimetrias. Os benefici\u00e1rios t\u00eam incentivo para se organizarem e pressionarem parlamentares, enquanto os contribuintes com custo difuso n\u00e3o t\u00eam incentivos para a\u00e7\u00e3o coletiva. No caso brasileiro, a dificuldade de revisar gastos tribut\u00e1rios pode ser associada a cinco fatores.<\/span><\/p>\n

O primeiro \u00e9 a aus\u00eancia da lideran\u00e7a do presidente a favor do corte. Os \u00faltimos presidentes n\u00e3o colocaram capital pol\u00edtico a servi\u00e7o desse objetivo, o que n\u00e3o incentivou os parlamentares a combater privil\u00e9gios, vantagens e penduricalhos.<\/span><\/p>\n

O segundo \u00e9 institucional. O gasto tribut\u00e1rio \u00e9 politicamente mais confort\u00e1vel do que a despesa or\u00e7ament\u00e1ria. A falta de transpar\u00eancia incentiva governos e parlamentares a preferir redu\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias a gastos expl\u00edcitos, porque o benef\u00edcio sofre menos escrut\u00ednio. Ap\u00f3s criado, o regime n\u00e3o enfrenta disputas or\u00e7ament\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

O terceiro \u00e9 o universalismo seletivo: todos s\u00e3o favor\u00e1veis ao corte de ren\u00fancias ineficientes, desde que as do seu grupo n\u00e3o estejam inclu\u00eddas. Os benef\u00edcios s\u00e3o defendidos como casos especiais, justificados por assimetrias competitivas, desenvolvimento regional ou repara\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7as. O corte dos demais \u00e9 bem-vindo; o do pr\u00f3prio, inadmiss\u00edvel.<\/span><\/p>\n

O quarto refor\u00e7a esse padr\u00e3o: pol\u00edticos t\u00eam incentivos para oferecer vantagens a grupos de interesse e dificuldade para retir\u00e1-los. A concess\u00e3o a um segmento desencadeia demandas de outros por benef\u00edcios equivalentes, invocando a isonomia.<\/span><\/p>\n

O quinto \u00e9 a assimetria narrativa: cortar subs\u00eddio \u00e9 sempre apresentado como maldade, retrocesso ou menosprezo a uma causa justa. O benef\u00edcio de anos converte-se, aos olhos dos benefici\u00e1rios, em direito adquirido. N\u00e3o h\u00e1 corte que n\u00e3o encontre justificativa para sua manuten\u00e7\u00e3o, em geral associada \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de empregos, \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do consumidor de baixa renda ou ao equil\u00edbrio comercial.<\/span><\/p>\n

Esses fatores explicam por que governos de orienta\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas opostas atuam de forma similar diante das ren\u00fancias. O fracasso do MPO e da SMA evidencia que avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas precisas, por si s\u00f3, n\u00e3o s\u00e3o suficientes para deslocar interesses pol\u00edticos consolidados. Tebet n\u00e3o teve nem conquistou for\u00e7a pol\u00edtica para convencer o presidente a eleger a redu\u00e7\u00e3o desses gastos como prioridade e mobilizar o Congresso a ferir interesses de grupos muito organizados. Sem essa lideran\u00e7a, as ren\u00fancias tribut\u00e1rias dificilmente recuar\u00e3o de forma significativa.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR NILSON TEIXEIRA<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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