{"id":62841,"date":"2026-05-12T10:02:14","date_gmt":"2026-05-12T13:02:14","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=62841"},"modified":"2026-05-12T10:02:14","modified_gmt":"2026-05-12T13:02:14","slug":"novas-regras-do-ibs-e-cbs-definem-prazos-e-aceleram-adaptacao-a-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/05\/12\/novas-regras-do-ibs-e-cbs-definem-prazos-e-aceleram-adaptacao-a-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"NOVAS REGRAS DO IBS E CBS DEFINEM PRAZOS E ACELERAM ADAPTA\u00c7\u00c3O \u00c0 REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Uma das novidades \u00e9 a possibilidade de desistir da op\u00e7\u00e3o pelo \u201cSimples h\u00edbrido\u201d at\u00e9 30 de novembro.<\/span><\/p>\n

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A publica\u00e7\u00e3o da primeira vers\u00e3o dos regulamentos da CBS e IBS, que formam o novo IVA Dual, deve acelerar a prepara\u00e7\u00e3o das empresas para a reforma tribut\u00e1ria do consumo, seja na adapta\u00e7\u00e3o de seus sistemas de gest\u00e3o ou na realiza\u00e7\u00e3o de simula\u00e7\u00f5es para determinar pre\u00e7os e o melhor regime de apura\u00e7\u00e3o de impostos. O novo modelo entra oficialmente em vigor no in\u00edcio de 2027.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pelo\u00a0Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/strong>, os mais de 1,2 mil artigos (soma dos dois regulamentos) reproduziram as diretrizes da Lei Complementar 214\/25 e trouxeram defini\u00e7\u00f5es importantes sobre prazos, obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e creditamento.<\/span><\/p>\n

As normas tamb\u00e9m esclareceram pontos at\u00e9 ent\u00e3o nebulosos, como, por exemplo, o in\u00edcio de implementa\u00e7\u00e3o do\u00a0split payment<\/strong>, que n\u00e3o ser\u00e1 em janeiro de 2027. A nova ferramenta que separa o valor do imposto no momento da transa\u00e7\u00e3o deve ser lan\u00e7ada a partir do segundo semestre. No in\u00edcio, ser\u00e1 usada somente nas transa\u00e7\u00f5es via Pix e boleto realizadas entre empresas (modelo B2B). ,\u00a0<\/span><\/p>\n

Prazos<\/strong><\/span><\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o dos textos, a partir de 1\u00ba agosto deste ano, com exce\u00e7\u00e3o das optantes do regime do Simples Nacional \u201cpuro\u201d \u2013 todos os impostos inclu\u00eddos numa mesma cesta -, as empresas que n\u00e3o destacarem nas notas fiscais as al\u00edquotas testes de CBS e IBS estar\u00e3o sujeitas ao pagamento de multas.<\/span><\/p>\n

\u201cA publica\u00e7\u00e3o dos regulamentos encerra a flexibiliza\u00e7\u00e3o inicial em rela\u00e7\u00e3o ao preenchimento desses campos nos documentos fiscais, que era exigido desde o come\u00e7o do ano, mas, como n\u00e3o havia puni\u00e7\u00e3o, muitas empresas deixaram de cumprir\u201d, alerta Antonio Carlos Santos, presidente do Sescon-SP.<\/span><\/p>\n

Na sua vis\u00e3o, embora agora haja um prazo definido, tanto a Receita Federal, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da CBS, como o Comit\u00ea Gestor do IBS, que vai administrar o IBS, devem considerar a necessidade de um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o dos contribuintes, at\u00e9 que as multas sejam aplicadas.<\/span><\/p>\n

Santos destaca que a divulga\u00e7\u00e3o dos regulamentos vai acelerar o processo de prepara\u00e7\u00e3o das empresas para o novo sistema tribut\u00e1rio, que vai exigir uma parametriza\u00e7\u00e3o dos sistemas para comportar os novos campos nas notas fiscais, como os valores simb\u00f3licos de IBS e CBS, c\u00f3digos de cadastro de produtos e natureza da opera\u00e7\u00e3o, a partir de janeiro de 2027.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso aproveitar esse per\u00edodo entre maio e dezembro deste ano para fazer as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e come\u00e7ar a emitir as notas fiscais com seguran\u00e7a a partir de janeiro do ano que vem, quando a al\u00edquota da CBS come\u00e7a a valer na pr\u00e1tica e de forma definitiva\u201d, recomenda.<\/span><\/p>\n

Inova\u00e7\u00e3o: prazo para desistir<\/strong><\/span><\/p>\n

Para as empresas do Simples Nacional, a divulga\u00e7\u00e3o dos regulamentos \u00e9 particularmente importante, na vis\u00e3o do presidente do Sescon-SP, pois os textos detalham como e quando dever\u00e1 ser feita a op\u00e7\u00e3o pelo \u201dSimples puro\u201d ou o chamado \u201cSimples h\u00edbrido\u201d, criado pela reforma tribut\u00e1ria para permitir que as optantes recolham de forma separada da tradicional a CBS e o IBS.<\/span><\/p>\n

Foi confirmado, por exemplo, que as empresas t\u00eam\u00a0entre 1\u00b0 de setembro at\u00e9 o dia 30 do mesmo m\u00eas<\/strong>\u00a0de 2026 para escolher o modelo, que valer\u00e1 a partir de janeiro de 2027, mas foi inserido no regulamento um prazo novo para a desist\u00eancia da ades\u00e3o: 30 de novembro. \u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEssa possibilidade de desist\u00eancia \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o e estamos chamando de ponto de n\u00e3o retorno. \u00c9 uma boa not\u00edcia, sobretudo para as empresas que fizeram a op\u00e7\u00e3o pelo Simples h\u00edbrido sem uma an\u00e1lise adequada, pois ter\u00e3o dois meses de prazo para repensar se escolheram ou n\u00e3o o melhor modelo de opera\u00e7\u00e3o\u201d, explica Santos.<\/span><\/p>\n

Apura\u00e7\u00e3o e pagamento \u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o de Douglas Campanini, um ponto importante dos regulamentos foi o esclarecimento sobre o prazo de apura\u00e7\u00e3o da CBS e IBS, que ser\u00e1 mensal, e o de pagamento, at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas seguinte, at\u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o do split payment.<\/span><\/p>\n

\u201cA Lei Complementar 214 n\u00e3o trazia detalhes sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o mensal. Sobre o prazo de pagamento, agora unificado, essa defini\u00e7\u00e3o \u00e9 importante, pois hoje cada ente (Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios) estabelece uma data, obrigando as empresas a programarem seu fluxo de caixa para diversos recolhimentos\u201d, explica Campanini.<\/span><\/p>\n

O consultor lembra que os textos n\u00e3o s\u00e3o definitivos e que as empresas que fazem parte do projeto piloto e entidades de classe de representa\u00e7\u00e3o dos contribuintes poder\u00e3o enviar sugest\u00f5es para aperfei\u00e7oar a reda\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de maio para a Receita Federal, no caso da CBS, e o Comit\u00ea Gestor do IBS.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cSer\u00e1 uma oportunidade para o setor empresarial contribuir em rela\u00e7\u00e3o aos pontos que ainda n\u00e3o est\u00e3o claros nos regulamentos. Ou seja, haver\u00e1 adapta\u00e7\u00f5es e ainda n\u00e3o sabemos quantas vers\u00f5es vir\u00e3o at\u00e9 a definitiva\u201d, analisa.<\/span><\/p>\n

A CACB (Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil) e o Sescon-SP, por exemplo, abriram canal de comunica\u00e7\u00e3o com associados para receber sugest\u00f5es e consolidar um texto com as contribui\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isonomia tribut\u00e1ria<\/strong><\/span><\/p>\n

As empresas do setor panifica\u00e7\u00e3o comemoraram a publica\u00e7\u00e3o dos regulamentos, j\u00e1 que v\u00e3o usufruir do desconto de 40% na al\u00edquota do IVA Dual, o mesmo concedido a bares e restaurantes.<\/span><\/p>\n

A LC 214 n\u00e3o deixou de forma expl\u00edcita essa redu\u00e7\u00e3o para as padarias, que exercem atividades semelhantes ao setor de bares e restaurantes. De acordo com o Sampap\u00e3o, considerando uma al\u00edquota estimada de 27,5%, o setor pagar\u00e1 algo em torno de 16,5%. \u201c\u00c9 uma economia significativa e deve beneficiar mil empresas somente no Estado de S\u00e3o Paulo\u201d.\u00a0 \u00a0<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio\/ Por Silvia Pimentel<\/em><\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON\u00a0 – POR FERNANDO OLIVAN <\/strong><\/span><\/p>\n

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