{"id":62806,"date":"2026-05-11T09:39:34","date_gmt":"2026-05-11T12:39:34","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=62806"},"modified":"2026-05-11T09:39:34","modified_gmt":"2026-05-11T12:39:34","slug":"o-imposto-seletivo-e-um-dos-piores-que-ja-vi-e-uma-caricatura-diz-heleno-torres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/05\/11\/o-imposto-seletivo-e-um-dos-piores-que-ja-vi-e-uma-caricatura-diz-heleno-torres\/","title":{"rendered":"O IMPOSTO SELETIVO \u00c9 UM DOS PIORES QUE J\u00c1 VI, \u00c9 UMA CARICATURA, DIZ HELENO TORRES"},"content":{"rendered":"

Para professor de Direito Financeiro da USP, o tributo criado na reforma tribut\u00e1ria \u00e9 tecnicamente mal desenhado e pode ser danoso \u00e0 economia.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

O\u00a0imposto<\/strong> seletivo<\/strong>\u00a0desenhado na\u00a0reforma<\/strong> tribut\u00e1ria<\/strong>\u00a0tem uma qualidade t\u00e9cnica muito baixa na concep\u00e7\u00e3o e tem o potencial de ser extremamente danoso para a economia brasileira, de acordo com o tributarista Heleno Taveira Torres, professor de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 um dos piores que eu j\u00e1 vi na vida. Eu nunca vi uma coisa t\u00e3o desgarrada da t\u00e9cnica jur\u00eddica quanto este tributo, \u00e9 uma caricatura de imposto\u201d, afirmou o advogado no painel de encerramento da 10\u00aa edi\u00e7\u00e3o das Jornadas de Debates da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Advocacia Tribut\u00e1ria (Abat), nesta sexta (8\/5), em S\u00e3o Paulo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Torres pontuou que a an\u00e1lise n\u00e3o foi feita por contrariedade \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, que ele considera extremamente necess\u00e1ria para melhor o ambiente de neg\u00f3cios no Brasil, mas porque o modelo do imposto n\u00e3o foi corretamente desenhado.<\/span><\/p>\n

O imposto seletivo foi pensado, no desenho da reforma tribut\u00e1ria, para ser um tributo extrafiscal, ou seja, com fun\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o e n\u00e3o arrecadat\u00f3ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o da reforma, no entanto, o Congresso resolveu atribuir outra fun\u00e7\u00e3o ao imposto: a de substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que ser\u00e1 extinto com reformula\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o do consumo.<\/span><\/p>\n

\u201cO fim do IPI foi, inclusive, condi\u00e7\u00e3o argumentativa para que se aceitasse a reforma tribut\u00e1ria\u201d, lembrou o professor Torres.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, por ser fonte de financiamento de algumas pol\u00edticas regionais \u2014 principalmente a Zona Franca de Manaus \u2014 o Legislativo procurou alguma forma de mant\u00ea-lo, atribuindo fun\u00e7\u00e3o arrecadat\u00f3ria ao Imposto Seletivo (IS).\u00a0<\/span><\/p>\n

Jogar para o IS uma fun\u00e7\u00e3o como a substitui\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de um tributo t\u00e3o amplo quanto o IPI, apontou Torres, gera uma s\u00e9rie de problemas e distor\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO Imposto Seletivo deveria ser uma\u00a0excise tax<\/em>\u201d, afirmou Torres.\u00a0Excises taxes<\/em>\u00a0s\u00e3o tributos existentes em sistemas que adotam o IVA (como ser\u00e1 o sistema com o IBS e a CBS) como forma de desencorajar o consumo de certos itens considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 sociedade (como cigarro, jogos de apostas, combust\u00edveis f\u00f3sseis).\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o original do IS, desincentivar produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao ambiente, mas seu uso como substitui\u00e7\u00e3o do IPI gerou uma distor\u00e7\u00e3o, de acordo com Torres<\/span><\/p>\n

O professor afirma que as Leis Complementares 214\/2025 e 227\/2026, deveriam ter criado regras muito claras e mais objetivas sobre o que realmente deve ser considerado como prejudicial ao meio ambiente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, diz ele, a institui\u00e7\u00e3o de um imposto, no qual a arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 vinculada a um gasto espec\u00edfico, \u00e9 uma escolha errada para um tributo regulat\u00f3rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai financiar a melhora da sa\u00fade e a melhora do meio ambiente\u201d, disse ele.\u00a0<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabeleceu sete categorias para as hip\u00f3teses de incid\u00eancia do imposto seletivo: ve\u00edculos; embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves; produtos fum\u00edgenos; bebidas alco\u00f3licas; bebidas a\u00e7ucaradas; bens minerais e concursos de progn\u00f3sticos e fantasy sport.<\/span><\/p>\n

Para Torres, n\u00e3o houve uma preocupa\u00e7\u00e3o em justificar as escolhas feitas.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que produtos fum\u00edgenos fazem mal \u00e0 sa\u00fade\u201d, disse ele. \u201cMas h\u00e1 muitas quest\u00f5es quanto a ve\u00edculos e bebidas a\u00e7ucaradas. Por exemplo, o que faz mal ao meio ambiente s\u00e3o os combust\u00edveis f\u00f3sseis, mas n\u00e3o houve essa diferencia\u00e7\u00e3o.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Com todos esses problemas, disse ele, o resultado foi um tributo desenhado de tal forma que pode acabar prejudicando alguns setores de forma pouco razo\u00e1vel.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em tese o imposto seletivo deveria ser implementado a partir do in\u00edcio de 2027, mas a regulamenta\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi feita e dificilmente vai sair ainda neste ano, considerando o calend\u00e1rio eleitoral. Ou seja, ao que tudo indica, a implementa\u00e7\u00e3o vai atrasar.<\/span><\/p>\n

\u201cAinda temos tempo para fazer cr\u00edticas construtivas sobre a qualidade t\u00e9cnica desse tributo e discutir se realmente precisamos de um imposto com tanto potencial de ser danoso para a economia\u201d, afirmou Torres. \u201cO que n\u00e3o significa que algumas partes n\u00e3o podem ser aproveitadas, talvez com uma lista mais objetiva de hip\u00f3teses de incid\u00eancia.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Torres participou do painel de encerramento do evento da Abat, que teve tamb\u00e9m falas da professora da UFMG Misabel Machado Derzi, do professor da PUC-SP Robson Maia Lins, do presidente da Abat, Halley Henares, e do advogado Ives Gandra da Silva Martins.<\/span><\/p>\n

FONTE: JOTA – POR LET\u00cdCIA MORI<\/strong><\/span><\/p>\n

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