{"id":62800,"date":"2026-05-11T09:38:03","date_gmt":"2026-05-11T12:38:03","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=62800"},"modified":"2026-05-11T09:38:03","modified_gmt":"2026-05-11T12:38:03","slug":"repetir-o-ipi-no-imposto-do-pecado-e-inconstitucional-diz-especialista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/05\/11\/repetir-o-ipi-no-imposto-do-pecado-e-inconstitucional-diz-especialista\/","title":{"rendered":"REPETIR O IPI NO \u201cIMPOSTO DO PECADO\u201d \u00c9 INCONSTITUCIONAL, DIZ ESPECIALISTA"},"content":{"rendered":"

Novo tributo segue sem al\u00edquotas definidas e governo Lula evita debate em ano eleitoral.<\/span><\/p>\n

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At\u00e9 o momento, o governo n\u00e3o definiu as al\u00edquotas do IS (Imposto Seletivo), tamb\u00e9m conhecido como \u201cimposto do pecado\u201d. N\u00e3o se sabe ainda n\u00e3o se sabe se as al\u00edquotas ser\u00e3o semelhantes \u00e0s do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).<\/span><\/p>\n

Entretanto, para o coordenador t\u00e9cnico do Observat\u00f3rio Brasileiro do Sistema Tribut\u00e1rio, Francisco Mata Machado Tavares, seria inconstitucional apenas reproduzir o IPI no novo imposto. De acordo com ele, h\u00e1 trechos na Constitui\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddos pela PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da reforma tribut\u00e1ria, que vinculam o sistema tribut\u00e1rio \u00e0 justi\u00e7a social e ambiental.<\/span><\/p>\n

\u201cQuando a gente junta todos esses elementos, fica muito claro que n\u00f3s alteramos muito significativamente o nosso sistema tribut\u00e1rio, em especial nesses pontos, de um modo tal que a realidade n\u00e3o pode ficar como era antes. Se, depois disso tudo, a gente cria uma al\u00edquota em que a situa\u00e7\u00e3o fica id\u00eantica ao antigo IPI, significa que toda essa altera\u00e7\u00e3o constitucional n\u00e3o teve efeito algum. Portanto, cria um quadro de inconstitucionalidade\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

O IPI j\u00e1 n\u00e3o tem al\u00edquotas iguais para todos os produtos. O governo pode reduzir o imposto para bens considerados essenciais ou estrat\u00e9gicos. Ele \u00e9 maior para produtos vistos como menos desej\u00e1veis ou at\u00e9 prejudiciais, como cigarros e bebidas alco\u00f3licas, para desestimular o consumo.<\/span><\/p>\n

\u00c9 essa l\u00f3gica que o IS busca replicar, mas at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o havia um marco constitucional para isso.<\/span><\/p>\n

O problema \u00e9 que, para ter o efeito desejado, a al\u00edquota precisaria ser bastante elevada.<\/span><\/p>\n

\u201cOs estudos mostram que, se aumentar a al\u00edquota com o imposto seletivo, o pre\u00e7o aumenta. Mas esse pre\u00e7o \u00e9 suficiente para inibir o consumo? Depende. Se aumentar a al\u00edquota demais, reduz o consumo. O pre\u00e7o fica t\u00e3o alto que as pessoas tendem a n\u00e3o consumir, principalmente entre pessoas de menor renda. O rico pode at\u00e9 comprar, mas ele indeniza a sociedade. Com al\u00edquotas menores, as pessoas continuam comprando. E o efeito \u00e9 mais nocivo, porque voc\u00ea tira mais direitos dos pobres\u201d, declarou Tavares.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, especialistas dizem que \u00e9 necess\u00e1ria uma ampla base de tributa\u00e7\u00e3o para evitar o efeito de substitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo Francisco Carlos, economista do N\u00facleo de Estudos e Pesquisas Avan\u00e7ados em Tributa\u00e7\u00e3o da Fipecafi (Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Cont\u00e1beis, Atuariais e Financeiras), ligada \u00e0 Universidade de S\u00e3o Paulo, \u00e9 comum as pessoas comprarem itens similares, tamb\u00e9m prejudiciais, mas mais baratos.<\/span><\/p>\n

\u201cChega um ponto em que fica invi\u00e1vel subir mais o imposto. E a\u00ed voc\u00ea pega o cigarro, por exemplo: a pessoa vai parar de fumar? N\u00e3o. Ela ir\u00e1 para outros itens, como o cigarro eletr\u00f4nico. Um exemplo disso \u00e9 a Fran\u00e7a: o imposto sobre cigarro l\u00e1 \u00e9 de 85%. As pessoas seguem fumando, mas muita gente foi para o cigarro sem filtro, enrolando o fumo. Os problemas de sa\u00fade continuam. Talvez eu esteja fazendo mais mal do que bem. Tudo isso precisa ser muito bem dosado\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

ANO ELEITORAL <\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com especialistas, para o IS ter o efeito proposto, a carga tribut\u00e1ria precisaria ser elevada, o que significa aumento de impostos e potencial efeito inflacion\u00e1rio \u2014 efeitos indesej\u00e1veis em um ano eleitoral.<\/span><\/p>\n

\u201cO Brasil j\u00e1 tem uma das maiores cargas tribut\u00e1rias do planeta, mais ou menos 37% do PIB (Produto Interno Bruto). Todo aumento de imposto incidir\u00e1 sobre a empresa, sobre o produtor. O produtor repassa isso para o pre\u00e7o final\u201d, declarou Francisco Carlos.<\/span><\/p>\n

O economista disse ainda que o IS deve ajudar a cobrir a queda na receita causada por outras isen\u00e7\u00f5es fiscais. Por outro lado, ajustes das contas p\u00fablicas por meio da arrecada\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram feitos em outras oportunidades pelo governo.<\/span><\/p>\n

\u201cChega uma hora em que a economia n\u00e3o aguenta mais alta de impostos\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Segundo Tavares, o efeito inflacion\u00e1rio s\u00f3 n\u00e3o ocorre se a al\u00edquota for capaz de frear o consumo. Nesse caso, estudos indicam que o impacto na economia tamb\u00e9m \u00e9 restrito, porque empregos s\u00e3o criados em outros setores, como o de alimentos saud\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das al\u00edquotas, ainda n\u00e3o foi decidido qual ser\u00e1 o destino dessa arrecada\u00e7\u00e3o. S\u00f3 os itens sobre os quais o \u201cimposto do pecado\u201d incidir\u00e1 foram definidos. Entre eles est\u00e3o ve\u00edculos, aeronaves, cigarros, bebidas alco\u00f3licas, bebidas a\u00e7ucaradas, apostas e extra\u00e7\u00e3o mineral.<\/strong><\/span><\/p>\n

FONTE: PODER 360 – POR CAMILA NASCIMENTO <\/strong><\/span><\/p>\n

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