{"id":62728,"date":"2026-05-08T10:32:21","date_gmt":"2026-05-08T13:32:21","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=62728"},"modified":"2026-05-08T10:32:21","modified_gmt":"2026-05-08T13:32:21","slug":"reforma-tributaria-distorcoes-que-ameacam-o-pequeno-varejo-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/05\/08\/reforma-tributaria-distorcoes-que-ameacam-o-pequeno-varejo-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: DISTOR\u00c7\u00d5ES QUE AMEA\u00c7AM O PEQUENO VAREJO DO SIMPLES NACIONAL"},"content":{"rendered":"

Pequenos neg\u00f3cios que vendem para o consumidor final n\u00e3o v\u00e3o se beneficiar das isen\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas de CBS e IBS. Regime h\u00edbrido deve ser considerado como op\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Especialistas em tributa\u00e7\u00e3o que acompanham os desdobramentos da reforma dos impostos de consumo t\u00eam alertado empres\u00e1rios do Simples Nacional a realizarem estudos e simula\u00e7\u00f5es para determinar se valer\u00e1 a pena permanecer nesse regime tribut\u00e1rio a partir de 2027.<\/span><\/p>\n

Como regra geral, h\u00e1 um consenso de que empresas que operam no final da cadeia, ou seja, vendem produtos ou servi\u00e7os para o consumidor final, n\u00e3o devem perder competitividade com a entrada do novo sistema tribut\u00e1rio. Portanto, o regime do Simples tende a ser o melhor caminho.<\/span><\/p>\n

Mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es pouco divulgadas. Para pequenos e determinados neg\u00f3cios do varejo, como a\u00e7ougues, farm\u00e1cias, sacol\u00f5es e mercadinhos, por exemplo, a reforma tribut\u00e1ria tem uma \u201cpegadinha\u201d e o regime h\u00edbrido \u2013 que vai permitir que os novos CBS e IBS sejam recolhidos fora da cesta de tributos do Simples Nacional \u2013 deve ser considerado nessa an\u00e1lise.<\/span><\/p>\n

Diferentemente do que acontece hoje em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS e ISS \u2013 os impostos que v\u00e3o sair de cena depois da reforma -, as empresas do Simples Nacional n\u00e3o v\u00e3o se beneficiar das redu\u00e7\u00f5es e isen\u00e7\u00f5es das al\u00edquotas dos novos tributos, determinadas para uma s\u00e9rie de produtos e servi\u00e7os, as chamadas exce\u00e7\u00f5es da reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, significa que, inteiramente no Simples Nacional, essas empresas v\u00e3o comprar os produtos com as isen\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00f5es previstas na LC 214\/2025 \u2013 o primeiro texto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma -, mas, na hora da comercializa\u00e7\u00e3o, o resultado da opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tributado pela tabela do Simples.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 uma previs\u00e3o na LC 214\/2025 de que essas redu\u00e7\u00f5es de carga tribut\u00e1ria se estendam ao contribuinte que permanecer com o IBS e a CBS dentro do regime do Simples Nacional. Trata-se, assim, de uma assimetria de tratamento tribut\u00e1rio\u201d, diz o consultor tribut\u00e1rio da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), Clovis Cabrera.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, exemplifica, podem existir dois estabelecimentos vizinhos que vendam produtos hortifrutigranjeiros, sendo um deles do regime regular do IBS e da CBS, que ter\u00e1 desonera\u00e7\u00e3o completa desses tributos, e outro do regime do Simples, que dever\u00e1 submeter as vendas desses mesmos produtos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o da tabela em que estiver enquadrado.<\/span><\/p>\n

Hoje, as desonera\u00e7\u00f5es previstas para o ICMS e para o ISS s\u00e3o garantidas aos contribuintes do Simples Nacional por meio da Lei Complementar 123\/2006, conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.<\/span><\/p>\n

De acordo com Cabrera, no momento, os contribuintes aguardam a divulga\u00e7\u00e3o dos regulamentos do IBS e da CBS, na expectativa de uma disposi\u00e7\u00e3o interpretativa que permita estender as desonera\u00e7\u00f5es do regime regular desses tributos para o contribuinte que permanecer no Simples Nacional. \u201cPor\u00e9m, na aus\u00eancia de previs\u00e3o expressa em lei, parece improv\u00e1vel que isto aconte\u00e7a\u201d, prev\u00ea.<\/span><\/p>\n

Para Sarina Manata, assessora jur\u00eddica da FecomercioSP, \u00e9 fundamental que mercados e farm\u00e1cias optantes pelo Simples Nacional, principalmente, realizem simula\u00e7\u00f5es detalhadas, considerando a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o do sistema h\u00edbrido, com o recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular e o consequente aproveitamento das isen\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00f5es. Esse \u00e9 um tema recorrente abordado em suas palestras com empres\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Para corrigir essa distor\u00e7\u00e3o que coloca as empresas do Simples que atuam no final da cadeia em desvantagem, a advogada lembra que, durante a tramita\u00e7\u00e3o dos PLPs 68 e 108\/2024 \u2013 que resultaram nas Leis Complementares 214\/25 e 227\/26 -, a FecomercioSP, junto com a ACSP e a Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), apresentou propostas de emendas que chegaram a ser protocoladas por parlamentares. As mudan\u00e7as, no entanto, n\u00e3o foram incorporadas aos textos finais aprovados.<\/span><\/p>\n

Cesta b\u00e1sica<\/strong><\/span><\/p>\n

Entre os produtos beneficiados pela isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria est\u00e3o alimentos na cesta b\u00e1sica, que inclui arroz, feij\u00e3o, carnes bovina, su\u00edna e de aves, leite, ovos, p\u00e3o franc\u00eas, manteiga e margarina, farinha de trigo e de milho, caf\u00e9, a\u00e7\u00facar, massas aliment\u00edcias, sal e tub\u00e9rculos, como batata e mandioca.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos produtos isentos, a reforma tamb\u00e9m prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o de 60% na al\u00edquota do IBS e da CBS para itens considerados essenciais. S\u00e3o eles: \u00f3leo de milho, soja, canola e outros \u00f3leos vegetais, mel, sucos naturais de frutas e vegetais, polpas de frutas, compostos l\u00e1cteos, crust\u00e1ceos, extrato de tomate, produtos hort\u00edcolas, frutas e vegetais frescos.<\/span><\/p>\n

Produtos de sa\u00fade<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica e da redu\u00e7\u00e3o de 60% na al\u00edquota de alguns alimentos, a reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m prev\u00ea benef\u00edcios para outros produtos e servi\u00e7os essenciais. Entre os itens totalmente isentos de tributos (al\u00edquota zero) est\u00e3o produtos de sa\u00fade menstrual, como absorventes e coletores menstruais.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 produtos com redu\u00e7\u00e3o de 60% na tributa\u00e7\u00e3o incluem itens de higiene pessoal, como sabonetes, pastas de dente, \u00e1gua sanit\u00e1ria, fraldas e artigos higi\u00eanicos similares.<\/span><\/p>\n

No setor farmac\u00eautico, estima-se que mais de 300 medicamentos ser\u00e3o isentos de tributos, incluindo imunizantes contra covid-19, dengue e febre amarela. J\u00e1 os medicamentos manipulados e registrados na Anvisa ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 60% na al\u00edquota.<\/span><\/p>\n

Cr\u00e9dito que vale ouro<\/strong><\/span><\/p>\n

Se para alguns neg\u00f3cios que hoje est\u00e3o no Simples e operam no B2C o regime h\u00edbrido deve ser considerado, para as empresas que est\u00e3o no meio da cadeia, a escolha do novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o criado pela reforma pode representar a sobreviv\u00eancia, embora traga mais complexidade com o recolhimento do IBS\/CBS por fora.<\/span><\/p>\n

Com a aplica\u00e7\u00e3o da chamada n\u00e3o cumulatividade plena \u2013 uma das novidades da reforma tribut\u00e1ria do consumo \u2013, que garante o direito ao cr\u00e9dito imediato do IBS\/CBS pagos na aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os, empresas do lucro real e presumido v\u00e3o preferir fornecedores que transferem cr\u00e9ditos integrais, e n\u00e3o limitados como os das empresas do Simples.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Para 2027, a op\u00e7\u00e3o para migrar para o regime h\u00edbrido deve ser feita em setembro deste ano.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pequenos neg\u00f3cios que vendem para o consumidor final n\u00e3o v\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-gjK","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62728"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62728"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62728\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62730,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62728\/revisions\/62730"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62728"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62728"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62728"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}