{"id":62725,"date":"2026-05-08T10:30:41","date_gmt":"2026-05-08T13:30:41","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=62725"},"modified":"2026-05-08T10:30:41","modified_gmt":"2026-05-08T13:30:41","slug":"reforma-tributaria-saiba-os-novos-prazos-para-optar-pelo-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/05\/08\/reforma-tributaria-saiba-os-novos-prazos-para-optar-pelo-simples-nacional\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: SAIBA OS NOVOS PRAZOS PARA OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL"},"content":{"rendered":"

Resolu\u00e7\u00e3o antecipou para setembro o per\u00edodo para ME e EPP escolherem a melhor alternativa para seus neg\u00f3cios em 2027<\/span><\/p>\n

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As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem optar ou n\u00e3o pelo Simples Nacional para o calend\u00e1rio de 2027 \u2013 quando come\u00e7a a transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria \u2013 entre os dias 1\u00ba e 30 de setembro deste ano. A iniciativa busca assegurar previsibilidade e compatibilizar o regime simplificado com a nova sistem\u00e1tica do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/span><\/p>\n

A antecipa\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o do regime foi anunciada por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 186 do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN). Em outros anos, a op\u00e7\u00e3o pelo regime tribut\u00e1rio era feita no m\u00eas de janeiro. A defini\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pelo regime permite que as empresas realizem planejamento tribut\u00e1rio adequado, considerando os impactos do novo modelo, especialmente em um contexto de transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 op\u00e7\u00e3o pelo recolhimento do IBS e CBS pelo regime do Simples Nacional ou pelo regime regular, \u00e9 importante identificar qual o mais vantajoso para o seu neg\u00f3cio. Isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com um planejamento tribut\u00e1rio para a empresa, principalmente com a identifica\u00e7\u00e3o dos produtos e servi\u00e7os prestados, a simula\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria entre os regimes e o regime tribut\u00e1rio dos fornecedores e dos clientes\u201d, diz Edgard Fernandes, analista de Competitividade e Especialista em Direito Tribut\u00e1rio do Sebrae<\/span><\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional poder\u00e1 ser cancelada at\u00e9 o \u00faltimo dia de novembro, garantindo margem de decis\u00e3o diante de altera\u00e7\u00f5es no faturamento ou no enquadramento societ\u00e1rio. O analista do Sebrae ressalta que o empreendedor deve se preparar para a mudan\u00e7a e regularizar as pend\u00eancias e a situa\u00e7\u00e3o fiscal antes do per\u00edodo de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, para evitar o desenquadramento do regime tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Caso a solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja aceita, a empresa ter\u00e1 prazo de at\u00e9 30 dias para regularizar as pend\u00eancias, contados a partir da ci\u00eancia do termo de indeferimento. Al\u00e9m disso, Edgard Fernandes orienta que essa an\u00e1lise de op\u00e7\u00e3o pelo regime de recolhimento do imposto deve ser feita com apoio de especialistas.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 de extrema import\u00e2ncia ter um profissional cont\u00e1bil ou tributarista capacitado que elabore o planejamento tribut\u00e1rio para a empresa, identificando qual o melhor caminho a seguir\u201d, destaca.<\/span><\/p>\n

Fernandes explica ainda que a exclus\u00e3o do Simples Nacional para as microempresas e empresas de pequeno porte implica a inclus\u00e3o autom\u00e1tica da empresa no regime regular de IBS\/CBS e lucro presumido ou lucro real, um caminho mais oneroso e complexo.<\/span><\/p>\n

\u201cA ado\u00e7\u00e3o de um regime de IBS\/CBS inadequado para a MPE pode trazer perda competitiva, aumento de custos e redu\u00e7\u00e3o da margem de lucro. Isso pode inviabilizar a sobreviv\u00eancia do pequeno neg\u00f3cio\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Para o especialista, o IBS e CBS por meio do Simples Nacional \u00e9 mais efetivo para empresas que vendem diretamente ao consumidor final, pois n\u00e3o h\u00e1 transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos e, assim, competem em igualdade com as empresas n\u00e3o optantes. J\u00e1 a op\u00e7\u00e3o pelo regime regular \u00e9 mais indicada para empresas que est\u00e3o no in\u00edcio ou no meio de uma cadeia produtiva, pois n\u00e3o perderiam competitividade no recebimento e na transfer\u00eancia dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es Sebrae<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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