{"id":62649,"date":"2026-05-06T10:49:57","date_gmt":"2026-05-06T13:49:57","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=62649"},"modified":"2026-05-06T10:49:57","modified_gmt":"2026-05-06T13:49:57","slug":"stj-responsabiliza-corretora-por-perdas-de-cotista-de-fundo-infinity","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/05\/06\/stj-responsabiliza-corretora-por-perdas-de-cotista-de-fundo-infinity\/","title":{"rendered":"STJ RESPONSABILIZA CORRETORA POR PERDAS DE COTISTA DE FUNDO INFINITY"},"content":{"rendered":"

O precedente sobre o tema foi proferido, por unanimidade, pelos ministros da 3\u00aa Turma.<\/span><\/p>\n

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O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu responsabilizar a corretora que administra um fundo de investimentos por perdas financeiras dos cotistas. Por unanimidade, a 3\u00aa Turma finalizou o julgamento do caso de uma investidora que pedia ressarcimento por preju\u00edzo arcado com o fundo Infinity, investigado por fraude.<\/span><\/p>\n

Segundo especialistas, como se trata de um precedente do STJ, o entendimento deve ser aplicado para todas as empresas do mercado financeiro que s\u00e3o processadas no Judici\u00e1rio pelo mesmo motivo, independentemente de haver fraude.<\/span><\/p>\n

Antes, ao menos os Tribunais de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, Distrito Federal e Goi\u00e1s j\u00e1 haviam analisado casos semelhantes. Eles obrigaram fundos, distribuidoras e corretoras a ressarcir investidores de forma solid\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

No processo, uma investidora tinha aportado R$ 100 mil no Infinity. O fundo havia sido divulgado como um produto de pagamento D+0 (imediato) e recomendado para cotista de perfil conservador pela distribuidora (REsp 2230861).<\/span><\/p>\n

Fundada por David Jesus Gil Fernandez, a gestora Infinity Asset fazia opera\u00e7\u00f5es com derivativos acima do limite para fundos de renda fixa, assumindo riscos al\u00e9m do permitido por sua classifica\u00e7\u00e3o. No fim do ano de 2022, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) retirou a certifica\u00e7\u00e3o da gestora, o que culminou na primeira leva de saques. Em fevereiro de 2023, o fundo foi fechado por iliquidez. A desvaloriza\u00e7\u00e3o das cotas foi de quase 85%.<\/span><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) investiga a possibilidade de fraude por parte de David Fernandez. A gest\u00e3o anterior do Infinity tamb\u00e9m \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00e3o criminal na Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo por iniciativa dos fundos sucessores, Forte, Coral e Pipa. Eles estimam que cerca de seis mil investidores tenham sido prejudicados (processo n\u00ba 5009764-78.2023.4.03.6181).<\/span><\/p>\n

As carteiras, atualmente, est\u00e3o sob responsabilidade da Arm Capital, especializada em ativos estressados. Ela contabilizou 144 a\u00e7\u00f5es judiciais individuais pedindo ressarcimento dos preju\u00edzos.<\/span><\/p>\n

No processo que chegou ao STJ, o juiz de primeira inst\u00e2ncia condenou, solidariamente, o Vanquish Pipa (o primeiro sucessor do Infinity), a Modal (distribuidora de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios, que hoje pertence \u00e0 XP) e a RJI Corretora (que atua como administradora do fundo) a ressarcir a autora em R$ 100 mil mais corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de 1% ao m\u00eas.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o foi mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO). A Corte aplicou previs\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), equiparando o pequeno investidor a um comprador e garantindo os mesmos direitos.<\/span><\/p>\n

Quando o processo come\u00e7ou a ser julgado, em novembro de 2025, a relatora, ministra Daniela Teixeira, n\u00e3o apresentou os fundamentos do voto, mas condenou apenas a RJI, na qualidade de corretora, a ressarcir a investidora pelas perdas. Em rela\u00e7\u00e3o ao fundo e \u00e0 distribuidora, ela acatou parcialmente os pedidos feitos, sem apresentar detalhes, excluindo a responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria. Na sess\u00e3o de ontem, ela foi acompanhada por unanimidade pelos demais ministros da Turma.<\/span><\/p>\n

A defesa dos fundos, feita pelo Veirano Advogados, ainda aguarda a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o. Mas destaca que o TJGO proferiu uma decis\u00e3o favor\u00e1vel aos fundos depois do in\u00edcio do julgamento pelo STJ, em novembro. Em um processo de outro investidor sobre as perdas no mesmo caso, a 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel reformou senten\u00e7a de primeiro grau para excluir a responsabiliza\u00e7\u00e3o da Arm e do Pipa pelos preju\u00edzos com o Infinity (processo n\u00ba 5871050-46.2024.8.09.0051).<\/span><\/p>\n

Diego Capistrano, s\u00f3cio do Veirano Advogados, afirma que a decis\u00e3o do STJ beneficia os pr\u00f3prios investidores dos fundos, ao evitar uma \u201ccorrida pelo ouro\u201d, em que os primeiros a reivindicar repara\u00e7\u00e3o pelas perdas conseguem ser ressarcidos \u00e0s custas dos demais cotistas. \u201cH\u00e1 uma dificuldade muito grande, por parte do Judici\u00e1rio, de compreens\u00e3o da natureza do fundo e qual o impacto de uma decis\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o para os cotistas. Dar repara\u00e7\u00e3o a um \u00e9 tirar de outro\u201d, afirma ele.<\/span><\/p>\n

A Arm Capital, que administra os fundos atualmente, disse, por meio de nota, que as decis\u00f5es das inst\u00e2ncias inferiores passavam a impress\u00e3o de que, para os ju\u00edzes, o fundo \u00e9 composto por dinheiro de institui\u00e7\u00e3o financeira. “Os votos dos ministros mostram que o STJ entendeu que o dinheiro do fundo \u00e9 o dinheiro dos cotistas e que condenar o fundo \u00e9 condenar os cotistas a uma nova perda”, diz a empresa.<\/span><\/p>\n

Por sua vez, a RJI Investimentos, que foi responsabilizada com a decis\u00e3o, informou que ainda n\u00e3o teve acesso ao ac\u00f3rd\u00e3o, que n\u00e3o foi publicado. \u201cA RJI reafirma que n\u00e3o cometeu qualquer irregularidade e que foi, durante um per\u00edodo, apenas a administradora dos Fundos Infinity, respons\u00e1vel pelo back office do ve\u00edculo\u201d, afirma a nota. A empresa acrescenta que nunca foi gestora dos fundos e, portanto, \u201cn\u00e3o lhe cabia decidir os ativos que seriam adquiridos para sua carteira\u201d.<\/span><\/p>\n

“N\u00e3o foi a RJI, assim, que fez os Fundos [Infinity] investir nas opera\u00e7\u00f5es \u2018box\u2019 que lhes deram preju\u00edzos. Essas opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 constavam da carteira dos Fundos muito antes de a RJI assumir a sua administra\u00e7\u00e3o, inclusive. Por isso mesmo, existem uma s\u00e9rie de decis\u00f5es judiciais, em a\u00e7\u00f5es movidas por cotistas, que absolveram a RJI Investimentos”, diz a nota.<\/span><\/p>\n

Fernanda Pantoja, que defendeu a distribuidora Modal no processo, acrescentou que a decis\u00e3o reconhece a estrutura fragmentada de fun\u00e7\u00f5es no mercado de capitais. “Para os investidores, embora reduzido o alcance da responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria, a decis\u00e3o traz l\u00f3gica, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica. Al\u00e9m disso, incentiva a especializa\u00e7\u00e3o e a qualifica\u00e7\u00e3o dos prestadores.”<\/span><\/p>\n

Segundo a advogada, o STJ tamb\u00e9m garantiu a efici\u00eancia econ\u00f4mica do modelo do mercado, pois os prestadores de servi\u00e7o n\u00e3o precisam precificar um \u201crisco jur\u00eddico difuso de responsabilidade\u201d.<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, a corretora XP Investimentos<\/strong> entende que a decis\u00e3o do STJ \u00e9 um passo importante para trazer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica ao mercado de capitais. \u201cO entendimento contribui para maior clareza sobre as responsabilidades dos diferentes agentes e tende a fortalecer o ambiente de investimentos no pa\u00eds, com efeitos positivos para investidores e para a ind\u00fastria como um todo.\u201d<\/span><\/p>\n

A 4\u00aa Turma <\/strong>do STJ tamb\u00e9m analisar\u00e1 o tema, em outro processo, ainda sem data para ser julgado. Nesse caso, o TJSP ordenou o bloqueio de R$ 50 mil em favor de um investidor ao considerar que a corretora, a distribuidora e o fundo s\u00e3o partes leg\u00edtimas no processo por integrarem a cadeia de consumo (AREsp 3032230).<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LUIZA CALEGARI, VALOR \u2014 S\u00c3O PAULO <\/strong><\/span><\/p>\n

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