{"id":62636,"date":"2026-05-06T10:44:26","date_gmt":"2026-05-06T13:44:26","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=62636"},"modified":"2026-05-06T10:46:24","modified_gmt":"2026-05-06T13:46:24","slug":"pgfn-assumira-em-junho-cobranca-dos-debitos-do-fundo-de-garantia-do-tempo-de-servico-fgts-inscritos-em-divida-ativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/05\/06\/pgfn-assumira-em-junho-cobranca-dos-debitos-do-fundo-de-garantia-do-tempo-de-servico-fgts-inscritos-em-divida-ativa\/","title":{"rendered":"PGFN ASSUMIR\u00c1, EM JUNHO, COBRAN\u00c7A DOS D\u00c9BITOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVI\u00c7O (FGTS) INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA"},"content":{"rendered":"

Atualmente, essa gest\u00e3o \u00e9 feita de forma compartilhada entre a Procuradoria e a Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/span><\/p>\n

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assumir\u00e1, a partir de 1\u00ba de junho, a administra\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a\u00a0dos d\u00e9bitos\u00a0do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) inscritos em d\u00edvida ativa.\u00a0Atualmente, essa gest\u00e3o \u00e9 feita de forma compartilhada entre a Procuradoria e a Caixa Econ\u00f4mica Federal.\u00a0Apenas os d\u00e9bitos que possuem negocia\u00e7\u00e3o ativa permanecer\u00e3o sob a gest\u00e3o da Caixa.<\/span><\/p>\n

A expectativa \u00e9 que os trabalhadores possam resolver pend\u00eancias e recuperar valores devidos mais rapidamente, de acordo com a coordenadora-geral da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e do FGTS (CDA), Mariana Corr\u00eaa de Andrade Pinho: \u201cCom a mudan\u00e7a, a\u00a0 consulta, a emiss\u00e3o de guias de pagamento, o pedido de negocia\u00e7\u00e3o e o pedido de revis\u00e3o de d\u00edvida passam a ser feitos na PGFN, atrav\u00e9s do Portal Regularize\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

A coordenadora-geral explicou que, ap\u00f3s a migra\u00e7\u00e3o, a individualiza\u00e7\u00e3o dos valores, isto \u00e9, o detalhamento do valor devido a cada trabalhador, ser\u00e1 feita diretamente no portal da PGFN, de forma r\u00e1pida e\u00a0on-line<\/em>. Essa etapa \u00e9 fundamental para que cada benefici\u00e1rio receba a sua parte. \u201cOs empregadores ter\u00e3o prazo m\u00e1ximo de 30 dias para fazer a individualiza\u00e7\u00e3o, ou a negocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos ser\u00e1 rescindida. \u00c9 uma vit\u00f3ria enorme para os trabalhadores\u201d, garantiu Mariana.<\/span><\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador<\/strong><\/span><\/p>\n

Para a procuradora-geral da Fazenda Nacional Anelize Almeida, a recupera\u00e7\u00e3o do FGTS \u00e9 uma prioridade do \u00f3rg\u00e3o, pois \u00e9 \u201ca pol\u00edtica p\u00fablica das pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, aquela que \u201cd\u00e1 prote\u00e7\u00e3o principalmente \u00e0queles trabalhadores das camadas menos privilegiadas da sociedade\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

O FGTS \u00e9 uma reserva financeira formada por dep\u00f3sitos mensais de 8% do sal\u00e1rio, pagos pelo empregador sem desconto para o trabalhador. Ele funciona como uma prote\u00e7\u00e3o em casos de demiss\u00e3o sem justa causa, aposentadoria ou doen\u00e7as graves. O saldo tamb\u00e9m pode ser utilizado para a compra da casa pr\u00f3pria ou retirado anualmente por meio de saque-anivers\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de beneficiar os trabalhadores individualmente, parte do dinheiro depositado no FGTS vai para um fundo de investimento (FI-FGTS) em pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas de habita\u00e7\u00e3o e infraestrutura do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a d\u00edvida ativa do FGTS \u00e9 composta pelos valores que deveriam ter sido pagos aos trabalhadores pelo empregador. Se o valor n\u00e3o for pago, nem parcelado, \u00e9 inscrito em d\u00edvida ativa. \u00c9 a\u00ed que entra a PGFN, em defesa do trabalhador. Cabe \u00e0 Procuradoria cobrar administrativa e judicialmente essa d\u00edvida, sem qualquer custo para os empregados. Uma vez recuperados, os valores devidos v\u00e3o direto para as contas do FGTS dos trabalhadores.<\/span><\/p>\n

\u00a0O que muda?<\/strong><\/span><\/p>\n

A partir do dia 1\u00ba de junho de 2026, a consulta, o pagamento, o pedido de negocia\u00e7\u00e3o e o pedido de revis\u00e3o\u00a0 de d\u00e9bitos de FGTS inscritos em d\u00edvida ativa, quando n\u00e3o possu\u00edrem negocia\u00e7\u00e3o ativa na Caixa, passar\u00e3o a ser feitos exclusivamente por meio do\u00a0Portal Regularize<\/a>, mantido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Apenas os d\u00e9bitos que possuem negocia\u00e7\u00e3o ativa permanecer\u00e3o sob a gest\u00e3o da Caixa.\u00a0<\/span><\/p>\n

A migra\u00e7\u00e3o faz parte do Conv\u00eanio PGFN\/CAIXA n\u00ba 01\/2024, que estabeleceu novo arranjo institucional para a gest\u00e3o e cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa do FGTS. \u201cEssa iniciativa integra o esfor\u00e7o de aperfei\u00e7oamento da governan\u00e7a da d\u00edvida ativa do FGTS\u201d, refor\u00e7ou Mariana Pinho. Com a gest\u00e3o de todos os d\u00e9bitos, ser\u00e1 poss\u00edvel ganhar efici\u00eancia com a padroniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos, a racionaliza\u00e7\u00e3o de sistemas e a elimina\u00e7\u00e3o de sobreposi\u00e7\u00f5es operacionais.<\/span><\/p>\n

Recupera\u00e7\u00e3o em alta<\/strong><\/span><\/p>\n

A recupera\u00e7\u00e3o do FGTS pela PGFN cresce ano a ano e j\u00e1 alcan\u00e7ou quase R$ 5 bilh\u00f5es nos \u00faltimos cinco anos. S\u00f3 em 2025, foram R$ 2 bilh\u00f5es e 2026 n\u00e3o deve ser diferente. Considerando apenas janeiro e fevereiro deste ano, a PGFN recuperou R$ 142 milh\u00f5es para os trabalhadores, valor maior que os R$ 138 milh\u00f5es registrados nos dois primeiros meses do ano passado.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong><\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON – POR FERNANDO OLIVAN <\/strong><\/span><\/p>\n

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