{"id":62420,"date":"2026-04-29T10:02:57","date_gmt":"2026-04-29T13:02:57","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=62420"},"modified":"2026-04-29T10:02:57","modified_gmt":"2026-04-29T13:02:57","slug":"reforma-tributaria-pode-ser-prejudicial-ao-esporte-alertam-debatedores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/04\/29\/reforma-tributaria-pode-ser-prejudicial-ao-esporte-alertam-debatedores\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA PODE SER PREJUDICIAL AO ESPORTE, ALERTAM DEBATEDORES"},"content":{"rendered":"

Projetos esportivos sem fins lucrativos podem sofrer preju\u00edzos importantes com a\u00a0reforma tribut\u00e1ria contida nas leis complementares, que reduziu\u00a0benef\u00edcios e incentivos. Essa foi a advert\u00eancia feita por\u00a0debatedores ouvidos na Comiss\u00e3o de Esporte (CEsp) nesta ter\u00e7a-feira (28).<\/span><\/p>\n

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Segundo os representantes dos clubes esportivos, a tributa\u00e7\u00e3o sobre o setor pode chegar a 11,6%, enquanto antes havia isen\u00e7\u00e3o de tributos federais. Representantes da Receita Federal ressalvaram, por\u00e9m, que a al\u00edquota efetiva depender\u00e1 da aplica\u00e7\u00e3o das novas regras de devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

A audi\u00eancia atendeu a requerimentos (REQ 1\/2026<\/a>\u00a0e REQ 3\/2026<\/a>) da senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente do colegiado, e do senador Carlos Portinho (PL-RJ).<\/span><\/p>\n

Leila avaliou que a entrada em vigor da reforma tribut\u00e1ria, em especial a Lei Complementar 224. de 2025<\/a>, exp\u00f4s as entidades esportivas sem fins lucrativos a uma carga tribut\u00e1ria maior do que a das Sociedades An\u00f4nimas do Futebol (SAFs). Enquanto as SAFs recolhem 6% sobre a receita bruta, as organiza\u00e7\u00f5es associativas, que, segundo ela, reinvestem todo o lucro na forma\u00e7\u00e3o de atletas e projetos sociais, perderam benef\u00edcios hist\u00f3ricos.<\/span><\/p>\n

\u2014 Estruturas com fins lucrativos, como as SAFs, contam com um regime mais simples e, em muitos casos, proporcionalmente mais favor\u00e1vel. Esse cen\u00e1rio cria uma assimetria que precisa, \u00e9 claro, ser debatida \u2014 afirmou Leila.<\/span><\/p>\n

O presidente do Comit\u00ea Ol\u00edmpico do Brasil (COB), Marco La Porta, lamentou a inseguran\u00e7a jur\u00eddica sobre os benef\u00edcios dos clubes desde a entrada em vigor da reforma.<\/a>\u00a0Para ele, as incertezas comprometem a continuidade dos projetos esportivos.<\/span><\/p>\n

\u2014 N\u00e3o vai ser cortando do esporte que v\u00e3o ser resolvidos os problemas tribut\u00e1rios do Brasil. O esporte n\u00e3o quer nenhum tipo de privil\u00e9gio. Quer apenas a possibilidade de trabalhar, de ter o\u00a0status quo\u00a0<\/em>atual mantido \u2014 afirmou.<\/span><\/p>\n

No mesmo sentido, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Ferreira Freire, presidente do Comit\u00ea Paral\u00edmpico Brasileiro (CPB), acrescentou que a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a> tamb\u00e9m p\u00f5e em risco o esporte sem fins lucrativos, ao reduzir os recursos das bets destinados ao setor. Para ele, as limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias podem levar a um retrocesso no desempenho do Brasil nos Jogos Paral\u00edmpicos.<\/span><\/p>\n

\u2014 V\u00eam mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, e muitas vezes a gente n\u00e3o consegue organizar um calend\u00e1rio. Quando vem esse tipo de situa\u00e7\u00e3o, atrapalha muito nossos projetos e nosso planejamento \u2014 advertiu.<\/span><\/p>\n

Paulo Henrique Nascimento Silva, presidente do Praia Clube de Uberl\u00e2ndia (MG), expressou a preocupa\u00e7\u00e3o geral dos clubes com a reforma tribut\u00e1ria e destacou os benef\u00edcios do esporte para a popula\u00e7\u00e3o brasileira. Paulo Germano Maciel, presidente do Comit\u00ea Brasileiro de Clubes (CBC), afirmou que os clubes fazem um trabalho importante para o povo brasileiro, e por isso questionou a eleva\u00e7\u00e3o dos tributos sobre o setor.<\/span><\/p>\n

Incentivos preservados<\/strong><\/span><\/p>\n

Roni Peterson Bernardino de Brito, diretor do programa da Receita Federal para implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria do consumo, ressalvou que a legisla\u00e7\u00e3o preservou incentivos aos clubes, como uma redu\u00e7\u00e3o de 60% das al\u00edquotas do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) incidentes sobre atividades desportivas.<\/span><\/p>\n

\u2014 Essa redu\u00e7\u00e3o de 60% permite, de um lado, que as associa\u00e7\u00f5es esportivas tenham cr\u00e9dito de tudo aquilo que elas adquirirem para as suas atividades, [como] material esportivo, material publicit\u00e1rio, estrutura de treinamento. E por outro lado, somente h\u00e1 d\u00e9bito quando h\u00e1 uma cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o \u2014 explicou.<\/span><\/p>\n

Lu\u00eds Felipe Vasconcelos de Melo Cavalcanti, consultor jur\u00eddico do CBC, estimou que o esporte sem fins lucrativos estar\u00e1 sujeito a uma al\u00edquota de 11,6%, o que faz do esporte, segundo ele, o \u00fanico direito social garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem imunidade tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Subsecret\u00e1ria de Tributa\u00e7\u00e3o e Contencioso da Receita Federal, Cl\u00e1udia L\u00facia Pimentel Martins da Silva ressalvou que as doa\u00e7\u00f5es \u00e0s entidades esportivas tamb\u00e9m podem ser deduzidas, at\u00e9 um limite, do Imposto de Renda devido.<\/span><\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o gradual<\/strong><\/span><\/p>\n

A audi\u00eancia abordou os efeitos da redu\u00e7\u00e3o gradual dos incentivos fiscais federais com a reforma tribut\u00e1ria. Com o corte de 10% no valor do incentivo fiscal, as empresas que destinavam parte do Imposto de Renda devido a projetos esportivos seriam obrigadas a complementar esses 10% para manter o n\u00edvel de investimento no setor.<\/span><\/p>\n

Diretora de Programas e Pol\u00edticas de Incentivo ao Esporte do\u00a0Minist\u00e9rio do Esporte, Carolinne Gomes Neves de Carvalho afastou essa possibilidade, mas admitiu que a lei complementar admite interpreta\u00e7\u00f5es divergentes.<\/span><\/p>\n

\u2014 Esses 10% que v\u00e3o ficar na mesa n\u00e3o s\u00e3o um recurso que a empresa vai ter que colocar \u201cdo seu bolso\u201d. O Minist\u00e9rio vai ficar atento a isso, para n\u00e3o haver diverg\u00eancias ou entendimento errado.<\/span><\/p>\n

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) comparou a situa\u00e7\u00e3o do esporte \u00e0 do setor do entretenimento, tamb\u00e9m prejudicado, segundo ele, pelo corte de incentivos.<\/span><\/p>\n

\u2014 A Orquestra Sinf\u00f4nica Brasileira acabou de perder seu maior patrocinador, por essa d\u00favida dos 10% \u2014 exemplificou.<\/span><\/p>\n

Homenagem a Oscar<\/strong><\/span><\/p>\n

No in\u00edcio da audi\u00eancia, a pedido da senadora Leila, houve um minuto de sil\u00eancio homenagem ao ex-jogador de basquete Oscar Schmidt, que morreu no \u00faltimo dia 17. Leila tamb\u00e9m elogiou pr\u00eamios, recordes e vit\u00f3rias recentes de atletas brasileiros em diversas modalidades ol\u00edmpicas e paral\u00edmpicas.<\/span><\/p>\n

FONTE: AG\u00caNCIA SENADO \u2013 POR GERALDO MAGELA<\/strong><\/span><\/p>\n

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