{"id":62279,"date":"2026-04-24T10:44:37","date_gmt":"2026-04-24T13:44:37","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=62279"},"modified":"2026-04-24T10:44:37","modified_gmt":"2026-04-24T13:44:37","slug":"governo-quer-usar-alta-do-petroleo-para-reduzir-tributo-de-combustivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/04\/24\/governo-quer-usar-alta-do-petroleo-para-reduzir-tributo-de-combustivel\/","title":{"rendered":"GOVERNO QUER USAR ALTA DO PETR\u00d3LEO PARA REDUZIR TRIBUTO DE COMBUST\u00cdVEL"},"content":{"rendered":"

Medida depende de aval do Congresso e n\u00e3o flexibiliza regra fiscal, segundo ministro.<\/span><\/p>\n

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O governo Lula anunciou na quinta-feira (23) um projeto de lei complementar (PLP) que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combust\u00edveis de forma proporcional ao excedente de arrecada\u00e7\u00e3o com petr\u00f3leo devido ao conflito no Oriente M\u00e9dio. A proposta foi apresentada pelo l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Paulo Pimenta (PT-RS), e detalhada pelos minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento. O an\u00fancio se soma uma s\u00e9rie de medidas adotadas pelo governo, em meio ao receio de que o aumento de pre\u00e7os decorrente da guerra prejudique a popularidade do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) neste ano eleitoral.<\/span><\/p>\n

A proposta, que abre uma exce\u00e7\u00e3o na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), autoriza que eventuais ren\u00fancias de receita decorrentes da redu\u00e7\u00e3o de tributos sobre os combust\u00edveis sejam compensadas n\u00e3o por aumento de outros impostos, como exige a legisla\u00e7\u00e3o usual, mas pela alta extraordin\u00e1ria de arrecada\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Uni\u00e3o gerada pelo choque do petr\u00f3leo.<\/span><\/p>\n

A regra permite que ganhos adicionais com royalties, participa\u00e7\u00e3o especial, arrecada\u00e7\u00e3o de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) do setor de \u00f3leo e g\u00e1s, dividendos de estatais e receita da venda do excedente do \u00f3leo do pr\u00e9-sal pela PPSA sejam utilizados para neutralizar o impacto fiscal de cortes tribut\u00e1rios sobre diesel, gasolina, biodiesel e etanol. Os tributos que poder\u00e3o ser reduzidos s\u00e3o o PIS, Cofins e a Cide. Cada combust\u00edvel ser\u00e1 avaliado individualmente. A medida, se aprovada pelo Congresso, valer\u00e1 apenas para este ano, durante o conflito no Oriente M\u00e9dio.<\/span><\/p>\n

O ministro do Planejamento e Or\u00e7amento, Bruno Moretti, explicou que a cada R$ 0,10 de retirada dos tributos incidentes sobre gasolina, por dois meses, haveria um impacto de R$ 800 milh\u00f5es. Segundo a equipe econ\u00f4mica, a previs\u00e3o \u00e9 de uma revis\u00e3o parcial, n\u00e3o total, dos impostos federais sobre gasolina e etanol. No caso do diesel, os tributos federais j\u00e1 est\u00e3o zerados at\u00e9 31 de maio deste ano, e o governo vai avaliar se haver\u00e1 prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o dos impostos sobre combust\u00edveis poder\u00e1 ser feita por decreto presidencial. Segundo Moretti, a retirada de tributo ser\u00e1 sempre feita com parcim\u00f4nia, por no m\u00e1ximo dois meses, podendo ser reavaliada. Como ser\u00e1 compensada com o aumento de arrecada\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo, a medida n\u00e3o tem impacto fiscal. \u201cA neutralidade fiscal dessa medida estar\u00e1 sempre assegurada. N\u00e3o h\u00e1 qualquer pedido que flexibilize regras fiscais relacionadas ao cumprimento de meta. N\u00e3o h\u00e1 flexibiliza\u00e7\u00e3o de regra fiscal\u201d, garantiu o ministro do Planejamento.<\/span><\/p>\n

O texto delimita que esse aumento extraordin\u00e1rio de arrecada\u00e7\u00e3o deve corresponder a receitas n\u00e3o previstas originalmente no Or\u00e7amento de 2026 e que ainda n\u00e3o estejam comprometidas com outras medidas. Al\u00e9m disso, exige que cada ato do Executivo venha acompanhado de estimativas de impacto e da respectiva compensa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cPara fins do disposto nesta Lei Complementar, considera-se aumento extraordin\u00e1rio de receita da Uni\u00e3o o montante da receita prim\u00e1ria n\u00e3o estimado na lei or\u00e7ament\u00e1ria anual de 2026 e n\u00e3o comprometido com medidas de ren\u00fancia j\u00e1 adotadas\u201d, diz o PLP. As ren\u00fancias precisar\u00e3o ser incorporadas aos relat\u00f3rios bimestrais de avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas.<\/span><\/p>\n

Medidas j\u00e1 anunciadas para o g\u00e1s de cozinha s\u00e3o suficientes e, por ora, n\u00e3o h\u00e1 novos an\u00fancios, afirma ministro <\/strong><\/span><\/p>\n

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as medidas que j\u00e1 v\u00eam sendo anunciadas pelo governo desde mar\u00e7o est\u00e3o minimizando o efeito da guerra para o consumidor e garantindo a independ\u00eancia da Petrobras<\/strong> dentro da sua pol\u00edtica de pre\u00e7os.<\/span><\/p>\n

\u201cSe houver necessidade de [a Petrobras<\/strong>] aumentar o pre\u00e7o de gasolina, a gente j\u00e1 tem [um mecanismo de a\u00e7\u00e3o] do ponto de vista do governo, garantindo a governan\u00e7a da Petrobras<\/strong> e de outras empresas. Ent\u00e3o, \u00e9 uma medida que tamb\u00e9m tem um car\u00e1ter preventivo, para que n\u00e3o haja um impacto na bomba quando isso for feito\u201d, falou Durigan, ressaltando que eventual redu\u00e7\u00e3o de tributo sobre a gasolina ser\u00e1 avaliada somente ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/span><\/p>\n

Antes do an\u00fancio, a Fazenda e o Planejamento haviam divulgado nota \u00e0 imprensa de que a proposta a ser divulgada reduziria os impostos incidentes sobre a gasolina. No in\u00edcio da coletiva de imprensa, no entanto, Durigan informou que havia um erro no comunicado, porque o que foi proposto foi um mecanismo que permite a redu\u00e7\u00e3o dos impostos.<\/span><\/p>\n

Esse novo projeto n\u00e3o substitui o aumento no imposto de exporta\u00e7\u00e3o sobre \u00f3leo bruto, cujo t\u00e9rmino depende da evolu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo do tipo Brent, explicou Moretti. \u201cVamos monitorando as condi\u00e7\u00f5es\u201d, disse. O ministro tamb\u00e9m reiterou que medidas j\u00e1 anunciadas para o g\u00e1s de cozinha s\u00e3o suficientes e, por ora, n\u00e3o h\u00e1 novos an\u00fancios.<\/span><\/p>\n

Segundo o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, a expectativa \u00e9 que o Congresso aprecie o projeto em regime de urg\u00eancia. O tema ser\u00e1 tratado pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (28), em reuni\u00e3o com os l\u00edderes da casa. De acordo com ele, tanto Motta quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3oAP), est\u00e3o comprometidos com a proposta, que deve ter uma tramita\u00e7\u00e3o c\u00e9lere.<\/span><\/p>\n

\u201cOs dois est\u00e3o afinados com a ideia de tramita\u00e7\u00e3o desse PLP, que \u00e9 fundamental para o pa\u00eds. N\u00f3s inauguramos uma nova etapa da rela\u00e7\u00e3o do governo com o Congresso. Isso \u00e9 fundamental para que a tramita\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias tenha o sucesso para o pa\u00eds, porque o povo n\u00e3o pode pagar o pre\u00e7o desta guerra\u201d, afirmou Guimar\u00e3es na entrevista coletiva.<\/span><\/p>\n

Esse foi o terceiro grande an\u00fancio de medidas relacionadas para minimizar os efeitos do conflito do Oriente M\u00e9dio. Em mar\u00e7o e no come\u00e7o de abril, o governo zerou o PIS\/Cofins sobre diesel e biodiesel, anunciou uma subven\u00e7\u00e3o a produtores e importadores desse combust\u00edvel, adotou uma subven\u00e7\u00e3o para Estados e criou temporariamente o Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o sobre petr\u00f3leo para compensar esse pacote e aumentou o tributo sobre cigarros de forma permanente. Tamb\u00e9m houve an\u00fancio relacionado ao querosene de avia\u00e7\u00e3o civil.<\/span><\/p>\n

Contudo, ainda falta uma redu\u00e7\u00e3o de tributo para a gasolina. \u00c0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o presidencial, o aumento desse combust\u00edvel tem preocupado o Pal\u00e1cio do Planalto, devido principalmente ao impacto para os motoristas de aplicativos.<\/span><\/p>\n

O economista Adriano Pires, s\u00f3cio fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), afirma que a medida anunciada \u00e9 eleitoreira e flexibiliza indevidamente a LRF, uma das principais regras fiscais do pa\u00eds. \u201cVoc\u00ea deveria estar usando esse dinheiro [de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o] para reduzir o d\u00e9ficit fiscal, e n\u00e3o subsidiar o combust\u00edvel, porque isso [o aumento do pre\u00e7o] \u00e9 um efeito muito pontual em fun\u00e7\u00e3o de uma guerra\u201d, avaliou.<\/span><\/p>\n

\u201cSe voc\u00ea quisesse que a redu\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins, do ICMS e da Cide fizesse um efeito maior na bomba e evitasse desabastecimento, voc\u00ea deveria fazer um aumento do pre\u00e7o da gasolina e do diesel na refinaria da Petrobras<\/strong>, que est\u00e1 muito defasado. Ent\u00e3o, no final do dia, al\u00e9m de voc\u00ea estar dando uma pedalada fiscal, voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 atingindo o objetivo, que \u00e9 evitar um desabastecimento de diesel e ter uma queda da gasolina e do diesel na ponta, na bomba\u201d, criticou Pires.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR GUILHERME PIMENTA, GIORDANNA NEVES E J\u00c9SSICA SANT’ANA \u2014 DE BRAS\u00cdLIA <\/strong><\/span><\/p>\n

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