{"id":62236,"date":"2026-04-23T10:39:34","date_gmt":"2026-04-23T13:39:34","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=62236"},"modified":"2026-04-23T10:39:34","modified_gmt":"2026-04-23T13:39:34","slug":"dezesseis-estados-tem-r-588-bi-de-creditos-de-icms-a-devolver","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/04\/23\/dezesseis-estados-tem-r-588-bi-de-creditos-de-icms-a-devolver\/","title":{"rendered":"DEZESSEIS ESTADOS T\u00caM R$ 58,8 BI DE CR\u00c9DITOS DE ICMS A DEVOLVER"},"content":{"rendered":"

Levantamento foi feito pelo Valor via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) ou por contato com os governos estaduais.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Treze Estados<\/strong> acumulam R$<\/strong> 50,5 bilh\u00f5es<\/strong> de cr\u00e9ditos<\/strong> de ICMS<\/strong>, valores que devem ser devolvidos \u00e0s empresas<\/strong>. O montante<\/strong>, referente ao fechamento de 2025<\/strong>, \u00e9 quase 70% maior<\/strong> que o de cinco anos<\/strong> atr\u00e1s. Em 2021<\/strong>, o estoque<\/strong> era de R$ 29,8 bilh\u00f5es<\/strong>. O levantamento foi feito pelo Valor via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/strong> (LAI) ou por contato – todos os entes foram procurados, mas nem todos responderam. Somado a Alagoas, Paran\u00e1 <\/strong>e Rio Grande do Sul<\/strong>, que n\u00e3o enviaram o hist\u00f3rico completo, o estoque sobe<\/strong> para R$ 58,8 bilh\u00f5es<\/strong>.<\/span><\/p>\n

O volume \u00e9 crescente porque a libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de ICMS depende da gest\u00e3o do fluxo de caixa e do or\u00e7amento, segundo especialistas. Mas as empresas t\u00eam pressa em receber esses valores por conta da reforma tribut\u00e1ria. O saldo acumulado em 2032, quando o ICMS acabar, ser\u00e1 pago de forma parcelada durante 20 anos.<\/span><\/p>\n

Esse prazo s\u00f3 come\u00e7a a contar ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o pelos Estados e pelo Distrito Federal – eles t\u00eam dois anos para verificar. O cr\u00e9dito serve como moeda para o pagamento do tributo. O ac\u00famulo \u00e9 gerado pelas empresas por conta de benef\u00edcios fiscais, exporta\u00e7\u00f5es e diferen\u00e7a de al\u00edquota em opera\u00e7\u00f5es interestaduais.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/span><\/p>\n

Neste ano eleitoral, h\u00e1 ainda um complicador, que pode travar as restitui\u00e7\u00f5es. \u201cTem o artigo 42 da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] vigente. Em ano eleitoral, o dinheiro que se tem agora em caixa n\u00e3o pode ficar negativo at\u00e9 31 de dezembro, se n\u00e3o o governo tem as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas\u201d, diz o professor Gustavo Fernandes, da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV). \u201cA partir de 1\u00ba de abril, s\u00f3 pode ser gasto o que se tem na conta corrente.\u201d<\/span><\/p>\n

Minas Gerais, que est\u00e1 em Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) por conta de uma d\u00edvida de R$ 180 bilh\u00f5es com a Uni\u00e3o, lidera a lista com maior ac\u00famulo de cr\u00e9ditos. S\u00e3o R$ 17 bilh\u00f5es, alta de 15% em rela\u00e7\u00e3o a 2024 e o dobro em rela\u00e7\u00e3o a 2021. A maior parte \u00e9 com empresas de alimentos (22%), metalurgia (19%), minera\u00e7\u00e3o (9%) e transportes (5%). O volume, por\u00e9m, considera todo o saldo credor declarado pelas empresas, n\u00e3o necessariamente o autorizado pela pasta.<\/span><\/p>\n

Dos cr\u00e9ditos autorizados, algumas empresas mineiras t\u00eam optado por transferir parte a terceiros, por n\u00e3o conseguirem usar todo o estoque. Em 2025, 104 companhias fizeram a transfer\u00eancia dos cr\u00e9ditos para outras, movimentando R$ 685 milh\u00f5es – mais que o dobro do que em 2021. Os dados foram extra\u00eddos em 6 de abril.<\/span><\/p>\n

Segundo o ex-secret\u00e1rio da Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes, vice-presidente do Comit\u00ea Gestor do IBS, o governo passou a adotar medidas para reduzir o aumento do estoque, como permitir venda a terceiros e compra de ativos imobilizados usando at\u00e9 30% dos cr\u00e9ditos. Mas reconhece que s\u00e3o insuficientes. \u201cTentamos mitigar o crescimento atrav\u00e9s do ajuste de regimes especiais existentes e temos algumas formas de monetiza\u00e7\u00e3o, mas que est\u00e3o limitadas pela situa\u00e7\u00e3o fiscal do Estado\u201d, disse ele, em entrevista quando ainda estava no cargo. Ele foi exonerado na segunda-feira. Assumir\u00e1 o posto Luciana Mundim.<\/span><\/p>\n

Em alguns casos, como de exportadoras, \u00e9 inevit\u00e1vel o ac\u00famulo. Isso porque a exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 isenta de ICMS, ent\u00e3o a empresa n\u00e3o paga o imposto na sa\u00edda da mercadoria. \u201cTemos diversos setores, como o de minera\u00e7\u00e3o, em que h\u00e1 grandes exportadoras. E n\u00e3o tem jeito. Por mais que a gente evite o crescimento do saldo credor, ele vai acabar acumulando\u201d, afirmou Gomes.<\/span><\/p>\n

Para Gomes, o estoque deve ficar menor com a reforma tribut\u00e1ria, pois haver\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o gradual da al\u00edquota de ICMS na transi\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 poss\u00edvel a compensa\u00e7\u00e3o com o IBS a partir de 2033. Mas s\u00f3 ser\u00e1 uma d\u00edvida contra o Estado quando for reconhecido. \u201c\u00c9 cr\u00e9dito contra o Estado que ainda vai ter que ser verificado, mas n\u00e3o tem exigibilidade de d\u00edvida.\u201d A an\u00e1lise dos cr\u00e9ditos hoje em Minas dura no m\u00ednimo seis meses.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 S\u00e3o Paulo tem R$ 7,7 bilh\u00f5es a devolver – volume 18% maior que os R$ 6,5 bilh\u00f5es de 2024 e mais que o dobro do de 2021, cuja soma era de R$ 3,1 bilh\u00f5es. Os valores foram informados pela Sefaz-SP via assessoria de imprensa. O \u00f3rg\u00e3o havia informado valores acima disso em resposta ao pedido de LAI, que mostrava que o estoque atual era de R$ 10,3 bilh\u00f5es. Segundo a secretaria, o montante informado por LAI desconsiderou a libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos feito pelo Programa de Amplia\u00e7\u00e3o de Liquidez de Cr\u00e9ditos a Contribuintes com Hist\u00f3rico de Aquisi\u00e7\u00f5es de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado (ProAtivo).<\/span><\/p>\n

\u201cPrazo para devolu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos na reforma preocupa\u201d<\/strong> \u2014 Carlos E. Navarro<\/span><\/p>\n

\u00a0O diretor de economia da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), M\u00e1rio S\u00e9rgio Telles, diz que o represamento dos cr\u00e9ditos traz maior custo para as empresas e prejudica a qualidade dos balan\u00e7os. \u201cEsse dinheiro \u00e9 ativo das empresas, n\u00e3o \u00e9 do governo. Eles est\u00e3o se financiando com dinheiro que \u00e9 dos contribuintes. Quando esses bilh\u00f5es ficam na m\u00e3o de algu\u00e9m e a empresa n\u00e3o pode usar, elas t\u00eam que se financiar pagando juros no mercado, que custa, em m\u00e9dia 25% ao ano.\u201d<\/span><\/p>\n

A consequ\u00eancia, na vis\u00e3o dele, \u00e9 a perda de competividade das empresas brasileiras. \u201c\u00c9 mais uma fonte de perda de competitividade, porque a taxa de juros dos outros pa\u00edses j\u00e1 \u00e9 menor e aqui existe a pr\u00e1tica de n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro que \u00e9 dos contribuintes\u201d, afirma. Ainda de acordo com Telles, a pr\u00e1tica de pa\u00edses que adotam o IVA \u00e9 restituir esses cr\u00e9ditos em dinheiro. \u201cUm estudo do FMI [Fundo Monet\u00e1rio Internacional] indicou que a devolu\u00e7\u00e3o de tudo que \u00e9 arrecadado pode chegar a 50% em pa\u00edses como Canad\u00e1 e Holanda\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n

Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de S\u00e3o Paulo (Sinafresp), Devanir Zuliani, o valor acumulado em S\u00e3o Paulo decorre da grande quantidade de contribuintes no Estado, cuja arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS corresponde a um ter\u00e7o do pa\u00eds. As verifica\u00e7\u00f5es dos cr\u00e9ditos costumam levar 120 dias, prazo previsto em lei, mas alguns dependem de libera\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio da Fazenda.<\/span><\/p>\n

\u201cA grande maioria \u00e9 dentro do prazo, \u00e0s vezes ultrapassa em raz\u00e3o da complexidade ou da mora do contribuinte de entregar a documenta\u00e7\u00e3o. Os cr\u00e9ditos que j\u00e1 est\u00e3o no e-CredAc [homologados], a libera\u00e7\u00e3o foge da nossa al\u00e7ada, \u00e9 com o secret\u00e1rio. \u00c9 outro mundo, pol\u00edtico, n\u00e3o t\u00e9cnico, que pode demorar muito mais”, afirma. Zuliani ainda diz que em S\u00e3o Paulo \u00e9 permitido usar os cr\u00e9ditos para comprar insumos, pagar fornecedor de energia el\u00e9trica ou at\u00e9 abater valores inscritos da d\u00edvida ativa, inclusive em benef\u00edcio de terceiros.<\/span><\/p>\n

O tributarista Carlos Eduardo Navarro, destaca que o prazo para devolu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos na reforma, de 20 anos, preocupa. \u201cTenho muitos clientes nessa situa\u00e7\u00e3o e est\u00e3o desesperados para dar vaz\u00e3o nisso at\u00e9 o ICMS acabar, em dezembro de 2032\u201d, afirma ele, acrescentando que uma das solu\u00e7\u00f5es \u00e9 criar centros de distribui\u00e7\u00e3o em outros Estados.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, o pedido de verifica\u00e7\u00e3o deve ser feito em cada Secretaria da Fazenda, o que n\u00e3o facilita para os contribuintes. E apesar da possibilidade de compensar com o IBS, ainda n\u00e3o h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o sobre como esse encontro de contas deve ocorrer operacionalmente.<\/span><\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, Navarro diz que \u00e9 poss\u00edvel compensar o saldo com o ICMS-Importa\u00e7\u00e3o. \u201cExistem mecanismos, mas n\u00e3o s\u00e3o simples, e muitas empresas, mesmo com essa possibilidade, s\u00f3 acumulam. S\u00e3o Paulo n\u00e3o \u00e9 o pior dos Estados\u201d, diz o advogado, ressaltando que o Estado \u00e9 talvez o \u00fanico que devolve cr\u00e9dito em dinheiro, apesar da baixa frequ\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Procurado pelo Valor, o Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR MARCELA VILLAR \u2014 DE S\u00c3O PAULO\u00a0 <\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Levantamento foi feito pelo Valor via Lei de Acesso \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-gbO","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62236"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62236"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62236\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62241,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62236\/revisions\/62241"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62236"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62236"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62236"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}