{"id":62071,"date":"2026-04-16T10:49:46","date_gmt":"2026-04-16T13:49:46","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=62071"},"modified":"2026-04-16T10:49:46","modified_gmt":"2026-04-16T13:49:46","slug":"usar-sua-marca-ha-20-anos-nao-significa-que-ela-e-sua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/04\/16\/usar-sua-marca-ha-20-anos-nao-significa-que-ela-e-sua\/","title":{"rendered":"USAR SUA MARCA H\u00c1 20 ANOS N\u00c3O SIGNIFICA QUE ELA \u00c9 SUA"},"content":{"rendered":"

O sistema brasileiro \u00e9 claro: Quem registra primeiro no INPI \u00e9 o dono. Tempo de uso n\u00e3o protege. Cases reais mostram empresas que perderam suas marcas por n\u00e3o registrar.<\/span><\/p>\n

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A banda Natiruts n\u00e3o come\u00e7ou com esse nome. Nos primeiros anos, chamava-se Nativus – at\u00e9 descobrir que outra empresa j\u00e1 tinha registrado a marca no INPI. Resultado: Mudan\u00e7a for\u00e7ada de identidade, retrabalho de material gr\u00e1fico, preju\u00edzo. A Danone perdeu o direito de usar “Grego” em seus iogurtes porque a Vigor registrou primeiro. Casos diferentes, problema id\u00eantico: Uusar uma marca por anos n\u00e3o garante sua propriedade.<\/span><\/p>\n

O ordenamento brasileiro \u00e9 cristalino sobre isso. O art. 129, caput, da lei 9.279\/96 estabelece que a propriedade sobre marca \u00e9 adquirida pelo registro validamente expedido pelo INPI, que assegura ao titular seu uso exclusivo em todo o territ\u00f3rio nacional. Sistema atributivo puro. N\u00e3o importa se voc\u00ea usa o nome h\u00e1 10, 15, 20 anos. Sem registro, n\u00e3o h\u00e1 direito.<\/span><\/p>\n

Empres\u00e1rios costumam confundir registro na Junta Comercial com prote\u00e7\u00e3o de marca. N\u00e3o \u00e9. O registro estadual protege o nome empresarial dentro da unidade federativa – e s\u00f3. A marca exige dep\u00f3sito no INPI. Segundo estat\u00edsticas da autarquia, h\u00e1 uma m\u00e9dia mensal de mais de 17 mil dep\u00f3sitos de pedidos desde 2019. A cada m\u00eas que passa sem registro, 17 mil chances a menos de proteger o que voc\u00ea construiu.<\/span><\/p>\n

A exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o salva o descuidado<\/strong><\/span><\/p>\n

Existe uma v\u00e1lvula de escape. O art. 129, \u00a71\u00ba, da LPI prev\u00ea que toda pessoa que, de boa f\u00e9, usa a marca h\u00e1 pelo menos seis meses, para identificar produto ou servi\u00e7o id\u00eantico ou semelhante, ter\u00e1 direito de preced\u00eancia ao registro. \u00c9 a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o ao sistema atributivo. Mas funciona?<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, raramente. Primeiro porque exige boa-f\u00e9 – conceito que a jurisprud\u00eancia interpreta de modo restritivo. Segundo porque demanda prova robusta: notas fiscais, publicidade, presen\u00e7a no mercado. Documenta\u00e7\u00e3o que a maioria das empresas n\u00e3o organiza adequadamente. Terceiro porque, mesmo comprovado o pr\u00e9-uso, o registro s\u00f3 se consolida, imune a direitos de terceiros, ap\u00f3s cinco anos da concess\u00e3o. Cinco anos de inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Durante muito tempo, o INPI entendia que o direito de preced\u00eancia deveria ser arguido em sede de oposi\u00e7\u00e3o ao pedido de terceiro – antes da concess\u00e3o do registro. Perdeu o prazo? Perdeu o direito. Jurisprud\u00eancia e doutrina criticavam essa interpreta\u00e7\u00e3o por d\u00e9cadas. Em 2016, o STJ finalmente reformou o entendimento. No REsp 1.464.975-PR, rel. Min. Nancy Andrighi, a Terceira Turma decidiu que \u00e9 poss\u00edvel o reconhecimento judicial da nulidade do registro de marca com fundamento em direito de preced\u00eancia, mesmo ap\u00f3s a concess\u00e3o do registro.<\/span><\/p>\n

O INPI resistiu at\u00e9 2021. Somente com o Parecer 00043\/2021\/CGPI\/PFE-INPI \u00e9 que a autarquia passou a aceitar a argui\u00e7\u00e3o do direito de preced\u00eancia em processo administrativo de nulidade. Alinhamento tardio, mas bem-vindo.<\/span><\/p>\n

O problema real: preced\u00eancia n\u00e3o substitui registro<\/strong><\/span><\/p>\n

Comemorar essa mudan\u00e7a jurisprudencial seria ing\u00eanuo. O direito de preced\u00eancia \u00e9 instrumento de salvamento – n\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria. Voc\u00ea s\u00f3 recorre a ele quando j\u00e1 cometeu o erro de n\u00e3o registrar. E mesmo assim precisa: (i) comprovar uso de boa-f\u00e9 por no m\u00ednimo seis meses antes do dep\u00f3sito do terceiro; (ii) reunir documenta\u00e7\u00e3o s\u00f3lida; (iii) mover processo administrativo ou judicial; (iv) aguardar anos por decis\u00e3o definitiva; (v) conviver com incerteza enquanto o terceiro usa “sua” marca registrada.<\/span><\/p>\n

Pior: se dois empres\u00e1rios usavam a mesma marca sem registro e ambos comprovam pr\u00e9-uso, prevalece quem depositou o pedido primeiro. O direito de preced\u00eancia n\u00e3o garante prioridade entre dois usu\u00e1rios anteriores – nesses casos, volta a valer o sistema atributivo. Ou seja: correr para o INPI continua sendo regra, mesmo com a exce\u00e7\u00e3o do \u00a71\u00ba.<\/span><\/p>\n

O custo do atraso<\/strong><\/span><\/p>\n

Casos como o da Natiruts ilustram o preju\u00edzo. Investimento em identidade visual, material publicit\u00e1rio, presen\u00e7a digital – tudo perdido. A loja Bel\u00edssima descobriu ap\u00f3s tr\u00eas anos que o nome j\u00e1 tinha dono. Precisou mudar para Realeza e recome\u00e7ar. A Danone n\u00e3o p\u00f4de chamar seu iogurte de “Grego” porque a Vigor registrou antes. Preju\u00edzo financeiro, perda de market share, confus\u00e3o no consumidor.<\/span><\/p>\n

O empres\u00e1rio que adia o registro aposta contra matem\u00e1tica. Com m\u00e9dia de 17 mil dep\u00f3sitos mensais, a probabilidade de colis\u00e3o cresce exponencialmente. E quando a colis\u00e3o acontece, as op\u00e7\u00f5es s\u00e3o ruins: (i) negociar a compra do registro de quem chegou antes – geralmente por valor extorsivo; (ii) entrar com processo de nulidade alegando pr\u00e9-uso – longo, caro, incerto; (iii) desistir da marca e reconstruir tudo – preju\u00edzo total.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica<\/strong><\/span><\/p>\n

A tese de que “uso a marca h\u00e1 20 anos, logo tenho direito” \u00e9 juridicamente falsa. Pode at\u00e9 ter direito de preced\u00eancia – se provar, se o terceiro n\u00e3o tiver boa-f\u00e9, se reunir documenta\u00e7\u00e3o, se ganhar o processo. Mas n\u00e3o tem propriedade. Propriedade depende de registro. Ponto.<\/span><\/p>\n

Alguns advogados vendem ilus\u00f5es. “Seu nome comercial est\u00e1 protegido pela Junta.” Mentira. A tutela ao nome comercial se circunscreve \u00e0 unidade federativa de compet\u00eancia da junta comercial, podendo ser estendida a todo o territ\u00f3rio mediante pedido complementar nas demais juntas. Marca \u00e9 outra prote\u00e7\u00e3o, outro sistema, outro \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

“Voc\u00ea usa h\u00e1 anos, tem direito.” Meia-verdade perigosa. Tem direito de preced\u00eancia – exce\u00e7\u00e3o processual que n\u00e3o substitui o registro. Instrumentalizar o \u00a71\u00ba do art. 129 como estrat\u00e9gia de prote\u00e7\u00e3o marc\u00e1ria \u00e9 erro t\u00e9cnico grave. A exce\u00e7\u00e3o existe para corrigir injusti\u00e7as pontuais, n\u00e3o para viabilizar a neglig\u00eancia sistem\u00e1tica de quem n\u00e3o registra.<\/span><\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00f3bvia<\/strong><\/span><\/p>\n

Deposite o pedido no INPI. Hoje. N\u00e3o quando “sobrar tempo”. N\u00e3o quando “a empresa crescer”. N\u00e3o depois de “validar o neg\u00f3cio”. Agora. O dep\u00f3sito retroage \u00e0 data do protocolo – cada dia que passa \u00e9 prioridade perdida.<\/span><\/p>\n

Se usar marca n\u00e3o registrada por anos e descobrir que algu\u00e9m depositou pedido, voc\u00ea tem duas semanas para apresentar oposi\u00e7\u00e3o (art. 158 da LPI). Perdeu o prazo? Resta o processo de nulidade – mais demorado, mais caro, menos certo. Portanto: Monitore a Revista da Propriedade Industrial. Fa\u00e7a buscas peri\u00f3dicas. Registre varia\u00e7\u00f5es da marca. Documente uso desde o primeiro dia.<\/span><\/p>\n

O direito de preced\u00eancia \u00e9 rede de seguran\u00e7a para quem caiu. Melhor n\u00e3o precisar dela. Registre sua marca antes de construir patrim\u00f4nio em cima de base jur\u00eddica inexistente. O empres\u00e1rio que n\u00e3o registra n\u00e3o est\u00e1 economizando taxa – est\u00e1 apostando o neg\u00f3cio inteiro em uma roleta russa de 17 mil advers\u00e1rios por m\u00eas.<\/span><\/p>\n

FONTE:\u00a0 MIGALHAS – POR UNIVAR PIVA FADANELLI<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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