{"id":62069,"date":"2026-04-16T10:48:59","date_gmt":"2026-04-16T13:48:59","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=62069"},"modified":"2026-04-16T10:52:08","modified_gmt":"2026-04-16T13:52:08","slug":"novo-codigo-civil-especialistas-discutem-direito-das-coisas-e-direito-empresarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/04\/16\/novo-codigo-civil-especialistas-discutem-direito-das-coisas-e-direito-empresarial\/","title":{"rendered":"NOVO C\u00d3DIGO CIVIL: ESPECIALISTAS DISCUTEM DIREITO DAS COISAS E DIREITO EMPRESARIAL"},"content":{"rendered":"

A\u00a0Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria do C\u00f3digo Civil<\/strong>\u00a0(CTCivil) promoveu nesta quarta-feira (15) audi\u00eancia p\u00fablica para discutir temas relacionados a dois ramos do direito, o direito das coisas e o direito empresarial. A comiss\u00e3o analisa o\u00a0PL 4\/2025<\/a>, do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que reforma o C\u00f3digo Civil vigente desde 2002.<\/span><\/p>\n

Advogados, especialistas e professores trouxeram contribui\u00e7\u00f5es, cr\u00edticas e sugest\u00f5es para aprimorar diversas partes da proposta, entre elas o direito civil digital, fundos de investimento, contratos imobili\u00e1rios e direitos reais sobre coisas alheias.<\/span><\/p>\n

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que presidiu temporariamente os trabalhos, destacou na abertura que esses dois ramos do direito s\u00e3o pilares da organiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es privadas, da seguran\u00e7a jur\u00eddica e do desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds, repercutindo diretamente na vida de milh\u00f5es de brasileiros.\u00a0 \u00a0<\/span><\/p>\n

\u2014 O direito das coisas est\u00e1 diretamente ligado \u00e0 propriedade, a posse, ao uso dos bens, ou seja, ao cotidiano de quem compra um im\u00f3vel, regulariza um terreno, ou busca seguran\u00e7a sobre o seu patrim\u00f4nio. J\u00e1 empresas influenciando a gera\u00e7\u00e3o de empregos e a circula\u00e7\u00e3o de riquezas e o ambiente de neg\u00f3cios como um todo\u00a0\u2014 explicou.<\/span><\/p>\n

Marcus Vin\u00edcius Furtado Coelho, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pediu que as empresas n\u00e3o sejam tratadas como advers\u00e1rias do pa\u00eds, como fazem \u00e0s vezes, na opini\u00e3o dele, alguns movimentos sociais. Para ele, nenhum pa\u00eds conseguiu o desenvolvimento econ\u00f4mico e social sem estimular a livre iniciativa.<\/span><\/p>\n

\u2014 Precisamos da reforma do C\u00f3digo Civil para trazer mais liberdade de iniciativa e seguran\u00e7a jur\u00eddica, para um ambiente favor\u00e1vel nos neg\u00f3cios em nosso pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Coelho afirmou que \u00e9 fundamental a manuten\u00e7\u00e3o do artigo 966A do novo C\u00f3digo, que trata dos princ\u00edpios que devem nortear a interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos contratos empresariais.<\/span><\/p>\n

Sugest\u00f5es e cr\u00edticas<\/strong><\/span><\/p>\n

Henrique Barbosa, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp), criticou a \u201csensa\u00e7\u00e3o\u201d de que a discuss\u00e3o do Livro de Direito de Empresa, uma das partes especiais do c\u00f3digo, foi deixada \u201cem segundo plano\u201d.<\/span><\/p>\n

Venceslau Tavares Costa Filho, advogado e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), criticou, no projeto, dispositivos do Livro de Direito das Coisas e do Livro de Direito Digital, por trazerem quest\u00f5es de direitos autorais, marcas e patentes para dentro do C\u00f3digo Civil. Segundo ele, a medida n\u00e3o \u00e9 avan\u00e7o e sim um retrocesso, al\u00e9m de contrariar jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/span><\/p>\n

H\u00e9rcules Alexandre da Costa Ben\u00edcio, tabeli\u00e3o titular no Distrito Federal, argumentou que o direito das coisas precisa de menos atualiza\u00e7\u00e3o e reforma, j\u00e1 que foi bastante modificado desde 2004. Ele sugeriu a supress\u00e3o de dispositivos do projeto que, a seu ver, n\u00e3o merecem estar no C\u00f3digo Civil, como os artigos referentes a fundos de investimento.<\/span><\/p>\n

Roberta Mauro Medina Maia, advogada e professora da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), defendeu mudan\u00e7as no artigo 1.228 do projeto, que trata do direito de propriedade. Segundo ela, uma das inova\u00e7\u00f5es mais comentadas no projeto diz respeito \u00e0 possibilidade de herdar o patrim\u00f4nio digital. Ela acredita que \u00e9 preciso explicar como se adquirem ativos patrimoniais no novo C\u00f3digo Civil.<\/span><\/p>\n

Ot\u00e1vio Yazbek, advogado, trouxe contribui\u00e7\u00e3o sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dos fundos de investimento na proposta do novo C\u00f3digo. Bruno Murat do Pillar, advogado da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), trouxe preocupa\u00e7\u00f5es sobre o setor imobili\u00e1rio. Rodrigo Mazzei, representante da Universidade Federal do Esp\u00edrito Santo (Ufes), trouxe em sua exposi\u00e7\u00e3o preocupa\u00e7\u00f5es relativas aos direitos reais sobre coisas alheias.<\/span><\/p>\n

Relatores parciais<\/strong><\/span><\/p>\n

Paula Andrea Forgioni, relatora parcial do Livro de Direito Empresarial, rebateu as cr\u00edticas ao projeto e destacou que a proposta da subcomiss\u00e3o \u00e9 modernizar o direito de empresa. Ela destacou a contribui\u00e7\u00e3o de desembargadores e ju\u00edzes especializados no direito empresarial na proposta apresentada, al\u00e9m de\u00a0sugest\u00f5es colhidas nos tribunais dos Estados. Ela reconheceu ainda que h\u00e1 espa\u00e7o para melhoria de reda\u00e7\u00e3o no projeto.<\/span><\/p>\n

Marco Aur\u00e9lio Bezerra de Melo, relator parcial do Livro de Direito das Coisas, agradeceu as contribui\u00e7\u00f5es e afirmou que o trabalho da subcomiss\u00e3o foi norteado pela necessidade urgente de atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo. Moacyr Lobato de Campos Filho, membro da Comiss\u00e3o de Juristas, elogiou o trabalho dos colegas. Nas considera\u00e7\u00f5es finais, Fl\u00e1vio Tartuce, relator-geral do anteprojeto, observou que esta foi a 16\u00aa audi\u00eancia da comiss\u00e3o tempor\u00e1ria e elogiou o debate realizado.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado\/ Jefferson Rudy<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON – POR FERNANDO OLIVAN \u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

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