{"id":62024,"date":"2026-04-15T10:55:08","date_gmt":"2026-04-15T13:55:08","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=62024"},"modified":"2026-04-15T10:55:08","modified_gmt":"2026-04-15T13:55:08","slug":"pat-faz-50-anos-sob-expectativa-de-dobrar-numero-de-beneficiarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/04\/15\/pat-faz-50-anos-sob-expectativa-de-dobrar-numero-de-beneficiarios\/","title":{"rendered":"PAT FAZ 50 ANOS SOB EXPECTATIVA DE DOBRAR N\u00daMERO DE BENEFICI\u00c1RIOS"},"content":{"rendered":"

Hoje, o PAT atende cerca de 22 milh\u00f5es de trabalhadores por meio de mais de 331 m empresas e movimenta aproximadamente R$ 170 bilh\u00f5es por ano.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

O Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) completa nesta ter\u00e7a-feira (14) cinco d\u00e9cadas de exist\u00eancia. Segundo o secret\u00e1rioexecutivo do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, o programa poder\u00e1 alcan\u00e7ar mais de 40 milh\u00f5es de trabalhadores nos pr\u00f3ximos anos. Hoje, o PAT atende cerca de 22 milh\u00f5es de trabalhadores por meio de mais de 331 mil empresas e movimenta aproximadamente R$ 170 bilh\u00f5es por ano.<\/span><\/p>\n

As empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir parte das despesas com o PAT diretamente do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), com um limite de at\u00e9 4% do imposto devido. Al\u00e9m disso, o valor gasto com o benef\u00edcio de alimenta\u00e7\u00e3o \u2013 vale alimenta\u00e7\u00e3o (VA) e vale-refei\u00e7\u00e3o (VR) – isenta as empresas inscritas de pagar INSS e FGTS sobre os benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

O quinquag\u00e9simo anivers\u00e1rio do programa \u00e9 celebrado em meio a mudan\u00e7as recentes nas regras para concess\u00e3o do benef\u00edcio. Os principais pontos incluem: a redu\u00e7\u00e3o do prazo para as operadoras repassarem os valores pagos com VA e VR aos estabelecimentos, que caiu para 15 dias corridos; a limita\u00e7\u00e3o da tarifa de interc\u00e2mbio cobrada pela emissora do PAT da credenciadora, de 2%; e a defini\u00e7\u00e3o de um teto de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a do arranjo fechado para o aberto no PAT – que permite a interoperabilidade – possibilita o uso do benef\u00edcio de alimenta\u00e7\u00e3o como um cart\u00e3o com bandeira (Visa, Mastercard, etc ), admitido em qualquer estabelecimento que aceite aquela bandeira, e n\u00e3o mais apenas em redes credenciadas. Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o atual pro\u00edbe o chamado “rebate”, pr\u00e1tica comercial em que operadoras de benef\u00edcios devolvem parte do valor pago pelas empresas contratantes (por meio dos RHs) no vale-alimenta\u00e7\u00e3o\/refei\u00e7\u00e3o, funcionando como um benef\u00edcio cruzado ou “comiss\u00e3o”.<\/span><\/p>\n

Para o governo e as empresas defensoras desse arranjo, as mudan\u00e7as modernizam o programa e ampliam a concorr\u00eancia, garantindo mais flexibilidade e liberdade de escolha para o trabalhador. J\u00e1 as cr\u00edticas citam entraves na forma como foi desenhado o modelo do arranjo aberto e riscos concretos de desvio de finalidade e apag\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, descaracterizando o que \u00e9 o PAT.<\/span><\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos <\/strong><\/span><\/p>\n

Nesta semana, \u00e9 esperada a divulga\u00e7\u00e3o das datas de in\u00edcio do Comit\u00ea Gestor Interministerial, inst\u00e2ncia prevista para fortalecer a governan\u00e7a da pol\u00edtica p\u00fablica e da Comiss\u00e3o Nacional do programa. Essa comiss\u00e3o ser\u00e1 composta por representantes dos trabalhadores, empregadores, fornecedores – bares, restaurantes, supermercados e similares, incluindo empresas que atuam no setor de pagamento do PAT – e governo.<\/span><\/p>\n

Para a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Benef\u00edcios ao Trabalhador (ABBT), que representa as tiqueteiras tradicionais – VR, Ticket, Alelo e Pluxee -, a moderniza\u00e7\u00e3o do programa \u00e9 necess\u00e1ria, mas precisa preservar os controles que asseguram o uso do benef\u00edcio exclusivamente para alimenta\u00e7\u00e3o. A entidade entende que o PAT \u00e9 uma das pol\u00edticas p\u00fablicas mais relevantes do Pa\u00eds, resultado que considera “fruto de um ecossistema constru\u00eddo ao longo de d\u00e9cadas pelo setor de benef\u00edcios, que estruturou e operou o PAT na pr\u00e1tica, com conhecimento profundo <\/strong>sobre seu funcionamento e sobre os mecanismos que garantem que o benef\u00edcio cumpra sua finalidade”.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, a ABBT defende que a evolu\u00e7\u00e3o do programa combine inova\u00e7\u00e3o com a preserva\u00e7\u00e3o de seus princ\u00edpios, “permitindo a coexist\u00eancia de diferentes modelos, como os arranjos aberto e fechado, com as devidas salvaguardas”.<\/span><\/p>\n

No in\u00edcio de 2026, essas empresas entraram na Justi\u00e7a contra as novas regras do PAT, mas, ap\u00f3s atua\u00e7\u00e3o conjunta da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e dos Minist\u00e9rios do Trabalho e da Fazenda, as decis\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0s incumbentes foram revertidas. Com isso, o decreto recente que regulamenta o programa segue operante.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a C\u00e2mara Brasileira de Benef\u00edcios ao Trabalhador (CBBT) – entidade formada por Caju, Flash, Swile e outras entrantes no segmento – considera os atuais movimentos regulat\u00f3rios como marcos importantes dos 50 anos do programa. “Para a CBBT, as mudan\u00e7as, elaboradas a partir de amplo di\u00e1logo entre governo e setor privado, tendem a corrigir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas que favoreceram por d\u00e9cadas empresas respons\u00e1veis por mais de 80% do mercado, \u00e0s custas de estabelecimentos comerciais, empregadores e milh\u00f5es de trabalhadores – os principais benefici\u00e1rios do programa”, diz.<\/span><\/p>\n

A Zetta, associa\u00e7\u00e3o que representa as maiores fintechs do Brasil, v\u00ea com bons olhos a abertura do arranjo e a interoperabilidade, mas continua trabalhando pela portabilidade. “Seria a forma de colocar o PAT no momento atual de competitividade, dar realmente um poder para o trabalhador, para ele escolher como \u00e9 que ele faz essa gest\u00e3o desse benef\u00edcio”, argumenta a vice-presidente da Zetta, Fernanda Laranja.<\/span><\/p>\n

Segundo Laranja, a portabilidade \u00e9 fact\u00edvel, demandando de uma ferramenta para ser desenvolvida. N\u00e3o seria atrav\u00e9s dos departamentos de RH, mas com uma empresa orquestradora, como a intermedi\u00e1ria que existe na telefonia. Ela pontua que a portabilidade n\u00e3o dever\u00e1 descaracterizar o programa, pois mant\u00e9m sua utiliza\u00e7\u00e3o para alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o, com todos os bloqueios. “A portabilidade \u00e9 simplesmente a escolha do trabalhador onde ele quer receber e manter aquela gest\u00e3o daquele valor, que vai estar atrelado a todas as regras do PAT”, sustenta. Como \u00e9 uma ferramenta que precisa ser desenvolvida, \u00e9 necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o do governo para criar esse mecanismo da portabilidade.<\/span><\/p>\n

Outra frente de atualiza\u00e7\u00e3o pleiteada pela Zetta \u00e9 a inclus\u00e3o dos microempreendedores individuais (MEIs), considerados uma parcela grande do mercado de trabalho, composta por popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis. O pleito \u00e9 para que eles tamb\u00e9m possam se cadastrar como estabelecimentos a receber o PAT. “\u00c9 uma camada bem vulner\u00e1vel, que trabalha com alimenta\u00e7\u00e3o e que deveria ser inclu\u00edda dentro do PAT”, defende a vice-presidente da associa\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Nesta quarta, haver\u00e1 cerim\u00f4nia de homenagem ao programa na C\u00e2mara dos Deputados, a partir das 14h, com a presen\u00e7a do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e representantes dos trabalhadores, dos empregadores e das empresas de benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/span><\/p>\n

FONTE: FOLHA DE PERNAMBUCO <\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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