{"id":61954,"date":"2026-04-14T09:49:54","date_gmt":"2026-04-14T12:49:54","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=61954"},"modified":"2026-04-14T09:49:54","modified_gmt":"2026-04-14T12:49:54","slug":"desconfianca-com-a-nova-realidade-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/04\/14\/desconfianca-com-a-nova-realidade-tributaria\/","title":{"rendered":"DESCONFIAN\u00c7A COM A NOVA REALIDADE TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

O otimismo inicial come\u00e7a a ceder espa\u00e7o ao receio, \u00e0 inseguran\u00e7a e, em alguns segmentos, \u00e0 d\u00favida quanto aos reais efeitos do novo modelo.<\/span><\/p>\n

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A reforma tribut\u00e1ria<\/strong> foi concebida como uma resposta \u00e0s distor\u00e7\u00f5es de um sistema marcado pela cumulatividade, regressividade, complexidade e inefici\u00eancia<\/strong>. Por isso mesmo, a iniciativa foi recebida, com raz\u00e3o, com amplo entusiasmo por parcela expressiva da sociedade brasileira.<\/span><\/p>\n

Em 2026, por\u00e9m, j\u00e1 se percebe que a reforma n\u00e3o \u00e9 apenas uma promessa futura. Ela come\u00e7ou. Empresas de diferentes setores j\u00e1 lidam com novas exig\u00eancias de adapta\u00e7\u00e3o, <\/strong>como o destaque do IBS e da CBS em documentos fiscais, a adapta\u00e7\u00e3o de sistemas de gest\u00e3o, investimentos em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, treinamentos internos, renegocia\u00e7\u00e3o de contratos e outras medidas preparat\u00f3rias para a fase seguinte. Afinal, em 1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>, a CBS substituir\u00e1 integralmente o PIS e a Cofins.<\/span><\/p>\n

\u00a0O otimismo inicial, contudo, come\u00e7a a ceder espa\u00e7o ao receio, \u00e0 inseguran\u00e7a e, em alguns segmentos, \u00e0 d\u00favida quanto aos reais efeitos do novo modelo. Entidades representativas da ind\u00fastria \u2013 teoricamente o setor mais beneficiado – come\u00e7am a apontar um novo manic\u00f4mio tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Mais do que a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o suficiente sobre procedimentos do IBS e da CBS, ou a indefini\u00e7\u00e3o sobre aspectos processuais, compet\u00eancias, contencioso, cobran\u00e7a e meios consensuais de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, cresce a percep\u00e7\u00e3o de que o pa\u00eds assiste a um aumento substancial da carga tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

E isso ocorre porque a reforma da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo n\u00e3o pode ser analisada isoladamente. Na pr\u00e1tica, o contribuinte \u2014 sobretudo o empres\u00e1rio \u2014 percebe o sistema como um todo. O problema, portanto, n\u00e3o est\u00e1 apenas no IBS e na CBS, mas no conjunto de altera\u00e7\u00f5es promovidas em diversos tributos nos \u00faltimos anos.<\/span><\/p>\n

Da\u00ed por que se dissemina a inseguran\u00e7a quanto aos efeitos efetivamente positivos da reforma. A sensa\u00e7\u00e3o predominante, para muitos agentes econ\u00f4micos, \u00e9 a de majora\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. E essa percep\u00e7\u00e3o decorre n\u00e3o apenas da substitui\u00e7\u00e3o de tributos sobre o consumo, mas do ac\u00famulo de mudan\u00e7as recentes em v\u00e1rias frentes da tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do IBS e da CBS, houve a cria\u00e7\u00e3o do imposto seletivo, a retomada da incid\u00eancia de PIS\/Cofins sobre combust\u00edveis, a tributa\u00e7\u00e3o de importados de pequeno valor, a incid\u00eancia de IR come-cotas sobre fundos exclusivos, a tributa\u00e7\u00e3o na pessoa f\u00edsica de estruturas offshore, inclusive trusts, a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, o encerramento do Perse, aumentos de IPI em diversos produtos, tributa\u00e7\u00e3o sobre apostas, cria\u00e7\u00e3o do imposto de renda da pessoa f\u00edsica m\u00ednimo, acr\u00e9scimo na base de c\u00e1lculo do lucro presumido, restri\u00e7\u00f5es \u00e0 dedutibilidade de benef\u00edcios fiscais de ICMS da base do IR, eleva\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o do IOF em opera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas (inclusive cr\u00e9dito) com at\u00edpicos fins arrecadat\u00f3rios, al\u00e9m do movimento crescente de majora\u00e7\u00e3o de tributos patrimoniais, como IPTU, ITCMD e IPVA.<\/span><\/p>\n

Os efeitos gerais arrecadat\u00f3rios dessas medidas s\u00e3o muito percept\u00edveis. Em fevereiro de 2026, registrou-se a maior arrecada\u00e7\u00e3o da s\u00e9rie hist\u00f3rica.<\/span><\/p>\n

Poder-se-ia sustentar que tais aumentos seriam necess\u00e1rios ao equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. O problema \u00e9 que essa justificativa perde for\u00e7a quando se observa, paralelamente, a perman\u00eancia do d\u00e9ficit fiscal, a grande piora do desempenho de empresas estatais e a aus\u00eancia de medidas estruturais consistentes voltadas \u00e0 revis\u00e3o do gasto p\u00fablico e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do custo do Estado.<\/span><\/p>\n

O cen\u00e1rio econ\u00f4mico amplia essa preocupa\u00e7\u00e3o. O Brasil registrou, em 2025, recorde de empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial, com crescimento expressivo do n\u00famero de casos. Some-se a isso a recorr\u00eancia de epis\u00f3dios de corrup\u00e7\u00e3o, desvios e m\u00e1 aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos. O resultado previs\u00edvel \u00e9 a percep\u00e7\u00e3o de que o sacrif\u00edcio adicional imposto ao contribuinte n\u00e3o se converte, na mesma propor\u00e7\u00e3o, em investimento, efici\u00eancia ou crescimento econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o o fato de a Emenda Constitucional n\u00ba 132, de 20.12.2023, ter determinado, em seu art. 18, III, o encaminhamento, pelo Poder Executivo, de projeto de lei voltado \u00e0 reforma da tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha de sal\u00e1rios no prazo de 90 dias da promulga\u00e7\u00e3o. At\u00e9 aqui, n\u00e3o se tem not\u00edcia do efetivo cumprimento desse comando, o que refor\u00e7a a percep\u00e7\u00e3o de assimetria comportamental, sendo flagrante a maior efici\u00eancia estatal para instituir ou elevar tributos do que para redesenhar o sistema em benef\u00edcio da atividade produtiva.<\/span><\/p>\n

Empresas e empres\u00e1rios s\u00e3o agentes centrais na gera\u00e7\u00e3o de riqueza, emprego e investimento. Deveriam, por isso, ser estimulados a produzir mais, e n\u00e3o continuamente pressionados por um ambiente de crescente onerosidade fiscal. Quando o Estado gasta mal, amplia despesas sem o correspondente compromisso com o equil\u00edbrio fiscal e transfere esse custo ao setor produtivo, h\u00e1 retra\u00e7\u00e3o de investimentos, fechamento de empresas, aumento de recupera\u00e7\u00f5es judiciais e deteriora\u00e7\u00e3o das expectativas econ\u00f4micas.<\/span><\/p>\n

Ao fim e ao cabo, a conta recai sobre toda a sociedade. Custos tribut\u00e1rios s\u00e3o repassados aos pre\u00e7os, alimentam a infla\u00e7\u00e3o e afetam a vida cotidiana dos cidad\u00e3os.<\/span><\/p>\n

Os \u00edndices que apontam queda do desemprego repassam uma distorcida percep\u00e7\u00e3o de prosperidade econ\u00f4mica, pois, como se sabe, decorrem de uma metodologia para l\u00e1 de pol\u00eamica, levando em conta apenas a popula\u00e7\u00e3o em idade de ativa que est\u00e1 procurando emprego. E, a despeito da import\u00e2ncia dos programas sociais (crescentes em patamar de cobertura e valor), sabe-se que parcela da popula\u00e7\u00e3o beneficiada neles se acomoda a ponto de deixar de buscar emprego. H\u00e1 falta de m\u00e3o de obra em setores importantes como a constri\u00e7\u00e3o civil, onde 82% das empresas do setor j\u00e1 tem dificuldade de contratar (Fonte: G1).<\/span><\/p>\n

O mesmo esp\u00edrito reformador que inspirou a reorganiza\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo deveria orientar uma revis\u00e3o mais ampla do ambiente tribut\u00e1rio brasileiro, come\u00e7ando por um compromisso real com a racionaliza\u00e7\u00e3o das despesas p\u00fablicas e com a redu\u00e7\u00e3o do peso do Estado sobre quem produz. O crescimento econ\u00f4mico \u00e9 a \u00fanica forma de prosperidade social. A tributa\u00e7\u00e3o adequada, justa e equilibrada tem um papel fundamental nesta equa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR EDUARDO SALUSSE \u2014 S\u00c3O PAULO <\/strong><\/span><\/p>\n

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