{"id":61813,"date":"2026-04-10T11:05:14","date_gmt":"2026-04-10T14:05:14","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=61813"},"modified":"2026-04-10T11:05:14","modified_gmt":"2026-04-10T14:05:14","slug":"parlamentares-esperam-votar-novo-limite-para-o-mei-apos-periodo-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/04\/10\/parlamentares-esperam-votar-novo-limite-para-o-mei-apos-periodo-eleitoral\/","title":{"rendered":"PARLAMENTARES ESPERAM VOTAR NOVO LIMITE PARA O MEI AP\u00d3S PER\u00cdODO ELEITORAL"},"content":{"rendered":"

Duas propostas que tratam do tema, o PLP 67\/2025 e o\u00a0PLP 108\/21, tramitam apensadas em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/p>\n

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Parlamentares ouvidos pelo\u00a0Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/strong>\u00a0acreditam ser poss\u00edvel votar a amplia\u00e7\u00e3o do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) ainda este ano ou, o mais tardar, no in\u00edcio de 2027, ap\u00f3s o per\u00edodo eleitoral. Duas propostas que tratam do tema tramitam em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados: o PLP 67\/2025 e o\u00a0PLP 108\/21.\u00a0<\/span><\/p>\n

O PLP 67\/2025, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB), com relatoria de Beto Richa (PSDB), eleva o limite de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil ao ano para R$ 150 mil e estabelece reajuste autom\u00e1tico pelo IPCA, evitando novas defasagens. Com urg\u00eancia aprovada em mar\u00e7o, a proposta aguarda vota\u00e7\u00e3o. \u201cO foco \u00e9 levar para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. \u00c9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a com o microempreendedor, que sofre com a infla\u00e7\u00e3o acumulada h\u00e1 anos sem qualquer corre\u00e7\u00e3o no limite\u201d, afirma Richa.<\/span><\/p>\n

O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) demonstrou otimismo quanto \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do limite de faturamento do MEI, projetando um desfecho para a proposta ainda no \u00faltimo trimestre deste ano ou no in\u00edcio de 2027. Para o parlamentar, a medida n\u00e3o \u00e9 apenas econ\u00f4mica, mas de \u201cjusti\u00e7a fiscal\u201d frente a um cen\u00e1rio de defasagem que j\u00e1 dura quase uma d\u00e9cada.<\/span><\/p>\n

Apesar de 2026 ser um ano eleitoral, o que costuma travar a pauta legislativa, Goetten acredita que a relev\u00e2ncia do setor for\u00e7ar\u00e1 um acordo. \u201cN\u00e3o tenho d\u00favidas de que haver\u00e1 consenso e ser\u00e1 aprovado. Esse setor responde por mais de 70% dos empregos formais e 90% dos CNPJs do pa\u00eds.\u201d<\/span><\/p>\n

Ao esbo\u00e7ar um poss\u00edvel cronograma, o deputado indicou que o esperado para a tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 que, a partir deste segundo trimestre, os debates se tornem mais intensos nas comiss\u00f5es para que, no \u00faltimo trimestre, ap\u00f3s o per\u00edodo eleitoral, a possibilidade de vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio seja mais concreta e ocorra, no m\u00e1ximo, at\u00e9 o in\u00edcio de 2027.<\/span><\/p>\n

Custos\u00a0\u2013\u00a0Outra justificativa para a amplia\u00e7\u00e3o do limite \u00e9 o poss\u00edvel aumento de custos envolvendo a reforma tribut\u00e1ria.\u00a0Embora o regime simplificado tenha sido blindado no texto da reforma tribut\u00e1ria,\u00a0Beto Richa alerta que a rotina administrativa do MEI passar\u00e1 por transforma\u00e7\u00f5es significativas. O modelo de tributa\u00e7\u00e3o e a carga tribut\u00e1ria permanecem, pois o pagamento continuar\u00e1 sendo feito via valor fixo mensal (DAS) e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de aumento de impostos para a categoria.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no operacional, Richa indica que a principal mudan\u00e7a \u00e9 a obrigatoriedade de emiss\u00e3o de nota fiscal para todas as opera\u00e7\u00f5es, incluindo vendas para pessoas f\u00edsicas. Atualmente, o MEI \u00e9 dispensado dessa emiss\u00e3o em transa\u00e7\u00f5es diretas com o consumidor final. Ele tamb\u00e9m cita a fiscaliza\u00e7\u00e3o digital, uma vez que o regime ser\u00e1 integrado ao novo sistema tribut\u00e1rio digital, o que implica um monitoramento mais rigoroso e em tempo real.<\/span><\/p>\n

\u201cO MEI est\u00e1 protegido do ponto de vista tribut\u00e1rio, mas vai enfrentar uma exig\u00eancia burocr\u00e1tica maior. N\u00e3o h\u00e1 aumento de carga, mas h\u00e1 uma profissionaliza\u00e7\u00e3o do regime que exigir\u00e1 mais disciplina e gest\u00e3o financeira\u201d, disse Richa.\u00a0<\/span><\/p>\n

PLP 108\/21\u00a0\u2013 A outra proposta em tramita\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada no Congresso \u00e9 o\u00a0PLP 108\/21. De autoria do senador Jayme Campos (DEM\/MT), essa proposta \u00e9 a que mais agrada o setor produtivo por ser mais abrangente. Ele prop\u00f5e a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento n\u00e3o s\u00f3 do MEI, mas de todo o Simples Nacional, com base no IPCA.<\/span><\/p>\n

Pela proposta, o limite de faturamento do MEI\u00a0subiria para R$ 144.913,00; das microempresas, passaria de R$ 360 mil para R$ 869 mil ao ano; e para empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,7 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

No caso do MEI, esse projeto prev\u00ea a permiss\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados (atualmente apenas um pode ser contratado).<\/span><\/p>\n

Segundo Goetten, um dos benef\u00edcios dessas propostas em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 o fim da depend\u00eancia da \u201cboa vontade\u201d pol\u00edtica para atualiza\u00e7\u00f5es de valores, que passariam a ser corrigidos automaticamente pelo IPCA. \u201cN\u00e3o podemos todo ano ficar nessa dificuldade. Tem que ter previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica para o empreendedor\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

No caso do\u00a0PLP 108\/21, Goetten observa que h\u00e1 mais resist\u00eancia da equipe econ\u00f4mica por envolver todo o Simples Nacional.\u00a0\u201cA Fazenda resiste mais \u00e0s altera\u00e7\u00f5es das MPEs, mas o MEI de hoje \u00e9 a microempresa de amanh\u00e3. Precisamos garantir que esse setor n\u00e3o desapare\u00e7a\u201d, diz o parlamentar. \u201cN\u00e3o devemos deixar essa oportunidade passar. Talvez n\u00e3o seja o cen\u00e1rio ideal, mas \u00e9 o poss\u00edvel para o momento\u201d, conclui o deputado, que diz aguardar a indica\u00e7\u00e3o do relator pelo deputado Hugo Motta na pr\u00f3xima semana para avan\u00e7ar neste debate.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/span><\/p>\n

FONTE:FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n

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