{"id":61700,"date":"2026-04-08T09:35:26","date_gmt":"2026-04-08T12:35:26","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=61700"},"modified":"2026-04-08T09:35:26","modified_gmt":"2026-04-08T12:35:26","slug":"bem-vindo-comite-gestor-do-ibs-a-reforma-tributaria-como-arquitetura-de-sentido-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/04\/08\/bem-vindo-comite-gestor-do-ibs-a-reforma-tributaria-como-arquitetura-de-sentido-no-brasil\/","title":{"rendered":"BEM-VINDO, COMIT\u00ca GESTOR DO IBS: A REFORMA TRIBUT\u00c1RIA COMO ARQUITETURA DE SENTIDO NO BRASIL"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 em curso uma transforma\u00e7\u00e3o estrutural da forma como o Direito brasileiro constr\u00f3i a pr\u00f3pria realidade econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

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A reforma tribut\u00e1ria do consumo no Brasil n\u00e3o deve ser compreendida apenas como um rearranjo de impostos. Reduzi-la a isso \u00e9 perder sua dimens\u00e3o mais profunda. O que est\u00e1 em curso \u00e9 uma transforma\u00e7\u00e3o estrutural da forma como o Direito brasileiro constr\u00f3i a pr\u00f3pria realidade econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Todo sistema tribut\u00e1rio \u00e9, antes de tudo, uma forma de linguagem. Ele define o que conta como riqueza, o que \u00e9 circula\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 consumo, o que \u00e9 cr\u00e9dito. Ele n\u00e3o apenas regula fatos \u2014 ele os qualifica, os recorta e os torna intelig\u00edveis. Nesse sentido, o Direito n\u00e3o reflete a realidade: ele a organiza.<\/span><\/p>\n

A tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica oferece tr\u00eas chaves para compreender esse movimento.<\/span><\/p>\n

A primeira \u00e9 estrutural. Inspirado na clareza anal\u00edtica de Hans Kelsen, o novo modelo rompe com a fragmenta\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica do sistema anterior e prop\u00f5e uma arquitetura normativa mais simples, coerente e previs\u00edvel. A substitui\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplos tributos por um imposto sobre valor agregado de base ampla n\u00e3o \u00e9 apenas uma simplifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u2014 \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma nova gram\u00e1tica de imputa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. O fato econ\u00f4mico passa a ser lido sob uma l\u00f3gica uniforme, reduzindo distor\u00e7\u00f5es e conflitos.<\/span><\/p>\n

Mas nenhuma arquitetura normativa se sustenta apenas pela sua forma. Aqui entra a segunda chave, de natureza social. Como ensinou David Hume, institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o funcionam por abstra\u00e7\u00e3o l\u00f3gica, mas por confian\u00e7a, h\u00e1bito e pr\u00e1tica reiterada. A reforma s\u00f3 se realizar\u00e1 plenamente se for incorporada como conven\u00e7\u00e3o est\u00e1vel entre Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e contribuintes. N\u00e3o basta desenhar um sistema \u2014 \u00e9 preciso torn\u00e1-lo pratic\u00e1vel, confi\u00e1vel e leg\u00edtimo.<\/span><\/p>\n

H\u00e1, contudo, uma terceira dimens\u00e3o, ainda mais profunda e frequentemente invis\u00edvel: a linguagem. \u00c0 luz de Ludwig Wittgenstein, os limites do nosso mundo s\u00e3o os limites da nossa linguagem. Ao redefinir categorias como consumo, cr\u00e9dito, destino e n\u00e3o cumulatividade, a reforma n\u00e3o est\u00e1 apenas ajustando conceitos \u2014 est\u00e1 alterando o pr\u00f3prio horizonte do que pode ser pensado juridicamente. O sistema tribut\u00e1rio deixa de operar sob a l\u00f3gica fragmentada da origem e passa a constituir um novo jogo de linguagem, no qual o consumo \u00e9 o eixo estruturante.<\/span><\/p>\n

\u00c9 nesse ponto que a reforma revela sua verdadeira natureza: ela \u00e9 uma engenharia de sentido.<\/span><\/p>\n

O Direito Tribut\u00e1rio brasileiro, historicamente marcado por sobreposi\u00e7\u00f5es, exce\u00e7\u00f5es e ambiguidades, produziu uma realidade disfuncional, na qual o custo de compreender o sistema se tornou, ele pr\u00f3prio, um tributo. A reforma busca reverter esse quadro n\u00e3o apenas eliminando distor\u00e7\u00f5es, mas redefinindo os pr\u00f3prios termos em que o sistema se apresenta.<\/span><\/p>\n

Isso exige um novo tipo de atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. N\u00e3o apenas a interpreta\u00e7\u00e3o de normas existentes, mas o desenho de estruturas normativas capazes de sustentar uma realidade mais simples, transparente e cooperativa. Um trabalho que n\u00e3o se limita ao plano t\u00e9cnico, mas que envolve a constru\u00e7\u00e3o de consensos, a articula\u00e7\u00e3o institucional e a redefini\u00e7\u00e3o de categorias fundamentais.<\/span><\/p>\n

O Direito, quando bem desenhado, n\u00e3o \u00e9 apenas um instrumento de regula\u00e7\u00e3o. Ele \u00e9 uma tecnologia de organiza\u00e7\u00e3o da realidade social.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria do consumo no Brasil \u00e9, nesse sentido, um marco. N\u00e3o porque resolve todos os problemas, mas porque reposiciona o Direito no lugar que lhe \u00e9 pr\u00f3prio: n\u00e3o como reflexo do mundo, mas como linguagem que o torna poss\u00edvel.<\/span><\/p>\n

E, ao faz\u00ea-lo, reafirma uma verdade essencial: o futuro do sistema tribut\u00e1rio brasileiro depender\u00e1 menos da complexidade das suas normas e mais da clareza da sua linguagem e for\u00e7a das institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis por sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica (Receita Federal e Comit\u00ea Gestor do IBS).<\/span><\/p>\n

Os artigos publicados pelo JOTA n\u00e3o refletem necessariamente a opini\u00e3o do site. Os textos buscam estimular o debate sobre temas importantes para o pa\u00eds, sempre prestigiando a pluralidade de ideias.<\/span><\/p>\n

FONTE: JOTA – POR EURICO MARCOS DINIZ DE SANTI<\/strong><\/span><\/p>\n

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