{"id":61631,"date":"2026-04-06T10:59:58","date_gmt":"2026-04-06T13:59:58","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=61631"},"modified":"2026-04-06T11:08:38","modified_gmt":"2026-04-06T14:08:38","slug":"maioria-dos-juizes-ainda-nao-adotou-nova-forma-debloqueio-de-imoveis-de-devedores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/04\/06\/maioria-dos-juizes-ainda-nao-adotou-nova-forma-debloqueio-de-imoveis-de-devedores\/","title":{"rendered":"MAIORIA DOS JU\u00cdZES AINDA N\u00c3O ADOTOU NOVA FORMA DE BLOQUEIO DE IM\u00d3VEIS DE DEVEDORES"},"content":{"rendered":"

Nova vers\u00e3o do sistema adotado por cart\u00f3rios permite aos julgadores a escolha de apenas um bem.<\/span><\/p>\n

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Uma importante ferramenta desenvolvida pelos cart\u00f3rios para bloqueio de im\u00f3veis de devedores ainda \u00e9 pouco utilizada por ju\u00edzes e autoridades administrativas. A nova vers\u00e3o da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), lan\u00e7ada no in\u00edcio de 2025, permite a escolha de apenas um im\u00f3vel. Por\u00e9m, a maioria dos pedidos registrados no sistema ainda \u00e9 gen\u00e9rico, com base em CPF ou CNPJ, o que gera o congelamento de v\u00e1rios bens ao mesmo tempo.<\/span><\/p>\n

Em 2025, em seu primeiro ano completo de opera\u00e7\u00e3o, a plataforma, desenvolvida pelo Operador Nacional do Sistema Eletr\u00f4nico de Registro de Im\u00f3veis (ONR), registrou 10.115 ordens de indisponibilidade espec\u00edfica de bens. No mesmo per\u00edodo, foram lan\u00e7adas 273.240 pedidos de indisponibilidade gen\u00e9rica. Em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, houve redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de pedidos de bloqueios – foram registrados mais de 314 mil em 2024.<\/span><\/p>\n

A indisponibilidade de bens \u00e9 uma das medidas que podem ser adotadas pelo Judici\u00e1rio para evitar que um devedor se desfa\u00e7a do patrim\u00f4nio, impossibilitando o pagamento do valor devido ao fim do processo. Antes, por\u00e9m, deve-se tentar o bloqueio de dinheiro em conta, em investimentos e de ve\u00edculos, segundo o artigo 835 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC).<\/span><\/p>\n

Segundo Flaviano Galhardo, diretor-geral do ONR, a entidade esperava mais ordens espec\u00edficas de bloqueio, de um s\u00f3 im\u00f3vel, mas entende que \u00e9 preciso adequar a quest\u00e3o cultural, uma vez que os operadores do Direito estavam acostumados a usar a plataforma antiga desde 2014.<\/span><\/p>\n

\u201cExiste toda uma mudan\u00e7a de pr\u00e1xis e de cultura dos operadores que s\u00e3o quem, no final do dia, usam a ferramenta por ordem do juiz. Essas 10 mil ordens demonstram que estamos no caminho certo, mas sinalizam que precisamos avan\u00e7ar mais\u201d, afirma Galhardo.<\/span><\/p>\n

Antes da atualiza\u00e7\u00e3o da plataforma, explica, uma pessoa ou empresa com v\u00e1rios im\u00f3veis podia ter todos eles bloqueados por uma d\u00edvida que poderia ser integralmente coberta com a indisponibiliza\u00e7\u00e3o de apenas um bem. \u201cAgora, \u00e9 poss\u00edvel decretar esse bloqueio de forma mais direcionada\u201d, diz o diretor-geral.<\/span><\/p>\n

\u201cA automatiza\u00e7\u00e3o dos pedidos tamb\u00e9m contribui no combate \u00e0s fraudes\u201d \u2014 <\/strong>Ana Taques<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das ordens de restri\u00e7\u00e3o, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens tamb\u00e9m registrou, em 2025, mais de 117 mil cancelamentos, o que, segundo a ONR, reflete a din\u00e2mica processual decorrente de decis\u00f5es supervenientes, acordos e quita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Para Thiago Campos Visnadi, s\u00f3cio do Campos Visnadi Solu\u00e7\u00f5es Jur\u00eddicas, o volume de ordens judiciais mostra uma ades\u00e3o r\u00e1pida \u00e0 nova ferramenta, que permite o bloqueio de um s\u00f3 im\u00f3vel. Ele lembra que, no dia a dia, o uso da plataforma \u00e9 subsidi\u00e1rio, uma vez que o CPC prev\u00ea que primeiro devem ser tentados outros meios de satisfa\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, como a localiza\u00e7\u00e3o de ativos financeiros.<\/span><\/p>\n

\u201cQuando essas medidas n\u00e3o funcionam, a indisponibilidade de im\u00f3veis entra como alternativa para alcan\u00e7ar patrim\u00f4nio relevante do devedor\u201d, diz o advogado, acrescentando que, nesse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, ainda aparecem decis\u00f5es mais gen\u00e9ricas, vinculadas ao CPF ou CNPJ do devedor, \u201co que pode levar a uma execu\u00e7\u00e3o menos precisa do bloqueio\u201d.<\/span><\/p>\n

A integra\u00e7\u00e3o entre os cart\u00f3rios e a obrigatoriedade de acompanhamento di\u00e1rio das indisponibilidades tamb\u00e9m contribuem para tornar esse procedimento mais c\u00e9lere, afirma Ana Taques, s\u00f3cia de Imobili\u00e1rio do escrit\u00f3rio Siqueira Castro. \u201cO objetivo \u00e9 garantir a transpar\u00eancia, e essas transforma\u00e7\u00f5es t\u00eam permitido que os procedimentos sejam mais c\u00e9leres.\u201d<\/span><\/p>\n

A automatiza\u00e7\u00e3o, diz a advogada, tamb\u00e9m contribui no combate \u00e0s fraudes. Segundo a especialista, antes dessa integra\u00e7\u00e3o, uma pessoa que fosse interpelada judicialmente e n\u00e3o tivesse bens para satisfazer a d\u00edvida poderia, meses depois da ordem de bloqueio, comprar um im\u00f3vel e ele n\u00e3o ser atingido pela decis\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

\u201cAgora, enquanto a a\u00e7\u00e3o estiver perdurando, o pedido de indisponibilidade continua no sistema. Assim, o tabeli\u00e3o pode vir a decretar a indisponibilidade do im\u00f3vel mesmo depois do pedido, o que ajuda a evitar esse tipo de fraude\u201d, afirma Ana Taques.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, acrescenta, a redu\u00e7\u00e3o no volume total de ordens de indisponibilidade em 2025 aponta que o Judici\u00e1rio pode estar come\u00e7ando a pisar no freio na concess\u00e3o dos bloqueios de im\u00f3veis, para que a medida n\u00e3o \u201catropele\u201d os outros ritos legalmente previstos. \u201cDeve haver uma cautela maior por parte do Judici\u00e1rio para que n\u00e3o se deixe de perseguir outras medidas antes, obedecendo aos ritos e tentando antes o arresto e a penhora de outros bens.\u201d<\/span><\/p>\n

Flaviano Galhardo destaca ainda que, desde a edi\u00e7\u00e3o em 2024 do Provimento n\u00ba 188 pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que disp\u00f5e sobre a CNIB, outras ferramentas t\u00eam sido desenvolvidas e testadas para melhorar a localiza\u00e7\u00e3o e constri\u00e7\u00e3o de bens. O principal deles, afirma, \u00e9 o m\u00f3dulo MCDA, regulado pelo Provimento n\u00ba 204 do CNJ, de 2025, que atende aos pedidos da d\u00edvida ativa.<\/span><\/p>\n

Com ele, as procuradorias estaduais e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) podem indicar matr\u00edculas para serem averbadas certid\u00f5es de d\u00edvida ativa. “Quando o sujeito tiver um d\u00e9bito tribut\u00e1rio, qualquer procuradoria vai poder provocar, usar o MCDA, localizar um bem e averbar no bem a d\u00edvida ativa\u201d, explica. Dessa forma, acrescenta, o bem passa a ser uma esp\u00e9cie de garantia da d\u00edvida, pois a venda fica muito mais dif\u00edcil quando h\u00e1 averba\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cIsso vai fortalecer a filosofia de usar menos a indisponibilidade gen\u00e9rica. E, ao mesmo tempo, fortalece a concentra\u00e7\u00e3o dos atos na matr\u00edcula, que \u00e9 o principal documento do im\u00f3vel\u201d, diz Galhardo.<\/span><\/p>\n

FONTE: \u00a0VALOR ECON\u00d4MICO – POR LUIZA CALEGARI \u2014 DE S\u00c3O PAULO <\/strong><\/span><\/p>\n

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