{"id":61622,"date":"2026-04-06T09:46:49","date_gmt":"2026-04-06T12:46:49","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=61622"},"modified":"2026-04-06T09:46:49","modified_gmt":"2026-04-06T12:46:49","slug":"riscos-do-regime-de-apuracao-do-ibs-cbs-a-nao-cumulatividade-plena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/04\/06\/riscos-do-regime-de-apuracao-do-ibs-cbs-a-nao-cumulatividade-plena\/","title":{"rendered":"RISCOS DO REGIME DE APURA\u00c7\u00c3O DO IBS\/CBS \u00c0 N\u00c3O CUMULATIVIDADE PLENA"},"content":{"rendered":"

A reforma tribut\u00e1ria pretende inaugurar no Brasil um sistema de tributa\u00e7\u00e3o do consumo mais simples, transparente e alinhado aos modelos de IVA adotados internacionalmente. Nesse sentido, a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, que instituiu o IBS e a CBS, introduziu diversos elementos estruturais in\u00e9ditos no sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Entre eles, destaca-se o mecanismo de\u00a0apura\u00e7\u00e3o assistida<\/em>, frequentemente mencionado como uma das principais inova\u00e7\u00f5es operacionais do novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo pois, nesse caso, \u00e9 o pr\u00f3prio sistema da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que consolida os d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos do contribuinte, cabendo a este apenas validar o resultado apresentado pela autoridade fiscal.<\/span><\/p>\n

Entretanto, uma leitura atenta da LC n\u00ba 214\/2025 revela que a apura\u00e7\u00e3o assistida n\u00e3o foi concebida como o principal regime de apura\u00e7\u00e3o do IBS e CBS. Isso porque, conforme expressamente estabelece seu artigo 45, para cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, \u00e9 o contribuinte que dever\u00e1 apurar separadamente o saldo do IBS e da CBS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre os d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos dos respectivos tributos, e entreg\u00e1-lo \u00e0 Secretaria da Receita Federal e ao Comit\u00ea Gestor do IBS.<\/span><\/p>\n

\u00c9 n\u00edtido, assim, que a nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o pretendeu alterar a estrutura fundamental do sistema brasileiro de tributa\u00e7\u00e3o indireta. O contribuinte continuaria sendo o respons\u00e1vel por calcular o tributo devido, cabendo \u00e0 administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria posteriormente homologar ou revisar a apura\u00e7\u00e3o realizada. Preserva-se, com isso, a l\u00f3gica do lan\u00e7amento por homologa\u00e7\u00e3o previsto no artigo 150 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, tradicionalmente aplicado aos tributos sobre o consumo, como ocorre hoje com ICMS e IPI, por exemplo.<\/span><\/p>\n

Nessa mesma linha, a pr\u00f3pria LC n\u00ba 214\/2025, em seu artigo 46, estipula que o Comit\u00ea Gestor do IBS e a Receita\u00a0poder\u00e3o<\/em>\u00a0apresentar ao sujeito passivo uma apura\u00e7\u00e3o assistida do saldo do tributo relativo ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nota-se claramente, assim, que a reda\u00e7\u00e3o legal evidencia o car\u00e1ter facultativo da apura\u00e7\u00e3o assistida<\/strong><\/span><\/p>\n

O verbo utilizado (\u201cpoder\u00e3o\u201d) indica que a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria est\u00e1 autorizada a apresentar uma proposta de c\u00e1lculo ao contribuinte, mas n\u00e3o substitui a obriga\u00e7\u00e3o deste de realizar a apura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Inobstante tudo, cabe destacar que, apesar de o novo sistema prestigiar a apura\u00e7\u00e3o pelo contribuinte como mecanismo principal de apura\u00e7\u00e3o do IBS e CBS, n\u00e3o existem \u2014 e aparentemente n\u00e3o est\u00e3o previstas \u2013 novas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias para que o contribuinte possa submeter sua apura\u00e7\u00e3o \u00e0s administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Consequentemente, \u00e9 plaus\u00edvel concluir que a opera\u00e7\u00e3o assistida ser\u00e1 o principal mecanismo de apura\u00e7\u00e3o dos novos tributos.<\/span><\/p>\n

Essa incongru\u00eancia \u00e9 tamb\u00e9m corroborada ao se constatar que os documentos fiscais eletr\u00f4nicos (DF-e) est\u00e3o sendo criados com agilidade, ganhando novos\u00a0layouts<\/em>, e assumindo protagonismo como novo instrumento declarat\u00f3rio e de confiss\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios (artigo 60, \u00a71\u00ba, da LC 214\/2025).<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias dos tributos atuais tendem a desaparecer ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o dos tributos substitu\u00eddos, e quando n\u00e3o forem mais utilizadas para valida\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es anteriores, conforme j\u00e1 esclarecido pela Receita Federal na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 11\/2026.<\/span><\/p>\n

Por fim, n\u00e3o podemos esquecer que a reforma tribut\u00e1ria traz o\u00a0split\u00a0payment<\/em>\u00a0(artigos 31 a 35 da LC n\u00ba 214\/2025), segundo o qual o tributo incidente sobre opera\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os dever\u00e1 ser segregado no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira da transa\u00e7\u00e3o. Em outras palavras, quando ocorrer o pagamento de um bem ou servi\u00e7o pelo adquirente, o sistema identificar\u00e1 o montante devido a t\u00edtulo de IBS e CBS, retendo os valores respectivos e os direcionando diretamente \u00e0 administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

A reten\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do tributo no momento do pagamento exige que o sistema da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria tenha acesso a informa\u00e7\u00f5es suficientes para calcular o valor do tributo incidente sobre cada opera\u00e7\u00e3o, ou seja, que ele seja alimentado por documentos fiscais eletr\u00f4nicos e outras bases de dados capazes de consolidar d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de forma automatizada.<\/span><\/p>\n

E, para que isso ocorra, dever\u00e1 o adquirente ou o destinat\u00e1rio do bem ou servi\u00e7o confirmar a opera\u00e7\u00e3o que lastreou a emiss\u00e3o do documento fiscal, sob pena de sujeitar-se a multa (artigo 314-G, inciso IX, da LC n\u00ba 214\/2025).<\/span><\/p>\n

\u00c9 razo\u00e1vel inferir, portanto, que a apura\u00e7\u00e3o assistida tender\u00e1 a ser o principal mecanismo de apura\u00e7\u00e3o do IBS e CBS, devendo o adquirente do bem ou servi\u00e7o apenas\u00a0confirmar\u00a0<\/em>que a opera\u00e7\u00e3o efetivamente foi realizada.<\/span><\/p>\n

Ora, a confirma\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o pelo adquirente n\u00e3o pode ser um ato neutro. Na realidade, ela integra a din\u00e2mica da consolida\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o dos tributos, e se insere no fluxo de reconhecimento de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos de cada documento, em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio constitucional da n\u00e3o cumulatividade plena prevista no artigo 156-A, \u00a7 1\u00ba, VIII, da Constitui\u00e7\u00e3o. Em outras palavras, cada etapa da cadeia deve refletir com precis\u00e3o a materialidade tributada na etapa anterior, n\u00e3o se tratando de mera t\u00e9cnica de apura\u00e7\u00e3o, mas de garantia constitucional estruturante da modelagem dos novos tributos.<\/span><\/p>\n

Ocorre, todavia, que,\u00a0pelo menos no est\u00e1gio atual<\/em>\u00a0do sistema da apura\u00e7\u00e3o assistida que foi apresentado \u00e0s empresas participantes do Projeto Piloto, o adquirente, ao acessar o conta-corrente de cada opera\u00e7\u00e3o, visualizar\u00e1 apenas dados como n\u00famero da nota fiscal, chave de acesso, data, valores de d\u00e9bito e cr\u00e9dito e status de extin\u00e7\u00e3o, conforme demonstram as cartilhas disponibilizadas pela Receita e pelo Comit\u00ea Gestor do IBS.<\/span><\/p>\n

Quer-se dizer, com isso, que n\u00e3o h\u00e1 no momento evid\u00eancia de que o sistema por exemplo permitir\u00e1, no pr\u00f3prio fluxo de confirma\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, apurar que c\u00f3digo o fornecedor utilizou na classifica\u00e7\u00e3o do bem (Nomenclatura Comum do Mercosul \u2013 NCM) ou do servi\u00e7o (Nomenclatura Brasileira de Servi\u00e7os \u2013 NBS), conforme o caso, nem ao menos os elementos que sustentam o enquadramento tribut\u00e1rio da opera\u00e7\u00e3o. E, como \u00e9 cedi\u00e7o, a classifica\u00e7\u00e3o fiscal do bem ou do servi\u00e7o, por meio do NCM ou da NBS, respectivamente, constitui elemento central da apura\u00e7\u00e3o do tributo, pois influencia al\u00edquotas, regimes espec\u00edficos e, em determinados casos, a pr\u00f3pria incid\u00eancia do tributo e a viabiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito do adquirente.<\/span><\/p>\n

Fragilidade normativa reside na aus\u00eancia de clareza<\/strong><\/span><\/p>\n

Em s\u00edntese,\u00a0na modelagem atual da apura\u00e7\u00e3o assistida<\/em>, exige-se a confirma\u00e7\u00e3o do adquirente de um bem ou servi\u00e7o de que a opera\u00e7\u00e3o de fato existiu, sem que se assegure, no mesmo ambiente informatizado, plena auditabilidade dos elementos essenciais da apura\u00e7\u00e3o dos tributos.<\/span><\/p>\n

Assim sendo, parece-nos que essa assimetria entre dever jur\u00eddico e capacidade t\u00e9cnica de verifica\u00e7\u00e3o compromete o pr\u00f3prio princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade plena dos novos tributos, sem falar no potencial deslocamento indevido de risco tribut\u00e1rio. Se a confirma\u00e7\u00e3o vier a ser interpretada como anu\u00eancia integral aos elementos da opera\u00e7\u00e3o (inclusive a classifica\u00e7\u00e3o fiscal), o adquirente poder\u00e1 ser surpreendido com glosa de cr\u00e9ditos fundada em reclassifica\u00e7\u00e3o promovida pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, sem que tenha tido meios adequados de examinar tecnicamente o enquadramento adotado pelo fornecedor no momento da valida\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ora, a n\u00e3o cumulatividade do IBS, assegurada constitucionalmente, n\u00e3o pode ser esvaziada por exig\u00eancias indiretas que tornem o cr\u00e9dito dependente de auditoria t\u00e9cnica de terceiros. O artigo 47, \u00a71\u00ba, II, da LC n\u00ba 214\/2025 disciplina o reconhecimento do cr\u00e9dito a partir dos eventos definidos em lei e processados pelo sistema a partir de documentos fiscais eletr\u00f4nicos, refor\u00e7ando a l\u00f3gica de automatiza\u00e7\u00e3o. Contudo, pelo menos na fase atual da regulamenta\u00e7\u00e3o, o adquirente n\u00e3o participa dos demais elementos que definem o c\u00e1lculo do tributo devido (por exemplo, a classifica\u00e7\u00e3o fiscal adotada pelo fornecedor).<\/span><\/p>\n

V\u00ea-se, portanto, que a fragilidade normativa reside exatamente na aus\u00eancia de clareza quanto ao alcance da confirma\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 solicitada ao adquirente do bem ou servi\u00e7o no sistema de apura\u00e7\u00e3o assistida. Essa confirma\u00e7\u00e3o implica em concord\u00e2ncia com todos os elementos formais e materiais da opera\u00e7\u00e3o, inclusive sua classifica\u00e7\u00e3o fiscal, ou se se limita apenas \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia f\u00e1tica do fornecimento do bem ou servi\u00e7o?<\/span><\/p>\n

Caso se interprete que a confirma\u00e7\u00e3o abrange a integralidade dos elementos da opera\u00e7\u00e3o, cria-se um risco significativo: erro classificat\u00f3rio eventualmente cometido pelo fornecedor, por exemplo, poder\u00e1 ser imputado tamb\u00e9m ao adquirente, sob o argumento de que este teria \u201chomologado\u201d a informa\u00e7\u00e3o ao valid\u00e1-la no sistema.<\/span><\/p>\n

Normas precisam ser coerentes com o ambiente tecnol\u00f3gico<\/strong><\/span><\/p>\n

Sob o prisma da legalidade tribut\u00e1ria estrita (artigo 150, I, da Constitui\u00e7\u00e3o), \u00e9 igualmente problem\u00e1tico admitir que obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria possa produzir efeitos materiais impl\u00edcitos n\u00e3o expressamente previstos em lei complementar. A confirma\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de opera\u00e7\u00e3o, enquanto ato operacional, n\u00e3o pode ser interpretada como assun\u00e7\u00e3o t\u00e1cita de responsabilidade por eventual erro classificat\u00f3rio alheio, especialmente quando o sistema, em seu estado atual, n\u00e3o assegura transpar\u00eancia integral dos elementos t\u00e9cnicos que fundamentam a tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

H\u00e1, ainda, potencial viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade envolvendo cadeias produtivas com alto volume de opera\u00e7\u00f5es, em que a exig\u00eancia de verifica\u00e7\u00e3o individualizada da classifica\u00e7\u00e3o fiscal de cada documento recebido, fora do ambiente integrado do sistema de apura\u00e7\u00e3o assistida, implicar\u00e1 em eleva\u00e7\u00e3o relevante de custos de conformidade e risco de glosas de valores expressivos. Por sua vez, pequenas e m\u00e9dias empresas, com menor estrutura t\u00e9cnica e maior depend\u00eancia dos cr\u00e9ditos gerados, tendem a ficar mais vulner\u00e1veis a autua\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O resultado pode representar uma distor\u00e7\u00e3o concorrencial e incentivo \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de mercado, fen\u00f4meno incompat\u00edvel tamb\u00e9m com o princ\u00edpio da livre iniciativa (artigo 170 da CF) e com a diretriz de neutralidade que orienta o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m repercute na prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a leg\u00edtima, uma vez que o sistema de apura\u00e7\u00e3o assistida foi concebido como instrumento de simplifica\u00e7\u00e3o e centraliza\u00e7\u00e3o do tratamento das informa\u00e7\u00f5es fiscais. Vale dizer, ao assumir a fun\u00e7\u00e3o de processar automaticamente documentos e consolidar efeitos jur\u00eddicos, o Estado cria leg\u00edtima expectativa de que o ambiente oficial reflita, com transpar\u00eancia e completude, os dados relevantes \u00e0 tomada de decis\u00e3o do contribuinte. Todavia, isso n\u00e3o \u00e9 o que se observa na atual etapa de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se ignora o fato de que o sistema ainda se encontra em fase de evolu\u00e7\u00e3o e desenvolvimento, e que os regulamentos do IBS e da CBS ainda n\u00e3o foram editados. Em verdade, o que se busca com a presente an\u00e1lise \u00e9 alertar os agentes respons\u00e1veis pelo desenvolvimento do sistema informatizado dos novos tributos para que as lacunas e eventuais imperfei\u00e7\u00f5es hoje verificadas sejam devidamente endere\u00e7adas e corrigidas.<\/span><\/p>\n

Enfim, se a reforma tribut\u00e1ria pretende inaugurar uma tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo moderna, transparente e neutra, \u00e9 indispens\u00e1vel que as normas jur\u00eddicas relacionadas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias caminhem de forma coerente com o ambiente tecnol\u00f3gico que est\u00e1 sendo implementado para os novos tributos, sob pena de se transformar a promessa de simplifica\u00e7\u00e3o em novo foco de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e contencioso, exatamente o oposto do que se buscou superar.<\/span><\/p>\n

FONTE: CONSULTOR JUR\u00cdDICO \u2013 POR MAUCIR FREGONESI JUNIOR E BRUNO OLIVEIRA DE <\/strong>CARVALHO<\/strong><\/span><\/p>\n

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