{"id":61502,"date":"2026-04-01T10:22:33","date_gmt":"2026-04-01T13:22:33","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=61502"},"modified":"2026-04-01T11:23:32","modified_gmt":"2026-04-01T14:23:32","slug":"maioriadas-empresas-em-crise-que-usaram-tutela-cautelar-nao-evitaram-recuperacao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/04\/01\/maioriadas-empresas-em-crise-que-usaram-tutela-cautelar-nao-evitaram-recuperacao-judicial\/","title":{"rendered":"MAIORIA DAS EMPRESAS EM CRISE QUE USARAM TUTELA CAUTELAR N\u00c3O EVITARAM RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL"},"content":{"rendered":"

Lefosse Advogados analisou processos que chegaram \u00e0 segunda inst\u00e2ncia at\u00e9 o ano de 2025.<\/span><\/p>\n

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De quinze processos de empresas em crise encontrados nos tribunais dos Estados de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo, em que foi aprovado o uso da tutela cautelar de media\u00e7\u00e3o, quatorze deles n\u00e3o acabaram em acordo que satisfizesse credores e devedores. Criado para incentivar negocia\u00e7\u00f5es e evitar processos, o instrumento vem servindo, na pr\u00e1tica, para se \u201cganhar tempo\u201d, conforme conclui o estudo realizado pelo Lefosse Advogados. Recentemente, tem sido usado para facilitar a recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/span><\/p>\n

Do total dos casos pin\u00e7ados pelo levantamento, entre os anos de 2020 e 2025: um acabou em fal\u00eancia, dois se transformaram em recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial e onze na judicial. Nele, aparecem casos de companhias como Americanas, OSX e Oi.<\/span><\/p>\n

O grande atrativo da tutela cautelar de media\u00e7\u00e3o \u00e9 a suspens\u00e3o das cobran\u00e7as da empresa endividada por 60 dias para que devedor e credores tentem chegar a um acordo. Mas a principal conclus\u00e3o do levantamento do Lefosse, dizem os coordenadores Felipe Camara e Jos\u00e9 Luis de Rosa, \u00e9 que a cautelar n\u00e3o tem evitado as recupera\u00e7\u00f5es judiciais.<\/span><\/p>\n

Para os especialistas, para ser eficaz conforme o que motivou a cria\u00e7\u00e3o da tutela cautelar, j\u00e1 \u00e9 necess\u00e1rio alterar a legisla\u00e7\u00e3o. Mas ainda n\u00e3o se sabe de projeto de lei nesse sentido.<\/span><\/p>\n

O levantamento focou nos tribunais de S\u00e3o Paulo, Rio, Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo por haver maior incid\u00eancia de casos de insolv\u00eancia nessa regi\u00e3o. Aqueles em que ainda n\u00e3o foi apresentado recurso, que levasse o caso para a segunda inst\u00e2ncia, n\u00e3o entraram na an\u00e1lise.<\/span><\/p>\n

\u201cO Judici\u00e1rio tem reconhecido a cautelar com requisitos pequenos, uma gama de documentos muito menor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial ou judicial, permitindo a suspens\u00e3o de cobran\u00e7as contra o devedor por 60 dias, per\u00edodo em que deveria ocorrer uma media\u00e7\u00e3o\u201d, diz Rosa. \u00a0<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 poss\u00edvel usar para depois pedir uma recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial\u201d<\/strong> \u2014 Eduardo Munhoz<\/span><\/p>\n

Por isso, para os especialistas, a cautelar \u00e9 uma medida desequilibrada, que traz prote\u00e7\u00f5es para o devedor iguais as de uma recupera\u00e7\u00e3o judicial, por\u00e9m, sem as mesmas contrapartidas, como a supervis\u00e3o de um administrador judicial ou a tutela do ju\u00edzo. \u201cO ideal seria um aprimoramento da cautelar, se queremos que agentes econ\u00f4micos encontrem uma sa\u00edda que n\u00e3o termine em insolv\u00eancia\u201d, afirma Camara.<\/span><\/p>\n

Para os coordenadores do estudo, da forma como est\u00e1 na lei hoje, a cautelar tem funcionado para o devedor tentar dar uma esp\u00e9cie de \u201carrumada na casa\u201d.<\/span><\/p>\n

A advogada Juliana Bumachar, tamb\u00e9m especialista em reestrutura\u00e7\u00e3o e fal\u00eancias, admite que a cautelar tem sido usada por alguns como mero meio de ganhar tempo. \u201cIsso por causa da descren\u00e7a na efic\u00e1cia da media\u00e7\u00e3o como sistema de pr\u00e9-insolv\u00eancia\u201d, diz. \u201cPara o instrumento ser eficaz, n\u00e3o d\u00e1 para s\u00f3 depois do pedido de cautelar sentar \u00e0 mesa para conversar. J\u00e1 tem que ter uma proposta de pagamento para o credor pronta\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n

A advogada defende que a tutela cautelar pode evitar a recupera\u00e7\u00e3o judicial, ao facilitar a extrajudicial, que \u00e9 mais consensual e c\u00e9lere. \u201cNo caso da Unimed Rio, por exemplo, do in\u00edcio da cautelar at\u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial foram 100 dias contra 500 e tantos de uma recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d, diz. \u201cSe bem utilizado, esse instituto \u00e9 o futuro da insolv\u00eancia porque voc\u00ea j\u00e1 parte de um consenso entre devedores e credores\u201d.<\/span><\/p>\n

O especialista em reestrutura\u00e7\u00e3o de empresas Eduardo Munhoz tamb\u00e9m acredita que \u00e9 poss\u00edvel usar a tutela cautelar para a empresa ter uma prote\u00e7\u00e3o, enquanto finaliza uma discuss\u00e3o com um conjunto de credores, para depois pedir uma recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, \u201cque \u00e9 muito menos traum\u00e1tica para a companhia\u201d.<\/span><\/p>\n

Para Munhoz, o problema \u00e9 que a tutela cautelar \u00e9 mal usada, \u201cquando o devedor sabe que n\u00e3o tem a menor chance de chegar a um acordo e s\u00f3 fica procrastinando para chegar em uma recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d. Ele cita outro exemplo de sucesso, que \u00e9 o caso da Intercement. \u201cNele, a cautelar foi importante para se chegar a uma recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial. A companhia estava perto de um acordo e precisava se proteger\u201d, diz o advogado.<\/span><\/p>\n

Segundo o especialista, quando o problema da empresa n\u00e3o afeta a opera\u00e7\u00e3o em si, a recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial funciona bem. \u201cA empresa \u00e9 lucrativa, mas a d\u00edvida financeira \u00e9 alta\u201d, exemplifica. Nesse tipo de caso, em geral, diz ele, os titulares de cr\u00e9ditos financeiros t\u00eam capacidade de coordena\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o para acordar com os credores e fazer a recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/span><\/p>\n

\u00a0Munhoz afirma que tais problemas, de estrutura de capital, hoje s\u00e3o muito comuns e s\u00e3o at\u00e9 um fen\u00f4meno mundial. \u201cO mercado financeiro atual \u00e9 muito sofisticado, com fundos, derivativos etc, d\u00e1 um n\u00edvel de alavancagem grande para as empresas e o risco \u00e9 maior\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Para Munhoz, hoje, mesmo quando a economia vai bem, pode ter quem tome d\u00edvida demais porque, al\u00e9m dos juros altos, h\u00e1 as disrup\u00e7\u00f5es de mercado, que afetam os neg\u00f3cios. \u201cE a culpa n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 do acionista, mas tamb\u00e9m de quem empresta dinheiro acreditando em um business plan que n\u00e3o deu certo. Melhor cada um tomar seu sacrif\u00edcio e voltar a rodar de novo\u201d, conclui.<\/span><\/p>\n

Uma recente decis\u00e3o judicial, contudo, furou os efeitos de uma tutela cautelar. Uma investidora obteve o direito ao bloqueio de R$ 200 mil da Fictor Invest. A empresa faz parte do Grupo Fictor, que tentou, sem sucesso, comprar o Banco Master em novembro. A Fictor Invest acabou pedindo a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial (tutela cautelar), em fevereiro, o que foi deferido pela Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Em vez de esperar para se habilitar na recupera\u00e7\u00e3o judicial da Fictor, a investidora correu para pedir na Justi\u00e7a uma tutela de urg\u00eancia, diante do risco de esvaziamento patrimonial da empresa. A decis\u00e3o da ju\u00edza Luciana Assad Luppi Ballalai, da 23\u00aa Vara C\u00edvel de Curitiba, determinou o arresto de valores (processo n\u00ba 0003736-97.2026.8.16.0194).<\/span><\/p>\n

De acordo com a advogada Tha\u00eds Gouveia e Luigi Bertoldo, do escrit\u00f3rio Stella Advocacia, que representa a investidora no processo, foi proposta a\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o contratual com a Fictor com o pedido liminar do arresto, logo ap\u00f3s a empresa pedir a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial. \u201cCom a ordem de penhora deferida, por trinta dias s\u00e3o feitas tentativas di\u00e1rias de bloqueio do valor\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Por meio de nota, o Grupo Fictor disse que n\u00e3o comentar\u00e1 questionamentos espec\u00edficos fora dos autos do processo em curso. Informa que todos os esclarecimentos sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira e as opera\u00e7\u00f5es do grupo est\u00e3o sendo prestados exclusivamente no \u00e2mbito desses procedimentos judiciais e administrativos, com transpar\u00eancia perante as autoridades e credores.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LAURA IGNACIO \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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