{"id":61446,"date":"2026-03-31T11:33:29","date_gmt":"2026-03-31T14:33:29","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=61446"},"modified":"2026-03-31T11:33:29","modified_gmt":"2026-03-31T14:33:29","slug":"governo-zera-imposto-de-importacao-de-quase-mil-itens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/03\/31\/governo-zera-imposto-de-importacao-de-quase-mil-itens\/","title":{"rendered":"GOVERNO ZERA IMPOSTO DE IMPORTA\u00c7\u00c3O DE QUASE MIL ITENS"},"content":{"rendered":"

Medida do governo alcan\u00e7a medicamentos, insumos agr\u00edcolas, itens da ind\u00fastria t\u00eaxtil e 970 produtos de bens de capital e tecnologia.<\/span><\/p>\n

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O Comit\u00ea-Executivo de Gest\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Gecex-Camex) deliberou pela redu\u00e7\u00e3o a zero ou pela diminui\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o de quase mil produtos, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de produ\u00e7\u00e3o nacional ou de produ\u00e7\u00e3o insuficiente para atender o mercado interno.\u00a0<\/span><\/p>\n

A medida foi anunciada pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC) ap\u00f3s decis\u00e3o tomada em 26 de mar\u00e7o e inclui medicamentos usados em tratamentos de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia, al\u00e9m de fungicidas, inseticidas, insumos para a ind\u00fastria t\u00eaxtil, l\u00fapulo para fabrica\u00e7\u00e3o de cerveja e produtos utilizados em nutri\u00e7\u00e3o hospitalar.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na lista tamb\u00e9m est\u00e3o 970 itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00f5es (BIT).<\/span><\/p>\n

Medida alcan\u00e7a quase mil produtos<\/strong><\/span><\/p>\n

Segundo o governo federal, a decis\u00e3o amplia a pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o de impostos sobre importa\u00e7\u00e3o e foi adotada com base na falta de produ\u00e7\u00e3o nacional equivalente ou na insufici\u00eancia da oferta interna para atender o mercado brasileiro. A delibera\u00e7\u00e3o foi tomada pelo Gecex-Camex e divulgada pelo MDIC em 26 de mar\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Entre os itens com tarifa de importa\u00e7\u00e3o reduzida a zero est\u00e3o medicamentos usados em tratamentos de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia. A lista tamb\u00e9m re\u00fane fungicidas e inseticidas para controle de pragas na agricultura, insumos para a ind\u00fastria t\u00eaxtil, l\u00fapulo para fabrica\u00e7\u00e3o de cerveja e produtos empregados em nutri\u00e7\u00e3o hospitalar.<\/span><\/p>\n

No caso dos bens industriais, o MDIC informou que a rela\u00e7\u00e3o inclui 970 itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00f5es (BIT). Desse total, 191 s\u00e3o provis\u00f3rios e est\u00e3o relacionados \u00e0s resolu\u00e7\u00f5es Gecex 852 e 853.<\/span><\/p>\n

Governo associa decis\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de custos<\/strong><\/span><\/p>\n

Na comunica\u00e7\u00e3o oficial, o governo afirma que a medida integra um conjunto de a\u00e7\u00f5es adotadas desde 2023 para estimular a economia, reduzir custos e ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a bens e servi\u00e7os. A justificativa apresentada \u00e9 que a redu\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o pode diminuir o custo de insumos e equipamentos usados pela ind\u00fastria e, com isso, produzir efeitos sobre a produ\u00e7\u00e3o e o consumo.<\/span><\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apresenta a iniciativa como parte de uma pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o de impostos voltada a setores considerados estrat\u00e9gicos. Nesse contexto, o texto cita medidas recentes relacionadas \u00e0 ind\u00fastria qu\u00edmica, ao setor de servi\u00e7os vinculado \u00e0 Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 e a a\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias voltadas \u00e0 renda das fam\u00edlias.<\/span><\/p>\n

Medicamentos, agricultura e ind\u00fastria est\u00e3o entre os setores afetados<\/strong><\/span><\/p>\n

No grupo de medicamentos, a redu\u00e7\u00e3o da tarifa abrange produtos usados no tratamento de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia. J\u00e1 no setor agr\u00edcola, a lista contempla fungicidas e inseticidas para controle de pragas.<\/span><\/p>\n

Para a ind\u00fastria, a medida alcan\u00e7a insumos t\u00eaxteis, l\u00fapulo destinado \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o de cerveja e itens usados em nutri\u00e7\u00e3o hospitalar. O governo tamb\u00e9m destaca a inclus\u00e3o dos produtos classificados como BK e BIT, categorias que abrangem bens de capital e bens de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Ao justificar a medida, a comunica\u00e7\u00e3o oficial enfatiza que a redu\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o recai sobre produtos sem produ\u00e7\u00e3o nacional equivalente ou sem oferta interna suficiente. Essa condi\u00e7\u00e3o \u00e9 apontada como base para a delibera\u00e7\u00e3o do Gecex-Camex.<\/span><\/p>\n

Governo cita outras a\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias em curso<\/strong><\/span><\/p>\n

Ao contextualizar a decis\u00e3o, o governo menciona outras iniciativas recentes de redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria. Entre elas, est\u00e1 a san\u00e7\u00e3o, em mar\u00e7o de 2026, de uma lei que amplia a redu\u00e7\u00e3o de impostos para a ind\u00fastria qu\u00edmica nacional. Segundo a publica\u00e7\u00e3o oficial, o setor gera 2 milh\u00f5es de empregos diretos e indiretos e responde por 11% do PIB industrial.<\/span><\/p>\n

O texto tamb\u00e9m cita o envio ao Congresso Nacional de projeto que permite a isen\u00e7\u00e3o de ISS para servi\u00e7os ligados \u00e0 Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. De acordo com a comunica\u00e7\u00e3o oficial, a proposta busca estimular investimentos, turismo e gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/span><\/p>\n

Essas refer\u00eancias aparecem no material como exemplos de uma estrat\u00e9gia mais ampla de redu\u00e7\u00e3o de impostos em diferentes \u00e1reas da economia.<\/span><\/p>\n

Renda,\u00a0Imposto de Renda\u00a0e devolu\u00e7\u00e3o de tributos<\/strong><\/span><\/p>\n

No mesmo texto, o governo afirma que a pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o de impostos tamb\u00e9m alcan\u00e7a diretamente os contribuintes pessoas f\u00edsicas. A publica\u00e7\u00e3o informa que foi sancionada a lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas e que estabelece descontos para rendas de at\u00e9 R$ 7.350 mensais.<\/span><\/p>\n

A comunica\u00e7\u00e3o oficial destaca ainda efeitos dessa medida sobre os professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Segundo o governo, 73,5% dos professores do segmento s\u00e3o beneficiados, sendo 52% com isen\u00e7\u00e3o total e 21,9% inclu\u00eddos na faixa de redu\u00e7\u00e3o do tributo.\u00a0<\/span><\/p>\n

O texto informa que mais de 1 milh\u00e3o de docentes teriam aumento de renda dispon\u00edvel e que 620 mil deixariam de pagar o imposto. Tamb\u00e9m afirma que, antes da mudan\u00e7a, 19,7% dos professores n\u00e3o pagavam Imposto de Renda.<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com a publica\u00e7\u00e3o, o ganho m\u00e9dio anual estimado para professores que passam \u00e0 faixa de isen\u00e7\u00e3o total \u00e9 de R$ 5.079,84. O texto tamb\u00e9m menciona a implementa\u00e7\u00e3o de um mecanismo de \u201ccashback\u201d no Imposto de Renda 2026 para contribuintes de menor renda.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo a Receita Federal, citada na mat\u00e9ria oficial, cerca de 4 milh\u00f5es de contribuintes se enquadram nessa situa\u00e7\u00e3o, com valor m\u00e9dio de R$ 125 em restitui\u00e7\u00f5es devidas, totalizando R$ 500 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Medidas sociais e custo de vida tamb\u00e9m aparecem na divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social afirma que a redu\u00e7\u00e3o de tributos vem sendo usada tamb\u00e9m como instrumento de pol\u00edtica social. Como exemplo, o texto cita a isen\u00e7\u00e3o de tributos federais para doa\u00e7\u00e3o de medicamentos a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e o programa Luz do Povo, apresentado como iniciativa que garante energia el\u00e9trica gratuita para fam\u00edlias de baixa renda.<\/span><\/p>\n

Segundo o governo, essas a\u00e7\u00f5es se somam a outras medidas voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de custos em itens essenciais e ao fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o social.<\/span><\/p>\n

Na \u00e1rea de combust\u00edveis e insumos estrat\u00e9gicos, a comunica\u00e7\u00e3o oficial diz que o governo tamb\u00e9m adotou medidas para reduzir ou reequilibrar a tributa\u00e7\u00e3o com foco no controle da infla\u00e7\u00e3o e na previsibilidade de pre\u00e7os. O texto menciona ainda a\u00e7\u00f5es para mitigar os impactos da alta internacional do petr\u00f3leo sobre a popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Efeitos apontados pelo governo<\/strong><\/span><\/p>\n

No trecho final da divulga\u00e7\u00e3o, o governo afirma que as medidas adotadas em diferentes \u00e1reas t\u00eam efeitos sobre custos de produ\u00e7\u00e3o, pre\u00e7os ao consumidor e renda das fam\u00edlias. No caso espec\u00edfico do com\u00e9rcio exterior, a redu\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o sobre quase mil itens \u00e9 apresentada como mecanismo para baratear produtos essenciais, insumos industriais e equipamentos.<\/span><\/p>\n

O texto tamb\u00e9m associa a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e os mecanismos de devolu\u00e7\u00e3o de tributos ao aumento da renda dispon\u00edvel, especialmente entre trabalhadores de menor renda. J\u00e1 nas pol\u00edticas sociais e setoriais, o governo aponta impacto sobre despesas essenciais, como medicamentos e energia el\u00e9trica.<\/span><\/p>\n

Gecex tamb\u00e9m tratou de antidumping<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o para quase mil produtos, a reuni\u00e3o do Gecex deliberou pela aplica\u00e7\u00e3o de direito antidumping definitivo, por cinco anos, para a importa\u00e7\u00e3o de etanolaminas origin\u00e1rias da China e de resinas de polietileno origin\u00e1rias dos Estados Unidos e do Canad\u00e1.\u00a0<\/span><\/p>\n

No caso das resinas, o colegiado decidiu, por interesse p\u00fablico, reduzir os valores do direito antidumping para os patamares do direito provis\u00f3rio que estava em vigor havia seis meses, com o objetivo de evitar impacto adicional \u00e0 cadeia a jusante.<\/span><\/p>\n

O MDIC informou ainda que a \u00edntegra das delibera\u00e7\u00f5es da reuni\u00e3o seria publicada na p\u00e1gina da Camex.<\/span><\/p>\n

FONTE: CONT\u00c1BEIS – POR JULIANA MORATTO<\/strong><\/span><\/p>\n

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