{"id":61309,"date":"2026-03-27T10:01:14","date_gmt":"2026-03-27T13:01:14","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=61309"},"modified":"2026-03-27T10:01:14","modified_gmt":"2026-03-27T13:01:14","slug":"stf-julga-disputa-entre-estados-e-refinarias-por-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/03\/27\/stf-julga-disputa-entre-estados-e-refinarias-por-icms\/","title":{"rendered":"STF JULGA DISPUTA ENTRE ESTADOS E REFINARIAS POR ICMS"},"content":{"rendered":"

Quatro ministros j\u00e1 votaram, sendo tr\u00eas de forma contr\u00e1ria \u00e0s empresas.<\/span><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, no Plen\u00e1rio Virtual, julgamento que op\u00f5e Estados e empresas do setor de \u00f3leo e g\u00e1s, em especial refinarias, por causa do ICMS. Segundo representantes do setor, o resultado pode levar a aumento no pre\u00e7o dos combust\u00edveis.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o \u00e9 importante porque acabar\u00e1 ocorrendo em um momento de alta no pre\u00e7o do petr\u00f3leo, por causa da guerra no Oriente M\u00e9dio, e em meio \u00e0 tentativa do governo federal, em conjunto com os Estados, de evitar uma explos\u00e3o de pre\u00e7os no pa\u00eds, em especial do diesel.<\/span><\/p>\n

A Corte decidir\u00e1, com repercuss\u00e3o geral, se as empresas do setor podem aproveitar cr\u00e9dito de ICMS decorrente da compra de combust\u00edvel derivado de petr\u00f3leo que depois sai do Estado, situa\u00e7\u00e3o em que o imposto \u00e9 pago no destino, mas o cr\u00e9dito \u00e9 compensado na origem.<\/span><\/p>\n

Quatro ministros j\u00e1 votaram, sendo tr\u00eas de forma contr\u00e1ria \u00e0s empresas. O caso concreto envolve a Ra\u00edzen e o Estado de Minas Gerais, mas diferentes institutos e associa\u00e7\u00f5es do setor, al\u00e9m da Petrobras<\/strong>, participam como parte interessada, assim como 17 Estados.<\/span><\/p>\n

A Ra\u00edzen compra combust\u00edveis derivados de petr\u00f3leo (querosene de avia\u00e7\u00e3o), por meio de seu estabelecimento em Betim (MG), de outra empresa do Estado e vende parcela desses produtos para outro Estado. Por causa da opera\u00e7\u00e3o interna, ela se credita do ICMS. Na venda interestadual, por haver imunidade, n\u00e3o faz o estorno do cr\u00e9dito (anula\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>\n

A empresa foi autuada pelo Fisco de Minas Gerais. De acordo com o Estado, deveria ter ocorrido o estorno do cr\u00e9dito de ICMS porque as sa\u00eddas interestaduais s\u00e3o imunes ao imposto.<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a empresa alega que, se mantida a exig\u00eancia do estorno dos cr\u00e9ditos de ICMS, os produtos chegar\u00e3o mais caros ao destino final, simplesmente por se destinarem a outros Estados.<\/span><\/p>\n

O cr\u00e9dito gerado pela aquisi\u00e7\u00e3o de insumos no setor \u00e9 elevado. Isso porque o petr\u00f3leo representa 90% do insumo das empresas, segundo explica Evaristo Pinheiro, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Refinadores Privados (Refina Brasil).<\/span><\/p>\n

Se n\u00e3o for poss\u00edvel manter o cr\u00e9dito, o impacto nos pre\u00e7os ser\u00e1 de 27%, afirmou Pinheiro, citando parecer da consultoria LCA. Ainda de acordo com ele, haver\u00e1 incentivo para que aeronaves e embarca\u00e7\u00f5es abaste\u00e7am em outros pa\u00edses, levando o Brasil a perder com\u00e9rcio e o consumidor brasileiro a pagar mais.<\/span><\/p>\n

O parecer da LCA, apresentado no processo, aponta que deixar de garantir o cr\u00e9dito de ICMS em quest\u00e3o resulta em \u201cbitributa\u00e7\u00e3o equivalente a adicional de custos de R$ 861 milh\u00f5es por ano para consumidores de querosene de avia\u00e7\u00e3o (QAV) e \u00f3leo combust\u00edvel (OC)\u201d. Al\u00e9m disso, diz, a restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito favorece combust\u00edvel importado em detrimento do nacional.<\/span><\/p>\n

Esse mesmo parecer \u00e9 citado no voto do relator, ministro Dias Toffoli, favor\u00e1vel ao uso de cr\u00e9dito. Para Toffoli, a anula\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito no Estado de origem descaracteriza a l\u00f3gica constitucional de tributa\u00e7\u00e3o no Estado de destino, onde est\u00e1 o consumidor final. Ainda segundo ele, essa dupla onera\u00e7\u00e3o acaba sendo suportada pelo consumidor, porque o cancelamento do cr\u00e9dito no Estado de origem exige que o contribuinte compense esse valor como custo na venda para o Estado de destino.<\/span><\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes divergiu e foi acompanhado pelos ministros Fl\u00e1vio Dino e C\u00e1rmen L\u00facia. Para Moraes, a Constitui\u00e7\u00e3o trata expressamente da manuten\u00e7\u00e3o e aproveitamento do imposto cobrado nas opera\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o e n\u00e3o assegura essa mesma manuten\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao cobrado nas opera\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e combust\u00edveis derivados a outros Estados. O julgamento ser\u00e1 retomado com o voto vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201cSe, eventualmente, n\u00e3o tiver o cr\u00e9dito, o \u00f4nus ser\u00e1 do consumidor. O efeito inflacion\u00e1rio \u00e9 grande\u201d, diz o advogado do Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s Giuseppe Melotti, s\u00f3cio do Bichara Advogados.<\/span><\/p>\n

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo, desde a institui\u00e7\u00e3o do regime monof\u00e1sico (Lei Complementar 192\/22), em que a incid\u00eancia se d\u00e1 em uma \u00fanica etapa da opera\u00e7\u00e3o e de modo definitivo, a quest\u00e3o da n\u00e3o cumulatividade \u201cdeixa de ter import\u00e2ncia\u201d. Segundo os advogados, contudo, produtos como \u00f3leo combust\u00edvel e o querosene de avia\u00e7\u00e3o, objeto do processo, n\u00e3o est\u00e3o no regime monof\u00e1sico.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR BEATRIZ OLIVON \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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