{"id":61307,"date":"2026-03-27T10:00:46","date_gmt":"2026-03-27T13:00:46","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=61307"},"modified":"2026-03-27T10:00:46","modified_gmt":"2026-03-27T13:00:46","slug":"receita-federal-facilitara-desembaraco-de-carga-de-empresas-certificadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/03\/27\/receita-federal-facilitara-desembaraco-de-carga-de-empresas-certificadas\/","title":{"rendered":"RECEITA FEDERAL FACILITAR\u00c1 DESEMBARA\u00c7O DE CARGA DE EMPRESAS CERTIFICADAS"},"content":{"rendered":"

Objetivos s\u00e3o melhorar o fluxo de caixa dos contribuintes e dar fluidez ao com\u00e9rcio exterior.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

A Receita Federal<\/strong> vai permitir que empresas de com\u00e9rcio<\/strong> exterior<\/strong> certificadas como Operador Econ\u00f4mico Autorizado (OEA) n\u00edvel “refer\u00eancia” liberem mercadorias<\/strong> sem a necessidade de pagamento imediato de tributos – uma das principais regras do desembara\u00e7o aduaneiro. Em entrevista ao Valor, o secret\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o, Robinson Barreirinhas, afirmou que a medida n\u00e3o se limita a um ganho de fluxo de caixa, mas busca dar maior fluidez ao com\u00e9rcio internacional.<\/span><\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o da medida ser\u00e1 gradual, segundo o subsecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Aduaneira, Fabiano Coelho. \u201cA implementa\u00e7\u00e3o vai se dar de forma gradual, porque precisa de ajustes do sistema e precisa da habilita\u00e7\u00e3o das empresas a operadores n\u00edvel refer\u00eancia, ou seja, aqueles que re\u00fanem a condi\u00e7\u00e3o de serem operadores econ\u00f4micos autorizados, estarem no programa Confia ou terem o Sintonia A+\u201d, explicou, ao se referir ao demais programas de conformidade da Receita, que beneficiam o \u201cbom contribuinte\u201d.<\/span><\/p>\n

Uma portaria com as novas regras ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje. A portaria vai prever que o pagamento dos tributos acontecer\u00e1 no m\u00eas subsequente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Hoje, para liberar uma mercadoria na aduana, \u00e9 preciso quitar os tributos. Pelo novo benef\u00edcio do OEA, o recolhimento poder\u00e1 ser feito em um momento espec\u00edfico do m\u00eas. Na pr\u00e1tica, isso acelera o fluxo nos portos e aeroportos e reduz o custo operacional das empresas no com\u00e9rcio exterior.<\/span><\/p>\n

O OEA \u00e9 o programa de conformidade mais antigo da Receita Federal, em vigor h\u00e1 12 anos. Consiste em uma certifica\u00e7\u00e3o concedida a empresas consideradas de baixo risco e alta conformidade, que passam a ter maior agilidade na libera\u00e7\u00e3o de cargas.<\/span><\/p>\n

\u201cEssas empresas n\u00e3o t\u00eam mais uma rela\u00e7\u00e3o de devedor e cobrador no com\u00e9rcio internacional. Elas t\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o com a aduana\u201d, afirmou Barreirinhas. \u201cPode passar com sua mercadoria, n\u00e3o pare aqui no porto, n\u00e3o pare no aeroporto, e a gente conversa sobre a arrecada\u00e7\u00e3o depois\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

Segundo o chefe da Receita, a mudan\u00e7a enfrenta o problema hist\u00f3rico do desembara\u00e7o aduaneiro. A medida vinha sendo discutida com o setor privado, mas dependia de um arcabou\u00e7o legal para viabilizar sua implementa\u00e7\u00e3o. No in\u00edcio deste ano, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar n\u00ba 225, que passou a prever o programa na legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Atualmente, cerca de 110 mil companhias est\u00e3o habilitadas a operar no com\u00e9rcio exterior, das quais aproximadamente 80 mil s\u00e3o efetivamente ativas. Dentro desse grupo, apenas cerca de 700 possuem certifica\u00e7\u00e3o como OEA.<\/span><\/p>\n

A expectativa da Receita \u00e9 ampliar esse n\u00famero para mais de 2 mil empresas em um prazo de um ano e meio, impulsionada tamb\u00e9m pelas mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, que trazem simplifica\u00e7\u00e3o nos processos, disse Coelho.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, com essa base normativa, o programa passa a ter espa\u00e7o para se modernizar e ampliar sua participa\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio internacional. Hoje, as empresas certificadas como OEA respondem por cerca de 25% da corrente de com\u00e9rcio do pa\u00eds – participa\u00e7\u00e3o maior nas importa\u00e7\u00f5es, em torno de 30%, e menor nas exporta\u00e7\u00f5es, pr\u00f3xima de 20%. A Receita Federal projeta que essa participa\u00e7\u00e3o avance de cerca de 25% para mais de 40%.<\/span><\/p>\n

Uma outra mudan\u00e7a prevista \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma “camada espec\u00edfica\u201d para empresas comerciais exportadoras – que atuam como intermediadoras de compras e vendas no mercado de exporta\u00e7\u00e3o -, com o objetivo de ampliar a ades\u00e3o desse segmento ao programa. Essas empresas n\u00e3o eram admitidas anteriormente por n\u00e3o serem respons\u00e1veis diretas pela opera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e3o implementadas mudan\u00e7as no chamado “contact point”, ou seja, o funcion\u00e1rio da Receita designado para que as empresas OEA possam resolver problemas no desembara\u00e7o aduaneiro. Ser\u00e1 criada a figura do embaixador, para garantir que haja a entrega efetiva dos benef\u00edcios previstos em lei e na portaria para o operador econ\u00f4mico autorizado.<\/span><\/p>\n

As mudan\u00e7as representam a moderniza\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria do programa, com o objetivo de torn\u00e1-lo atrativo novamente. “O percentual da corrente de com\u00e9rcio est\u00e1 praticamente est\u00e1vel h\u00e1 mais de cinco anos, o que \u00e9 um ind\u00edcio de que o programa cresce s\u00f3 marginalmente. Com essas mudan\u00e7as, teremos um grande salto [de participa\u00e7\u00e3o]”, disse.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de importadores e exportadores, o OEA tamb\u00e9m contempla outros elos da cadeia log\u00edstica, como transportadores e administradores de recintos aduaneiros, que podem obter certifica\u00e7\u00e3o. A l\u00f3gica \u00e9 estender os benef\u00edcios ao longo de toda a cadeia. Com isso, a certifica\u00e7\u00e3o tende a ser reconhecida tamb\u00e9m no pa\u00eds de destino, assegurando tratamento aduaneiro diferenciado \u00e0s cargas.<\/span><\/p>\n

\u201cTemos acordos de reconhecimento m\u00fatuo com nossos principais parceiros comerciais, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia, que a gente ainda n\u00e3o finalizou. Tem nos Estados Unidos, todos os pa\u00edses da Am\u00e9rica. Ent\u00e3o \u00e9 como voc\u00ea chegar em outro pa\u00eds com um passaporte diplom\u00e1tico\u201d, explicou Coelho.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR GIORDANNA NEVES, J\u00c9SSICA SANT’ANA E BEATRIZ OLIVON \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Objetivos s\u00e3o melhorar o fluxo de caixa dos contribuintes e […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-fWP","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61307"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61307"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61307\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61308,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61307\/revisions\/61308"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61307"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61307"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61307"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}