{"id":61255,"date":"2026-03-26T09:12:17","date_gmt":"2026-03-26T12:12:17","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=61255"},"modified":"2026-03-26T09:12:17","modified_gmt":"2026-03-26T12:12:17","slug":"reforma-tributaria-traz-desafios-ao-mercado-financeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/03\/26\/reforma-tributaria-traz-desafios-ao-mercado-financeiro\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA TRAZ DESAFIOS AO MERCADO FINANCEIRO"},"content":{"rendered":"

Como \u00e9 t\u00edpico de toda transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, h\u00e1 alguns pontos cr\u00edticos e desafios.<\/span><\/p>\n

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A Reforma Tribut\u00e1ria introduzida pela Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 e pela Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 marcam o in\u00edcio de uma profunda transforma\u00e7\u00e3o no sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/span><\/p>\n

O Brasil passa a ter um \u201cIVA dual\u201d, com a cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Esses tributos substituir\u00e3o, gradualmente, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, com uma transi\u00e7\u00e3o de 2026 a 2033. O setor financeiro ter\u00e1 um regime espec\u00edfico de apura\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 bastante impactado com o novo sistema.<\/span><\/p>\n

Em regra, a atividade financeira se d\u00e1 por servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o (spread) e servi\u00e7os baseados em taxas. No spread, a remunera\u00e7\u00e3o adv\u00e9m da diferen\u00e7a entre o custo de capta\u00e7\u00e3o e o resultado de opera\u00e7\u00f5es como c\u00e2mbio, cr\u00e9dito e arrendamento mercantil (leasing). J\u00e1 nos servi\u00e7os baseados em taxa, h\u00e1 uma cobran\u00e7a expl\u00edcita de valor fixo.<\/span><\/p>\n

No cen\u00e1rio pr\u00e9-reforma, esses servi\u00e7os est\u00e3o sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) e das contribui\u00e7\u00f5es PIS e Cofins. Para o ISS, a interpreta\u00e7\u00e3o predominante do STJ (1\u00aa e 2\u00aa Tuma) \u00e9 no sentido de que a base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor integral da opera\u00e7\u00e3o, considerando tanto a margem fixa do servi\u00e7o quanto o spread.<\/span><\/p>\n

Para PIS\/Cofins, a incid\u00eancia sobre as receitas de institui\u00e7\u00f5es financeiras ocorre sob o regime cumulativo, por for\u00e7a das Leis n\u00ba 10.833\/2003 e n\u00ba 10.637\/2002, o que impede o aproveitamento de cr\u00e9ditos fiscais, embora haja permiss\u00e3o para exclus\u00e3o\/dedu\u00e7\u00e3o de certas despesas e perdas, como custos de opera\u00e7\u00f5es com spread, perdas em t\u00edtulos de renda fixa\/vari\u00e1vel e hedge.<\/span><\/p>\n

Somado a isso, ainda h\u00e1 o IOF nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio, seguros e valores imobili\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

No novo cen\u00e1rio, os artigos 185 a 191 da LC 214\/2025 estabelecem as diretrizes gerais para a incid\u00eancia do IBS e da CBS sobre as opera\u00e7\u00f5es financeiras, introduzindo um regime espec\u00edfico.<\/span><\/p>\n

Para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio e t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios, a base de c\u00e1lculo ser\u00e1 a receita da opera\u00e7\u00e3o, deduzida de: despesas financeiras para capta\u00e7\u00e3o de recursos, despesas de c\u00e2mbio, perdas incorridas em t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios, encargos referentes a instrumentos de d\u00edvida (excluindo patrimoniais), perdas em recebimento e cess\u00e3o\/desconto de cr\u00e9ditos (a valor de mercado e sob regras de dedutibilidade de IR a partir de 2027), e despesas com assessores de investimento e consultores (n\u00e3o empregados\/administradores).<\/span><\/p>\n

Essas receitas e despesas incluem varia\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias pelo c\u00e2mbio, quando o resultado das opera\u00e7\u00f5es variar conforme a cota\u00e7\u00e3o da moeda.<\/span><\/p>\n

Receitas e despesas reconhecidas em contrapartida \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o a valor justo (AVJ) dever\u00e3o ser computadas na base de c\u00e1lculo apenas no momento da realiza\u00e7\u00e3o do ativo ou passivo, evidenciadas em subconta.<\/span><\/p>\n

Para opera\u00e7\u00f5es de securitiza\u00e7\u00e3o e factoring, a base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS ser\u00e1 o desconto aplicado na liquida\u00e7\u00e3o antecipada, com dedu\u00e7\u00f5es de despesas financeiras com a capta\u00e7\u00e3o de recursos, despesas da securitiza\u00e7\u00e3o (como emiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o), e perdas incorridas no recebimento e cess\u00e3o de cr\u00e9ditos (a valor de mercado, podendo ser deduzidas em per\u00edodos subsequentes se excederem os valores tribut\u00e1veis do per\u00edodo corrente).<\/span><\/p>\n

Como \u00e9 t\u00edpico de toda transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, h\u00e1 alguns pontos cr\u00edticos e desafios. Para os derivativos, ao dispor que “receitas e despesas com instrumentos financeiros derivativos” ser\u00e3o computadas na base de c\u00e1lculo, o art. 192 gera preocupa\u00e7\u00e3o. No contexto dos derivativos, a leitura mais t\u00e9cnica – e coerente com a pr\u00e1tica de mercado e com a racional do valor adicionado – indica que a base de c\u00e1lculo deve corresponder ao resultado l\u00edquido (lucro ou preju\u00edzo) obtido na opera\u00e7\u00e3o. Tributar a \u201creceita bruta\u201d de um derivativo, como o valor nocional do contrato ou um pr\u00eamio recebido sem considerar os custos envolvidos, configura uma distor\u00e7\u00e3o fiscal. Isso pode resultar em desaquecimento de grande parte das opera\u00e7\u00f5es de hedge e de especula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m surge a discuss\u00e3o cont\u00e1bil vs. fiscal. \u00c9 que a LC 214 estabelece que receitas e despesas reconhecidas por avalia\u00e7\u00e3o a valor justo (MTM – Mark-to-Market) devem ser computadas na base de c\u00e1lculo somente no momento da “realiza\u00e7\u00e3o” do ativo ou passivo. Embora evitar a cobran\u00e7a de impostos sobre “ganhos em papel” seja ben\u00e9fico para o fluxo de caixa, essa distin\u00e7\u00e3o cria uma dicotomia entre a contabilidade societ\u00e1ria (IFRS 9, que exige MTM cont\u00ednuo) e a apura\u00e7\u00e3o fiscal. H\u00e1 um aumento significativo da complexidade operacional (concilia\u00e7\u00f5es e ajustes)<\/span><\/p>\n

A neutralidade e a n\u00e3o cumulatividade tamb\u00e9m devem ser discutidas. A LC 214 n\u00e3o observou a neutralidade e a n\u00e3o cumulatividade plena para os servi\u00e7os financeiros. Tomadores desses servi\u00e7os (que n\u00e3o estejam no regime espec\u00edfico) poder\u00e3o apropriar cr\u00e9ditos de IBS e CBS. Por\u00e9m, as institui\u00e7\u00f5es financeiras, operando sob o regime espec\u00edfico, n\u00e3o poder\u00e3o aproveitar cr\u00e9ditos sobre suas aquisi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Da\u00ed surge uma poss\u00edvel externalidade negativa. A t\u00edtulo de exemplo, uma opera\u00e7\u00e3o financeira realizada em S\u00e3o Paulo tem uma al\u00edquota total de 9,65% (ISS e PIS\/Cofins). Com a Reforma, essa al\u00edquota passa para 10,85% em 2027\/2028, e 12,50% a partir de 2033, representando uma majora\u00e7\u00e3o de 2,85%.<\/span><\/p>\n

Esse custo tribut\u00e1rio n\u00e3o creditado ser\u00e1 inevitavelmente repassado para o spread ou taxas, aumentando o custo em cascata, podendo desestimular a ind\u00fastria de instrumentos financeiros no Brasil.<\/span><\/p>\n

Urick Soares \u00e9 tax consultant no Demarest Advogados, mestrando em Direito Tribut\u00e1rio pela UFMG, LL.M em Direito Tribut\u00e1rio pela PUC Minas e especialista em Contabilidade e Finan\u00e7as pela Fipecafi.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR URICK SOARES<\/strong><\/span><\/p>\n

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