{"id":61219,"date":"2026-03-25T10:06:11","date_gmt":"2026-03-25T13:06:11","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=61219"},"modified":"2026-03-25T10:07:45","modified_gmt":"2026-03-25T13:07:45","slug":"organismos-internacionais-apontam-para-riscos-do-novo-sistema-tributario-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/03\/25\/organismos-internacionais-apontam-para-riscos-do-novo-sistema-tributario-do-brasil\/","title":{"rendered":"ORGANISMOS INTERNACIONAIS APONTAM PARA RISCOS DO NOVO SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO DO BRASIL"},"content":{"rendered":"

C\u00e1lculos do FMI indicam uma arrecada\u00e7\u00e3o de 12,8% do Produto Interno Bruto no ano de 2033.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Em fase de testes e com previs\u00e3o de se iniciar no pr\u00f3ximo dia 1\u00ba de janeiro, a reforma tribut\u00e1ria brasileira j\u00e1 foi objeto de estudos de tr\u00eas organismos internacionais: Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Todos reconheceram o impacto da mudan\u00e7a mas, ao mesmo tempo, apontaram para riscos no novo sistema.<\/span><\/p>\n

Dos tr\u00eas, o mais cr\u00edtico foi elaborado pelo FMI. O \u00f3rg\u00e3o calculou quanto ser\u00e1 arrecadado com a reforma e analisou os principais riscos ao novo modelo. As contas indicam uma arrecada\u00e7\u00e3o de 12,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano de 2033, o que atenderia ao objetivo de neutralidade – n\u00e3o haver ganhos nem perdas em rela\u00e7\u00e3o ao sistema atual, cujos recolhimentos somam 12,5% do PIB. No entanto, um cen\u00e1rio mais pessimista poderia reduzir o resultado em at\u00e9 1,9% do PIB.<\/span><\/p>\n

Esse resultado \u00e9 amparado na redu\u00e7\u00e3o do \u201cgap de conformidade\u201d, que \u00e9 a diferen\u00e7a entre a arrecada\u00e7\u00e3o esperada e a que efetivamente ocorre. Sonega\u00e7\u00e3o, elis\u00e3o (o que deixa de ser pago com o uso de \u201cbrechas\u201d da legisla\u00e7\u00e3o), inadimpl\u00eancia e judicializa\u00e7\u00e3o s\u00e3o fatores que diminuem o recolhimento de tributos. Na vis\u00e3o do organismo, tornar esse gap menor \u00e9 o principal desafio.<\/span><\/p>\n

“Esse \u00e9 o pux\u00e3o de orelha talvez mais forte [do estudo]. Eles dizem que, para voc\u00eas entregarem uma redu\u00e7\u00e3o do gap de conformidade, v\u00e3o ter que fazer uma estrat\u00e9gia de coordena\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o dos Fiscos e de gest\u00e3o de riscos de conformidade. N\u00e3o \u00e9 simplesmente a tecnologia que vai reduzir o gap de conformidade”, explica o diretor da Secretaria Executiva do Minist\u00e9rio da Fazenda Rodrigo Orair.<\/span><\/p>\n

O governo brasileiro acredita que o gap de conformidade vai cair ao longo do tempo. Isso porque o novo sistema vai aumentar a formaliza\u00e7\u00e3o de empresas e, pela forma como ser\u00e1 recolhido, de forma autom\u00e1tica reduzir\u00e1 a sonega\u00e7\u00e3o e inadimpl\u00eancia. Al\u00e9m disso, os t\u00e9cnicos esperam redu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, j\u00e1 que o novo sistema ataca uma das principais fontes de discuss\u00e3o jur\u00eddica: se um produto ou servi\u00e7o adquirido gera cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Assim, a expectativa do governo \u00e9 que, ao longo do tempo, a conformidade contribua para reduzir em 3 pontos percentuais a al\u00edquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que ter\u00e1 um teto de 26,5%. Contudo, estimativas internas do pr\u00f3prio governo apontam que a Contribui\u00e7\u00e3o e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS e IBS) podem ficar com uma al\u00edquota mais pr\u00f3xima de 28%, devido aos v\u00e1rios produtos e servi\u00e7os favorecidos com al\u00edquotas reduzidas.<\/span><\/p>\n

O que o estudo do FMI faz \u00e9 alertar para a dificuldade em se alcan\u00e7ar esse esperado aumento de conformidade. Por exemplo, pela necessidade de coordena\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios para evitar que as fiscaliza\u00e7\u00f5es fiquem concentradas em alguns pontos e deixem outros sem aten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Um risco para a arrecada\u00e7\u00e3o, aponta o estudo, \u00e9 o comportamento das empresas do Simples. A reforma permite que as micro e pequenas empresas optem por um sistema tribut\u00e1rio h\u00edbrido: recolham contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, Imposto de Renda e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) pelo sistema simplificado, e os tributos sobre o consumo pelo novo sistema. Isso \u00e9 vantajoso principalmente para empresas que est\u00e3o no meio da cadeia, ou seja, tenham como principais clientes outras empresas.<\/span><\/p>\n

Assim, \u00e9 poss\u00edvel que haja perda de arrecada\u00e7\u00e3o de 0,3 a 0,4 ponto percentual do PIB com a migra\u00e7\u00e3o de empresas para o modelo h\u00edbrido, alerta o FMI. Por outro lado, diz o estudo, a tend\u00eancia \u00e9 que haja aumento na formaliza\u00e7\u00e3o, o que poderia trazer ganhos da ordem de 0,2 a 0,5 ponto percentual do PIB. Com isso, a perda seria parcialmente coberta.<\/span><\/p>\n

Mesmo com os alertas, o FMI chama a reforma brasileira de \u201clandmark\u201d, ou seja, um marco.<\/span><\/p>\n

O grande n\u00famero de produtos e servi\u00e7os que pagar\u00e3o al\u00edquota reduzida \u00e9 ponto de cr\u00edtica dos tr\u00eas estudos. Quanto mais itens ganham tratamento tribut\u00e1rio privilegiado, maior \u00e9 a al\u00edquota que os demais produtos e servi\u00e7os precisam pagar.<\/span><\/p>\n

O elevado n\u00famero de exce\u00e7\u00f5es \u00e9 lamentado tamb\u00e9m por integrantes do governo brasileiro. Considera-se, por\u00e9m, que esse foi o pre\u00e7o a pagar para que a reforma fosse aprovada no Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

Diferente do enfoque na implementa\u00e7\u00e3o dado pelo FMI, o estudo da OCDE avalia o desenho da reforma e o compara com experi\u00eancias como \u00cdndia e Canad\u00e1. Ap\u00f3s classificar a reforma brasileira como uma \u201cconquista hist\u00f3rica\u201d (\u201chistoric achievement\u201d), o organismo avalia que o IVA do Brasil segue as melhores pr\u00e1ticas internacionais. O ponto de cr\u00edtica s\u00e3o as numerosas exce\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O estudo do BID, por sua vez, ressalta tr\u00eas pontos da reforma brasileira. O primeiro \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o federativa. Diferentemente do padr\u00e3o mundial, o IVA brasileiro \u00e9 dual, ou seja, uma parte pertence ao governo federal (CBS) e outra, aos Estados e munic\u00edpios (IBS). Por\u00e9m, s\u00e3o tributos g\u00eameos: incidem sobre a mesma base e t\u00eam a mesma legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O segundo ponto ressaltado pelo estudo do BID \u00e9 o split payment generalizado, que representa um salto tecnol\u00f3gico. Quando uma compra for realizada, o IVA ser\u00e1 recolhido no ato e imediatamente repassado aos fiscos de Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios. O terceiro ponto \u00e9 o cashback. O Brasil vai devolver parte do IVA pago pelas fam\u00edlias que est\u00e3o no Cad\u00danico.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o de Orair, esses estudos refletem o reconhecimento do avan\u00e7o alcan\u00e7ado pelo Brasil, mas, ao mesmo tempo, trazem o estado de aten\u00e7\u00e3o dos especialistas quanto \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o. “\u00c9 como a m\u00e3e que est\u00e1 orgulhosa que o filho passou na faculdade, mas diz que ele precisa estudar, passar nas provas”, comparou.<\/span><\/p>\n

Ele ressalta que os estudos foram elaborados por t\u00e9cnicos de alto n\u00edvel, o que demonstra o interesse em \u201centender o que est\u00e1 acontecendo\u201d aqui. \u201cO Brasil, por muito tempo, foi meio patinho feio nos organismos multilaterais em termos de tributa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os\u201d, comentou. \u201cAcho que, ap\u00f3s a reforma tribut\u00e1ria, o Brasil voltou ao centro das aten\u00e7\u00f5es.\u201d Outro sinal disso \u00e9 o ex-secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria Bernard Appy ter participado da plen\u00e1ria de abertura do F\u00f3rum Global de IVA da OCDE.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LU AIKO OTTA E J\u00c9SSICA SANT’ANA \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

C\u00e1lculos do FMI indicam uma arrecada\u00e7\u00e3o de 12,8% do Produto […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-fVp","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61219"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61219"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61219\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61221,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61219\/revisions\/61221"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61219"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61219"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61219"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}