{"id":61086,"date":"2026-03-20T10:37:17","date_gmt":"2026-03-20T13:37:17","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=61086"},"modified":"2026-03-20T10:37:17","modified_gmt":"2026-03-20T13:37:17","slug":"repensando-a-recuperacao-judicial-no-agronegocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/03\/20\/repensando-a-recuperacao-judicial-no-agronegocio\/","title":{"rendered":"REPENSANDO A RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL NO AGRONEG\u00d3CIO"},"content":{"rendered":"

A recupera\u00e7\u00e3o judicial est\u00e1 longe de ser o \u00fanico, ou o mais seguro, instrumento para quem deseja preservar a higidez e a credibilidade de sua opera\u00e7\u00e3o no longo prazo.<\/span><\/p>\n

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Com margens operacionais pressionadas e o alto custo do capital, o agroneg\u00f3cio tem buscado novas solu\u00e7\u00f5es para reequilibrar suas finan\u00e7as. Nesse contexto, a recupera\u00e7\u00e3o judicial (RJ) ganha protagonismo no setor. Esse movimento revela um fen\u00f4meno ambivalente: a busca por maior sofistica\u00e7\u00e3o na reestrutura\u00e7\u00e3o do passivo e, ao mesmo tempo, um sintoma de crise – no 3\u00ba trimestre de 2025, foram registrados 628 pedidos de RJ, aumento de 147,2% ante os 254 pedidos no mesmo per\u00edodo de 2024 (Serasa Experian).<\/span><\/p>\n

O cen\u00e1rio atual \u00e9 particularmente delicado, pois os indicadores n\u00e3o sugerem uma r\u00e1pida melhora da liquidez. O estoque de C\u00e9dulas de Produto Rural (CPRs), por exemplo, atingiu R$ 521 bilh\u00f5es em julho de 2025 – alta de 40% em um ano (Mapa).<\/span><\/p>\n

Esse saldo devedor acumulado, de meio trilh\u00e3o de reais, preocupa, pois avan\u00e7ou em ritmo superior ao das novas contrata\u00e7\u00f5es (37% segundo o BC\/Sicor). Tal represamento, somado \u00e0 inadimpl\u00eancia no cr\u00e9dito livre, que saltou de 3,5% em 2024, para 11,4% em 2025 (CNA), indica que o produtor permanece sufocado por passivos de ciclos passados. Diante desse cen\u00e1rio cr\u00edtico, questionase: a RJ \u00e9 sempre o melhor caminho para o reequil\u00edbrio financeiro? A resposta \u00e9 complexa.<\/span><\/p>\n

O objetivo da Lei n\u00ba 11.101\/2005 (LRF) \u00e9 dar f\u00f4lego a empresas efetivamente recuper\u00e1veis, visando \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da economia. Contudo, a pr\u00e1tica tem revelado algumas distor\u00e7\u00f5es nas quais a RJ, em vez de sanar, pode agravar a sa\u00fade de todo setor no longo prazo. Apesar do objetivo de proteger o vi\u00e9s social do devedor – muitas vezes um alicerce da economia local -, a RJ pode gerar um custo sist\u00eamico elevado. Na pr\u00e1tica, o prolongamento excessivo do stay period e a classifica\u00e7\u00e3o indevida de ativos como bens essenciais geram incertezas e diluem as garantias dos credores.<\/span><\/p>\n

Muitos produtores s\u00f3 compreendem a imprevisibilidade da RJ ap\u00f3s a judicializa\u00e7\u00e3o: restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, perda de controle sobre sua atividade, custos processuais e dano \u00e0 credibilidade, que pode perdurar por anos. No campo, onde, frequentemente, a moeda de troca \u00e9 a safra futura, o rompimento da confian\u00e7a pode interromper o fluxo das opera\u00e7\u00f5es de barter. Tradings e revendas, pilares do fornecimento de insumos, possuem sistemas de conformidade rigorosos que restringem o cr\u00e9dito comercial a devedores em RJ. O resultado \u00e9 um isolamento financeiro que pode inviabilizar o ciclo produtivo seguinte, for\u00e7ando o produtor a buscar recursos pr\u00f3prios para o plantio – justamente quando sua liquidez est\u00e1 mais comprometida.<\/span><\/p>\n

Sem acesso a capital, nenhuma opera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica prospera e a s\u00fabita falta de liquidez pode comprometer a sobreviv\u00eancia do devedor e de seus parceiros. Por isso, muitas vezes, a RJ n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica sa\u00edda. Nos casos em que a complexidade do endividamento exige um instrumento mais formal e abrangente, mas sem a ruptura total da RJ, a recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial (RE) surge como op\u00e7\u00e3o a ser avaliada. Ela oferece a vantagem de uma renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas mais focada e menos disruptiva para o neg\u00f3cio, pois permite submeter \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o apenas parte espec\u00edfica dos d\u00e9bitos, excluindo, por exemplo, contratos essenciais com fornecedores.<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 um ponto forte: mitigar os impactos negativos na cadeia produtiva, isolando e abordando o problema diretamente, protegendo o fluxo produtivo e rela\u00e7\u00f5es estabelecidas.<\/span><\/p>\n

Em compara\u00e7\u00e3o com outros setores, como a ind\u00fastria (33,6% dos casos) e o com\u00e9rcio (30,5%), a ades\u00e3o do agro \u00e0 RE ainda \u00e9 t\u00edmida (14,3%). Mas, em 2025, o Observat\u00f3rio Brasileiro de Recupera\u00e7\u00e3o Extrajudicial registrou um salto de 111,5% no n\u00famero de requerentes do setor. Tal crescimento recorde, embora restrito em n\u00famero de processos, sinaliza que o agro come\u00e7a a espelhar a din\u00e2mica de outros segmentos, priorizando solu\u00e7\u00f5es que evitem o desgaste definitivo com seus parceiros.<\/span><\/p>\n

Contudo, vale notar que a RE n\u00e3o exaure o espectro de instrumentos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio para a reestrutura\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, nem representa a \u00fanica via de supera\u00e7\u00e3o de crises financeiras, al\u00e9m da RJ.<\/span><\/p>\n

Dentre as alternativas, est\u00e3o os contratos de derivativos que podem, por exemplo, oferecer prote\u00e7\u00e3o contra a volatilidade dos pre\u00e7os das commodities, oscila\u00e7\u00f5es cambiais e varia\u00e7\u00f5es nas taxas de juros, neutralizando – ou, ao menos, mitigando – o risco de descasamento entre o custo do insumo e o pre\u00e7o de venda. A negocia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos no mercado secund\u00e1rio, tamb\u00e9m \u00e9 uma boa op\u00e7\u00e3o, pois permite que institui\u00e7\u00f5es financeiras e tradings reciclem seus balan\u00e7os, proporcionando ao produtor janelas de liquidez e taxas mais competitivas por meio da cess\u00e3o de receb\u00edveis a novos investidores. H\u00e1, ainda, a crescente relev\u00e2ncia da estrutura\u00e7\u00e3o de Fundos de Investimento nas Cadeias Agroindustriais (Fiagros), que canalizam recursos para a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos, alinhando os prazos de cr\u00e9dito com prote\u00e7\u00e3o cambial.<\/span><\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o da pertin\u00eancia desses mecanismos – e n\u00e3o a ades\u00e3o autom\u00e1tica a rem\u00e9dios jur\u00eddicos extremos – reflete a maturidade exigida de um setor dependente do cr\u00e9dito. \u00c9 sob essa \u00f3tica que a percep\u00e7\u00e3o da RJ como panaceia – dissociada de uma an\u00e1lise estrat\u00e9gica de seus impactos sist\u00eamicos – pode disseminar custos e riscos por toda a cadeia produtiva, contribuindo decisivamente para a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente de cr\u00e9dito substancialmente mais hostil e oneroso. Portanto, embora configure um caminho jur\u00eddico leg\u00edtimo, a recupera\u00e7\u00e3o judicial est\u00e1 longe de ser o \u00fanico, ou o mais seguro, instrumento para quem deseja preservar a higidez e a credibilidade de sua opera\u00e7\u00e3o no longo prazo.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR FERNANDA KIKUTI RAMALHO<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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