{"id":608,"date":"2019-02-25T11:47:09","date_gmt":"2019-02-25T14:47:09","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=608"},"modified":"2019-02-25T11:47:09","modified_gmt":"2019-02-25T14:47:09","slug":"incertezas-sobre-o-tratamento-contabil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/02\/25\/incertezas-sobre-o-tratamento-contabil\/","title":{"rendered":"INCERTEZAS SOBRE O TRATAMENTO CONT\u00c1BIL"},"content":{"rendered":"

A partir de janeiro, essas normas determinam que a entidade deva avaliar e quantificar conting\u00eancias na esfera dos tributos sobre o lucro.<\/span><\/p>\n

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Quando est\u00e1vamos nos habituando \u00e0s regras cont\u00e1beis que orientam os riscos remoto, poss\u00edvel e prov\u00e1vel para conting\u00eancias, emanadas da Delibera\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 489\/05, que aprovou a NPC n\u00ba 22\/05, e da Interpreta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Ibracon n\u00ba 2\/06, eis que a mesma CVM resolve complicar o tema editando a Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 804\/18, que aprova a Interpreta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica ICPC 22, visando inserir as regras do IFRIC n\u00ba 23 no ordenamento cont\u00e1bil brasileiro.<\/span><\/p>\n

A partir de janeiro de 2019, essas normas determinam que a entidade deva avaliar e quantificar conting\u00eancias na esfera dos tributos sobre o lucro, levando em considera\u00e7\u00e3o que \u00e9 prov\u00e1vel que a autoridade fiscal n\u00e3o aceite um tratamento fiscal incerto, donde dever-se-\u00e1 refletir o efeito da incerteza na determina\u00e7\u00e3o do respectivo lucro tribut\u00e1vel (preju\u00edzo fiscal), base fiscal, preju\u00edzos fiscais e cr\u00e9ditos fiscais n\u00e3o utilizados e al\u00edquotas fiscais do IRPJ e CSLL.<\/span><\/p>\n

Para tanto, ela deve assumir que a autoridade fiscal examinar\u00e1 os valores dentro de sua esfera de atua\u00e7\u00e3o e tenha pleno conhecimento de todas as informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao realizar esses exames.<\/span><\/p>\n

A partir de janeiro, essas normas determinam que a entidade deva avaliar e quantificar conting\u00eancias na esfera dos tributos sobre o lucro.<\/span><\/p>\n

\u00c9 pressuposto, portanto, que as autoridades fiscais ter\u00e3o grandes chances de examinar o tratamento fiscal incerto e se n\u00e3o for prov\u00e1vel que o aceitem, a empresa dever\u00e1 provisionar, e se o valor for relevante, poder\u00e1 ter que divulgar, o que chamar\u00e1 a aten\u00e7\u00e3o do Fisco para situa\u00e7\u00f5es de que ele n\u00e3o estava ciente, gerando um processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o a partir das divulga\u00e7\u00f5es da empresa.<\/span><\/p>\n

Em muitas situa\u00e7\u00f5es as empresas estavam cientes do risco quando adotaram a conduta, mas n\u00e3o o avaliaram e quantificaram, por presumir que seria improv\u00e1vel o Fisco examin\u00e1-la.<\/span><\/p>\n

Dentre os indicativos dessa incerteza fiscal pode-se enunciar situa\u00e7\u00f5es como opini\u00f5es contr\u00e1rias emanadas pelas autoridades fiscais (solu\u00e7\u00f5es de consultas, atos declarat\u00f3rios, pareceres normativos), autua\u00e7\u00f5es divulgadas pela imprensa (apesar do “sigilo fiscal”), decis\u00f5es de DRJ’s ou do Carf e jurisprud\u00eancia judicial sobre quest\u00f5es id\u00eanticas ou similares \u00e0s posi\u00e7\u00f5es incertas identificadas pela empresa.<\/span><\/p>\n

Com menor incid\u00eancia pode-se incluir opini\u00f5es contr\u00e1rias de advogados tribut\u00e1rios que tenham sido consultados para dirimir uma controv\u00e9rsia sobre a conting\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Atualmente s\u00e3o alguns temas que suscitam esse exame mais cuidadoso das empresas a amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio, seja “interno” ou resultante de transfer\u00eancia da empresa “ve\u00edculo” para coligada com futura incorpora\u00e7\u00e3o; lucros do exterior, especialmente de pa\u00edses com acordos de bitributa\u00e7\u00e3o; adi\u00e7\u00f5es fiscais controversas de pre\u00e7os de transfer\u00eancia; despesas indedutiveis do IR que n\u00e3o o s\u00e3o na CSLL; JSCP retroativos; incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e planejamentos fiscais x norma antielisiva do CTN.<\/span><\/p>\n

Em consequ\u00eancia dessa avalia\u00e7\u00e3o pessimista a entidade dever\u00e1 refletir o efeito da incerteza para cada tratamento fiscal contingente, utilizando um dos seguintes m\u00e9todos, dependendo daquele que a entidade espera que forne\u00e7a a melhor previs\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o da incerteza: (a) o \u00fanico valor mais prov\u00e1vel em um conjunto de resultados poss\u00edveis. O valor mais prov\u00e1vel pode fornecer a melhor previs\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o da incerteza se os resultados poss\u00edveis forem bin\u00e1rios ou estiverem concentrados em um valor, ou (b) o valor esperado – a soma de valores de probabilidade ponderada na faixa de resultados poss\u00edveis.<\/span><\/p>\n

O valor esperado pode fornecer a melhor previs\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o da incerteza se houver um conjunto de resultados poss\u00edveis que n\u00e3o s\u00e3o nem bin\u00e1rios nem concentrados em um valor.<\/span><\/p>\n

No m\u00e9todo do valor prov\u00e1vel, que \u00e9 o mais usado geralmente, o resultado de um tratamento fiscal incerto ser\u00e1 bin\u00e1rio quando existem somente dois resultados: ou uma dedu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser mantida ou recusada integralmente.<\/span><\/p>\n

A t\u00e9cnica a ser adotada n\u00e3o \u00e9 uma provis\u00e3o espec\u00edfica, mas simples acr\u00e9scimo da provis\u00e3o de IR\/CSLL, que redundar\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o do resultado cont\u00e1bil e dos dividendos distribu\u00edveis.<\/span><\/p>\n

Embora os atos normativos sejam omissos entende-se que multas dever\u00e3o ser agregadas ao valor a ser provisionado, conforme conduta usual do fisco federal. E como o IR e a CSLL n\u00e3o s\u00e3o dedut\u00edveis de si pr\u00f3prios n\u00e3o haver\u00e1 o efeito l\u00edquido do ativo diferido.<\/span><\/p>\n

Em virtude da din\u00e2mica evolutiva das interpreta\u00e7\u00f5es fiscais, a entidade deve reavaliar o julgamento ou a estimativa requerida por esta interpreta\u00e7\u00e3o se os fatos e circunst\u00e2ncias sobre os quais se baseiam o julgamento ou a estimativa mudarem ou como resultado de novas informa\u00e7\u00f5es que afetam o julgamento ou a estimativa anterior. Por exemplo, a mudan\u00e7a de entendimento das autoridades fiscais ou da jurisprud\u00eancia em pode mudar as conclus\u00f5es da entidade sobre a aceitabilidade do tratamento fiscal ou a estimativa do efeito da incerteza, ou ambos.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 algumas quest\u00f5es a serem levantadas sobre esse ato normativo cont\u00e1bil que podem levar \u00e0 sua contesta\u00e7\u00e3o ou desconsidera\u00e7\u00e3o: a) uma governan\u00e7a respons\u00e1vel da empresa n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de apontar uma suposta conting\u00eancia com base em mera adivinha\u00e7\u00e3o de ocorrer ou n\u00e3o uma fiscaliza\u00e7\u00e3o e que esta venha a detectar um evento e lhe dar uma interpreta\u00e7\u00e3o negativa: afinal, \u00e9 princ\u00edpio constitucional que ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a fazer prova contra si mesmo, e b) n\u00e3o est\u00e3o suficientemente claras as consequ\u00eancias pela inobserv\u00e2ncia dessa nova interpreta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, seja para os contadores, auditores ou perante os \u00f3rg\u00e3os reguladores.<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o as incertezas dos demais tributos (ICMS, PIS\/Cofins, IPI etc.) continuar\u00e3o a ser tratadas conforme as regras inicialmente citadas para provis\u00f5es, ativos e passivos contingentes.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Pl\u00ednio J. Marafon<\/strong><\/span><\/p>\n

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