{"id":60738,"date":"2026-03-11T10:30:40","date_gmt":"2026-03-11T13:30:40","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=60738"},"modified":"2026-03-11T10:30:40","modified_gmt":"2026-03-11T13:30:40","slug":"governo-vai-revisar-calculos-feitos-para-o-anexo-de-riscos-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/03\/11\/governo-vai-revisar-calculos-feitos-para-o-anexo-de-riscos-fiscais\/","title":{"rendered":"GOVERNO VAI REVISAR C\u00c1LCULOS FEITOS PARA O ANEXO DE RISCOS FISCAIS"},"content":{"rendered":"

Projeto inclui a\u00e7\u00f5es judiciais contra a Uni\u00e3o classificadas como de relev\u00e2ncia A e B.<\/span><\/p>\n

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O governo federal pretende revisar, at\u00e9 o fim do ano, todas as a\u00e7\u00f5es judiciais classificadas como de relev\u00e2ncia A e B contra a Uni\u00e3o, em um esfor\u00e7o para refinar os c\u00e1lculos e aumentar a confiabilidade das estimativas do Anexo de Riscos Fiscais do Or\u00e7amento. Na esteira das mudan\u00e7as, o Executivo tamb\u00e9m passar\u00e1 a divulgar esses riscos fiscais de forma consolidada por tema, e n\u00e3o mais por a\u00e7\u00e3o individual.<\/span><\/p>\n

Como parte desse movimento, foi publicada na semana passada uma portaria que define uma metodologia mais precisa para o c\u00e1lculo dessas estimativas. O texto, no entanto, prev\u00ea restri\u00e7\u00e3o aos dados usados nos c\u00e1lculos, o que gerou cr\u00edticas de advogados por poss\u00edvel falta de transpar\u00eancia, sobretudo porque essas estimativas podem influenciar decis\u00f5es judiciais. Hoje, o risco total de demandas judiciais est\u00e1 em R$ 2,6 trilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A expectativa \u00e9 que a revis\u00e3o das metodologias permita um acompanhamento mais pr\u00f3ximo das a\u00e7\u00f5es mais relevantes, o que, no fim, pode aumentar as chances de \u00eaxito da Uni\u00e3o nos processos e contribuir para reduzir o risco fiscal, disse ao Valor o secret\u00e1rio de Governan\u00e7a e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Caio Castelliano de Vasconcelos.<\/span><\/p>\n

Em dezembro de 2024, a AGU publicou uma portaria que passou a classificar as demandas judiciais envolvendo a Uni\u00e3o em tr\u00eas n\u00edveis de relev\u00e2ncia – A, B e C. O A re\u00fane a\u00e7\u00f5es de maior impacto jur\u00eddico, pol\u00edtico, social ou financeiro, como as que envolvem valores a partir de R$ 1 bilh\u00e3o, risco a pol\u00edticas p\u00fablicas ou autoridades de alto escal\u00e3o. O B inclui processos com potencial de formar precedentes relevantes ou com impacto estimado a partir de R$ 100 milh\u00f5es. J\u00e1 o C abrange outras demandas relevantes que n\u00e3o se enquadram nas categorias anteriores. SAIBA MAIS: PGFN recupera R$ 68 bi em 2025 Liminar da OAB-RJ afasta 10% sobre lucro presumido<\/span><\/p>\n

A nova portaria define a metodologia para estimar o impacto financeiro ou econ\u00f4mico dessas demandas, estabelecendo crit\u00e9rios mais precisos para o c\u00e1lculo dos valores envolvidos e para a classifica\u00e7\u00e3o dos processos. Ela tamb\u00e9m diferencia o impacto direto sobre os cofres da Uni\u00e3o do impacto econ\u00f4mico mais amplo, que pode atingir a sociedade como um todo.<\/span><\/p>\n

A depender de como voc\u00ea faz uma conta de um processo judicial, ele pode dar R$ 300 milh\u00f5es ou pode dar R$ 1 bilh\u00e3o. Ent\u00e3o, para nos ajudar no refinamento dessas classifica\u00e7\u00f5es A e B, divulgamos essa portaria com crit\u00e9rios mais claros e definidos. A gente tentou criar uma portaria que desse mais seguran\u00e7a para todo mundo que fosse fazer esse c\u00e1lculo\u201d, afirmou Vasconcelos.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, a nova portaria deve provocar um exerc\u00edcio interno de revis\u00e3o das principais a\u00e7\u00f5es. Um primeiro ganho \u00e9 identificar com mais clareza quais s\u00e3o as mais relevantes e em que n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o est\u00e3o. O segundo \u00e9 permitir um acompanhamento mais pr\u00f3ximo desses processos ap\u00f3s a revis\u00e3o e reclassifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cFoi uma organiza\u00e7\u00e3o do tema para saber quais s\u00e3o exatamente as a\u00e7\u00f5es mais relevantes. Vamos monitorar e acompanhar o que est\u00e1 sendo feito nessas a\u00e7\u00f5es mais relevantes e a\u00ed queremos ganhar mais processos com isso. E a\u00ed, consequentemente, isso vai redundar no menor risco fiscal\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o sigilo sobre a metodologia, de acordo com Vasconcelos, busca garantir \u201cparidade de armas\u201d no processo judicial. Ele explicou que as informa\u00e7\u00f5es usadas nos c\u00e1lculos s\u00e3o repassadas pela Uni\u00e3o \u00e0 AGU, que confere os valores e define a estrat\u00e9gia jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

\u201cEu, a AGU, n\u00e3o posso ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es internas que o cliente passou para o advogado privado, e o advogado privado n\u00e3o pode ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es internas que o cliente [Uni\u00e3o] passou para mim. O que vale \u00e9 o que est\u00e1 nos autos\u201d, afirmou. \u201cNa verdade, o que os privados querem \u00e9 ter mais armas que a Uni\u00e3o, e a\u00ed n\u00e3o faria sentido nenhum.\u201d<\/span><\/p>\n

O coordenador-geral de Detec\u00e7\u00e3o e Mitiga\u00e7\u00e3o de Riscos da Secretaria de Governan\u00e7a e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica da AGU, Leonardo Coutinho, explicou que essas estimativas de valor podem revelar a expectativa de uma eventual condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, o que, segundo ele, justifica o sigilo das informa\u00e7\u00f5es. \u201cEnt\u00e3o n\u00e3o faria o menor sentido a gente estar em um movimento de aprimorar a nossa estimativa de eventual condena\u00e7\u00e3o para fornecer isso para o advogado da outra parte.\u201d<\/span><\/p>\n

Nessa linha, o governo passar\u00e1 a divulgar, na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), os riscos fiscais de forma agregada por tema, e n\u00e3o mais por a\u00e7\u00e3o individual. Segundo Coutinho, as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o as mesmas, mas apresentadas de forma consolidada, para evitar que a outra parte consiga identificar cada a\u00e7\u00e3o judicial espec\u00edfica.<\/span><\/p>\n

\u201cA gente identificou em v\u00e1rios processos judiciais as partes usando os valores constantes no anexo de risco fiscal para alegar alguma coisa. A gente identificou at\u00e9 gente criando fundo para captar recursos, levando aquilo como uma confiss\u00e3o de d\u00e9bito da Uni\u00e3o. Ent\u00e3o era bem problem\u00e1tico divulgar isso em termos individualizados\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

Maria Raphaela Matthiesen, pesquisadora do Insper, avalia como positivo o esfor\u00e7o da AGU para mapear a\u00e7\u00f5es com impacto no or\u00e7amento. Mas entende que essa iniciativa seria ainda mais vantajosa se tamb\u00e9m fosse garantida a transpar\u00eancia das estimativas nos casos em que tais dados possam subsidiar a forma\u00e7\u00e3o de precedentes.<\/span><\/p>\n

Tal acesso \u00e9 relevante porque, segundo ela, em julgamentos recentes no \u00e2mbito tribut\u00e1rio, por exemplo, estimativas de impacto de temas julgados com repercuss\u00e3o geral ou em controle concentrado de constitucionalidade foram apresentadas como fundamento para a modula\u00e7\u00e3o de efeitos de decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF), mas sem submiss\u00e3o ao contradit\u00f3rio pelas partes ou por terceiros.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, para Matthiesen, \u00e9 importante aliar as medidas de atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica nas a\u00e7\u00f5es judiciais a instrumentos de promo\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a e redu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios. Ela cita como exemplo a cria\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Promo\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a Jur\u00eddica no Ambiente de Neg\u00f3cios (Sejan), pela AGU, que promove um ambiente de di\u00e1logo t\u00e9cnico e plural sobre temas tribut\u00e1rios e regulat\u00f3rios. \u201cIniciativas como essa atuam na outra ponta do problema, prevenindo que o contencioso surja ou se multiplique, reduzindo os riscos financeiros e econ\u00f4micos.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR GIORDANNA NEVES E GUILHERME PIMENTA \u2014 DE BRAS\u00cdLIA <\/strong><\/span><\/p>\n

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