{"id":60677,"date":"2026-03-10T09:35:44","date_gmt":"2026-03-10T12:35:44","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=60677"},"modified":"2026-03-10T09:35:44","modified_gmt":"2026-03-10T12:35:44","slug":"imposto-seletivo-ainda-nao-tem-data-para-envio-ao-congresso-e-aumenta-incerteza-sobre-nova-tributacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/03\/10\/imposto-seletivo-ainda-nao-tem-data-para-envio-ao-congresso-e-aumenta-incerteza-sobre-nova-tributacao\/","title":{"rendered":"IMPOSTO SELETIVO AINDA N\u00c3O TEM DATA PARA ENVIO AO CONGRESSO E AUMENTA INCERTEZA SOBRE NOVA TRIBUTA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Diverg\u00eancias sobre o momento de encaminhar o projeto de lei e press\u00f5es de setores afetados podem atrasar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta que regulamenta o Imposto Seletivo previsto na reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o ao Congresso Nacional do projeto de lei que regulamentar\u00e1 o Imposto Seletivo (IS) ainda n\u00e3o tem data definida. Nos bastidores das discuss\u00f5es envolvendo a reforma tribut\u00e1ria, diferentes interlocutores apontam cen\u00e1rios distintos para o encaminhamento da proposta, conforme apura\u00e7\u00e3o do Portal da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

No in\u00edcio de 2026, a expectativa era de que o texto fosse encaminhado ao Legislativo logo ap\u00f3s a retomada das atividades parlamentares. No entanto, o envio n\u00e3o ocorreu dentro desse prazo, ampliando as d\u00favidas sobre o cronograma da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Entre integrantes do governo federal, passou a ser considerada a possibilidade de o projeto ser encaminhado apenas ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es previstas para outubro. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a discuss\u00e3o sobre o imposto poderia ganhar destaque no debate eleitoral caso fosse apresentada durante a campanha.<\/span><\/p>\n

Isso porque o tributo dever\u00e1 incidir sobre produtos considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, incluindo bebidas alco\u00f3licas, o que tende a gerar repercuss\u00f5es no pre\u00e7o desses itens.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, parlamentares que integram a base aliada do governo avaliam que ainda existe a possibilidade de a proposta ser encaminhada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados at\u00e9 abril. Apesar dessa expectativa, interlocutores no Congresso indicam que ainda n\u00e3o houve movimenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica concreta para iniciar a tramita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Deputados e senadores que participaram da an\u00e1lise de outras etapas da reforma tribut\u00e1ria afirmam que n\u00e3o foram chamados pelo Executivo para discutir os detalhes da proposta.<\/span><\/p>\n

Caso a apresenta\u00e7\u00e3o ocorra apenas ap\u00f3s o per\u00edodo eleitoral, empresas e setores produtivos poder\u00e3o ter um prazo reduzido para se adaptar \u00e0 nova cobran\u00e7a. Nesse cen\u00e1rio, o intervalo entre a aprova\u00e7\u00e3o da lei e o in\u00edcio da aplica\u00e7\u00e3o do tributo poderia ser inferior a tr\u00eas meses.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da indefini\u00e7\u00e3o sobre o calend\u00e1rio, a tramita\u00e7\u00e3o da proposta tamb\u00e9m tende a enfrentar debates intensos no Congresso. Setores econ\u00f4micos que ser\u00e3o atingidos pelo Imposto Seletivo devem intensificar a atua\u00e7\u00e3o junto a parlamentares para tentar reduzir o impacto das novas al\u00edquotas.<\/span><\/p>\n

Indefini\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o de empresas e profissionais da\u00a0contabilidade<\/strong><\/span><\/p>\n

A aus\u00eancia de um cronograma claro para a regulamenta\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo tamb\u00e9m impacta o planejamento tribut\u00e1rio das empresas e aumenta a necessidade de acompanhamento das discuss\u00f5es legislativas por profissionais da contabilidade.<\/span><\/p>\n

Isso ocorre porque o tributo integra a nova estrutura de impostos criada pela reforma tribut\u00e1ria e poder\u00e1 substituir parte da arrecada\u00e7\u00e3o atualmente obtida por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/span><\/p>\n

Dependendo das al\u00edquotas que forem definidas na regulamenta\u00e7\u00e3o, determinados segmentos econ\u00f4micos poder\u00e3o enfrentar mudan\u00e7as relevantes na carga tribut\u00e1ria. Esse cen\u00e1rio exige avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de custos, contratos e estrat\u00e9gias de precifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para contadores e consultores tribut\u00e1rios, a defini\u00e7\u00e3o das regras do IS tamb\u00e9m ser\u00e1 relevante para orientar empresas quanto a ajustes em processos fiscais, sistemas de faturamento e adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da reforma.<\/span><\/p>\n

Parlamentares articulam proposta alternativa<\/strong><\/span><\/p>\n

Diante da demora do Executivo em apresentar o projeto oficial, parlamentares come\u00e7aram a discutir a elabora\u00e7\u00e3o de um texto alternativo para tratar das al\u00edquotas do Imposto Seletivo.<\/span><\/p>\n

A iniciativa parte principalmente de integrantes da oposi\u00e7\u00e3o e costuma ser utilizada como forma de pressionar o governo a apresentar sua pr\u00f3pria proposta.<\/span><\/p>\n

Entre as ideias debatidas no Congresso est\u00e1 a possibilidade de definir uma carga tribut\u00e1ria equivalente \u00e0 atualmente aplicada por meio do IPI para os setores que passar\u00e3o a ser tributados pelo novo imposto.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, deputados do partido Novo protocolaram, em 4 de mar\u00e7o de 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 42\/2026. A proposta estabelece um limite m\u00e1ximo de 5% para a al\u00edquota do Imposto Seletivo.<\/span><\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m refor\u00e7a o car\u00e1ter extrafiscal do tributo, indicando que sua finalidade principal seria regulat\u00f3ria, voltada \u00e0 desestimula\u00e7\u00e3o do consumo de determinados produtos, e n\u00e3o necessariamente ao aumento da arrecada\u00e7\u00e3o federal.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, h\u00e1 avalia\u00e7\u00e3o de que o governo federal busca preservar, a partir de 2027, um volume de arrecada\u00e7\u00e3o semelhante ao obtido atualmente com o IPI. Caso essa estrat\u00e9gia seja mantida, os setores sujeitos ao Imposto Seletivo poderiam concentrar parte significativa dessa carga tribut\u00e1ria \u2014 cen\u00e1rio que encontra resist\u00eancia entre parte dos parlamentares e representantes do setor produtivo.<\/span><\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o das apostas on-line deve gerar debate<\/strong><\/span><\/p>\n

Outro ponto que pode gerar diverg\u00eancias na tramita\u00e7\u00e3o do projeto envolve a defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota aplicada \u00e0s plataformas de apostas esportivas on-line, conhecidas como bets.<\/span><\/p>\n

Uma parcela do Congresso tem demonstrado resist\u00eancia a ampliar a tributa\u00e7\u00e3o sobre o setor. Um exemplo citado nas discuss\u00f5es foi a aprova\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara dos Deputados, do chamado PL Antifac\u00e7\u00e3o sem a previs\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o de 15% das empresas de apostas para financiamento da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Caso essa posi\u00e7\u00e3o se mantenha durante a an\u00e1lise da regulamenta\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo, a tributa\u00e7\u00e3o sobre as apostas poder\u00e1 se tornar um dos principais pontos de debate no Legislativo, o que tende a ampliar o peso pol\u00edtico da proposta e prolongar sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Imposto Seletivo<\/strong><\/span><\/p>\n

O Imposto Seletivo foi institu\u00eddo no contexto da reforma tribut\u00e1ria e incidir\u00e1 sobre bens e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente.<\/span><\/p>\n

Entre os itens que dever\u00e3o ser alcan\u00e7ados pela cobran\u00e7a est\u00e3o:<\/span><\/p>\n