{"id":60669,"date":"2026-03-10T09:31:39","date_gmt":"2026-03-10T12:31:39","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=60669"},"modified":"2026-03-10T09:32:40","modified_gmt":"2026-03-10T12:32:40","slug":"lucro-real-ou-presumido-pos-reforma-a-armadilha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/03\/10\/lucro-real-ou-presumido-pos-reforma-a-armadilha\/","title":{"rendered":"LUCRO REAL OU PRESUMIDO P\u00d3S-REFORMA: A \u201cARMADILHA\u201d"},"content":{"rendered":"

A Reforma Tribut\u00e1ria trouxe uma nova e complexa d\u00favida para os empres\u00e1rios: afinal, \u00e9 melhor optar pelo lucro real ou pelo lucro presumido a partir de agora?<\/span><\/p>\n

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A principal confus\u00e3o come\u00e7a com a pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o. O lucro presumido, que \u00e9 uma forma simplificada de calcular o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica) e a CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido) incidentes sobre o lucro l\u00edquido, foi inesperadamente tratado como um \u201cbenef\u00edcio fiscal\u201d em alguns contextos, o que \u00e9 tecnicamente incorreto, pois \u00e9 um regime previsto no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. Para agravar a confus\u00e3o, houve efeito da eleva\u00e7\u00e3o em 10% na presun\u00e7\u00e3o do lucro em determinados contextos, o que n\u00e3o encontra amparo na LC 224, gerando ainda mais inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Em 05\/03\/2026 foi noticiado no \u201cValor Econ\u00f4mico\u201d que o Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3), com sede em S\u00e3o Paulo, afastou a aplica\u00e7\u00e3o do adicional de 10% sobre as al\u00edquotas do IRPJ e da CSLL no lucro presumido, regime adotado por empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es. O placar geral, por\u00e9m, \u00e9 desfavor\u00e1vel \u00e0s empresas: a maioria dos pedidos na justi\u00e7a \u00e9 negado. E esse \u00e9 s\u00f3 o come\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio de incertezas e decis\u00f5es judiciais conflitantes e frente ao \u201carcabou\u00e7o fiscal\u201d, cabe ao Contador traduzir, na pr\u00e1tica, os impactos dessas mudan\u00e7as no dia a dia da empresa, orientando sobre riscos e oportunidades com base no ramo de atua\u00e7\u00e3o, no porte do neg\u00f3cio e no perfil financeiro do cliente.<\/span><\/p>\n

A grande virada veio com a extin\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins, que foram substitu\u00eddos pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual\/municipal). Diferentemente do sistema antigo, a nova lei n\u00e3o manteve tratamentos diferenciados para quem opta pelo lucro real ou presumido nesses novos tributos. Isso significa que, tanto para empresas no lucro real quanto no presumido, a CBS e o IBS seguir\u00e3o as mesmas regras:<\/span><\/p>\n

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  1. Base de C\u00e1lculo Ampla: Incidir\u00e3o sobre a maioria das opera\u00e7\u00f5es com bens, servi\u00e7os e direitos.<\/span><\/li>\n
  2. N\u00e3o Cumulatividade Ampla: Ambas poder\u00e3o aproveitar cr\u00e9ditos fiscais de forma ampla nas suas opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Com isso, uma das grandes diferen\u00e7as entre os dois regimes \u00e9, agora, os tributos sobre o lucro: o IRPJ e a CSLL. Observando os limites de faturamento, para esses tributos, o regime de caixa (pagar o imposto s\u00f3 quando o cliente pagar) continua valendo para quem est\u00e1 no lucro presumido.<\/span><\/p>\n

    A mudan\u00e7a mais impactante \u00e9 que a tributa\u00e7\u00e3o saiu da \u201creceita\u201d (PIS\/Cofins) e foi para a \u201copera\u00e7\u00e3o\u201d (IBS\/CBS). Isso elimina, na pr\u00e1tica, uma grande vantagem do lucro presumido para o fluxo de caixa.<\/span><\/p>\n

    Antes, no lucro presumido, o PIS e a Cofins podiam ser pagos pelo regime de caixa, ou seja, quando o dinheiro entrava. Agora, com o IBS e a CBS, o tributo \u00e9 devido no momento da opera\u00e7\u00e3o (venda ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o), independentemente de o cliente ter pago ou n\u00e3o. O empres\u00e1rio ter\u00e1 que recolher os novos tributos mesmo diante da inadimpl\u00eancia.<\/span><\/p>\n

    Frente a tantas mudan\u00e7as e dessa \u201carmadilha\u201d no fluxo de caixa, a escolha entre lucro real e presumido se tornou mais complexa e cheia de riscos. \u00c9 quase certo que veremos uma enxurrada de questionamentos judiciais sobre esses pontos.<\/span><\/p>\n

    A decis\u00e3o agora deve se basear em uma an\u00e1lise profunda que considere:<\/span><\/p>\n

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    • A margem de lucro real da empresa: No lucro presumido, o IRPJ\/CSLL incidem sobre uma margem de lucro fixada por lei (presumida), que pode ser maior ou menor que o lucro real.<\/span><\/li>\n
    • A capacidade de gerar cr\u00e9ditos de IBS\/CBS: Empresas com muitas despesas sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o (que geram cr\u00e9ditos) podem se beneficiar mais da n\u00e3o cumulatividade ampla, independentemente do regime de lucro.<\/span><\/li>\n
    • O impacto da inadimpl\u00eancia: Empresas com alto \u00edndice de atraso ou \u201ccalote\u201d precisam recalcular o peso de pagar IBS\/CBS antes de receber do cliente.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

      H\u00e1 quem diga, em tom de cr\u00edtica, que as empresas brasileiras t\u00eam \u201cmais Contador do que Engenheiro\u201d, como se isso fosse um sinal de distor\u00e7\u00e3o ou inefici\u00eancia. A mesma voz anuncia que a reforma tribut\u00e1ria, com seu novo IVA digital, desonerar\u00e1 os servi\u00e7os cont\u00e1beis e simplificar\u00e1 tudo a partir de 2027. Mas a realidade \u00e9 exatamente a oposta. Se antes o Contador era necess\u00e1rio para desbravar um sistema complexo e cheio de guerras fiscais, agora ele se torna indispens\u00e1vel para navegar em um modelo que unifica tributos, mas elimina o regime de caixa, amplia a base de c\u00e1lculo e exige proje\u00e7\u00f5es financeiras sofisticadas. Longe de reduzir a necessidade de Contadores, a reforma os transforma em verdadeiros estrategistas de neg\u00f3cio. N\u00e3o precisaremos de menos Contadores; precisaremos de Contadores melhores, mais preparados e com vis\u00e3o de futuro. Afinal, n\u00e3o \u00e9 a quantidade de profissionais que define a sa\u00fade de um sistema, mas sim a qualidade da orienta\u00e7\u00e3o que eles entregam \u2014 e nunca se precisou tanto dela.<\/span><\/p>\n

      A melhor op\u00e7\u00e3o deixou de ser uma an\u00e1lise de porcentagem e se tornou um exerc\u00edcio de proje\u00e7\u00e3o financeira e tribut\u00e1ria. E \u00e9 justamente nesse exerc\u00edcio que o Contador se consolida como pe\u00e7a-chave. A escolha entre lucro real e presumido n\u00e3o pode mais ser baseada em planilhas padronizadas ou em \u2018achismos\u2019. Exige an\u00e1lise personalizada, conhecimento da opera\u00e7\u00e3o da empresa e vis\u00e3o de futuro \u2014 compet\u00eancias exclusivas de um profissional de Contabilidade atualizado e preparado para a nova realidade tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

      Precisaremos de muitos Contadores nas empresas!<\/span><\/p>\n

      Com\u00a0 informa\u00e7\u00f5es de ANGELA ALONSO<\/span><\/p>\n

      FONTE: FENACON – POR FERNANDO OLIVAN\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

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