{"id":60575,"date":"2026-03-06T09:13:55","date_gmt":"2026-03-06T12:13:55","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=60575"},"modified":"2026-03-06T09:13:55","modified_gmt":"2026-03-06T12:13:55","slug":"reforma-tributaria-brasileira-uma-visao-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/03\/06\/reforma-tributaria-brasileira-uma-visao-internacional\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA BRASILEIRA: UMA VIS\u00c3O INTERNACIONAL"},"content":{"rendered":"

Espera-se que o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o possa viabilizar maior investimento estrangeiro, colocando o Brasil em situa\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel no cen\u00e1rio comercial internacional.<\/span><\/p>\n

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Nunca houve d\u00favidas quanto \u00e0 urg\u00eancia de mudan\u00e7as em nosso sistema tribut\u00e1rio, um dos mais complexos, custosos, litigiosos e burocr\u00e1ticos do mundo, e quanta esperan\u00e7a se deposita nessa nova realidade que, ao menos no papel, promete trazer mais efici\u00eancia, simplicidade e n\u00e3o cumulatividade plena. Como resultado, viabilizar o di\u00e1logo mais sim\u00e9trico com os blocos internacionais com os quais o Brasil tem relevante relacionamento no com\u00e9rcio exterior.<\/span><\/p>\n

O Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), em dezembro \u00faltimo, no estudo denominado Brazil\u2019s VAT Reform: Ensuring Revenue Neutrality, destacou a mudan\u00e7a profunda na tributa\u00e7\u00e3o do consumo no Brasil, com a redu\u00e7\u00e3o de quatro categorias de impostos cobrados pelas tr\u00eas esferas tributantes (federal, estadual e munic\u00edpios), eliminando a legisla\u00e7\u00e3o altamente esparsa, com a regula\u00e7\u00e3o \u00fanica do IVA dual (composto pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os – IBS e pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os – CBS).<\/span><\/p>\n

De acordo com referido estudo, a introdu\u00e7\u00e3o do IVA com uma base de incid\u00eancia harmonizada nos tr\u00eas n\u00edveis tributantes e com nova al\u00edquota de refer\u00eancia estimada de 28%, gerar\u00e1 uma carga fiscal cerca de 6% inferior \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o m\u00e9dia combinada do sistema atual.<\/span><\/p>\n

O split payment foi destacado pelo FMI como elemento inovador e facilitador da implementa\u00e7\u00e3o da n\u00e3o cumulatividade, se comparado a outros pa\u00edses que institu\u00edram esse m\u00e9todo com sucesso (Pol\u00f4nia, Rep\u00fablica Tcheca, Coreia, Peru e Argentina), por\u00e9m, apenas para opera\u00e7\u00f5es envolvendo bens e servi\u00e7os em setores mais sens\u00edveis \u00e0 evas\u00e3o fiscal.<\/span><\/p>\n

Quanto ao Simples Nacional, o FMI chamou aten\u00e7\u00e3o para a possibilidade de escolha do recolhimento do IVA por \u201cfora do regime\u201d (gerando cr\u00e9ditos para a cadeia) ou com a manuten\u00e7\u00e3o do recolhimento \u201cdentro\u201d do Simples.<\/span><\/p>\n

A Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), por sua vez, comparou a reforma com os exemplos mais recentes de implementa\u00e7\u00e3o do IVA no Canad\u00e1 (1991) e na \u00cdndia (2017) – The Reform of Brazil\u2019s Consumption Tax System.<\/span><\/p>\n

No estudo, a OCDE informa que o crescimento da produtividade no Brasil caiu ou estagnou nos \u00faltimos tempos e que \u201cas raz\u00f5es prov\u00e1veis??por detr\u00e1s deste fraco desempenho da produtividade incluem desafios pol\u00edticos estruturais de longa data, um dos quais \u00e9 um sistema de impostos sobre o consumo altamente complexo, fragmentado e distorcido\u201d.<\/span><\/p>\n

O estudo aponta os principais desafios para a implementa\u00e7\u00e3o da reforma no Brasil que podem ser assim resumidos: fundamental que haja consenso pol\u00edtico, harmoniza\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o em todos os aspectos da implementa\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o do IVA, algo complexo em raz\u00e3o das disparidades do pa\u00eds; deslocamento do local da tributa\u00e7\u00e3o para o local de destino das opera\u00e7\u00f5es, o que exigir\u00e1 mudan\u00e7a estrutural do modelo de neg\u00f3cios antes centrado na tributa\u00e7\u00e3o no local do produtor\/prestador de servi\u00e7o; impacto do IVA para os Estados e munic\u00edpios pode ser significativo, sendo necess\u00e1rias solu\u00e7\u00f5es robustas de arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do IVA de forma justa, eficiente e transparente, com mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o de perda de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao lit\u00edgio fiscal, destacou-se a necessidade de consist\u00eancia nas orienta\u00e7\u00f5es administrativas e fiscalizat\u00f3rias, bem como o refinamento das regras do contencioso administrativo e judicial no contexto da reforma tribut\u00e1ria do consumo.<\/span><\/p>\n

A U.S. Chamber of Commerce, tamb\u00e9m acompanhando o tema da reforma, embora entendendo como positiva, durante o encontro Brazil-U.S. Businnes Council (U.S. Camber of Commerce) com o ministro da Fazenda brasileiro em 2024, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o fato de que, para a maioria dos setores da economia brasileira, ela trar\u00e1 redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria em fun\u00e7\u00e3o da n\u00e3o cumulatividade plena, mas que alguns setores poder\u00e3o ser impactados de forma negativa.<\/span><\/p>\n

Essa preocupa\u00e7\u00e3o faz sentido quando se toma como exemplo o setor de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, pois a folha de pagamento n\u00e3o gera cr\u00e9ditos; pode haver dificuldade de reavalia\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos contratos de longo prazo sem perda de competitividade; impacto de fluxo de caixa em raz\u00e3o do split payment; necessidade de gest\u00e3o de cr\u00e9ditos etc.<\/span><\/p>\n

O FMI \u00e9 mais otimista nesse ponto, pois apesar de reconhecer que parte do setor de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ter\u00e1 majora\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, considerando a al\u00edquota de refer\u00eancia de 28%, a maior parte dos servi\u00e7os profissionais seria prestada B2B, gerando cr\u00e9dito na cadeia e o resultado, ao final, possivelmente refletir\u00e1 uma carga tribut\u00e1ria menor.<\/span><\/p>\n

A OCDE recomenda a avalia\u00e7\u00e3o dos efeitos das al\u00edquotas reduzidas e regimes espec\u00edficos para alguns setores da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, pois os regimes preferenciais tendem a aumentar custos administrativos e de conformidade e pode introduzir distor\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, prejudicando a efici\u00eancia e neutralidade do novo sistema tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Com o in\u00edcio, agora, da fase de testes, j\u00e1 se observam algumas inconsist\u00eancias e dificuldades operacionais, o que \u00e9 bastante natural em um cen\u00e1rio de relevantes mudan\u00e7as, o que, certamente, ser\u00e1 acomodado ao longo do tempo.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o obstante os ineg\u00e1veis desafios que uma reforma tribut\u00e1ria dessa magnitude traz em sua implementa\u00e7\u00e3o, espera-se que o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o possa viabilizar maior investimento estrangeiro, colocando o Brasil em situa\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel no cen\u00e1rio comercial internacional e amenize as disparidades e assimetrias com a economia mundial, propiciando a tributa\u00e7\u00e3o do consumo mais justa e transparente.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LETICIA MARQUES NETTO E J\u00daLIO DE OLIVEIRA<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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