{"id":60530,"date":"2026-03-05T09:13:15","date_gmt":"2026-03-05T12:13:15","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=60530"},"modified":"2026-03-05T09:13:15","modified_gmt":"2026-03-05T12:13:15","slug":"sindicatos-reforma-tributaria-e-o-momento-para-novos-planejamentos-sobre-os-beneficios-corporativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/03\/05\/sindicatos-reforma-tributaria-e-o-momento-para-novos-planejamentos-sobre-os-beneficios-corporativos\/","title":{"rendered":"SINDICATOS, REFORMA TRIBUT\u00c1RIA E O MOMENTO PARA NOVOS PLANEJAMENTOS SOBRE OS BENEF\u00cdCIOS CORPORATIVOS"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s perdas financeiras e freios do STF, entidades laborais retomam protagonismo com a LC 214\/25, viabilizando cr\u00e9ditos fiscais sobre benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

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Depois da vig\u00eancia da reforma trabalhista de 2017, que tornou opcional o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es assistenciais, principal fonte arrecadat\u00f3ria dos Sindicatos, houve uma \u201casfixia\u201d financeira dessas entidades, com grande perda de arrecada\u00e7\u00e3o. Mais recentemente, ainda, suas pretens\u00f5es de recomposi\u00e7\u00e3o de caixa, por meio de cobran\u00e7as retroativas da contribui\u00e7\u00e3o assistencial dos empregados, foram frustrados pelo STF.<\/span><\/p>\n

A saga se iniciou com a reforma trabalhista, que disp\u00f4s expressamente sobre a faculdade do recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o assistencial, com constitucionalidade confirmada pelo STF ainda em 2017. Passou pela \u201cmudan\u00e7a\u201d de entendimento da Suprema Corte, em setembro de 2023, fixando-se tese de que a contribui\u00e7\u00e3o assistencial, apesar de facultativa, \u00e9 devida por todos os empregados que n\u00e3o se opuserem formalmente ao desconto e cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o; e, por fim, com base nesse \u00faltimo entendimento do STF, os Sindicatos passaram a cobrar todos os per\u00edodos pret\u00e9ritos, em que os empregados n\u00e3o se opuseram expressamente \u00e0 cobran\u00e7a da exa\u00e7\u00e3o, na forma dos instrumentos coletivos, fato que foi recha\u00e7ado pelo Supremo, com a recente modula\u00e7\u00e3o do Tema 935 (ARE 1.018.459 ED-ED).<\/span><\/p>\n

Agora, com a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, pela LC 214, de 2025, as aten\u00e7\u00f5es se voltam para os Sindicatos, que v\u00eam \u00e0 tona com um instrumento de ressurrei\u00e7\u00e3o institucional, ganhando nova relev\u00e2ncia para o planejamento financeiro e tribut\u00e1rio das empresas.<\/span><\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o, que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, instituindo a CBS – Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os e o IBS – Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, confere aos acordos coletivos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho o status de instrumentos com legalidade necess\u00e1ria para amparar a tomada de cr\u00e9ditos dos novos tributos sobre despesas com benef\u00edcios concedidos a empregados e seus dependentes, como planos de assist\u00eancia m\u00e9dica e bolsas de estudos.<\/span><\/p>\n

Esta nova possibilidade representa uma quebra de paradigma, vez que, at\u00e9 ent\u00e3o, havia veda\u00e7\u00e3o, tanto em \u00e2mbito administrativo, como na jurisprud\u00eancia predominante, \u00e0 tomada de cr\u00e9ditos da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS e da COFINS sobre as despesas com benef\u00edcios a empregados – com raras exce\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Com a reforma tribut\u00e1ria, despesas com empregados, como vale-refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o, vale-transporte, uniformes, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, alimenta\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os de sa\u00fade no pr\u00f3prio estabelecimento do contribuinte, gerar\u00e3o cr\u00e9dito de IBS e CBS, independentemente de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, ou dos valores estarem relacionados com o pessoal alocado na produ\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para possibilitar a tomada de cr\u00e9ditos de IBS e CBS sobre os disp\u00eandios da empresa com planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e com benef\u00edcios educacionais, concedidos a empregados e seus dependentes, a LC 214, de 2025, exige que os benef\u00edcios decorram de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/span><\/p>\n

Com isso, al\u00e9m da necess\u00e1ria revis\u00e3o dos planos de benef\u00edcios a colaboradores, visando a an\u00e1lise dos reflexos (positivos) da reforma tribut\u00e1ria sobre tais despesas, ser\u00e1 essencial que os benef\u00edcios de assist\u00eancia m\u00e9dica e benef\u00edcios educacionais passem a constar nos instrumentos coletivos firmados com os Sindicatos, sendo importante tal aproxima\u00e7\u00e3o entre empresas e Sindicatos, a fim de permitir o aproveitamento dos cr\u00e9ditos de IBS e CBS.<\/span><\/p>\n

A vis\u00e3o integrada, sob o enfoque jur\u00eddico, econ\u00f4mico e tribut\u00e1rio, abrangendo, ainda, o setor de RH, para an\u00e1lise precisa dos planos de benef\u00edcios e poss\u00edveis retornos ao caixa das empresas, ser\u00e1 um diferencial nesta nova etapa do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, em que as empresas que adotarem maior austeridade e controles eficientes de toda a sua cadeia de fornecimento ter\u00e3o maior competitividade e maior chance de continuidade e crescimento de seus neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS – POR RICHARD ABECASSIS<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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