{"id":60334,"date":"2026-02-27T09:58:15","date_gmt":"2026-02-27T12:58:15","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=60334"},"modified":"2026-02-27T09:58:15","modified_gmt":"2026-02-27T12:58:15","slug":"carf-julga-multa-milionaria-aplicada-a-unilever","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/02\/27\/carf-julga-multa-milionaria-aplicada-a-unilever\/","title":{"rendered":"CARF JULGA MULTA MILION\u00c1RIA APLICADA \u00c0 UNILEVER"},"content":{"rendered":"

Por enquanto, o relator do caso votou, a favor da empresa, e o julgamento foi suspenso.<\/span><\/p>\n

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A C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) come\u00e7ou a julgar recurso da Fazenda Nacional contra decis\u00e3o que anulou multa aplicada pela Receita Federal contra a Unilever por suposta fraude em importa\u00e7\u00f5es. Por enquanto, apenas o relator do caso votou, a favor da empresa. O julgamento foi suspenso por pedido de vista.<\/span><\/p>\n

O caso envolve importa\u00e7\u00f5es de desodorantes da Argentina. A autua\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 no valor de R$ 482 milh\u00f5es. A Receita Federal aplicou multa de 100% sobre o valor aduaneiro, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 pena de perdimento. Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, os produtos foram desembara\u00e7ados mediante fraude e simula\u00e7\u00e3o, com a oculta\u00e7\u00e3o do real interessado (processo n\u00ba 18130.720036\/2022-15).<\/span><\/p>\n

A alega\u00e7\u00e3o foi a de que as importa\u00e7\u00f5es j\u00e1 se destinavam \u00e0 adquirente, a Unilever Brasil, apesar de terem sido feitas por intermedi\u00e1ria, a Unilever Brasil Industrial, entre janeiro de 2018 e dezembro de 2020. De acordo com a Receita, o intuito da oculta\u00e7\u00e3o do real adquirente seria sonega\u00e7\u00e3o de tributos, especificamente o PIS e a Cofins, que s\u00e3o recolhidos com base no pre\u00e7o praticado pelo importador, n\u00e3o incidindo no pr\u00f3ximo elo da cadeia – no caso a Unilever Brasil, onde, segundo a fiscaliza\u00e7\u00e3o, se concentra a margem de lucro esperada pelo grupo.<\/span><\/p>\n

Em 2025, a 2\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o havia afastado a multa. Considerou que \u00e9 necess\u00e1rio haver provas concretas para a acusa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas ind\u00edcios. O colegiado \u00e9 especializado em quest\u00f5es aduaneiras.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 um caso de interposi\u00e7\u00e3o fraudulenta comprovada\u201d, afirmou na sess\u00e3o a procuradora Maria Concilia de Arag\u00e3o Bastos, da Fazenda Nacional. Segundo a procuradora, \u00e9 o mesmo modus operandi que a empresa adotou ao longo do tempo. \u201cA Unilever era quem negociava os valores e quantidades dos produtos diretamente com o exportador\u201d, disse ela, acrescentando que os paradigmas apresentados – decis\u00f5es em sentido contr\u00e1rio para justificar o recurso – s\u00e3o da pr\u00f3pria Unilever.<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com a procuradora, a fiscaliza\u00e7\u00e3o demonstrou que a estrutura foi montada para a redu\u00e7\u00e3o de recolhimento dos tributos. \u201cA Unilever Brasil Industrial n\u00e3o tem empregados, conta de luz. \u00c9 um CNPJ que funciona dentro da Unilever Brasil para fazer as transfer\u00eancias e emitir as notas de venda para ela [a Unilever Brasil].\u201d<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o advogado da empresa, Luiz Paulo Romano, do Pinheiro Neto, afirmou que, no julgamento anterior, os conselheiros entenderam que as provas foram consideradas insuficientes e a multa foi afastada. Ele destacou que \u201cpouco importa\u201d que os paradigmas sejam da mesma empresa, porque \u201cs\u00e3o materialmente e temporalmente diferentes\u201d. \u201cDe 2011 [data dos fatos dos primeiros paradigmas] a 2020 as coisas mudaram, inclusive com a possibilidade de o contribuinte aprimorar sua atividade comercial.\u201d<\/span><\/p>\n

Para ele, \u201co que pegou nos paradigmas foi a incapacidade de o contribuinte demonstrar naquela \u00e9poca que a Unilever Brasil Industrial fazia esse papel de importador, de fato e de direito\u201d. Segundo o advogado, existem \u201cprovas seguras\u201d de que a Unilever Brasil Industrial \u00e9 a real importadora.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, o relator, conselheiro Alexandre Freitas Costa, da representa\u00e7\u00e3o dos contribuintes, acatou a argumenta\u00e7\u00e3o da empresa. Ele entendeu que o caso \u00e9 diferente de outros julgados pelo Carf sobre a mesma estrutura, em que as multas foram mantidas.<\/span><\/p>\n

Nesse caso, acrescentou, n\u00e3o ficou comprovada, pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, a interposi\u00e7\u00e3o fraudulenta. E, segundo Costa, o recurso da Fazenda n\u00e3o poderia ser conhecido, pela diferen\u00e7a entre as conclus\u00f5es. Assim, o m\u00e9rito deveria ser julgado, mantendo-se o entendimento favor\u00e1vel \u00e0 empresa. Na sequ\u00eancia, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado Caio Quintella, ex-conselheiro da C\u00e2mara Superior do Carf e s\u00f3cio de Nader Quintella Advogados, existe apreens\u00e3o para o julgamento desse caso na C\u00e2mara Superior, por se tratar de um recurso apresentado a ac\u00f3rd\u00e3o com entendimento \u201cbastante sofisticado\u201d, constru\u00eddo por turma aduaneira especial, de que a mera discord\u00e2ncia da legalidade da estrutura, de um ponto de vista jur\u00eddico, de planejamento tribut\u00e1rio, n\u00e3o pode implicar fraude e simula\u00e7\u00e3o para fins aduaneiros. \u201c<\/span><\/p>\n

Tal posi\u00e7\u00e3o separa muito bem os objetos envolvidos nesses casos, identificando aquilo que \u00e9 propriamente aduaneiro e aquilo que \u00e9 da simples prerrogativa fiscalizat\u00f3ria da Receita Federal\u201d, afirma. Nesse sentido, segundo o advogado, o pedido de vista, do conselheiro Rosaldo Trevisan, da representa\u00e7\u00e3o da Fazenda, confirma a relev\u00e2ncia do caso, pelo fato de ele ser especialista no tema aduaneiro.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR BEATRIZ OLIVON \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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