{"id":60326,"date":"2026-02-27T09:31:39","date_gmt":"2026-02-27T12:31:39","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=60326"},"modified":"2026-02-27T09:31:39","modified_gmt":"2026-02-27T12:31:39","slug":"esquecidas-na-lei-padarias-temem-perder-descontos-concedidos-a-bares-e-restaurantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/02\/27\/esquecidas-na-lei-padarias-temem-perder-descontos-concedidos-a-bares-e-restaurantes\/","title":{"rendered":"ESQUECIDAS NA LEI? PADARIAS TEMEM PERDER DESCONTOS CONCEDIDOS A BARES E RESTAURANTES"},"content":{"rendered":"

Incertezas na reforma tribut\u00e1ria acendem alerta em estabelecimentos como a Trilha do P\u00e3o (na foto), que receiam risco de concorr\u00eancia desigual caso fiquem de fora dos mesmos benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

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A reforma tribut\u00e1ria do consumo tem gerado apreens\u00e3o entre os empres\u00e1rios do setor de padarias, um modelo de neg\u00f3cios que guarda particularidades e, em muitos casos, tem dupla ou at\u00e9 tripla identidade.\u00a0A padaria \u00e9 n\u00e3o apenas um com\u00e9rcio. Pode funcionar, simultaneamente, como uma ind\u00fastria (fabrica o p\u00e3o), um restaurante (com a venda refei\u00e7\u00f5es e lanches), e um mercado (com a comercializa\u00e7\u00e3o de itens de conveni\u00eancia).<\/span><\/p>\n

N\u00e3o s\u00f3 por conta da complexidade da adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras, h\u00e1 uma precupa\u00e7\u00e3o com os desdobramentos da reforma e, principalmente, o receio de que o setor n\u00e3o seja contemplado com os mesmos descontos nas al\u00edquotas previstas para bares e restaurantes, afirma\u00a0J\u00falio Cezar Nabas Ribeiro, advogado do Sampap\u00e3o (organiza\u00e7\u00e3o empresarial que congrega entidades do setor como Sindipan, Aipan, o bra\u00e7o social Fundipan e o IPDC, de forma\u00e7\u00e3o profissionalizante em panifica\u00e7\u00e3o e confeitaria),.<\/span><\/p>\n

A Lei Complementar 214 – a primeira a regulamentar a reforma tribut\u00e1ria – beneficiou o setor de alimenta\u00e7\u00e3o fora do lar, como bares e restaurantes, com um desconto de 40% na al\u00edquota dos novos CBS e IBS (IVA Dual), mas n\u00e3o cita \u201cpadarias\u201d de forma expl\u00edcita no texto da lei complementar.<\/span>
\n\u201cEstamos em um limbo de incertezas. Acompanhamos com aten\u00e7\u00e3o a todas as normas e regulamentos que ser\u00e3o editados pelo Comit\u00ea Gestor do IBS e estamos em contato permanente com as autoridades em busca de esclarecimentos para evitar tratamento diferenciado entre setores semelhantes – o que configuraria uma injusti\u00e7a tribut\u00e1ria\u201d, diz Ribeiro.<\/span><\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o tem fundamento por v\u00e1rias raz\u00f5es, a come\u00e7ar pela import\u00e2ncia e dinamismo do setor de panifica\u00e7\u00e3o no Brasil. S\u00f3 no Estado de S\u00e3o Paulo, s\u00e3o mais de 13 mil padarias, entre pequenas, m\u00e9dias e grandes e que, invariavelmente, oferecem servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o novo sistema tribut\u00e1rio entrou em fase de testes neste ano e come\u00e7a a rodar em 2027. At\u00e9 l\u00e1, ser\u00e1 preciso saber quais as al\u00edquotas ser\u00e3o aplicadas para a defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, custos, modelo tribut\u00e1rio mais adequado e a correta classifica\u00e7\u00e3o dos produtos e servi\u00e7os comercializados.<\/span>
\nO advogado do Sampap\u00e3o ressalta que as empresas devem ficar atentas na correta classifica\u00e7\u00e3o dos produtos comercializados, conforme o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Todas as mercadorias importadas ou compradas no Brasil exigem esse c\u00f3digo.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa tarefa vai proporcionar \u00e0s empresas a melhor forma de transitar no novo ambiente tribut\u00e1rio, evitando o pagamento incorreto de tributos e garantindo a possibilidade de credimento ou concess\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, se for o caso\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Aumento de custos<\/strong><\/span><\/p>\n

Preocupada com a quest\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o adequada de produtos, a padaria Ceci, por exemplo, localizada no Planalto Paulista, mant\u00e9m um funcion\u00e1rio no setor financeiro, \u201cemprestado\u201d da empresa de contabilidade, respons\u00e1vel somente pelo cadastro de produtos.<\/span><\/p>\n

De acordo com Gustavo Guimar\u00e3es Fernandes, propriet\u00e1rio da Ceci, o problema relacionado \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria foi superado, mas outras preocupa\u00e7\u00f5es ainda rondam o neg\u00f3cio, al\u00e9m da d\u00favida se o setor ser\u00e1 ou n\u00e3o beneficiado com o desconto na aliquota do IVA Dual.<\/span><\/p>\n

Um levantamento preliminar da contabilidade mostrou que, no cen\u00e1rio atual, a padaria teria um aumento de 10% na carga tribut\u00e1ria. \u201cSe isso se concretizar, n\u00e3o vamos conseguir absorver totalmente esse custo e parte ser\u00e1 repassado aos pre\u00e7os\u201d, prev\u00ea.\u00a0Com uma produ\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de 12 mil unidades de p\u00e3o franc\u00eas e 190 funcion\u00e1rios, a Ceci apura seus impostos pelo regime do lucro real, diferente da maoiria das padarias paulitas, que est\u00e3o no Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

Por estar nesse regime tribut\u00e1rio, uma das a\u00e7\u00f5es em curso \u00e9 o mapeamento e revis\u00e3o na lista de fornecedores, dentre os quais de embalagens, frutas, ovos e mat\u00e9rias-primas, por exemplo, para verificar quem vai pode transferir mais cr\u00e9ditos com a entrada em vigor da reforma tribut\u00e1ria e, com isso, reduzir o valor final da CBS\/IBS.<\/span><\/p>\n

\u201cJ\u00e1 estamos conversando com os fornecedores que est\u00e3o no Simples Nacional, pois s\u00f3 vai compensar comprar deles se mudarem de regime tribut\u00e1rio ou se venderem por um valor cerca de 25% menor\u201d, explica Gustavo.<\/span><\/p>\n

Essa estrat\u00e9gia da Ceci e de tantas outras empresas que usam o regime do lucro real ou presumido exp\u00f5e o desafio imposto pela reforma tribut\u00e1ria \u00e0s empresas do Simples Nacional que operam no meio da cadeia e correm risco de perderem competivividade por transferirem cr\u00e9ditos de valor baixo.<\/span><\/p>\n

Adapta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Rodrigo Holanda, dono da Trilha do P\u00e3o, destaca que a adequa\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio \u00e0s novas regras da reforma tribut\u00e1ria tem sido desafiador.\u00a0Desde janeiro deste ano, as duas unidades, localizadas na Granja Viana e Caucaia do Alto, j\u00e1 destacam IBS\/CBS nas notas fiscais, conforme determina a LC 214\/25.<\/span><\/p>\n

Para se adequar foi preciso cadastrar nos sistemas mais de quatro mil itens, incluindo os de venda, estoque e produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. \u201cEsse trabalho demandou muito tempo e envolveu a todos na Trilha do P\u00e3o, que trabalha com caf\u00e9 da manh\u00e3, almo\u00e7o, buffet, p\u00e3es, doces e itens de conveni\u00eancia\u201d.\u00a0<\/span>
\nSobre a inclus\u00e3o ou n\u00e3o das padarias no mesmo regime tribut\u00e1rio espec\u00edfico de bares e restaurantes, o empres\u00e1rio espera um desfecho \u00e0 altura da singularidade e diversidade do setor.\u00a0\u201cSem o mesmo desconto, como eu vou competir com um restaurante ao meu lado que ter\u00e1 um custo menor?\u201d, indaga.<\/span><\/p>\n

FONTE: DI\u00c1RIO DO COM\u00c9RCIO \u2013 POR SILVIA PIMENTEL<\/strong><\/span><\/p>\n

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