{"id":603,"date":"2019-02-25T11:42:39","date_gmt":"2019-02-25T14:42:39","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=603"},"modified":"2019-02-25T11:43:37","modified_gmt":"2019-02-25T14:43:37","slug":"brigas-de-vizinhos-e-casos-de-alimentos-contaminados-ainda-chegam-no-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/02\/25\/brigas-de-vizinhos-e-casos-de-alimentos-contaminados-ainda-chegam-no-stj\/","title":{"rendered":"BRIGAS DE VIZINHOS E CASOS DE ALIMENTOS CONTAMINADOS AINDA CHEGAM NO STJ"},"content":{"rendered":"

Ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha: o Superior Tribunal de Justi\u00e7a se tornou uma terceira inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

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Insetos e objetos em alimentos, brigas entre animais de estima\u00e7\u00e3o e disputas entre vizinhos s\u00e3o temas recorrentes na pauta do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). No in\u00edcio do m\u00eas, a 3\u00aa Turma julgou mais um processo do tipo. Os ministros decidiram em tr\u00eas minutos e meio que uma consumidora teria direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter comprado bombons com larvas.<\/span><\/p>\n

O tribunal j\u00e1 julgou cerca de 15 processos sobre o tema, com pequenas varia\u00e7\u00f5es. Como o fato de o consumidor ter comido ou n\u00e3o o doce ou se o alimento estava no prazo de validade, por exemplo.<\/span><\/p>\n

Ao completar 30 anos, o tribunal da cidadania, como \u00e9 conhecido o STJ, continua a atender todos os tipos de demandas dos cidad\u00e3os brasileiros. Nem a reforma do Judici\u00e1rio de 2004, que pela Emenda Constitucional n\u00ba 45 criou os julgamentos repetitivos (um recurso \u00e9 julgado e o resultado vale para processos semelhantes), e a mais recente reforma do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) foram capazes de impedir um estoque gigantesco – que chega a 322.216 mil processos – e evitar que casos de menor relev\u00e2ncia e valores cheguem \u00e0 Corte.<\/span><\/p>\n

No processo dos bombons (REsp 1744321), a consumidora recorreu ao STJ ap\u00f3s ter o pedido de danos morais negado pela segunda inst\u00e2ncia. Ela havia obtido apenas a restitui\u00e7\u00e3o do valor gasto na compra do alimento. “Sou perseguida por processos com bichos nas comidas”, disse a ministra Nancy Andrighi na ocasi\u00e3o do julgamento.<\/span><\/p>\n

Segundo a magistrada, os casos s\u00e3o comuns e o tribunal j\u00e1 possui jurisprud\u00eancia no sentido de conceder o dano moral se o consumidor ingeriu o alimento. “Eu n\u00e3o consigo fazer essa diferencia\u00e7\u00e3o. A ojeriza e desconsidera\u00e7\u00e3o com o consumidor est\u00e1 no momento de abrir e ver a larva”, afirmou a relatora, no voto.<\/span><\/p>\n

Os autores de uma a\u00e7\u00e3o por danos morais, tamb\u00e9m pela presen\u00e7a de vermes em alimento, n\u00e3o obtiveram o mesmo desfecho no tribunal. A peculiaridade do caso est\u00e1 no fato de a comida ter sido consumida pelo cachorro da fam\u00edlia que, pelos relatos do processo, teria passado mal com a ra\u00e7\u00e3o contaminada. Ainda segundo o processo, o mal-estar e o sofrimento do bicho fez com que um dos propriet\u00e1rios passasse mal – aumento de press\u00e3o arterial.<\/span><\/p>\n

O recurso, que chegou ao STJ em 2017, foi negado no in\u00edcio deste m\u00eas sem an\u00e1lise do m\u00e9rito. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino decidiu que o caso n\u00e3o poderia ser julgado, pela necessidade de an\u00e1lise de provas (AREsp 1394411), o que \u00e9 vedado ao STJ.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de n\u00e3o aceitar o pedido, o magistrado aumentou os honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 10% do valor da causa para 13% a serem pagos pelos donos do cachorro, que j\u00e1 haviam perdido a causa na segunda inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 em 2000, a Corte Especial do STJ reuniu 15 ministros para come\u00e7ar a julgar o caso de dois rottweilers que mataram os papagaios da resid\u00eancia vizinha. Como os c\u00e3es eram de um subprocurador do trabalho, em raz\u00e3o do foro pela fun\u00e7\u00e3o exercida pelo r\u00e9u, o caso teve de ser submetido ao STJ (Rp 179)\"\"<\/span><\/p>\n

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Segundo o processo, durante a madrugada, dois dos quatro c\u00e3es do subprocurador pularam uma cerca de 1,8 metro e mataram as aves. Em 2001, o processo foi suspenso por um acordo e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pediu a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade da contraven\u00e7\u00e3o penal de “n\u00e3o guardar com a devida cautela animal perigoso” – artigo 31 da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es, cuja pena \u00e9 de dez dias a dois meses de pris\u00e3o ou pagamento de multa. O pedido foi aceito em 2004 pelo ent\u00e3o ministro Hamilton Carvalhido.<\/span><\/p>\n

O presidente do STJ, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, afirma que temas como insetos em alimentos e outros desta natureza n\u00e3o deveriam chegar ao tribunal. Para o magistrado, a peculiaridade tem que se resolver no primeiro ou no segundo grau. “Precisamos mudar essa mentalidade. Todo mundo quer que o tribunal julgue a causa. Todos que perdem se sentem injusti\u00e7ados.”<\/span><\/p>\n

O fato, segundo Noronha, \u00e9 que o tribunal cidad\u00e3o se tornou uma terceira inst\u00e2ncia. O que n\u00e3o seria o seu papel e a fun\u00e7\u00e3o principal atribu\u00edda ao STJ pela Constitui\u00e7\u00e3o, de ser o respons\u00e1vel por uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o de lei federal no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

“N\u00e3o temos que entrar aqui numa briga de inquilino com locat\u00e1rio se ela n\u00e3o tiver uma repercuss\u00e3o, se a decis\u00e3o que formos proferir n\u00e3o for al\u00e9m do interesse das partes”, diz. Segundo Noronha, s\u00f3 quando a ordem jur\u00eddica for gravemente violada, \u00e9 que o STJ deveria intervir.<\/span><\/p>\n

Apesar da reforma de 2004, o ministro do STJ, Luis Felipe Salom\u00e3o, avalia que o tribunal ainda n\u00e3o possui um filtro capaz de evitar a entrada de recursos, que em suas palavras “n\u00e3o param de chegar”. De acordo com ele, ferramentas como o recurso repetitivo ajudam, mas o que levar\u00e1 a Corte a se tornar um tribunal de precedentes, ocupado em julgar quest\u00f5es de relev\u00e2ncia, ser\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o da repercuss\u00e3o geral, nos moldes do que j\u00e1 ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF). “\u00c9 a \u00fanica sa\u00edda. Tribunais semelhantes em outros pa\u00edses possuem filtros como esse”, afirma.<\/span><\/p>\n

Pelo instrumento, s\u00f3 seriam admitidos recursos pelo STJ em causas que tivessem efetivo impacto social, econ\u00f4mico ou pol\u00edtico. Atualmente tramita no Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional (PEC) que prev\u00ea justamente a cria\u00e7\u00e3o de uma repercuss\u00e3o geral para o STJ ou “relev\u00e2ncia ao recurso especial”. A PEC 209\/2012 j\u00e1 passou pela C\u00e2mara e no Senado tramita como PEC 10\/2017. Est\u00e1 desde dezembro na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/span><\/p>\n

De acordo com a professora de processo civil da FGV-SP, Maria Cec\u00edlia de Ara\u00fajo Aspert, desde 2008, quando o recurso repetitivo foi adotado pelo STJ, j\u00e1 foram julgadas pelo menos 700 teses. Mas ainda assim, os recursos continuam a chegar ao tribunal. “Novas teses, muitas vezes sobre um mesmo assunto, s\u00e3o criadas a cada momento pelos advogados em roupagem diferente”, afirma ao citar outras causas de litigiosidade como o excesso de normas, inefici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e excesso de advogados no mercado.<\/span><\/p>\n

No Brasil, explica a professora, os precedentes n\u00e3o s\u00e3o esgotados como no sistema de “common law”, adotado em pa\u00edses como Estados Unidos e Inglaterra. “H\u00e1 nesses pa\u00edses uma an\u00e1lise da mat\u00e9ria f\u00e1tica, entendimento que ser\u00e1 fonte do direito para as demais inst\u00e2ncias”, observa.<\/span><\/p>\n

O advogado e professor de direito da PUC-SP, Marcelo Guedes, tamb\u00e9m presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jurimetria (ABJ), lembra que a sistem\u00e1tica dos repetitivos barra apenas uma parte das demandas. E que nem toda demanda irris\u00f3ria \u00e9 repetitiva, o que obriga o STJ a se manifestar em casos menores.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Z\u00ednia Baeta e Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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