{"id":60297,"date":"2026-02-26T10:48:50","date_gmt":"2026-02-26T13:48:50","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=60297"},"modified":"2026-02-26T10:48:50","modified_gmt":"2026-02-26T13:48:50","slug":"receita-federal-nega-a-contribuintes-direito-a-creditos-extra-na-aplicacao-da-tese-do-seculo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/02\/26\/receita-federal-nega-a-contribuintes-direito-a-creditos-extra-na-aplicacao-da-tese-do-seculo\/","title":{"rendered":"RECEITA FEDERAL NEGA A CONTRIBUINTES DIREITO A CR\u00c9DITOS EXTRA NA APLICA\u00c7\u00c3O DA \u2018TESE DO S\u00c9CULO\u2019"},"content":{"rendered":"

Empresas t\u00eam usado o m\u00e9todo chamado \u201cgross up\u201d para calcular o ressarcimento.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

A Receita Federal decidiu barrar o pagamento de cr\u00e9ditos extra exigidos na devolu\u00e7\u00e3o de valores decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o da \u201ctese do s\u00e9culo\u201d – que excluiu o ICMS da base do PIS e da Cofins. Para o \u00f3rg\u00e3o, o contribuinte n\u00e3o teria direito ao complemento por uso de um m\u00e9todo de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es sociais que deixaria uma conta maior para a Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O que se discute \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo chamado de \u201cgross up\u201d na hora de saber o valor dos cr\u00e9ditos a serem ressarcidos. Nele, \u00e9 considerado o \u201cc\u00e1lculo por dentro\u201d, que \u00e9 a incid\u00eancia dos tributos em suas pr\u00f3prias bases. O m\u00e9todo deixa um res\u00edduo de ICMS na base do PIS e da Cofins, al\u00e9m do que \u00e9 destacado na nota fiscal. Isso gera um cr\u00e9dito adicional de cerca de 10% em rela\u00e7\u00e3o ao que a Receita considera devido na tese do s\u00e9culo, segundo advogados.<\/span><\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o da Receita consta na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 21, publicada ontem no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Por ser da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit), ela orienta os fiscais do pa\u00eds. Essa \u00e9 a primeira vez que o \u00f3rg\u00e3o se manifesta sobre \u201cgross up\u201d nessa discuss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Quando a tese do s\u00e9culo foi julgada no Supremo Tribunal Federal (STF), no ano 2017, a Receita estimava o impacto aos cofres p\u00fablicos em R$ 250 bilh\u00f5es. Desde l\u00e1, contribuintes aproveitam cr\u00e9ditos de valores pagos de PIS\/Cofins com o ICMS no c\u00e1lculo, impactando a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A partir de 2023, o mercado come\u00e7ou a usar o m\u00e9todo gross up, segundo Alessandro Borges, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria de Ben\u00edcio Advogados. Editada naquele ano, a Lei n\u00ba 14.592 mencionou a exclus\u00e3o do ICMS \u201cincidente\u201d na opera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o s\u00f3 \u201cdestacado\u201d na nota, como consta na decis\u00e3o do STF. \u201cFoi um efeito manada, todo mundo fez\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 hoje, o c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos a serem devolvidos \u00e9 feito assim, afirma Borges. \u201cAs consultorias vendiam isso como um cr\u00e9dito l\u00edquido e certo. Nem se pedia opini\u00e3o legal, mas agora ficou controverso\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

ICMS, PIS e Cofins s\u00e3o tributos calculados por dentro. De acordo com os tributaristas, o que faz com que o contribuinte tamb\u00e9m precise fazer o c\u00e1lculo por dentro (gross up) para chegar ao pre\u00e7o real de venda de uma mercadoria. Por esse racioc\u00ednio, a exclus\u00e3o do ICMS destacado na nota seria insuficiente e as empresas teriam um complemento a receber.<\/span><\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o de consulta foi apresentada por uma empresa sob a alega\u00e7\u00e3o de que a Lei n\u00ba 14.592 estabeleceu que \u00e9 o valor do \u201cICMS que tenha incidido sobre a opera\u00e7\u00e3o\u201d o que n\u00e3o integra a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Ainda segundo a empresa, a partir da diferen\u00e7a conceitual entre o ICMS destacado e o ICMS incidente, haveria um saldo residual a ser exclu\u00eddo, o que poderia ser demonstrado pelo m\u00e9todo do gross up.<\/span><\/p>\n

De acordo com a empresa, uma vez que os tributos indiretos constituem suas pr\u00f3prias bases de c\u00e1lculo, a mera subtra\u00e7\u00e3o do ICMS destacado da base desses tributos n\u00e3o exclui a totalidade do ICMS incidido sobre a opera\u00e7\u00e3o, como recomenda a lei.<\/span><\/p>\n

\u201cO c\u00e1lculo pelo m\u00e9todo gross up foi um efeito manada, todo mundo fez\u201d<\/strong> \u2014 Alessandro Borges<\/span><\/p>\n

\u00a0Mas, na vis\u00e3o da Receita, a t\u00e9cnica do c\u00e1lculo do gross up \u00e9 usado com o objetivo de precificar o valor de venda da mercadoria, estimando uma margem l\u00edquida que preserve a lucratividade da opera\u00e7\u00e3o. Portanto, para o \u00f3rg\u00e3o, uma vez que a decis\u00e3o do STF concluiu pela exclus\u00e3o do ICMS do PIS\/Cofins, n\u00e3o prospera o entendimento de que esse valor n\u00e3o seja tributado. \u201cDiminuindo a incid\u00eancia tribut\u00e1ria, o que ocorre \u00e9 o aumento da receita, sobre a qual incidem as contribui\u00e7\u00f5es\u201d, afirma na solu\u00e7\u00e3o de consulta.<\/span><\/p>\n

Maur\u00edcio Barros, do Cescon Barrieu Advogados, diz acompanhar casos de clientes que fizeram a conta com o gross up e a Receita n\u00e3o homologou integralmente o pedido de compensa\u00e7\u00e3o. \u201cA Receita faz um rec\u00e1lculo, pega o ICMS destacado nas notas e exclui da base chegando a valores inferiores aos que contribuintes recuperaram e a diferen\u00e7a do gross up\u201d, afirma. Os casos ainda est\u00e3o na esfera administrativa.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre o \u201cgross up\u201d \u00e9 a terceira onda da tese do s\u00e9culo, na defini\u00e7\u00e3o do advogado Andre Menon, do Machado Meyer Advogados. \u201cO valor que a Receita Federal chama de receita \u00e9 um valor de ICMS recolhido indevidamente. Tem que ressarcir esse valor\u201d, resume.<\/span><\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00f5es e autua\u00e7\u00f5es j\u00e1 come\u00e7aram, destaca o advogado F\u00e1bio Calcini, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Brasil Salom\u00e3o e Matthes Advocacia. De acordo com ele, o STF usou a express\u00e3o \u201cdestacado\u201d na nota, mas ao fazer os c\u00e1lculos os contribuintes lembraram que o ICMS \u00e9 calculado por dentro, o que gera valor maior de incid\u00eancia e exclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cO m\u00e9todo de gross up foi usado para excluir totalmente qualquer ICMS que tenha restado na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, porque esse \u00e9 o entendimento do STF no julgamento\u201d, afirma T\u00e9rcio Chiavassa, s\u00f3cio do Pinheiro Neto. De acordo com ele, levando em considera\u00e7\u00e3o a abrang\u00eancia temporal da decis\u00e3o e os substanciais valores pagos em impostos, o impacto pode ser bilion\u00e1rio para muitas empresas.<\/span><\/p>\n

Com a solu\u00e7\u00e3o de consulta, diz Chiavassa, o cr\u00e9dito j\u00e1 aproveitado por essa metodologia corre mais risco de ser alvo de autua\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, futuras compensa\u00e7\u00f5es devem ser negadas. Agora, afirma ele, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9, se autuada, discutir na esfera administrativa ou judicial.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 poucos julgados, mas a tese n\u00e3o estava indo muito bem no Judici\u00e1rio, segundo Daniel Franco Clarke, tributarista no escrit\u00f3rio Mannrich e Vasconcelos. O advogado destaca que a solu\u00e7\u00e3o de consulta indica as contas mostrando a diferen\u00e7a de resultados pelo c\u00e1lculo feito pela Receita e o pelo m\u00e9todo do gross up. \u201cPor\u00e9m, extrair o ICMS destacado n\u00e3o elimina todo o imposto.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR BEATRIZ OLIVON E LUIZA CALEGARI \u2014 DE BRAS\u00cdLIA E S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Empresas t\u00eam usado o m\u00e9todo chamado \u201cgross up\u201d para calcular […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-fGx","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60297"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60297"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60297\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60298,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60297\/revisions\/60298"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60297"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60297"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60297"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}