{"id":60275,"date":"2026-02-26T09:57:59","date_gmt":"2026-02-26T12:57:59","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=60275"},"modified":"2026-02-26T09:58:06","modified_gmt":"2026-02-26T12:58:06","slug":"reforma-tributaria-e-ia-nao-ampliam-fiscalizacao-sobre-pix-diz-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/02\/26\/reforma-tributaria-e-ia-nao-ampliam-fiscalizacao-sobre-pix-diz-receita-federal\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA E IA N\u00c3O AMPLIAM FISCALIZA\u00c7\u00c3O SOBRE PIX, DIZ RECEITA FEDERAL"},"content":{"rendered":"

Marcela Andrade, auditora fiscal, afirma que n\u00e3o houve mudan\u00e7a no monitoramento financeiro de contribuintes e que decis\u00f5es continuam sendo tomadas por auditores, n\u00e3o rob\u00f4s<\/span><\/p>\n

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A combina\u00e7\u00e3o de novas regras tribut\u00e1rias e o uso de intelig\u00eancia artificial (IA) pela Receita\u00a0Federal tem provocado uma enxurrada de fake news e desinforma\u00e7\u00e3o para os comerciantes.\u00a0Uma delas refere-se ao uso do pix, sistema de pagamento instant\u00e2neo. Viralizou nas redes\u00a0sociais que as transa\u00e7\u00f5es acima de R$ 5 mil passariam a ser monitoradas pelo Fisco.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 verdade, de acordo com a Receita Federal.\u00a0Em entrevista para o\u00a0Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/strong>, Marcela Andrade, coordenadora-geral de Tecnologia\u00a0e Seguran\u00e7a da Receita Federal, afirma que nada mudou sobre monitoramento financeiro.<\/span><\/p>\n

\u201cA Receita Federal n\u00e3o tem acesso a cada movimenta\u00e7\u00e3o financeira de um contribuinte. N\u00e3o\u00a0existe monitoramento de quanto fulano mandou de dinheiro para ciclano\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

O que a Receita Federal sabe, diz, \u00e9 quanto uma empresa, uma loja, movimentou no per\u00edodo\u00a0de um m\u00eas, e isso desde 2001. Nada mudou em raz\u00e3o de novas regras tribut\u00e1rias e uso de IA.\u00a0A Receita Federal, afirma, tamb\u00e9m n\u00e3o tem conhecimento se a movimenta\u00e7\u00e3o de uma\u00a0empresa foi realizada em dinheiro vivo, pix, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cart\u00e3o de d\u00e9bito.<\/span><\/p>\n

\u201cA Receita sabe o volume de dinheiro movimentado no m\u00eas e a identifica\u00e7\u00e3o das partes\u00a0envolvidas. Essa informa\u00e7\u00e3o existe h\u00e1 25 anos, e n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com reforma tribut\u00e1ria nem\u00a0com intelig\u00eancia artificial\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

De acordo com Marcela, que tamb\u00e9m \u00e9 auditora fiscal, a Receita Federal possui sistemas de\u00a0acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o precisam de IA. \u201cSe uma empresa, por exemplo,\u00a0movimentou R$ 10 milh\u00f5es e n\u00e3o declarou, tem algo errado.\u201d<\/span><\/p>\n

Split payment<\/strong><\/span><\/p>\n

O sistema split payment (pagamento dividido), que direciona o imposto automaticamente para\u00a0o governo no ato de uma compra adotado na reforma tribut\u00e1ria, diz, reduzir\u00e1 a sonega\u00e7\u00e3o\u00a0fiscal, al\u00e9m de garantir igualdade para todos os contribuintes.\u00a0\u201cUm lojista que sonega acaba se dando melhor do que o vizinho, que \u00e9 correto, e acaba n\u00e3o\u00a0sobrevivendo com a competi\u00e7\u00e3o injusta. O split payment vai reduzir essa injusti\u00e7a\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Nos contratos de loca\u00e7\u00e3o, entre lojistas e donos de im\u00f3veis, por exemplo, diz Marcela,\u00a0tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00f5es nas fiscaliza\u00e7\u00f5es, como entendem representantes de ambas as\u00a0partes.Em regi\u00f5es comerciais de S\u00e3o Paulo locadores e locat\u00e1rios j\u00e1 discutem eventuais reajustes de\u00a0alugu\u00e9is por conta de dificuldade para driblar o Fisco com as novas regras tribut\u00e1rias, de\u00a0acordo com informa\u00e7\u00f5es de operadores de transa\u00e7\u00f5es comerciais.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 nosso papel ver se o locat\u00e1rio pagou parte do aluguel em dinheiro, pix, dep\u00f3sito\u00a0banc\u00e1rio. N\u00e3o monitoramos cada opera\u00e7\u00e3o financeira. N\u00e3o existe mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a isso\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mais uma vez, refor\u00e7a Marcela, o que \u00e9 acompanhado \u00e9 o movimento do contribuinte no m\u00eas,\u00a0e a intelig\u00eancia artificial usada pela Receita Federal servir\u00e1 como apoio.\u00a0\u201cSolu\u00e7\u00f5es de IA n\u00e3o multam contribuintes. Qualquer ato administrativo de decis\u00e3o da Receita\u00a0Federal \u00e9 realizado por humanos, n\u00e3o por rob\u00f4s\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

A Iintelig\u00eancia artificial pode identificar alguma inconsist\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a um determinado\u00a0contribuinte, mas essa inconsist\u00eancia, diz, ser\u00e1 checada por uma pessoa.\u00a0\u201cE a autua\u00e7\u00e3o, se houver, ser\u00e1 definida por um auditor fiscal, e n\u00e3o por IA.\u201d<\/span><\/p>\n

No \u00faltimo dia 5 de fevereiro, a Receita Federal publicou a Portaria n\u00famero 647, que disp\u00f5e\u00a0sobre a sua pol\u00edtica de IA, que estabelece garantias de uso respons\u00e1vel de solu\u00e7\u00f5es de IA.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o contribuinte, diz Marcela, significa mais seguran\u00e7a jur\u00eddica. Eis alguns pontos que ela\u00a0destaca.<\/span><\/p>\n

* As decis\u00f5es continuam sendo tomadas por servidores, n\u00e3o por rob\u00f4s.<\/span><\/p>\n

* Os sistemas de IA passam a ter monitoramento, auditoria e rastreabilidade.<\/span><\/p>\n

* H\u00e1 regras claras para evitar vieses, erros ou uso inadequado de dados.<\/span><\/p>\n

\u201cA pol\u00edtica organiza o uso da IA dentro da Receita Federal, mas n\u00e3o muda regras tribut\u00e1rias\u00a0nem imp\u00f5e novas exig\u00eancias aos lojistas, por exemplo\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

O Serpro (Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados), empresa p\u00fablica de tecnologia do\u00a0governo federal, diz Marcela, criou uma infraestrutura de nuvem que garante soberania e\u00a0prote\u00e7\u00e3o de dados, capaz de suportar cerca de 70 bilh\u00f5es de transa\u00e7\u00f5es de consumo por ano.<\/span><\/p>\n

\u201cMudou a tecnologia porque \u00e9 preciso de uma estrutura mais robusta para suportar um maior\u00a0volume de dados. Na reforma tribut\u00e1ria, nem tem IA aplicada, o que tem \u00e9 um chatbot para\u00a0tirar d\u00favida de contribuinte\u201d, diz.\u00a0Chatbot \u00e9 um software de IA ou de regras pr\u00e9-definidas que simula uma conversa humana por\u00a0meio de texto ou voz, utilizados em sites e aplicativos.<\/span><\/p>\n

As novas regras tribut\u00e1rias, consolidadas por leis que substituem cinco tributos (PIS, Cofins, IPI,\u00a0ICMS, ISS) por dois (IBS\u00a0e CBS), diz, deveriam deixar os contribuintes mais tranquilos.\u00a0Ainda em fase de teste, a troca dos impostos acontece a partir do ano que vem.<\/span><\/p>\n

Origem das fake News<\/strong><\/span><\/p>\n

As fake News envolvendo supostas regras e fiscaliza\u00e7\u00f5es da Receita Federal surgiram a partir\u00a0de agosto de 2025 com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.278, que obriga as fintechs,\u00a0institui\u00e7\u00f5es de pagamento e carteiras digitais a reportar informa\u00e7\u00f5es financeiras via e-Financeira \u00e0 Receita.<\/span><\/p>\n

Essa norma, de acordo com a Receita, iguala essas empresas aos bancos tradicionais no\u00a0combate \u00e0 lavagem de dinheiro e sonega\u00e7\u00e3o fiscal, exigindo relat\u00f3rios de movimenta\u00e7\u00f5es\u00a0acima de R$ 2 mil para pessoas f\u00edsicas e de R$ 6 mil para pessoas jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

Um post em 15 de janeiro, com mais de 10 mil curtidas, dizia que o governo Lula havia\u00a0retomado o monitoramento do Pix,\u00a0 obrigando as fintechs a informar movimenta\u00e7\u00f5es acima de\u00a05 mil de seus clientes. Informa\u00e7\u00e3o falsa.<\/span><\/p>\n

A norma determina que as fintechs informem os volumes financeiros semestrais de clientes ao\u00a0sistema e-Financeira, obriga\u00e7\u00e3o j\u00e1 v\u00e1lida para bancos convencionais. O sistema compila, a cada\u00a0seis meses, saldos em contas, aplica\u00e7\u00f5es e outras transa\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Diante da informa\u00e7\u00e3o falsa, a Receita j\u00e1 publicou v\u00e1rios comunicados para negar o\u00a0monitoramento de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras via Pix para fins de tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cA Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Receita Federal n\u00famero 2.278 apenas estende \u00e0s fintechs as\u00a0mesmas obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia que sempre foram aplicadas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras,\u00a0sem qualquer detalhamento ou identifica\u00e7\u00e3o de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras.\u201d<\/span><\/p>\n

Em um dos comunicados, a Receita Federal informa que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe a\u00a0tributa\u00e7\u00e3o de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras.\u00a0O foco do \u00f3rg\u00e3o, ao definir que as fintechs est\u00e3o sujeitas \u00e0s mesmas obriga\u00e7\u00f5es que\u00a0j\u00e1 valem para os bancos, segundo informa, est\u00e1 na necessidade de ter os instrumentos para\u00a0refor\u00e7ar a atua\u00e7\u00e3o firme contra o crime organizado. Com informa\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio\/ Por F\u00e1tima Fernandes<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON – POR FERNANDO OLIVAN <\/strong><\/span><\/p>\n

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