{"id":60258,"date":"2026-02-25T10:14:59","date_gmt":"2026-02-25T13:14:59","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=60258"},"modified":"2026-02-25T10:14:59","modified_gmt":"2026-02-25T13:14:59","slug":"duplicata-escritural-impactos-para-as-empresas-e-financiadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/02\/25\/duplicata-escritural-impactos-para-as-empresas-e-financiadores\/","title":{"rendered":"DUPLICATA ESCRITURAL: IMPACTOS PARA AS EMPRESAS E FINANCIADORES"},"content":{"rendered":"

A introdu\u00e7\u00e3o faseada da duplicata escritural a partir de 2027 impactar\u00e1 dramaticamente a forma de negocia\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis mercantis no Brasil.<\/span><\/p>\n

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A partir de 2027, institui\u00e7\u00f5es financeiras ser\u00e3o permitidas a negociar receb\u00edveis mercantis com empresas exclusivamente por meio de duplicatas emitidas sob a forma escritural. O cronograma estabelecido pelo Banco Central (BC) ser\u00e1 faseado e se iniciar\u00e1 pelas empresas sacadoras de grande porte (ao redor de abril\/2027), passando para as de m\u00e9dio porte (ao redor de outubro\/2027) e finalizando com as de pequeno porte (ao redor de abril\/2028).<\/span><\/p>\n

Essa obrigatoriedade imposta \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4.815\/2020, do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), impactar\u00e1 dramaticamente a forma jur\u00eddica como parte do volume anual de R$ 10 trilh\u00f5es de duplicatas ser\u00e3o sacadas por empresas fornecedoras, pagas por empresas sacadas e descontadas, adquiridas ou dadas em garantia para financiadores – institui\u00e7\u00f5es financeiras, fundos de investimento em direitos credit\u00f3rios (FIDCs), fintechs e outros.<\/span><\/p>\n

Institu\u00edda pela Lei n\u00ba 13.775\/2018, a duplicata escritural introduzir\u00e1 no Brasil n\u00e3o apenas uma nova forma de emiss\u00e3o de t\u00edtulo (de f\u00edsica para digital), mas uma transforma\u00e7\u00e3o completa de como ela ser\u00e1 sacada, escriturada, aceita, circulada, gravada e paga.<\/span><\/p>\n

Todo o processo se dar\u00e1 atrav\u00e9s de sistemas eletr\u00f4nicos centralizados que realizar\u00e3o a escritura\u00e7\u00e3o, registro e dep\u00f3sito das duplicatas escriturais, administrados por escrituradoras, entidades registradoras e deposit\u00e1rias autorizadas pelo BC.<\/span><\/p>\n

O objetivo \u00e9 viabilizar a negocia\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis mercantis por meio de um t\u00edtulo digital, que seja escriturado em sistema eletr\u00f4nico que assegure (i) a unicidade da duplicata (para combater fraude e duplicidade), seu lastro, a titularidade e gravames, (ii) a sua interoperabilidade entre as escrituradoras, entidades registradoras e deposit\u00e1rias (ou seja, as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o compartilhadas entre todas), e (iii) o acesso pelos sacadores, sacados e financiadores, conforme aplic\u00e1vel a cada um, da agenda de duplicatas sacadas, escrituradas, aceitas, rejeitadas, negociadas, prometidas, gravadas, pagas e\/ou inadimplentes.<\/span><\/p>\n

Importante referir que a duplicata escritural n\u00e3o estingue a duplicata cartular objeto da Lei n\u00ba 5.474\/1968. A cartular, todavia, ter\u00e1 circula\u00e7\u00e3o restrita. N\u00e3o poder\u00e1 ser vendida, descontada ou dada em garantia para institui\u00e7\u00f5es financeiras quando a escritural passar a ser obrigat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

A operacionaliza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis mercantis por meio de duplicata escritural e o acesso aos sistemas eletr\u00f4nicos acompanhamento da sua jornada, exigir\u00e3o que empresas sacadoras, sacadas e financiadores revisem e adaptem substancialmente seus instrumentos jur\u00eddicos.<\/span><\/p>\n

No caso de empresas sacadoras, elas dever\u00e3o (i) firmar contrato com uma das escrituradoras para servi\u00e7os, tais como emiss\u00e3o de duplicatas escriturais, apresenta\u00e7\u00e3o aos sacados, coleta do aceite e sua eventual recusa, controle de titularidade e de pagamentos, e (ii) revisar seus contratos com financiadores, para venda, desconto ou constitui\u00e7\u00e3o de garantia de duplicatas, para que prevejam a forma de operacionaliza\u00e7\u00e3o, termos e condi\u00e7\u00f5es relacionados a duplicadas escriturais.<\/span><\/p>\n

No que diz respeito \u00e0s empresas sacadas, elas dever\u00e3o, entre outros, garantir que seus sistemas ERP se integrem com o sistema eletr\u00f4nico de escritura\u00e7\u00e3o para possibilitar a comunica\u00e7\u00e3o sobre duplicatas sacadas contra si, dar aceite ou recusa, realizar pagamentos atrav\u00e9s de uma das formas de liquida\u00e7\u00e3o (direta ou em duas etapas) prevista da regula\u00e7\u00e3o do BC, e realizar contesta\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Ainda sobre as sacadas, para aquelas que possuem o chamado contrato de programa \u201crisco sacado\u201d com financiadores (onde este presta o servi\u00e7o de pagar as duplicatas contra a sacada no vencimento ou, a seu crit\u00e9rio, contrata com a sacadora a antecipa\u00e7\u00e3o do valor da duplicata e cobra da sacada no vencimento original), elas dever\u00e3o revisar esses instrumentos para prever dois pontos-chave: como se operacionalizar\u00e3o os pagamentos das duplicatas escriturais, e tamb\u00e9m quais servi\u00e7os adicionais o financiador ir\u00e1 eventualmente prestar \u00e0 sacada (e.g. figurar como agente escriturador\/intermedi\u00e1rio para avisar sobre t\u00edtulos sacados, possibilitar o aceite ou recusa, realizar pagamentos).<\/span><\/p>\n

Os financiadores, por seu turno, dever\u00e3o (i) contratar com uma das entidades registradoras para acessar o sistema eletr\u00f4nico e obter, quando autorizado, visualiza\u00e7\u00e3o da agenda de duplicatas de sacadores e dos atos a elas relacionados, assim como realizar atos de altera\u00e7\u00e3o de titularidade, constitui\u00e7\u00e3o de promessa\/gravame e contestac\u00e3o, e tamb\u00e9m que lhes sejam permitidos prestar servi\u00e7os adicionais como agente escriturador\/intermedi\u00e1rio para sacadas, (ii) revisar seus contratos de aquisi\u00e7\u00e3o, desconto ou constitui\u00e7\u00e3o de garantia com sacadoras, e (iii) revisar seus contratos de programa \u201crisco sacado\u201d com sacadas, nos dois pontos-chave j\u00e1 referidos no par\u00e1grafo anterior.<\/span><\/p>\n

E para transa\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior, onde a empresa fornecedora ou a compradora est\u00e1 situada fora do Brasil, h\u00e1 exig\u00eancia de saque de duplicata? A Lei n\u00b0 5.474 associa o saque de duplicata a contrato mercantil \u201centre partes domiciliadas no territ\u00f3rio brasileiro\u201d. Assim, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia legal de emiss\u00e3o de duplicata (cartular ou escritural) decorrente de contrata\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Como visto acima, a introdu\u00e7\u00e3o faseada da duplicata escritural a partir de 2027 impactar\u00e1 dramaticamente a forma de negocia\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis mercantis no Brasil. Pela relev\u00e2ncia, esse tema precisa entrar no topo de prioridades de empresas sacadoras, sacadas e financiadores, considerando as adapta\u00e7\u00f5es substanciais que ser\u00e3o necess\u00e1rias de natureza jur\u00eddica, assim como tecnol\u00f3gicas e operacionacionais.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR L\u00daCIO FEIJ\u00d3 LOPES<\/strong><\/span><\/p>\n

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