{"id":60240,"date":"2026-02-25T10:07:04","date_gmt":"2026-02-25T13:07:04","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=60240"},"modified":"2026-02-25T10:07:46","modified_gmt":"2026-02-25T13:07:46","slug":"contribuintes-vencemnos-tribunaisdisputa-sobre-exclusaodoiss-docalculodopis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/02\/25\/contribuintes-vencemnos-tribunaisdisputa-sobre-exclusaodoiss-docalculodopis-cofins\/","title":{"rendered":"CONTRIBUINTES VENCEM NOS TRIBUNAIS DISPUTA SOBRE EXCLUS\u00c3O DO ISS DO C\u00c1LCULO DO PIS\/COFINS"},"content":{"rendered":"

Levantamento mostra que 79% das decis\u00f5es dos TRFs s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0s empresas.<\/span><\/p>\n

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Os contribuintes est\u00e3o vencendo, em segunda inst\u00e2ncia, a principal disputa derivada da \u201ctese do s\u00e9culo\u201d: a que trata da exclus\u00e3o do ISS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Levantamento realizado pela legaltech Inspira mostra que 79% das decis\u00f5es dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), proferidas no ano passado, s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0s empresas. Foram localizados 100 ac\u00f3rd\u00e3os.<\/span><\/p>\n

O entendimento \u00e9 contr\u00e1rio ao adotado em julgamento de recurso repetitivo (Tema 634) pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), mas acompanha o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na \u201ctese do s\u00e9culo\u201d – a exclus\u00e3o do ICMS da base do PIS e da Cofins.<\/span><\/p>\n

No Supremo, a perspectiva dos contribuintes no caso do ISS \u00e9 de vit\u00f3ria. O caso chegou a ser pautado para a sess\u00e3o desta quarta-feira, mas foi retirado a pedido da Fazenda Nacional, segundo fontes do STF. O impacto para os cofres p\u00fablicos est\u00e1 estimado em R$ 35,4 bilh\u00f5es (RE 592616).<\/span><\/p>\n

O otimismo leva em conta o voto do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, \u00fanico com posicionamento desconhecido at\u00e9 agosto de 2024, quando o julgamento foi suspenso por pedido de vista. Ele foi a favor da tese das empresas. Na pr\u00e1tica, se considerado o entendimento que havia no Plen\u00e1rio Virtual, antes de um pedido de destaque e deslocamento do tema para sess\u00e3o presencial, e os posicionamentos relacionados \u00e0 \u201ctese do s\u00e9culo\u201d, j\u00e1 haveria uma maioria favor\u00e1vel aos contribuintes. Oficialmente, o placar est\u00e1 em quatro votos a dois contra a Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo o advogado Henrique Ferreira, cofundador da legaltech Inspira, o entendimento favor\u00e1vel \u00e0 Uni\u00e3o prevalece apenas no TRF-4, que abrange a regi\u00e3o Sul. As decis\u00f5es seguem entendimento do STJ, adotado em julgamento realizado em 2015 do STJ, antes da decis\u00e3o proferida pelo Supremo na tese do s\u00e9culo, julgada em 2017.<\/span><\/p>\n

No julgamento, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o entendeu que o ISS integra o conceito de receita bruta ou faturamento, de modo que n\u00e3o pode ser deduzido da base do PIS e da Cofins. Para o contribuinte, contudo, o valor apenas passa pelo resultado da empresa e n\u00e3o lhe pertence. \u00c9 destinado aos cofres p\u00fablicos e, portanto, n\u00e3o deveria ser inclu\u00eddo no c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es sociais.<\/span><\/p>\n

\u201cA perspectiva no julgamento do STF \u00e9 positiva, mas apertada\u201d<\/strong> \u2014 Jo\u00e3o Amadeus<\/span><\/p>\n

\u00c9 nesse sentido a decis\u00e3o do STF na tese do s\u00e9culo e tamb\u00e9m dos demais TRFs, segundo o levantamento da legaltech Inspira. \u201cAt\u00e9 por uma quest\u00e3o de coer\u00eancia, os tribunais que aceitam a tese do contribuinte v\u00e3o nessa linha\u201d, afirma Ferreira.<\/span><\/p>\n

No TRF-1, em julho, a 13\u00aa Turma aceitou, por unanimidade, o pedido de uma rede de hoteis. O relator, desembargador Pedro Braga Filho, afirma na decis\u00e3o que a exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral pendente no STF n\u00e3o impede o julgamento do recurso (processo n\u00ba 1028938-25.2021.4.01.3900).<\/span><\/p>\n

\u201cO racioc\u00ednio adotado para a exclus\u00e3o do ICMS das bases de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins deve ser aplicado tamb\u00e9m para exclus\u00e3o do ISS das bases de c\u00e1lculo tamb\u00e9m desses tributos federais, uma vez que se trata de tributo cujo valor \u00e9 inclu\u00eddo no pre\u00e7o do servi\u00e7o e n\u00e3o constitui faturamento para o contribuinte, mas apenas um ingresso financeiro transit\u00f3rio at\u00e9 o recolhimento para o ente credor\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o \u00e9 importante para a Uni\u00e3o. Al\u00e9m de ter que devolver os \u00faltimos cinco anos aos contribuintes, uma conta bilion\u00e1ria, sofreria com redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o no curto prazo. Em nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) refor\u00e7a que o caso \u00e9 diferente da tese do s\u00e9culo – da exclus\u00e3o do ICMS da base do PIS e da Cofins -, principalmente porque o ISS n\u00e3o vem destacado em nota fiscal, de modo que n\u00e3o \u00e9 obrigatoriamente suportado economicamente pelo contratante do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o se aplica a ideia de mero tr\u00e2nsito cont\u00e1bil utilizada na tese do s\u00e9culo. Neste caso, a empresa apenas repassaria ao Fisco o valor de ICMS recebido do consumidor, o qual vem destacado na nota fiscal\u201d, afirma a PGFN, ponderando que no caso do ISS esse \u00f4nus econ\u00f4mico pode ser totalmente arcado pelo prestador do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo a PGFN, o ISS \u00e9 um custo como todos os demais da atividade empresarial e o fornecedor do servi\u00e7o decidir\u00e1 o quanto repassar\u00e1 desses custos ao consumidor. Al\u00e9m disso, o recurso que suportar\u00e1 o custo do ISS pode vir da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, mas pode vir tamb\u00e9m de outras fontes de receita da empresa, como aplica\u00e7\u00f5es financeiras, alugu\u00e9is, exemplifica.<\/span><\/p>\n

Para tributaristas, no entanto, faria sentido replicar o entendimento adotado no julgamento da tese do s\u00e9culo ao caso do ISS. Fernanda Lains, s\u00f3cia do Bueno Tax Lawyers, destaca que o STF decidiu que todo valor que n\u00e3o ingressasse efetivamente e n\u00e3o compusesse de forma definitiva o patrim\u00f4nio do contribuinte n\u00e3o poderia ser considerado como receita ou faturamento.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o dizia respeito \u00e0 forma como o ICMS era apurado ou como aparecia na nota fiscal, n\u00e3o era esse o ponto\u201d, diz a tributarista. \u201cO ISS transita pela contabilidade das empresas e depois \u00e9 repassado aos munic\u00edpios.\u201d<\/span><\/p>\n

O julgamento sobre o ISS come\u00e7ou dessa forma no STF, segundo a advogada, mas depois ganhou for\u00e7a o argumento de que as sistem\u00e1ticas de apura\u00e7\u00e3o dos impostos estadual e municipal s\u00e3o diferentes. E por causa do precedente do STJ, os contribuintes n\u00e3o podem deixar os casos transitarem em julgado, afirma a advogada, e precisam apresentar recurso ao STF.<\/span><\/p>\n

\u201cA perspectiva no STF \u00e9 positiva, mas apertada\u201d, afirma Jo\u00e3o Amadeus, do Martorelli Advogados. Por isso, h\u00e1 o temor de que a discuss\u00e3o seja reiniciada, com novos ministros votando [os votos de aposentados foram mantidos]. Inclusive, diz ele, poderia-se aguardar o ingresso de Jorge Messias, que ainda precisa ser sabatinado pelo Senado.<\/span><\/p>\n

Outro caminho, acrescenta, seria por meio da modula\u00e7\u00e3o de efeitos da decis\u00e3o, levando a um \u201cganhou, mas n\u00e3o levou\u201d, se a Corte fixar, por exemplo, que n\u00e3o haver\u00e1 devolu\u00e7\u00e3o para todos os recolhimentos que j\u00e1 aconteceram at\u00e9 o julgamento ou colocando a mesma data da tese do s\u00e9culo (15 de mar\u00e7o de 2017) – o que prejudicaria os contribuintes.<\/span><\/p>\n

Segundo Amadeus, s\u00e3o decis\u00f5es que eliminam o risco financeiro, como desejado pela Uni\u00e3o, mas \u201ccompletamente equivocadas\u201d do ponto de vista jur\u00eddico. \u201cIria contra tudo que o STF aplica em termos de modula\u00e7\u00e3o\u201d, afirma. O advogado destaca que alguns TRFs decidem a favor de contribuintes, mas, em alguns ac\u00f3rd\u00e3os, adotam como modula\u00e7\u00e3o a tese do s\u00e9culo, por analogia.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR BEATRIZ OLIVON \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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