{"id":60235,"date":"2026-02-25T09:32:03","date_gmt":"2026-02-25T12:32:03","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=60235"},"modified":"2026-02-25T09:32:03","modified_gmt":"2026-02-25T12:32:03","slug":"ibs-um-imposto-mais-confuso-e-caro-do-planeta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/02\/25\/ibs-um-imposto-mais-confuso-e-caro-do-planeta\/","title":{"rendered":"IBS, UM IMPOSTO MAIS CONFUSO E CARO DO PLANETA"},"content":{"rendered":"

An\u00e1lise aponta complexidade do novo sistema, excesso de normas, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e poss\u00edvel afronta ao princ\u00edpio federativo.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria, centrada na fus\u00e3o de tributos de compet\u00eancia impositiva diferentes, foi aprovada em sess\u00f5es rel\u00e2mpagos nas duas Casas Legislativas do Congresso Nacional e em dois turnos impulsionada pela rica propaganda enganosa, de um lado, e a libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares em valores gastron\u00f4micos, de outro lado.<\/span><\/p>\n

Nunca uma reforma custou t\u00e3o cara em toda a hist\u00f3ria do Brasil!<\/span><\/p>\n

A EC 132\/23 que aprovou essa reforma adoidada cont\u00e9m 491 normas d\u00fabias e lacunosas deixando, ainda, enormes espa\u00e7os para serem preenchidos por leis complementares.<\/span><\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o do miolo da reforma veio com o advento da LC 214\/25 que cont\u00e9m cerca de 1.000 normas entre artigos, par\u00e1grafos, incisos e al\u00edneas, sem que os complicados legisladores tivessem conseguido definir o fato gerador do IBS, apesar de terem dedicado 3 artigos na tentativa de defini-lo.<\/span><\/p>\n

Por conta dessa omiss\u00e3o haver\u00e1 uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es judiciais questionando a legalidade da cobran\u00e7a desse confuso imposto. Bastava ter simplesmente dito que o \u201cIBS tem como fato gerador opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os\u201d. Nada mais seria preciso dizer para caracterizar a natureza mercantil do novo imposto e clarear os limites da tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A LC 227\/26, depois que a reforma entrou em vigor em 1\/1\/26, institui o \u00f3rg\u00e3o arrecadador do IBS, o polivalente Comit\u00ea Gestor que se assemelha a uma figura mitol\u00f3gica fazendo papel de Estado sem ser \u00f3rg\u00e3o do Estado, mas mero \u00f3rg\u00e3o da Uni\u00e3o. Arrecada e distribui o imposto sem ter o poder de fiscalizar e de fixar as al\u00edquotas do IBS dual. Fant\u00e1stico!<\/span><\/p>\n

T\u00e3o prolixa e confusa essa reforma que foi dado um prazo de transi\u00e7\u00e3o de dez anos (j\u00e1 se passaram 2 anos).<\/span><\/p>\n

At\u00e9 l\u00e1 vigorar\u00e3o os dois regimes: o atual e o novo sobrecarregando o contribuinte. Somente em 2033 ter\u00e1 vig\u00eancia \u00fanica o sistema tribut\u00e1rio implantado pela EC 123\/23.<\/span><\/p>\n

Igualmente, concedeu-se o prazo de 10 anos para a Uni\u00e3o, dona do novo impacto, repor as perdas arrecadat\u00f3rias dos Estados. E os munic\u00edpios como ficam, se eles tamb\u00e9m tiverem suprimido o ISS, imposto de maior arrecada\u00e7\u00e3o municipal?<\/span><\/p>\n

A previs\u00e3o de perdas financeiras dos Estados revela que os legisladores sabiam disso. Pergunta-se, por que ent\u00e3o fizeram a reforma afrontando o princ\u00edpio federativo protegido em n\u00edvel de cl\u00e1usula p\u00e9trea? Faltou, sem sombra de d\u00favida, \u00e9tica no ato de legislar, para dizer o menos.<\/span><\/p>\n

O Comit\u00ea Gestor, \u00f3rg\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do IBS dual \u00e9 s\u00f3cio na partilha do produto do imposto arrecadado, o que \u00e9 inusitado no cen\u00e1rio internacional.<\/span><\/p>\n

Por que n\u00e3o instituiu o IBS estadual e o IBS municipal atribuindo aos Estados e munic\u00edpios o poder de fiscalizar e arrecadar por meio dos \u00f3rg\u00e3os componentes das respectivas administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, como proposto no nosso projeto de contrarreforma tribut\u00e1ria? Mas, isso seria simples demais, e n\u00e3o valeria a pena mexer no sistema tribut\u00e1rio esculpido pela constituinte de 1988, o \u00fanico compat\u00edvel com a peculiaridade da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o do IBS \u00e9 ca\u00f3tica. O legislador desenhou um verdadeiro inferno fiscal de fazer inveja a Dante Alighieri.<\/span><\/p>\n

Quase todas as suas normas fazem remiss\u00f5es a outras normas que, por sua vez, remetem a outros preceitos legais, \u00e0s vezes, inexistentes porque j\u00e1 revogados. \u00c9 preciso ter uma mesa bem grande para espalhar os textos legais que fazem remiss\u00f5es intermin\u00e1veis a outros diplomas ou dispositivos legais. \u00c9 tarefa muito estafante, um verdadeiro mart\u00edrio mental!<\/span><\/p>\n

S\u00f3 de produtos incentivados com isen\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas em 30%, 40%, 50% e 60% a LC 214\/25 elaborou 15 anexos direcionando a prefer\u00eancia dos consumidores.<\/span><\/p>\n

E os reformistas chamam o IBS de imposto criado sob o pilar da neutralidade fiscal! \u00c9 verdadeiramente espantoso a naturalidade com que os legisladores propagam afirma\u00e7\u00f5es t\u00e3o mendazes.<\/span><\/p>\n

A confus\u00e3o \u00e9 tanta que foi preciso dedicar o ano de 2026 ao treinamento dos contribuintes para operar o novo sistema tribut\u00e1rio. S\u00e3o 365 dias de experi\u00eancia. N\u00e3o existe isso em nenhum lugar do mundo.<\/span><\/p>\n

A Receita Federal do Brasil disponibilizou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CBS Federal, irm\u00e3 siamesa do IBS, o ambiente de produ\u00e7\u00e3o beta da CBS, plataforma criada para que contribuintes e profissionais da \u00e1rea cont\u00e1bil possam testar e se adaptar gradualmente \u00e0s novas regras da reforma tribut\u00e1ria do consumo.<\/span><\/p>\n

O sistema permite simula\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sem gera\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es efetivas.<\/span><\/p>\n

Essa ferramenta disponibilizada pela RFB serve, igualmente, para testar o IBS dual.<\/span><\/p>\n

Os reformistas importaram da Europa o IVA, mas alteraram a sua denomina\u00e7\u00e3o por CBS\/IBS, porque o IVA \u00e9 de f\u00e1cil operacionaliza\u00e7\u00e3o que prescinde de experimentos. O imposto recai sobre parcela acrescida em cada opera\u00e7\u00e3o, a acentuar a natureza mercantil do imposto.<\/span><\/p>\n

O IVA era muito simples, l\u00f3gico e de f\u00e1cil operacionaliza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o serviria para o nosso padr\u00e3o legislativo voltado para criar normas d\u00fabias e confusas em escala industrial, a fim de gerar bastante lit\u00edgios tanto no contencioso administrativo, como na esfera judicial.<\/span><\/p>\n

Como dizia meu saudoso amigo Delfin Neto, no Congresso Nacional as palavras simplicidade e l\u00f3gica s\u00e3o proscritas.<\/span><\/p>\n

Tudo tem que terminar no mar de confus\u00e3o. Por isso, baniram celeremente a denomina\u00e7\u00e3o IVA importado da Europa substituindo-o por IBS, cujo conceito s\u00f3 encontra limites no c\u00e9u.<\/span><\/p>\n

Os lit\u00edgios judiciais ser\u00e3o tantos que o STJ ao qual compete dirimir os conflitos oriundos do IBS ter\u00e1 que criar uma turma especializada, o que ir\u00e1 agradar a todos.<\/span><\/p>\n

Outrossim, os parlamentares est\u00e3o de olho nos nomes para ocupar as centenas de cargos\/fun\u00e7\u00f5es no Comit\u00ea Gestor a serem preenchidos por servidores comissionados.<\/span><\/p>\n

Haver\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o de servidores est\u00e1veis, pertencentes \u00e0s carreiras espec\u00edficas, como determina o art. 37, inciso XXII da CF\/88, por servidores leigos ou curiosos. Isso em nome do pilar da efici\u00eancia invocado pelos legisladores como uma das raz\u00f5es da reforma amalucada.<\/span><\/p>\n

Da\u00ed porque nenhuma entidade legitimada a promover a\u00e7\u00e3o de natureza coletiva se disp\u00f5e a atacar essa reforma, apesar da cristalina quebra do princ\u00edpio federativo em duas oportunidades: supress\u00e3o de impostos privativos dos Estados\/DF e dos munic\u00edpios; e cria\u00e7\u00e3o de Comit\u00ea Gestor para exercer fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de Estado e de se tornar s\u00f3cio permanente na partilha do produto do IBS arrecadado.<\/span><\/p>\n

Infelizmente as nossas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas s\u00e3o movidas por interesses puramente econ\u00f4mico-financeiros.<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS – POR KIYOSHI HARADA <\/strong><\/span><\/p>\n

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