{"id":60233,"date":"2026-02-25T09:30:52","date_gmt":"2026-02-25T12:30:52","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=60233"},"modified":"2026-02-25T09:30:52","modified_gmt":"2026-02-25T12:30:52","slug":"setor-financeiro-detalha-arquitetura-do-split-payment-para-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/02\/25\/setor-financeiro-detalha-arquitetura-do-split-payment-para-2027\/","title":{"rendered":"SETOR FINANCEIRO DETALHA ARQUITETURA DO SPLIT PAYMENT PARA 2027"},"content":{"rendered":"

Com foco inicial no B2B, modelo prev\u00ea integra\u00e7\u00e3o via APIs e repasses previstos em D+1 para a reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

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A implementa\u00e7\u00e3o do\u00a0split payment<\/em>\u00a0\u2013 mecanismo que viabiliza o recolhimento da CBS e do IBS no momento da liquida\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es financeiras \u2013 entrou em fase avan\u00e7ada de detalhamento t\u00e9cnico. Nesta segunda-feira (23\/02), em S\u00e3o Paulo, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras (Fin) apresentou o escopo da primeira fase do modelo, os fluxos operacionais previstos e o cronograma de integra\u00e7\u00e3o com a plataforma p\u00fablica do governo.<\/span><\/p>\n

Na an\u00e1lise da diretora-presidente da Fin, Cristiane Coelho, o\u00a0split payment<\/em>\u00a0\u00e9 \u201cpilar-chave para a reforma tribut\u00e1ria do consumo\u201d e sua fun\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m de antecipar o ingresso de recursos para os cofres p\u00fablicos. \u201cO \u2018cora\u00e7\u00e3o\u2019 do split \u00e9 vincular o pagamento ao documento fiscal\u201d, disse. Segundo ela, \u00e9 essa integra\u00e7\u00e3o entre liquida\u00e7\u00e3o financeira e nota fiscal que permitir\u00e1 a transforma\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio escritural em cr\u00e9dito financeiro \u2013 apropriado somente ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento do tributo.<\/span><\/p>\n

O modelo est\u00e1 previsto na Lei Complementar 214\/2025 como uma das quatro formas de recolhimento da CBS e do IBS. A l\u00f3gica apresentada no evento foi a de que o split refor\u00e7a a n\u00e3o cumulatividade do novo IVA dual, ao permitir que cr\u00e9ditos sejam gerados e utilizados com maior tempestividade ao longo da cadeia produtiva.<\/strong><\/span><\/p>\n

Foco inicial: B2B e arranjos<\/strong><\/span><\/p>\n

A primeira fase de implementa\u00e7\u00e3o do modelo de\u00a0split payment<\/em>\u00a0ter\u00e1 foco em opera\u00e7\u00f5es B2B, de forma opcional, e abranger\u00e1 quatro arranjos de pagamento: TED, Pix (em suas diferentes modalidades), boleto e TEF (tamb\u00e9m conhecido como book transfer ou transfer\u00eancias internas). Em todos eles haver\u00e1 a inclus\u00e3o de tr\u00eas novos campos: valores da CBS e do IBS e identifica\u00e7\u00e3o do documento fiscal.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o modelo come\u00e7ar\u00e1 pelos formatos \u201cinteligente\u201d e \u201csuperinteligente\u201d. No primeiro, o tributo \u00e9 informado na transa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o h\u00e1 consulta autom\u00e1tica ao sistema do governo. J\u00e1 no superinteligente \u2013 considerado o modelo padr\u00e3o previsto na lei \u2013, a plataforma p\u00fablica poder\u00e1 corrigir o valor informado e, se houver cr\u00e9dito dispon\u00edvel, reduzir o montante a ser efetivamente recolhido.<\/span><\/p>\n

\u201cO split n\u00e3o \u00e9 apenas segrega\u00e7\u00e3o de valor. Ele conversa com a plataforma p\u00fablica para validar e eventualmente ajustar o tributo\u201d, afirmou Ricardo Pandur, diretor de Estrat\u00e9gia de Pagamentos da Accenture. Segundo ele, o objetivo \u00e9 garantir neutralidade ao longo da cadeia e permitir o uso imediato de cr\u00e9ditos quando houver saldo dispon\u00edvel.<\/span><\/p>\n

Um dos pontos centrais do evento foi o detalhamento dos fluxos operacionais e dos prazos de comunica\u00e7\u00e3o com o governo. As intera\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o via APIs, tanto para o envio das informa\u00e7\u00f5es da transa\u00e7\u00e3o previstas no super inteligente quanto para o informe de segrega\u00e7\u00e3o e recolhimento, j\u00e1 o recolhimento ser\u00e1 feito por movimenta\u00e7\u00e3o financeira \u00e0s contas destinos do Comit\u00ea Gestor e Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que parte do mercado imaginava, os envios n\u00e3o precisar\u00e3o ocorrer em tempo real. Na fase inicial, haver\u00e1 janelas de at\u00e9 30 minutos para envio de dados ap\u00f3s o registro da transa\u00e7\u00e3o, prazo que dever\u00e1 ser reduzido para 15 minutos no regime definitivo. \u201cN\u00e3o \u00e9 um processo em mil\u00e9simos de segundo. H\u00e1 tempo para organizar as filas e estruturar a arquitetura\u201d, afirmou Pandur.<\/span><\/p>\n

O repasse financeiro ao governo ser\u00e1 feito de forma consolidada por arranjo e de maneira ass\u00edncrona, em geral no dia \u00fatil seguinte (D+1), prazo que ainda pode ser revisado. A plataforma tamb\u00e9m receber\u00e1 informes preliminares de pagamento, mecanismo que permitir\u00e1 ao Fisco acompanhar a liquida\u00e7\u00e3o antes da consolida\u00e7\u00e3o final.<\/span><\/p>\n

A Fin tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para o regime de penalidades previsto na legisla\u00e7\u00e3o. Deixar de segregar corretamente os valores de IBS e CBS pode gerar multa por transa\u00e7\u00e3o. O n\u00e3o recolhimento ou recolhimento a menor implica multa de mora de 3% ao m\u00eas, al\u00e9m de atualiza\u00e7\u00e3o pela Selic. H\u00e1 ainda penalidades por atraso no envio de informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Em caso de infra\u00e7\u00f5es reiteradas, as san\u00e7\u00f5es podem atingir o \u00e2mbito regulat\u00f3rio, com possibilidade de suspens\u00e3o ou at\u00e9 cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento.<\/span><\/p>\n

\u201cO split tem natureza de demanda regulat\u00f3ria. N\u00e3o \u00e9 algo que as institui\u00e7\u00f5es de pagamento possam optar por ignorar\u201d, afirmou Coelho, destacando que, mesmo sendo opcional ao contribuinte na primeira fase, todas as empresas de pagamentos precisar\u00e3o estar aptas a processar a modalidade desde o in\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Pioneirismo e pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/span><\/p>\n

A entidade ressaltou que o modelo brasileiro ser\u00e1 pioneiro em escala e abrang\u00eancia. Diferentemente de experi\u00eancias internacionais, como It\u00e1lia e Pol\u00f4nia \u2013 onde o split \u00e9 aplicado de forma restrita ou com estrutura distinta \u2013 o sistema brasileiro prev\u00ea integra\u00e7\u00e3o ampla entre sistema de pagamentos e sistema fiscal.<\/span><\/p>\n

O cronograma apresentado indica que 2026 ser\u00e1 dedicado \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o das especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da plataforma p\u00fablica, desenvolvimento interno dos PSPs e fase de homologa\u00e7\u00e3o. A entrada em vigor acompanha o in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o da reforma, em 2027.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nos pr\u00f3ximos meses, o setor dever\u00e1 aprofundar a defini\u00e7\u00e3o de regras operacionais, SLAs e governan\u00e7a com o Comit\u00ea Gestor do IBS e a Receita Federal. Para as institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento, o desafio agora \u00e9 interno: estruturar equipes, or\u00e7amento e arquitetura tecnol\u00f3gica para absorver a nova engrenagem tribut\u00e1ria que passar\u00e1 a operar dentro do sistema de pagamentos.<\/span><\/p>\n

Assista ao evento na \u00edntegra: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=3UjJtogygX4<\/a><\/span><\/p>\n

FONTE:\u00a0 JOTA \u2013 POR<\/strong> VICTORIA LACERDA<\/strong><\/span><\/p>\n

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