{"id":60138,"date":"2026-02-23T10:15:51","date_gmt":"2026-02-23T13:15:51","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=60138"},"modified":"2026-02-23T10:16:00","modified_gmt":"2026-02-23T13:16:00","slug":"tributar-a-transicao-quando-o-futuro-entra-na-base-de-calculo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/02\/23\/tributar-a-transicao-quando-o-futuro-entra-na-base-de-calculo\/","title":{"rendered":"TRIBUTAR A TRANSI\u00c7\u00c3O: QUANDO O FUTURO ENTRA NA BASE DE C\u00c1LCULO"},"content":{"rendered":"

Tributar tecnologias limpas sem criar condi\u00e7\u00f5es reais de competitividade equivale a cobrar ped\u00e1gio em uma rodovia que ainda est\u00e1 sendo desenhada.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

O Brasil decidiu tributar carros el\u00e9tricos e pain\u00e9is solares como quem resolve um problema cont\u00e1bil. Em uma l\u00f3gica quase elegante, busca equalizar al\u00edquotas, proteger a ind\u00fastria nacional e recompor arrecada\u00e7\u00e3o. Mas essa escolha j\u00e1 parte de um pressuposto conhecido e perigoso: o de que a transi\u00e7\u00e3o pode ser tratada como mercado estabilizado. A assimetria est\u00e1 no enquadramento. A arquitetura fiscal da reforma foi desenhada para mercados maduros, com cadeias produtivas consolidadas, escala formada e padr\u00f5es de consumo est\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Tivemos um carro el\u00e9trico antes de o mundo discutir transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e, por incapacidade estrutural, o abandonamos antes mesmo de compreender o que aquilo significava. No fim dos anos de 1970, a Gurgel desenvolveu um ve\u00edculo urbano, funcional, voltado a deslocamentos curtos, exatamente o tipo de uso que hoje retorna ao centro do debate. Autonomia limitada e desempenho modesto n\u00e3o o diferenciavam do padr\u00e3o mundial da \u00e9poca. O problema nunca esteve no produto.<\/span><\/p>\n

O carro nasceu em um ambiente sem escala, sem cadeia produtiva estruturada, sem pol\u00edtica p\u00fablica e sem prote\u00e7\u00e3o. N\u00e3o houve coordena\u00e7\u00e3o, continuidade nem sinaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica capaz de transformar o projeto em setor. O que foi estrat\u00e9gia para o mundo, para n\u00f3s foi apenas curiosidade. O produto existiu; o sistema ao redor, n\u00e3o. A prote\u00e7\u00e3o incidiu sobre o mercado automotivo existente, n\u00e3o sobre a constru\u00e7\u00e3o de capacidade ou a inova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

D\u00e9cadas depois, repetimos o padr\u00e3o sob outra forma: dizemos apoiar a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, mas tributamos como se ela j\u00e1 estivesse conclu\u00edda. A eleva\u00e7\u00e3o progressiva do imposto sobre ve\u00edculos el\u00e9tricos, combinada ao aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre pain\u00e9is solares, revela que o pa\u00eds enxerga a transi\u00e7\u00e3o como base tribut\u00e1vel futura, n\u00e3o como projeto.<\/span><\/p>\n

Dados da Anfavea mostram que, em 2025, os emplacamentos de ve\u00edculos eletrificados atingiram a ordem de centenas de milhares, com crescimento de aproximadamente 60% em rela\u00e7\u00e3o a 2024. No campo da energia, segundo a Absolar, o Brasil j\u00e1 ultrapassou 46GW de capacidade instalada, o equivalente a 19,5% da matriz el\u00e9trica, com cerca de R$ 215 bilh\u00f5es em investimentos, mais de 1,3 milh\u00e3o de empregos gerados e aproximadamente 56 milh\u00f5es de toneladas de CO2 evitadas.<\/span><\/p>\n

Mesmo que a eleva\u00e7\u00e3o da tarifa de importa\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is solares de 9,6% para 25%, em 2024, j\u00e1 tenha mostrado impacto em custos e investimentos no setor. O aumento de impostos n\u00e3o interrompeu a expans\u00e3o, mas desacelerou a forma\u00e7\u00e3o de escala. Ao encarecer a ado\u00e7\u00e3o, esse movimento afasta o mercado da estabilidade que se usa como refer\u00eancia para trat\u00e1-lo como maduro. Publica\u00e7\u00f5es da Aneel demonstram que a energia solar est\u00e1 no centro da expans\u00e3o e, justamente por isso, a tributa\u00e7\u00e3o na importa\u00e7\u00e3o impacta o CapEx e ritmo de implanta\u00e7\u00e3o ainda mais.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria oferece a moldura para que esse padr\u00e3o se repita. Ao priorizar neutralidade e uniformiza\u00e7\u00e3o, aplica \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica a l\u00f3gica tribut\u00e1ria reservada a mercados estabilizados. Mas tributar tecnologias em setores em transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera apenas arrecada\u00e7\u00e3o, gera exclus\u00e3o de acesso.<\/span><\/p>\n

O pressuposto \u00e9 tecnicamente defens\u00e1vel: bens similares devem ser tributados de forma similar. Mas a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica ainda n\u00e3o se sustenta como mercado. Opera com assimetrias, depend\u00eancia de escala e aprendizado tecnol\u00f3gico. Ao tratar a neutralidade fiscal como virtude institucional, o debate \u00e9 deslocado da constru\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o para a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Tributar tecnologias limpas sem criar condi\u00e7\u00f5es reais de competitividade equivale a cobrar ped\u00e1gio em uma rodovia que ainda est\u00e1 sendo desenhada. N\u00e3o se protege ind\u00fastria elevando custo de acesso ao mercado; protege-se construindo capacidade.<\/span><\/p>\n

A reforma promete simplifica\u00e7\u00e3o, mas ignora o efeito social e comportamental do imposto. Ao encarecer tecnologias de menor emiss\u00e3o, o Estado exclui o custo ambiental da equa\u00e7\u00e3o e transfere ao consumidor o \u00f4nus de uma transi\u00e7\u00e3o que, em outros pa\u00edses, \u00e9 tratada como investimento e risco compartilhado. Isso torna a sustentabilidade mais cara, seletiva e regressiva. Enquanto isso, o mundo subsidia, n\u00e3o por altru\u00edsmo clim\u00e1tico, mas por c\u00e1lculo econ\u00f4mico: cr\u00e9dito fiscal, compras p\u00fablicas, financiamento direcionado e constru\u00e7\u00e3o deliberada de cadeias produtivas.<\/span><\/p>\n

A COP28 adotou formalmente a express\u00e3o “transitioning away from fossil fuels”, enquadrando a transi\u00e7\u00e3o como projeto sist\u00eamico global e n\u00e3o como ajuste marginal de mercado. A COP30 refor\u00e7ou esse enquadramento, mas o que se v\u00ea \u00e9 um descompasso em nossas decis\u00f5es internas.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria poderia ser a espinha dorsal de uma estrat\u00e9gia moderna de desenvolvimento. Poderia diferenciar consumo de transi\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o imediata, tratar incentivos como instrumentos tempor\u00e1rios de escala e aprendizado, construir capacidade produtiva antes da normaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e compartilhar o risco da transi\u00e7\u00e3o entre Estado, mercado e consumidor. Primeiro estrutura-se o sistema, depois se equaliza a tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No Brasil, o futuro n\u00e3o \u00e9 proibido. Ele s\u00f3 paga imposto.<\/span><\/p>\n

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE \u2013 POR JAQUES PAES<\/strong><\/span><\/p>\n

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